Processo: 1999.35.00.019412-6
Nova Numeração: 0019373-62.1999.4.01.3500
Grupo: APCIV - Apelação Cível
Assunto: 10051 - Ensino Fundamental e Médio
Data de Autuação: 07/08/2000
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO
Processo Originário: 0019373-62.1999.4.01.3500/JFGO

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
28/05/2013 14:49:00  60100 BAIXA DEFINITIVA A ORIGEM
28/05/2013 14:39:00  270100 TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO EM 11/04/2013
03/05/2013 15:31:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) SEXTA TURMA
23/04/2013 08:53:00  250600 PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
03/04/2013 15:27:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) SEXTA TURMA
13/03/2013 09:11:00  210201 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 13/03/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 22/02/2013
11/03/2013 09:39:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
11/03/2013 07:18:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
07/03/2013 07:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 11/03/2013. Nº de folhas do processo: 517. Destino: DIJUL 6
28/02/2013 19:39:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEXTA TURMA
28/02/2013 13:56:29  220350 PROCESSO REMETIDO
22/02/2013 09:00:00  172214 A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
06/12/2012 10:36:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
03/12/2012 16:59:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
03/12/2012 15:39:28  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2997337 PARECER (DO MPF)
30/11/2012 11:32:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) SEXTA TURMA
19/11/2012 08:32:00  250600 PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
08/11/2012 06:06:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (INTERLOCUTÓRIO)
06/11/2012 18:18:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 08/11/2012. Destino: DIPOD 6-H
31/10/2012 11:56:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEXTA TURMA
29/10/2012 16:36:12  220350 PROCESSO REMETIDO
04/09/2012 09:52:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
03/09/2012 16:35:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
03/09/2012 12:48:19  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2933080 EMBARGOS DE DECLARACAO
24/08/2012 12:55:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) SEXTA TURMA
23/08/2012 16:59:54  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (UFG)
13/08/2012 09:29:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
27/07/2012 08:58:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) SEXTA TURMA
24/07/2012 09:52:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
20/07/2012 13:41:00  210201 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 20/07/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/07/2012
20/07/2012 09:26:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
18/07/2012 08:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 20/07/2012. Nº de folhas do processo: 501. Destino: DIJUL 6
17/07/2012 08:53:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEXTA TURMA
13/07/2012 08:31:37  220350 PROCESSO REMETIDO
09/07/2012 14:00:00  172114 A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
30/04/2012 16:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
30/04/2012 14:31:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
16/06/2010 15:11:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
04/06/2010 10:59:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
26/05/2010 10:29:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) SEXTA TURMA
21/05/2010 09:19:00  250600 PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
20/05/2010 12:59:53  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2408121 CONTRA-RAZOES
05/05/2010 09:51:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) SEXTA TURMA
23/04/2010 10:30:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL EM 26 DE ABRIL DE 2010
23/04/2010 09:09:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (TERMINATIVO)
20/04/2010 12:00:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 23/04/2010. Destino: DIPOD 5/B
15/04/2010 10:51:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEXTA TURMA
13/04/2010 19:28:52  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEXTA TURMA
29/03/2010 16:50:00  11192 RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
02/12/2009 17:25:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
23/11/2009 17:12:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
19/11/2009 16:50:34  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2320307 EMBARGOS DE DECLARACAO
19/11/2009 16:50:27  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2306246 EMBARGOS DE DECLARACAO
16/11/2009 19:00:00  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (MPF)
06/11/2009 14:38:00  160300 MINISTERIO PUBLICO INTIMADO PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
23/10/2009 17:42:00  221100 PROCESSO RECEBIDO
23/10/2009 16:11:11  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (UFGO)
19/10/2009 11:23:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
21/09/2009 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
16/09/2009 08:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 21/09/2009. Nº de folhas do processo: 417. Destino: DIJUL 5/4A
09/09/2009 16:43:00  260400 PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO ARMARIO 4/A
02/09/2009 17:31:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEXTA TURMA
31/08/2009 17:20:01  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEXTA TURMA
24/08/2009 14:00:00  171100 A TURMA, POR MAIORIA, deu parcial provimento à Apelação, vencida a Exma. Sra. DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES
17/08/2009 13:30:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN Nº 154 DE 17/08/2009
10/08/2009 18:12:36  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 59/2009 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - REPRESENTANTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PIAUÍ
10/08/2009 16:35:43  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 24/08/2009
08/07/2009 16:10:00  11191 PROCESSO ATRIBUIDO A(O) JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
02/06/2008 15:07:00  210201 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 30/05/2008 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/10/2007.
26/10/2007 14:00:00  170500 JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A)
16/10/2007 17:14:00  210500 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. Nº 199 DE 16/10/2007
08/10/2007 19:06:36  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 26/10/2007
18/10/2003 09:37:00  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR SR. DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO
01/10/2003 00:00:00  12100 REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO
08/04/2003 12:52:06  70250 CONCLUSÃO AO SR.(A) RELATOR CONVOCADO VELASCO NASCIMENTO
03/04/2003 13:52:14  221260 PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
19/11/2002 12:30:29  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
18/11/2002 13:01:37  221395 PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) RELATOR (VISTA AO MPF)
22/04/2002 17:40:46  11100 REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL AO JUIZ EUSTAQUIO SILVEIRA
07/08/2000 17:28:33  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR
07/08/2000 17:27:33  10600 DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Ao Juiz JUIZ ALOISIO PALMEIRA LIMA

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
01/10/2003  REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003)  DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO 
22/04/2002  REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL  DESEMBARGADOR FEDERAL EUSTAQUIO SILVEIRA 
07/08/2000  DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA  DESEMBARGADOR FEDERAL ALOÍSIO PALMEIRA LIMA 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARACAO  2933080  22/02/2013     
EMBARGOS DE DECLARACAO  2320307       
EMBARGOS DE DECLARACAO  2306246  09/07/2012     

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
2306246  23/10/2009  19/11/2009  EMBARGOS DE DECLARACAO  (UFGO) 
2320307  16/11/2009  19/11/2009  EMBARGOS DE DECLARACAO  (MPF) 
2408121  04/05/2010  20/05/2010  CONTRA-RAZOES  AOS EMB. DE DECLARAÇÃO 
2933080  23/08/2012  03/09/2012  EMBARGOS DE DECLARACAO  (UFG) 
2997337  30/11/2012  03/12/2012  PARECER (DO MPF)   
JURIS / FÍSICO / N

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