Processo: 0019363-20.2015.4.01.3900
Classe: 1733 - Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
Vara: 3ª VARA BELÉM
Juiz: RUBENS ROLLO DOLIVEIRA
Data de Autuação: 13/07/2015
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 13/07/2015
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 3604 - Crimes de Responsabilidade
Processo Originário: 123000002075201489
Observação: 
Localização: DISTRIBUICAO - DISTRIBUICAO

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
10/03/2016 16:14:48  123  BAIXA REMETIDOS DISTRIBUICAO C DENUNCIA QUEIXA  01 VOLUME CADA 
10/03/2016 15:55:01  146  DENUNCIA RECEBIDA   
10/03/2016 15:54:15  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DESPACHO 1 TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO NÃO APRESENTOU DEFESA PRÉVIA RECEBO A DENÚNCIA VEZ QUE NARRA FATO TÍPICO E ESTÁ EMBASADA EM PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA PREENCHIDOS PORTANTO OS REQUISITOS DO ART 41CPP2 À DISTRIBUIÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DO ART 211 DO PROVIMENTO Nº 38COGER DE 120620093 DEPREQUESE À COMARCA DE MUANÁPA A CITAÇÃO DO RÉU RAIMUNDO MARTINS CUNHA PARA QUE NO PRAZO DE 10 DEZ DIAS41 RESPONDA POR ESCRITO À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART 396 E 396ACPP42 FIQUE CIENTE DE QUE CASO NÃO POSSUA CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE CONSTITUIR ADVOGADO DEVERÁ PEDIR ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA À DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NESTA CAPITAL5 ENCAMINHEMSE OS AUTOS AO MPF PARA CIÊNCIA DESTE DESPACHO E PARA AS ANOTAÇÕES NO SINIC6 APÓS A APRESENTAÇÃO DA RESPOSTA PRELIMINAR VENHAMME OS AUTOS CONCLUSOS PARA ANÁLISE DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART 397CPP BELÉM 10 DE MARÇO DE 2016 RUBENS ROLLO DOLIVEIRAJUIZ FEDERAL 3ª VARA CRIMINAL DA SJPA 
10/03/2016 15:09:09  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
08/03/2016 11:44:32  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP 54822015 COMARCA DE VIGIAPA 
14/10/2015 13:58:29  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  COMARCA DE MUANAPA ENVIANDO A CP N 54822015 
13/10/2015 16:20:48  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  5482 DATA DEVOLUÇÃO27112015  
13/10/2015 16:18:59  129  CARTA ROGATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO  01 VOLUME 
06/10/2015 18:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 DEPREQUESE À COMARCA DE MUANÁPA A NOTIFICAÇÃO DO ACUSADO RAIMUNDO MARTINS CUNHA EXPREFEITO DAQUELE MUNICÍPIO PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA NOS TERMOS DO ART 2º I DO DECRETOLEI Nº 20167 NO PRAZO DE CINCO 5 DIAS 2 APÓS VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA EVENTUAL RECEBIMENTO DA DENÚNCIA 
30/07/2015 14:20:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  ANÁLISE DA DENÚNCIA 
30/07/2015 14:18:19  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DA DISTRIBUIÇÃO 
13/07/2015 12:44:20  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

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Inteiro Teor

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PROCESSUAL / FÍSICO / N

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