Processo: | 0019363-20.2015.4.01.3900 |
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Classe: | 1733 - Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) |
Vara: | 3ª VARA BELÉM |
Juiz: | RUBENS ROLLO DOLIVEIRA |
Data de Autuação: | 13/07/2015 |
Distribuição: | 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 13/07/2015 |
Nº de volumes: | |
Assunto da Petição: | 3604 - Crimes de Responsabilidade |
Processo Originário: | 123000002075201489 |
Observação: | |
Localização: | DISTRIBUICAO - DISTRIBUICAO |
Movimentação
Data | Cod | Descrição | Complemento |
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10/03/2016 16:14:48 | 123 | BAIXA REMETIDOS DISTRIBUICAO C DENUNCIA QUEIXA | 01 VOLUME CADA |
10/03/2016 15:55:01 | 146 | DENUNCIA RECEBIDA | |
10/03/2016 15:54:15 | 154 | DEVOLVIDOS C DESPACHO | DESPACHO 1 TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO NÃO APRESENTOU DEFESA PRÉVIA RECEBO A DENÚNCIA VEZ QUE NARRA FATO TÍPICO E ESTÁ EMBASADA EM PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA PREENCHIDOS PORTANTO OS REQUISITOS DO ART 41CPP2 À DISTRIBUIÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DO ART 211 DO PROVIMENTO Nº 38COGER DE 120620093 DEPREQUESE À COMARCA DE MUANÁPA A CITAÇÃO DO RÉU RAIMUNDO MARTINS CUNHA PARA QUE NO PRAZO DE 10 DEZ DIAS41 RESPONDA POR ESCRITO À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART 396 E 396ACPP42 FIQUE CIENTE DE QUE CASO NÃO POSSUA CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE CONSTITUIR ADVOGADO DEVERÁ PEDIR ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA À DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NESTA CAPITAL5 ENCAMINHEMSE OS AUTOS AO MPF PARA CIÊNCIA DESTE DESPACHO E PARA AS ANOTAÇÕES NO SINIC6 APÓS A APRESENTAÇÃO DA RESPOSTA PRELIMINAR VENHAMME OS AUTOS CONCLUSOS PARA ANÁLISE DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART 397CPP BELÉM 10 DE MARÇO DE 2016 RUBENS ROLLO DOLIVEIRAJUIZ FEDERAL 3ª VARA CRIMINAL DA SJPA |
10/03/2016 15:09:09 | 137 | CONCLUSOS PARA DESPACHO | |
08/03/2016 11:44:32 | 128 | CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO | CP 54822015 COMARCA DE VIGIAPA |
14/10/2015 13:58:29 | 246 | EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR | COMARCA DE MUANAPA ENVIANDO A CP N 54822015 |
13/10/2015 16:20:48 | 128 | CARTA PRECATORIA EXPEDIDA | 5482 DATA DEVOLUÇÃO27112015 |
13/10/2015 16:18:59 | 129 | CARTA ROGATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO | 01 VOLUME |
06/10/2015 18:00:00 | 154 | DEVOLVIDOS C DESPACHO | 1 DEPREQUESE À COMARCA DE MUANÁPA A NOTIFICAÇÃO DO ACUSADO RAIMUNDO MARTINS CUNHA EXPREFEITO DAQUELE MUNICÍPIO PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA NOS TERMOS DO ART 2º I DO DECRETOLEI Nº 20167 NO PRAZO DE CINCO 5 DIAS 2 APÓS VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA EVENTUAL RECEBIMENTO DA DENÚNCIA |
30/07/2015 14:20:00 | 137 | CONCLUSOS PARA DESPACHO | ANÁLISE DA DENÚNCIA |
30/07/2015 14:18:19 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | DA DISTRIBUIÇÃO |
13/07/2015 12:44:20 | 2 | DISTRIBUICAO AUTOMATICA |
Publicação
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Inteiro Teor
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PROCESSUAL / FÍSICO / N
Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 28/03/2024 às 20:00:38 Consulta respondida em 2,105 segundos
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