Processo: 0019308-69.2015.4.01.3900
Classe: 64 - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Vara: 5ª VARA BELÉM
Juiz: LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES
Data de Autuação: 10/07/2015
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 10/07/2015
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10205 - Prestação de Contas
Processo Originário: 123000001117201383
Observação:  AUSENCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXPREFEITO REFERENTE AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR 2012
Localização:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
01/10/2020 21:53:52  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
30/09/2020 10:33:40  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
10/09/2020 09:40:43  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  REPLICA APRESENTADA PELO MPF 
09/09/2020 09:56:10  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DOIS VOLUMES E 450 FLS 
28/02/2020 11:14:53  126  CARGA RETIRADOS MPF  2 VOL INTERESSADOPROCURADORIA DA REPUBLICA NO PARA  
26/02/2020 16:19:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
04/02/2020 12:16:06  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
03/12/2019 10:35:16  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
29/11/2019 13:25:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  1082019 
26/11/2019 14:15:31  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  INTEM 3 DO DESPACHO DE FL438 
26/11/2019 14:15:07  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
21/11/2019 12:00:35  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DOIS VOLUMES E 441 FLS 
11/10/2019 09:08:15  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPROCURADORIA FEDERAL  
08/10/2019 16:24:31  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  FNDE 
19/09/2019 20:45:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
12/06/2019 17:58:52  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
13/03/2019 10:57:11  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  4ª  
13/03/2019 10:37:23  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  3ª  
11/03/2019 14:29:49  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
08/03/2019 12:03:38  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
07/02/2019 09:21:40  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DOIS VOLUMES E 259 FLS 
25/01/2019 11:23:24  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADORIA DA REPUBLICA NO PARA  
16/01/2019 10:32:14  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
16/01/2019 10:28:10  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
16/11/2018 08:59:09  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
13/11/2018 11:24:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  1242018 
15/10/2018 16:27:50  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
15/10/2018 16:27:35  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
02/10/2018 11:23:18  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DOIS VOLUMES E 254 FLS 
24/08/2018 10:26:22  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
13/08/2018 14:39:45  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS 
10/08/2018 00:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
06/08/2018 17:07:54  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
09/04/2018 10:55:02  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DOIS VOLUMES E 252 FLS 
09/03/2018 09:51:15  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTERIO PUBLICO FEDERAL  
05/03/2018 09:12:34  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
20/02/2018 11:36:14  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
14/12/2017 15:41:18  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
13/11/2017 10:54:49  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
25/10/2017 14:06:27  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
07/06/2017 16:10:15  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
31/05/2017 12:39:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
31/03/2017 16:15:05  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
31/03/2017 13:18:54  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
28/09/2016 15:34:57  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA   
28/09/2016 15:32:41  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  56672015 
20/06/2016 10:30:52  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA   
06/06/2016 14:23:18  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
31/05/2016 18:21:21  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
05/02/2016 16:29:19  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
12/01/2016 15:32:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
12/01/2016 15:32:26  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
11/01/2016 13:34:53  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/11/2015 16:08:28  126  CARGA RETIRADOS AGU  RET POR FABRICIADOIS VOLUMES INTERESSADORAPHAEL ARAÚJO DATA DEVOLUÇÃO28112015 QTDE FOLHAS221  
16/11/2015 16:05:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
27/10/2015 13:25:13  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  5667 DATA DEVOLUÇÃO26122015  
27/10/2015 13:15:54  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
27/10/2015 13:15:45  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
04/08/2015 12:45:35  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
31/07/2015 12:45:05  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
23/07/2015 10:36:49  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
22/07/2015 14:36:29  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/07/2015 13:24:36  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
22/07/2015 13:24:33  170  INICIAL AUTUADA   
10/07/2015 12:22:02  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
13/11/2018  Despacho  1 Ante a ausência de apresentação de resposta à demanda por parte do réu certificada à fl 251 decreto a sua revelia de modo a atrair a incidência de seus efeitos próprios CPC art 344 2 Intimemse as partes para que no prazo de 15 quinze dias informem se possuem interesse em produzir outras provas além daquelas já constantes dos autos Observese que devem esclarecer sua pertinência e utilidade para o deslinde do feito 
29/11/2019  Despacho  2 Intimemse as partes para que no prazo de 15 quinze dias informem se possuem interesse em produzir outras provas além daquelas já constantes dos autos Observese que devem esclarecer sua pertinência e utilidade para o deslinde do feito 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Decisão  31/05/2017 12:38:36
Despacho  19/09/2019 19:35:27
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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