Processo: 0018244-74.2012.4.01.3400
Classe: 12134 - Tutela Cautelar Antecedente
Vara: 9ª VARA BRASÍLIA
Juíza: FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO
Data de Autuação: 20/04/2012
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 20/04/2012
Nº de volumes: 1
Assunto da Petição: 9988 - Anistia Política
Observação:  SUSPENDER OS EFEITOS DA PORTARIA 513 DE 21032012 MJ QUE ANULOU O ATO DECLARATÓRIO DA CONDIÇÃO DE ANISTIADO POLÍTICO DO AUTOR
Localização: CX - 54759 - CAIXA 54759

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
03/10/2016 19:29:00  123  BAIXA ARQUIVADOS  Nº PACOTE54759  
02/09/2016 15:02:31  222  REMESSA ORDENADA ARQUIVO   
02/09/2016 15:02:26  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/08/2016 08:36:39  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGUPEDRO TELEFONE20269664  
24/08/2016 11:36:29  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
24/08/2016 11:36:19  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
24/08/2016 11:36:06  124  BAIXA CANCELADA RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL   
08/03/2013 09:25:55  123  BAIXA ARQUIVADOS   
30/01/2013 08:26:59  108  ARQUIVAMENTO ORDENADO DEFERIDO   
30/01/2013 08:26:56  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/01/2013 08:02:21  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOPEDRO  
25/01/2013 15:02:26  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
29/11/2012 13:46:13  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA29112012  
26/11/2012 15:59:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  PREVISÃO DE PUBLICAÇÃO 29112012 
12/11/2012 12:55:47  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
09/11/2012 17:44:31  169  INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL HC MS AGRAVO  OFICIO N 120 
09/11/2012 14:45:39  156  DEVOLVIDOS C SENTENCA S EXAME DO MERITO IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO  SENTENÇA N 7822012 B 
25/09/2012 18:10:04  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
03/09/2012 10:07:28  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/08/2012 17:14:08  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGDF00023441 LUIS EDUARDO DA GRACA SOUTO TELEFONE41023366  
14/08/2012 15:04:56  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
31/07/2012 15:02:56  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
10/05/2012 10:23:34  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
03/05/2012 17:45:16  126  CARGA RETIRADOS AGU  OAB RN2329 INTERESSADOANA KARENINA SILVA RAMALHO DUARTE TELEFONE8150919  
03/05/2012 15:35:42  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
03/05/2012 15:35:15  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
24/04/2012 16:13:21  134  CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA  CARTA INTIMAÇÃO 462012 CARATER DE URGÊNCIA 
24/04/2012 16:11:36  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
24/04/2012 14:47:06  153  DEVOLVIDOS C DECISAO LIMINAR DEFERIDA  DECISÃO Nº 1102012 A 
20/04/2012 14:14:51  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
20/04/2012 13:18:07  170  INICIAL AUTUADA   
20/04/2012 12:32:41  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
20/04/2012 09:08:31  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

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Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Decisão Liminar  24/04/2012 14:45:49
Sentença  09/11/2012 15:10:43
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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