Processo: 0017840-75.2012.4.01.3900
Classe: 65 - Ação Civil Pública
Vara: 9ª VARA BELÉM
Juiz: JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA
Data de Autuação: 29/06/2012
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 29/06/2012
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10113 - Flora
Processo Originário: 123000002382201117
Observação:  ICP N 123000002382201117
Localização: CX-16.784/14 - CAIXA CX1678414

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
26/05/2014 18:30:00  123  BAIXA ARQUIVADOS  COM 25 VOLUMES 
26/05/2014 16:45:51  222  REMESSA ORDENADA ARQUIVO   
19/05/2014 19:10:52  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PEÇAS PRINCIPAIS DO AGRAVO N 697630620124010000 BAIXADO DO TRF1 
19/05/2014 19:10:40  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA09052014  
11/04/2014 16:47:35  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/04/2014 10:00:30  126  CARGA RETIRADOS MPF  VOL 01 E 22 AO 25 INTERESSADOMPF  
24/03/2014 19:44:30  222  REMESSA ORDENADA MPF   
18/02/2014 10:18:32  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/02/2014 09:29:39  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF  
03/02/2014 14:11:08  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  PGF IBAMA 
05/12/2013 14:23:32  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  PUBLICADO NO EDJF1 Nº 236 EM 051213 DATA05122013  
02/12/2013 16:58:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  178 
20/11/2013 14:37:53  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
20/11/2013 14:30:55  204  OFICIO EXPEDIDO  N 1092013 GABJU COORDENADORIA DA 5ª TURMA DO TRF ENCAMINHADO POR MALOTE DIGITAL 
14/11/2013 18:47:26  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO  SENTENÇA REGISTRADA NO ECVD SOB O N 0023120130009390010031500128 
17/09/2013 13:37:41  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
06/09/2013 20:00:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
26/07/2013 16:05:52  225  REPLICA APRESENTADA   
26/07/2013 16:05:24  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
18/07/2013 18:06:27  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/06/2013 08:04:09  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
24/06/2013 10:50:44  222  REMESSA ORDENADA MPF   
21/06/2013 11:36:50  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
28/05/2013 10:24:47  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/05/2013 16:43:14  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
29/04/2013 13:43:26  222  REMESSA ORDENADA MPF   
15/03/2013 10:04:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/03/2013 09:58:43  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF  
13/03/2013 16:45:14  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  INCRAPGF 
13/03/2013 16:45:02  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
13/03/2013 16:44:21  248  JUNTADA DE DESPACHODECISAOACORDAO  DECISÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO N 00697630620124010000PA 
06/02/2013 17:24:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
21/01/2013 16:00:42  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
21/01/2013 16:00:42  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
31/12/2012 12:41:44  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
31/12/2012 12:41:44  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
05/12/2012 15:07:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
05/12/2012 15:07:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
19/11/2012 09:18:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/11/2012 10:38:46  126  CARGA RETIRADOS PGF  RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO FELIPE ARAÚJO INTERESSADOPGF  
12/11/2012 17:35:41  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  INCRAPGF 
12/11/2012 16:34:49  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
09/11/2012 14:38:05  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
09/11/2012 14:38:05  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
24/10/2012 16:43:32  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
24/10/2012 16:43:32  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
17/10/2012 17:00:08  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  E INTIMAÇÃO DA TUTELA DEFERIDA EM PARTE 
17/10/2012 12:12:38  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/10/2012 16:43:56  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
08/10/2012 16:09:01  222  REMESSA ORDENADA MPF   
08/10/2012 16:08:48  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
08/10/2012 16:08:30  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  Nº 2932802012 
08/10/2012 16:08:12  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  E INTIMAÇÃO DA DECISÃO 
05/10/2012 14:36:10  153  DEVOLVIDOS C DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE   
04/10/2012 12:33:45  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
04/10/2012 12:31:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
04/10/2012 12:31:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
04/10/2012 11:17:59  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  JUNTAR PETIÇÃO PENDENTE 
08/08/2012 16:55:32  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
08/08/2012 16:39:44  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
08/08/2012 16:39:44  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
08/08/2012 15:47:14  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/07/2012 14:40:22  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOMARIA ANTONIETA DA SILVA LIMA DATA DEVOLUÇÃO08082012  
20/07/2012 14:35:32  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  REMESSA SOLICITADA PELA AGU 
19/07/2012 14:07:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
19/07/2012 14:07:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
19/07/2012 14:01:19  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
19/07/2012 14:01:19  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
12/07/2012 18:04:43  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
12/07/2012 17:49:06  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
12/07/2012 13:10:06  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
12/07/2012 13:08:56  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  INTIMAÇÃO DO IBAMA DO DESPACHO DE FL4720 
11/07/2012 19:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
10/07/2012 17:02:25  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
10/07/2012 15:01:18  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
05/07/2012 11:27:01  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
05/07/2012 10:57:12  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  N 2859262012 
04/07/2012 18:30:02  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
04/07/2012 17:59:57  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
04/07/2012 13:56:18  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
03/07/2012 13:56:04  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
03/07/2012 11:18:43  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
03/07/2012 11:18:41  170  INICIAL AUTUADA   
29/06/2012 17:46:22  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
02/12/2013  Sentenca  vislumbrando presentes seus requisitos HOMOLOGO para que produza seus efeitos jurídico e legais o Termo de Compromisso de fls 60416063 firmado pelas partes declarando extinto o feito com julgamento do mérito na forma do art 269III do Código de Processo Civil ressaltando que o ajuste passa a ostentar a natureza de título executivo judicial consoante art 475N III e V do CPC Por conseguinte revogo a medida liminar deferida em parte às fls 52845294Sem custas nem honorários  

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Decisão Liminar  08/10/2012 12:41:25 visualizar
3  Sentença  18/11/2013 13:56:51 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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