Processo: 0017564-26.2011.4.01.3400
Nova Numeração: 0017564-26.2011.4.01.3400
Grupo: APELREMNEC - Apelação / Remessa Necessária
Assunto: 10305 - Gratificações de Atividade
10721 - Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA
10723 - Gratificação de Atividade - GATA
10858 - Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT
14720 - Função Comissionada Integral - 100%
14721 - Gratificação de Atividade Executiva - GAE
14746 - Gratificação de Atividade de Risco
14749 - Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST
Data de Autuação: 02/05/2012
Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL VICE-PRESIDENTE
Processo Originário: 0017564-26.2011.4.01.3400/JFDF

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
08/11/2022 14:16:00  390404 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS À ORIGEM APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE (ORIGEM)
07/11/2022 11:31:00  390409 AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS NA CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE NO(A) CENTRAL DE REMESSA DE CADERNOS FÍSICOS À ORIGEM
20/10/2022 14:27:00  390408 AUTOS FÍSICOS REMETIDOS À CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE
08/11/2020 00:02:55  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
09/10/2020 13:25:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
24/08/2020 16:09:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
24/08/2020 10:21:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
24/08/2020 10:20:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
16/03/2020 09:06:00  11198 ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
13/03/2020 13:45:12  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4862286 PETIÇÃO
11/03/2020 13:23:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) PRIMEIRA TURMA
03/03/2020 15:25:00  280504 VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO 04/03/2020
05/02/2020 17:57:07  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
30/01/2020 16:59:52  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO RUDI MEIRA CASSEL - CARGA
29/01/2020 08:29:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
27/01/2020 14:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 29/01/2020. Nº de folhas do processo: 272
17/01/2020 16:22:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
15/01/2020 11:24:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
15/01/2020 11:23:05  220350 PROCESSO REMETIDO COM INTEIRO TEOR
15/01/2020 11:22:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA
15/01/2020 11:21:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA
15/01/2020 11:20:00  11197 ATRIBUICAO A(O) JUIZ FEDERAL CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA
15/01/2020 10:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
18/12/2019 17:44:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
17/12/2019 14:03:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
17/12/2019 13:36:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PRIMEIRA TURMA
17/12/2019 13:34:00  11194 RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
11/12/2019 14:10:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
05/12/2019 15:12:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
05/12/2019 15:11:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
05/12/2019 15:09:00  11198 ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
04/12/2019 11:00:01  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4840195 CONTRA-RAZOES
04/12/2019 10:59:53  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4840196 CONTRA-RAZOES
27/11/2019 10:26:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) PRIMEIRA TURMA
19/11/2019 11:59:00  280504 VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO 20/11/2019
08/11/2019 14:15:23  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4818047 RECURSO EXTRAORDINARIO
08/11/2019 14:15:07  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4818046 RECURSO ESPECIAL
06/11/2019 10:28:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) PRIMEIRA TURMA
29/10/2019 15:33:00  280504 VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO 30/10/2019
09/10/2019 17:27:02  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
20/09/2019 13:28:55  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO RUDI MEIRA CASSEL - CARGA
18/09/2019 08:18:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
16/09/2019 14:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 18/09/2019. Nº de folhas do processo: 208
10/09/2019 18:47:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
09/09/2019 16:12:15  220350 PROCESSO REMETIDO COM INTEIRO TEOR
16/08/2019 10:49:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA
14/08/2019 14:00:00  172114 A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
02/08/2019 14:00:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 02.08.2019 E DIVULGADA EM 01.08.2019
30/07/2019 14:00:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 14/08/2019
20/06/2019 12:58:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA
20/06/2019 11:22:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
20/06/2019 11:20:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
20/06/2019 11:10:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
20/06/2019 11:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA
03/04/2019 14:00:00  172114 A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
11/03/2019 14:00:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 11.03.2019 E DIVULGADA EM 08.03.2019
27/02/2019 14:00:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 03/04/2019
22/01/2019 12:11:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA
22/01/2019 10:32:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
22/01/2019 10:30:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
22/01/2019 10:10:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
22/01/2019 10:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA
10/12/2018 18:11:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA
10/12/2018 17:48:33  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4636929 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
05/12/2018 12:06:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) PRIMEIRA TURMA
27/11/2018 10:57:00  280504 VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO P/ 28/11
26/11/2018 10:11:54  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4591873 EMBARGOS DE DECLARACAO
26/11/2018 10:11:43  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4532524 SUBSTABELECIMENTO
14/11/2018 11:08:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) PRIMEIRA TURMA
06/11/2018 13:10:00  280504 VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO 07/11/2018
11/10/2018 10:00:35  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
10/10/2018 16:13:17  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS SINJUFEGO
03/10/2018 15:52:35  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO RUDI MEIRA CASSEL - CARGA
03/10/2018 13:32:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
09/08/2018 19:29:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
08/08/2018 15:21:35  220350 PROCESSO REMETIDO COM INTEIRO TEOR
02/08/2018 11:32:00  70902 CONCLUSÃO PARA REVISÃO
02/08/2018 11:30:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA
02/08/2018 11:00:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA
02/08/2018 10:30:00  11197 ATRIBUICAO A(O) JUIZ FEDERAL CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA
02/08/2018 09:30:00  11198 ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
02/08/2018 09:02:00  70902 CONCLUSÃO PARA REVISÃO
02/08/2018 09:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
02/08/2018 07:30:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
02/08/2018 07:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA
18/07/2018 14:00:00  172140 A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO da União e ao reexame necessário
08/06/2018 14:00:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 08.06.2018 E DIVULGADA EM 07.06.2018
05/06/2018 14:00:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 18/07/2018
25/04/2018 15:44:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA
25/04/2018 15:34:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA
09/11/2017 16:04:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA 9 VARA SJMT
09/11/2017 15:59:00  11197 ATRIBUICAO A(O) JUIZ FEDERAL WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA
08/11/2017 15:25:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
07/11/2017 18:29:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PRIMEIRA TURMA-REGIME DE AUXILIO
27/07/2016 10:05:00  11198 ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
27/07/2016 10:02:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
27/07/2016 10:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
27/07/2016 09:51:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
27/07/2016 08:55:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF RAQUEL SOARES CHIARELLI
13/04/2016 11:16:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF RAQUEL SOARES CHIARELLI
13/04/2016 11:14:00  11197 ATRIBUICAO A(O) JUÍZA FEDERAL RAQUEL SOARES CHIARELLI - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ
18/12/2014 16:40:28  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
18/12/2014 16:39:28  221100 PROCESSO RECEBIDO NO GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
18/12/2014 16:38:28  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
17/12/2014 16:38:26  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
22/10/2014 14:30:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA
20/10/2014 18:32:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA
03/10/2014 16:49:00  221100 PROCESSO RECEBIDO DA RELATORA P/COPIA
03/10/2014 16:41:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PRIMEIRA TURMA
03/10/2014 16:40:00  240200 PROCESSO REQUISITADO P/COPIA
21/07/2014 10:26:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA
04/06/2014 21:04:18  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)
03/06/2014 20:50:48  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA
03/05/2012 11:55:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
03/05/2012 11:53:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DO DF NÉVITON GUEDES
03/05/2012 10:44:50  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DO DF NÉVITON GUEDES
02/05/2012 18:19:00  10600 DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
17/12/2014  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS 
02/05/2012  DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA  DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
RECURSO ESPECIAL  4818046       
RECURSO EXTRAORDINARIO  4818047       
EMBARGOS DE DECLARACAO  4591873  14/08/2019     

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
4532524  18/07/2018  26/11/2018  SUBSTABELECIMENTO   
4591873  10/10/2018  26/11/2018  EMBARGOS DE DECLARACAO  SINJUFEGO 
4636929  04/12/2018  10/12/2018  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS   
4818046  09/10/2019  08/11/2019  RECURSO ESPECIAL  SINDJUS/DF 
4818047  09/10/2019  08/11/2019  RECURSO EXTRAORDINARIO  SINDJUS/DF 
4840195  26/11/2019  04/12/2019  CONTRA-RAZOES   
4840196  26/11/2019  04/12/2019  CONTRA-RAZOES   
4862286  05/02/2020  13/03/2020  PETIÇÃO  SINJUFEGO 
JURIS / FÍSICO / N

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