| Processo: | 0016279-11.2015.4.01.3900 |
|---|---|
| Classe: | 279 - Inquérito Policial |
| Vara: | 3ª VARA BELÉM |
| Juiz: | RUBENS ROLLO DOLIVEIRA |
| Data de Autuação: | 02/07/2015 |
| Distribuição: | 3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 02/07/2015 |
| Nº de volumes: | |
| Assunto da Petição: | 3642 - Crimes da Lei de licitações |
| Observação: | DENUNCIA OFERECIDA |
| Localização: | DISTRIBUICAO - DISTRIBUICAO |
| Principal: |
Movimentação
| Data | Cod | Descrição | Complemento |
|---|---|---|---|
| 13/10/2015 15:41:35 | 123 | BAIXA REMETIDOS DISTRIBUICAO C DENUNCIA QUEIXA | 01 VOLUME E01 APENSO |
| 13/10/2015 15:25:16 | 146 | DENUNCIA RECEBIDA | |
| 06/10/2015 18:00:00 | 154 | DEVOLVIDOS C DESPACHO | 1 RECEBO A DENÚNCIA VEZ QUE NARRA FATO TÍPICO E ESTÁ EMBASADA EM PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA PREENCHIDOS PORTANTO OS REQUISITOS DO ART 41CPP2 À DISTRIBUIÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DO ART 211 DO PROVIMENTO Nº 38COGER DE 120620093 EM OBSERVAÇÃO AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA DETERMINO QUE NESTE FEITO SEJA OPORTUNIZADA AOS RÉUS A APRESENTAÇÃO DA RESPOSTA ACUSAÇÃO PREVISTA NO ART 396 E 396ACPP NÃO HAVENDO ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA ART 397CPP PROSSIGASE O FEITO NO RITO ESPECIAL DA LEI 866693 4 DEPREQUESE À COMARCA DE PORTELPA A CITAÇÃO DOS RÉUS PEDRO RODRIGUES BARBOSA ROBERTO RODRIGUES CARVALHO E ROSÂNGELA MARIA DE SOUZA FIALHO PARA QUE NO PRAZO DE 10 DEZ DIAS41 RESPONDAM POR ESCRITO À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART 396 E 396ACPP42 FIQUE CIENTES DE QUE CASO NÃO POSSUAM CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE CONSTITUIR ADVOGADO DEVERÃO PEDIR ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA À DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO5 ENCAMINHEMSE OS AUTOS AO MPF PARA CIÊNCIA DESTE DESPACHO E PARA AS ANOTAÇÕES NO SINIC6 APÓS A APRESENTAÇÃO DAS RESPOSTAS PRELIMINARES VENHAMME OS AUTOS CONCLUSOS PARA ANÁLISE DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART 397CPPBELÉM DE OUTUBRO DE 2015 RUBENS ROLLO DOLIVEIRAJUIZ FEDERAL DA 3ª VARA CRIMINAL DA SJPA |
| 13/07/2015 18:51:35 | 137 | CONCLUSOS PARA DESPACHO | ANÁLISE DA DENÚNCIA |
| 13/07/2015 18:45:55 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | DA DISTRIBUIÇÃO |
| 02/07/2015 10:46:39 | 3 | DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA |
Publicação
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Inteiro Teor
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PROCESSUAL / FÍSICO / N
Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 26/04/2024 às 01:41:11 Consulta respondida em 1,598 segundos
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