Processo: 2009.35.00.016348-6
Nova Numeração: 0016261-36.2009.4.01.3500
Grupo: APCIV - Apelação Cível
Assunto: 7724 - REGISTROS PÚBLICOS
Data de Autuação: 19/07/2011
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL VICE-PRESIDENTE
Processo Originário: 0016261-36.2009.4.01.3500/JFGO

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
21/09/2022 16:51:00  390404 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS À ORIGEM APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE (ORIGEM)
21/09/2022 11:47:00  390409 AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS NA CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE NO(A) CENTRAL DE REMESSA DE CADERNOS FÍSICOS À ORIGEM
15/09/2022 09:34:00  390408 AUTOS FÍSICOS REMETIDOS À CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE
23/10/2020 21:49:49  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
30/09/2020 16:17:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
30/09/2020 15:49:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) DIFEP
29/09/2020 13:19:09  220350 PROCESSO REMETIDO DIFEP
21/08/2018 11:10:00  70908 CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
21/08/2018 11:08:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
16/08/2018 15:29:50  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
16/08/2018 15:28:50  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
04/04/2018 15:04:50  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4446017 PETIÇÃO
04/04/2018 11:47:00  130245 PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO NO(A) DIFEP
05/03/2018 09:29:00  250930 PROCESSO RETIRADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
07/12/2017 18:12:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
07/12/2017 08:42:04  220350 PROCESSO REMETIDO À COREC
14/11/2017 18:11:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
14/11/2017 18:09:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
14/11/2017 10:02:42  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
13/10/2017 08:00:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (DO PRESIDENTE)
06/10/2017 17:08:02  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
06/10/2017 09:06:43  220350 PROCESSO REMETIDO À COREC
03/10/2017 17:04:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
03/10/2017 17:02:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
28/09/2017 12:55:14  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
28/09/2017 11:37:27  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4281479 PETIÇÃO
25/09/2017 15:19:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
12/07/2017 16:05:00  250450 PROCESSO RETIRADO PELA AGU
07/07/2017 14:39:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO OFICIO N. 00057/2017/GAB/PRU1R/PGU/AGU SOLICITANDO CARGA DOS AUTOS
07/07/2017 13:20:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
06/07/2017 14:35:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
07/03/2017 13:58:00  70908 CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
07/03/2017 13:56:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
07/03/2017 13:09:24  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
07/03/2017 11:30:01  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4138392 CONTRA-RAZOES
07/03/2017 11:28:00  130245 PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
13/02/2017 08:09:00  250930 PROCESSO RETIRADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
27/01/2017 10:14:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
26/01/2017 17:36:53  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
26/01/2017 17:35:53  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO PRESIDENTE
26/01/2017 15:59:17  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4117174 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
26/01/2017 10:45:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) SEXTA TURMA
07/12/2016 08:25:00  250450 PROCESSO RETIRADO PELA AGU
01/12/2016 10:10:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) SEXTA TURMA
28/11/2016 14:15:00  210201 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 28/11/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 14/11/2016
28/11/2016 09:46:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
23/11/2016 08:10:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
21/11/2016 07:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 23/11/2016. Nº de folhas do processo: 316. Destino: DIJUL 06 PRAZO DPU
17/11/2016 13:59:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEXTA TURMA
17/11/2016 13:34:34  220350 PROCESSO REMETIDO
14/11/2016 14:00:00  172112 A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da União
26/10/2016 13:37:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 26/10/2016, Nº 200 (DISPONIBILIZAÇÃO 25/10/2016)
24/10/2016 18:44:07  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 14/11/2016
16/04/2015 10:12:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
09/04/2015 17:48:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
09/04/2015 16:41:57  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3610247 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
09/04/2015 12:41:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) SEXTA TURMA
06/04/2015 08:35:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
12/03/2015 06:06:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (INTERLOCUTÓRIO)
10/03/2015 18:18:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 12/03/2015. Destino: DIPOD 7 C
09/03/2015 10:57:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEXTA TURMA
09/03/2015 09:35:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEXTA TURMA, COM DESPACHO
16/12/2014 12:28:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
16/12/2014 12:26:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
03/12/2014 17:55:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
03/12/2014 16:19:18  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3516319 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
03/12/2014 11:05:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) SEXTA TURMA
01/12/2014 08:46:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
26/11/2014 10:17:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) SEXTA TURMA
24/11/2014 15:29:24  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
21/11/2014 13:14:00  210201 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 21/11/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/11/2014
18/11/2014 09:27:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA AGU
12/11/2014 07:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
10/11/2014 07:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 12/11/2014. Nº de folhas do processo: 292. Destino: DIJUL 01 ESC E
06/11/2014 11:22:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEXTA TURMA
05/11/2014 16:14:17  220350 PROCESSO REMETIDO
03/11/2014 14:00:00  172100 A TURMA, À UNANIMIDADE, rejeitou a preliminar de ilegitimidade passiva para a causa suscitada pela União e negou provimento ao seu apelo
28/10/2014 16:59:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN Nº 207 EM 27/10/2014
22/10/2014 13:13:36  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 03/11/2014
20/07/2011 11:48:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
20/07/2011 11:46:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN
20/07/2011 09:55:10  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN
19/07/2011 18:16:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
19/07/2011  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)  3516319  14/11/2016     
RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)  4117174       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
3516319  24/11/2014  03/12/2014  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)   
3610247  08/04/2015  09/04/2015  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS   
4117174  25/01/2017  26/01/2017  RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)   
4138392  20/02/2017  07/03/2017  CONTRA-RAZOES   
4281479  08/08/2017  28/09/2017  PETIÇÃO  AP. PROPOSTA DE ACORDO 
4446017  23/03/2018  04/04/2018  PETIÇÃO  (ADAO FRANCISCO) 
JURIS / FÍSICO / N

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