Processo: 0014851-57.2016.4.01.3900
Classe: 65 - Ação Civil Pública
Vara: 2ª VARA BELÉM
Juíza: HIND GHASSAN KAYATH
Data de Autuação: 01/06/2016
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 01/06/2016
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 12489 - Tratamento médicohospitalar
12494 - Padronizado
12504 - DiáliseHemodiálise
Observação:  LIMINAR PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE LEITO DE UTI À INDIA TEMBÉ MARIA DA CONCEIÇÃO MOTA EM HOSPITAL PÚBLICO
Localização: CX-20.185/18 - CAIXA CX2018518

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
09/03/2018 13:32:51  123  BAIXA ARQUIVADOS  Nº PACOTEMVR  
08/03/2018 13:09:54  108  ARQUIVAMENTO ORDENADO DEFERIDO   
08/03/2018 09:17:55  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
08/03/2018 09:17:55  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
07/03/2018 10:10:12  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
21/02/2018 10:03:50  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  MUNICÍPIO DE BELÉM ADVGPA00011271 GUSTAVO AZEVEDO ROLA TELEFONE32193487  
05/02/2018 11:08:34  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  MUNICÍPIO DE BELÉM 
08/01/2018 17:26:43  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/12/2017 10:16:24  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  REMESSA PGE ADVGPA00011595 DANIEL COUTINHO DA SILVEIRA TELEFONE32193487  
14/12/2017 14:26:31  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  ESTADO DO PARÁ 
30/10/2017 15:57:21  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
30/10/2017 15:57:21  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
16/10/2017 17:23:53  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/10/2017 08:57:45  126  CARGA RETIRADOS PGF  REMESSA PGF INTERESSADOREMESSA PGF  
10/10/2017 14:48:38  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  PGF 
28/09/2017 17:08:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/09/2017 09:37:46  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOPOR REMESSA  
18/09/2017 14:51:58  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  AGU 
02/08/2017 16:05:53  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
31/07/2017 11:03:16  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
25/07/2017 15:20:18  222  REMESSA ORDENADA MPF   
25/07/2017 15:20:18  222  REMESSA ORDENADA MPF   
25/07/2017 15:19:36  248  JUNTADA DE DESPACHODECISAOACORDAO   
25/07/2017 15:19:36  248  JUNTADA DE DESPACHODECISAOACORDAO   
25/07/2017 11:43:53  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DISPONIBILIZADOA EDJF1 133 EM 24072017VALIDADE DE PUBLICAÇÃO 25072017 
21/07/2017 14:35:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOL 95 
21/07/2017 09:39:46  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
20/07/2017 09:39:31  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
11/07/2017 11:46:25  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
11/07/2017 11:46:08  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA03072017  
01/06/2017 15:53:08  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
01/06/2017 15:53:08  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
30/05/2017 17:44:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/05/2017 13:04:35  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  COM AUTORIZAÇÃO PARA JOSÉ FABRÍCIO ADVGPA00011595 DANIEL COUTINHO DA SILVEIRA TELEFONE32193487  
08/05/2017 16:34:24  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  MUNICIPIO DE BELEM 
08/05/2017 10:21:15  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
27/04/2017 12:03:33  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
29/03/2017 17:42:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/03/2017 10:09:58  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  REMESSA PGE ADVGPA00022318 ROSELI PANTOJA CAVALCANTE TELEFONE981382623  
21/03/2017 10:39:19  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  ESTADO DO PARÁ 
21/03/2017 10:39:19  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  ESTADO DO PARÁ 
20/03/2017 16:42:38  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
20/03/2017 16:42:38  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
08/03/2017 17:05:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/02/2017 10:13:56  126  CARGA RETIRADOS PGF  REMESSA PGF INTERESSADOREMESSA PGF  
23/02/2017 11:35:34  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  PGF 
22/02/2017 17:25:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/02/2017 09:35:43  126  CARGA RETIRADOS AGU  REMESSA AGU INTERESSADOREMESSA AGU  
07/02/2017 11:53:24  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  AGU 
13/12/2016 17:21:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/12/2016 12:15:47  126  CARGA RETIRADOS MPF  REMESSA MPF INTERESSADOREMESSA MPF TELEFONE32990115  
28/11/2016 17:34:30  222  REMESSA ORDENADA MPF   
07/10/2016 12:23:57  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  2ª DIVULGADO EDJF1 N 188 EM 061016 DISPONIBILIZADO EM 071016 DATA07102016  
07/10/2016 12:21:58  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DIVULGADO EDJF1 N 188 EM 061016 DISPONIBILIZADO EM 071016 DATA07102016  
04/10/2016 15:55:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  BOL 147 
27/09/2016 14:42:46  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
27/09/2016 14:42:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
22/09/2016 18:45:41  156  DEVOLVIDOS C SENTENCA S EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL PERDA DE OBJETO   
03/08/2016 17:32:24  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
25/07/2016 17:34:57  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  5ª  
19/07/2016 15:12:46  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  4ª  
19/07/2016 14:17:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  3ª  
14/07/2016 14:57:09  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
14/07/2016 13:42:17  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
01/07/2016 16:19:53  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
30/06/2016 17:56:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/06/2016 09:21:18  126  CARGA RETIRADOS AGU  REMESSA AGU INTERESSADOREMESSA AGU  
20/06/2016 17:52:07  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  AGU 
16/06/2016 15:34:04  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
03/06/2016 16:09:17  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  3872092016 3872112016 3872122016 e 3872132016 
03/06/2016 16:08:28  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  3872162016 e 3872182016 
03/06/2016 11:40:11  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
01/06/2016 15:55:09  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
01/06/2016 15:54:35  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  3872162016 3872182016 E 3872202016 
01/06/2016 15:54:33  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
01/06/2016 15:01:11  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
01/06/2016 15:00:13  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  3872092016 3872112016 3872122016 E 3872132016 
01/06/2016 15:00:11  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
01/06/2016 12:40:42  153  DEVOLVIDOS C DECISAO LIMINAR DEFERIDA   
01/06/2016 11:27:54  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
01/06/2016 11:27:50  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
01/06/2016 10:49:20  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
01/06/2016 10:49:15  170  INICIAL AUTUADA   
01/06/2016 10:48:33  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
04/10/2016  Sentenca  Pelo exposto considerando a perda superveniente do interesse de agir por perda do objeto e que o direito postulado no presente feito se trata de direito personalíssimo intransmissível mesmo que pugnado através de representação doMPF julgo extinto o processo sem resolução de mérito nos termos do art 17 cc art 485 incisos VI e IX do Código de Processo Civil Sem custas e sem honorários art 18 da Lei n 73471985 cc art 4 da lei 92891996 Preclusas as vias impugnatórias arquivese os autos Publiquese Registrese Intimemse 
21/07/2017  Despacho  Arquivemse os autos 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Decisão Liminar  01/06/2016 12:41:36
Sentença  27/09/2016 14:32:37
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 01/05/2024 às 18:27:03 Consulta respondida em 0,956 segundos

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