Processo: 0013839-40.2013.4.01.3600
Classe: 65 - Ação Civil Pública
Vara: 1ª VARA FEDERAL
Juiz: CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA
Data de Autuação: 17/09/2013
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 17/09/2013
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10111 - RevogaçãoConcessão de Licença Ambiental
Observação:  ESTUDO DO COMPONENTE INDIGENA DA UHE SAO MANOEL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCA PREVIA 4732013
Localização: OKF - OKF

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
11/07/2017 13:38:23  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
07/07/2017 16:12:02  206  PARECER MPF APRESENTADO  PROT 928816 FLS 16391658 
07/07/2017 16:04:11  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  PROT 927358 FLS 16191637 
06/07/2017 20:16:21  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
03/07/2017 16:58:59  126  CARGA RETIRADOS MPF  04 V 1789 INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS1617  
27/06/2017 17:29:56  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/06/2017 18:48:52  126  CARGA RETIRADOS MPF  04 VOLUMES0179 INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS1615  
05/06/2017 16:35:45  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
05/06/2017 16:35:42  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/06/2017 14:42:47  153  DEVOLVIDOS C DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS   
24/04/2017 18:00:00  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
23/03/2017 15:09:47  206  PARECER MPF APRESENTADO  PROT 912071 FL 1612 
20/03/2017 17:53:30  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/02/2017 09:34:04  126  CARGA RETIRADOS MPF  1º 7º AO 9º VOL INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS1610  
03/02/2017 13:57:39  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
22/11/2016 16:20:19  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA EPE 
17/11/2016 15:30:56  206  PARECER MPF APRESENTADO  PET MPF PROT 46964 FLS 15931609 
17/11/2016 15:23:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PET UNIÃO PROT 46763 FL 1589 
14/11/2016 14:51:31  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/10/2016 09:52:45  126  CARGA RETIRADOS AGU  SOMENTE VOLS 01 07 E 08 02 APENSOS C 03 E 05 VOLS CADA INTERESSADOAGU DATA DEVOLUÇÃO03112016 QTDE FOLHAS1587  
21/10/2016 17:25:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PET IBAMA PROT 038107FL 1587 
21/10/2016 14:57:07  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
16/09/2016 10:43:35  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/09/2016 10:33:11  126  CARGA RETIRADOS PGF  SOMENTE VOLS 01 07 E 08 02 APENSOS C 05 E 03 VOLS CADA INTERESSADOIBAMA DATA DEVOLUÇÃO16092016 QTDE FOLHAS1586  
05/09/2016 14:33:18  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  p o IBAMA 
14/07/2016 16:52:32  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/07/2016 15:36:35  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  VOLS 01 07 E 08 02 APENSOS C 05 E 02 VOLS CADA ADVGMT00010105 DIANARU DA SILVA PAIXAO DATA DEVOLUÇÃO14072016 QTDE FOLHAS1584  
11/07/2016 15:54:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  13072016 
04/05/2016 17:10:03  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
29/04/2016 16:33:21  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROT 12496 FLS 15811582 
29/04/2016 15:17:25  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  SOMENTE VOLS 01 07 E 08 01 APENSO C 02 VOLS 
19/04/2016 10:37:11  126  CARGA RETIRADOS MPF  SOMENTE VOLS 01 07 E 08 01 APENSO C 02 VOLS INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS1580  
14/04/2016 15:17:25  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
11/03/2016 16:03:21  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/03/2016 14:21:35  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
01/03/2016 18:00:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
07/12/2015 16:34:01  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
07/12/2015 16:33:58  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
04/12/2015 16:33:41  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
02/12/2015 15:15:49  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
28/10/2015 16:02:01  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU  2ª IBAMA PROT 30816 FLS 15601578 
28/10/2015 15:53:51  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU  EPE PROT 907336 FLS 14751559 
28/10/2015 15:16:08  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PET EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL SA PROT 28328 FLS 14141473 
28/10/2015 15:03:48  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS  2ª EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL SA PROT 28327 FLS 14051412 
28/10/2015 14:55:25  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS  EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL SA PROT 27612 FLS 14011403 
28/10/2015 14:48:43  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PET EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL SA PROT 27499 FLS 13961399 
28/10/2015 14:39:51  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU  EPE FLS 13351394 
28/10/2015 14:29:09  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  EMAIL RECEBIDO DE WLADYMIR SOARES REF APELAÇÃO DA EPE FL 1334 
27/10/2015 18:59:08  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
01/10/2015 18:57:43  126  CARGA RETIRADOS PGF  1º E 7º VOL INTERESSADOPGFIBAMA DATA DEVOLUÇÃO02112015 QTDE FOLHAS1333  
01/10/2015 14:21:14  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
29/09/2015 14:48:34  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/09/2015 16:45:25  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  XEROX 1 E 7 VOLUMES ADVGMT00010105 DIANARU DA SILVA PAIXAO TELEFONE36193900 81251547 DATA DEVOLUÇÃO28092015 QTDE FOLHAS1331  
21/09/2015 13:40:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  2309 
08/09/2015 18:36:18  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
14/08/2015 14:30:27  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
03/08/2015 19:00:23  126  CARGA RETIRADOS MPF  1 AO 7 VOL INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS1330  
26/05/2015 15:53:28  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
26/05/2015 15:53:22  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/05/2015 14:13:04  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE   
21/07/2014 09:14:38  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
04/07/2014 10:36:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  INFORMAÇÃO DA EPE EMPRESA DE PESQUISA ENEGÉTICA PROT 019740 FL 1302 
01/07/2014 13:51:13  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/06/2014 11:44:59  126  CARGA RETIRADOS PGF  VOLUMES 01 AO 07 INTERESSADOIBAMA DATA DEVOLUÇÃO30062014 QTDE FOLHAS1301  
26/05/2014 15:52:53  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/05/2014 15:46:05  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PET DO AUTOR PROT 902907 FL 1300 
22/05/2014 13:33:32  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
24/04/2014 14:50:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/04/2014 11:37:20  126  CARGA RETIRADOS MPF  VOLUMES 01 AO 07 INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS1897  
11/04/2014 13:57:15  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
11/04/2014 13:54:36  222  REMESSA ORDENADA MPF   
11/04/2014 13:54:09  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
04/04/2014 15:07:44  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
24/03/2014 16:34:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PET DO MPF PROT 007572 FLS 18891896 
12/03/2014 12:34:02  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VOLUMES 01 AO 07 
25/02/2014 11:23:32  126  CARGA RETIRADOS MPF  VOLUMES 01 AO 07 INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS1888  
18/02/2014 12:34:37  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
06/02/2014 14:56:14  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  CONTESTAÇÃO DO IBAMA PET11210096 PROT921565 FLS18631887 
06/12/2013 18:05:30  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  DEVOLUÇÃO CARTA PRECATORIA N 937 PROT 920058 FLS 18581862 
06/12/2013 18:04:46  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  DEVOLUÇÃO CARTA PRECATORIA N 937 
13/11/2013 16:15:22  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  CONTESTAÇÃO REU PROT 29396 FLS 10811255 
16/10/2013 09:09:33  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
16/10/2013 09:09:28  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
14/10/2013 15:37:45  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
11/10/2013 14:55:17  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
11/10/2013 14:26:55  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PET DO IBAMA PROT 918804 FLS 10761077 
11/10/2013 14:24:31  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃOP N 1499 FOLHA 1075 
01/10/2013 13:57:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PET DO IBAMA PROT 025941 FLS 755785 PET DA UNIÃO PROT 917712 FLS 7881071 
29/09/2013 11:09:57  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
26/09/2013 09:58:26  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO N 14992013 DO IBAMA 
26/09/2013 09:24:43  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  937 DATA DEVOLUÇÃO26092013  
26/09/2013 07:30:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO LIMINAR DEFERIDA  DECISÃO DE FLS 711729 DETERMINANDO A SUSPENSÃO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS MARCADAS PARA OS DIAS 27 29 E 30 DE SETEMBRO DE 2013 EM PARANAÍTAMT JACAREACANGAPA E ITAITUBAPA RESPECTIVAMENTE ATÉ QUE ESTEJA COMPLETO O ESTUDO DO COMPONENTE INDÍGENA DA USINA HIDRELÉTRICA SÃO MANOEL RECONHECIDO PELA FUNAI 
23/09/2013 18:01:34  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
23/09/2013 17:53:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO IBAMA PROTOCOLO 25963 FLS 94116 
23/09/2013 17:29:53  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/09/2013 16:15:36  126  CARGA RETIRADOS PGF  VISTA POR 72 HORAS INTERESSADOIBAMA DATA DEVOLUÇÃO23092013  
19/09/2013 16:07:07  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
19/09/2013 10:55:30  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
18/09/2013 16:18:38  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
18/09/2013 16:18:36  170  INICIAL AUTUADA   
17/09/2013 18:16:17  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
21/09/2015  Sentenca  Fls 13051329 Pelo exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido nos termos do art 269 I do CPC para suspender a partir do trânsito em julgado o licenciamento da UHE São Manoel localizada na divisa dos Estados de Mato Grosso e Pará Rio Teles Pires até a finalização do Estudo do Componente Indígena parte integrante do EIARIMA Sem custas e sem honorários Sentença sujeita ao reexame necessário Transitada em julgado intimemse os Réus para cumprimento Após ao arquivo com as baixas de estilo 
11/07/2016  Despacho  Fl 1580 I Manifestemse as partes sobre os embargos declaratórios e requerimento de habilitação formulados pela Empresa de Energia São Manoel SA fls 14051411 e 14141420 em cinco dias 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Decisão Liminar  26/09/2013 09:16:02
Decisão  04/04/2014 19:06:03
Sentença  26/05/2015 12:57:04
Despacho  08/03/2016 16:24:13
Decisão  02/06/2017 15:33:18
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 28/07/2017 às 03:57:03 Consulta respondida em 0,951 segundos

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