Processo: 0012634-46.2012.4.01.3200
Classe: 64 - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Vara: 1ª VARA MANAUS
Juíza: JAIZA MARIA PINTO FRAXE
Data de Autuação: 06/08/2012
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 06/08/2012
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10012 - Dano ao Erário
Observação:  PEDIDO DE LIMINAR
Localização:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
23/06/2020 13:00:18  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
05/12/2019 02:01:18  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÇÃO PJE REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 
23/05/2018 14:53:15  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  03 TRÊS VOLUMES FLS460 
21/05/2018 10:55:18  222  REMESSA ORDENADA TRF   
10/04/2018 15:00:36  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  BOLETIM N0172018 PUBLICADO EM 02042018 
23/03/2018 13:55:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOLETIM N0172018 
23/03/2018 10:03:26  177  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO   
08/03/2018 09:51:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOLETIM N0122018 
07/02/2018 14:32:13  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
05/02/2018 17:08:58  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO APRESENTADA P UNIÃO 
24/01/2018 17:04:06  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/01/2018 07:50:43  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU QTDE FOLHAS455  
19/12/2017 19:34:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
19/12/2017 10:02:07  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  CONTRARRAZÕES APRESENTADAS MPF 
07/12/2017 18:24:54  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO MPFVLS 01 E 02 ACOMPANHADO DOS APENSOS 01 E 02 
04/12/2017 07:44:00  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS448  
07/11/2017 16:30:11  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DESPACHO ASSINADO EM 30102017 
16/10/2017 17:55:52  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
16/10/2017 15:36:41  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  CARLOS DAVI REBOUÇAS DE OLIVEIRA PROCURAÇÃO 
03/10/2017 15:24:41  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU  APRESENTADA P HAMILTON ALVES VILLAR 
18/09/2017 13:21:20  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  BOLETIM N0812017 PUBLICADO EM 14092017 DATA14092017  
14/09/2017 17:23:59  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU  APRESENTADA P CARLOS DAVID REBOUÇAS DE OLIVEIRA 
12/09/2017 07:36:22  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  BOLETIM N0812017 
01/09/2017 16:30:39  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
21/08/2017 10:41:56  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE  ASSINADO EM 17082017 
24/11/2015 11:37:20  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
17/11/2015 13:33:40  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  REQUERIDOS ALEGAÇÕES FINAIS 
17/09/2015 10:46:55  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  BOLETIM N 1302015 PUBLICADO EM 17092015 
15/09/2015 11:01:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOLETIM N 1302015 
15/09/2015 10:43:39  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
15/09/2015 10:24:41  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
14/09/2015 17:38:03  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/09/2015 08:05:37  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU QTDE FOLHAS364  
09/09/2015 09:24:23  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  UNIÃO 
08/09/2015 17:22:16  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
31/08/2015 09:03:45  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS354  
25/08/2015 06:01:10  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
24/08/2015 11:20:37  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CARTA PRECATÓRIA CUMPRIDA 
24/08/2015 11:18:40  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CAREIRO CASTANHO 
22/07/2015 13:05:05  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
21/07/2015 16:32:15  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/07/2015 08:20:56  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU QTDE FOLHAS318  
16/07/2015 11:08:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MPF 
15/07/2015 19:24:12  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/07/2015 08:29:03  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS315  
06/07/2015 14:07:47  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
06/07/2015 14:04:41  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  OFICIO JUIZO DEPRECADO INFORMA DATA DE AUDIÊNCIA 
09/06/2015 08:00:06  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  BOLETIM N812015 PUBLICADO EM 09062015 
03/06/2015 10:45:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOLETIM N812015 
02/06/2015 07:26:08  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
01/06/2015 12:14:08  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  434 DATA DEVOLUÇÃO01072015  
22/05/2015 08:30:45  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
22/05/2015 08:27:36  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
11/03/2015 09:43:15  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  UNIÃO INFORMA NAO HAVER OUTRAS PROVAS A PRODUZIR 
10/03/2015 16:09:01  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/03/2015 08:18:12  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU QTDE FOLHAS304  
03/03/2015 15:31:00  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO  CP N 442014 
02/03/2015 15:58:15  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
02/03/2015 15:54:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  HAMILTON ALVES VILLAR SUBSTITUIÇÃO AS TESTEMUNHAS 
06/02/2015 10:34:20  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  BOLETIM N152015 PUBLICADO EM 05022015 
02/02/2015 17:22:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOLETIM N152015 
02/02/2015 16:05:16  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
02/02/2015 15:49:05  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
27/01/2015 09:50:40  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
27/01/2015 09:49:28  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  PARA O REQUERIDO CARLOS DAVID REBOUÇAS DE OLIVEIRA ESPECIFICAR PROVAS 
30/09/2014 18:10:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  HAMILTON ALVES VILLAR 
22/09/2014 09:19:21  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  BOLETIM N1302014 PUBLICADO EM 22092014 
17/09/2014 16:39:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOLETIM N1302014 
17/09/2014 12:14:46  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
17/09/2014 12:05:05  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MPF NÃO HÁ OUTRAS PROVAS A PRODUZIR FL 291 
10/09/2014 19:15:47  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO MPF02 VLS E APENSOS 1 E 2 
03/09/2014 08:41:17  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS289  
02/09/2014 11:43:17  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  BLOQUEIO DE BENS DE HAMILTON ALVES VILLAR E CARLOS DAVID REBOUÇAS DE OLIVEIRA FLS 284288 
29/08/2014 10:21:36  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
29/08/2014 10:06:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MPF MANIFESTASE ACERCA DA PETIÇÃO APRESENTADA PELO REQUERIDO FLS 279 
25/08/2014 18:43:55  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO MPF02 VLS E MAIS 02 VLD DE APENSO 
12/08/2014 13:11:32  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS275  
12/08/2014 13:06:51  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  VISTA AO MPF 
12/08/2014 13:03:29  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
08/08/2014 10:25:26  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
08/08/2014 10:22:09  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
22/07/2014 16:12:03  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  PARA O REQUERIDO HAMILTON ALVES VILLAR ESPECIFICAR PROVAS 
14/07/2014 16:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/06/2014 16:04:30  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  R 24 DE MAIO 220 SALA 319 3 ANDAR RIO NEGRO CENTER ADVGAM00002469 WALCIMAR DE SOUZA OLIVEIRA TELEFONE3622867736228717  
27/05/2014 17:22:27  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
27/05/2014 17:22:25  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
15/05/2014 15:01:37  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  IN ALBIS PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO PELOS REQUERIDOS 
15/05/2014 11:18:15  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  FLS225 INFORMAÇÕES DA UNIÃO 
13/05/2014 16:42:25  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/05/2014 06:34:56  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU  
02/05/2014 15:37:17  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
23/04/2014 09:52:31  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
07/04/2014 18:08:44  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
03/04/2014 10:15:41  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS219  
01/04/2014 18:24:53  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
26/02/2014 19:19:04  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  OFÍCIO N0144CRIPL2014 
26/02/2014 19:15:17  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CARTÓRIOS DE RI 
26/02/2014 19:14:15  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DO MUNICÍPIO DE CAREIROAM 
21/02/2014 15:39:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  OFÍCIOS NS0632014GAB PRESIDENCIA JUCEA E 1992014 1º OFÍCIO DE RI 
05/02/2014 09:54:35  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  1º 2º 3º 4º 5º E 6º OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS PRESIDENTA DA JUCEAAM COMANDANTE DA CAPITANIA FLUVIAL DA AMAZÔNIA OCIDENTAL 
04/02/2014 13:48:57  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  44 DATA DEVOLUÇÃO19022014  
04/02/2014 10:49:28  153  DEVOLVIDOS C DECISAO LIMINAR DEFERIDA  DECISÃO N 32B2014 ASSINADA EM 03022014 
21/01/2014 14:26:14  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
06/12/2013 15:00:48  206  PARECER MPF APRESENTADO  MPF 
05/12/2013 19:23:57  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO MPF 01 VL E MAIS 02 VLS DE APENSOS 
03/12/2013 08:56:50  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS175  
25/11/2013 15:07:00  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  PARA OS REQUERIDOS APRESENTAREM MANIFESTAÇÃO ESCRITA 
08/10/2013 08:14:37  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  FLS 160173 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL Nº 3302012 DEVOLVIDA CUMPRIDA 
08/10/2013 08:02:39  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
02/10/2013 17:06:35  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/09/2013 10:39:44  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS158  
26/08/2013 17:52:15  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  À COMARCA DE CAREIRO SOLICITANDO INFORMAÇÕES DE CARTA PRECATÓRIA 3302012 
26/06/2013 12:33:18  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
19/06/2013 08:49:56  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
15/04/2013 13:25:48  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  EMAIL ENVIADO A COMARCA DO CAREIRO SOLICITANDO INFORMAÇÕES DA CARTA PRECATÓRIA DE Nº 330 2012 
15/04/2013 13:24:30  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA ATO ORDINATORIO  ATO ORDINATÓRIO FLS 147 
15/04/2013 13:23:58  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
15/02/2013 12:39:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  FLS 145146 UNIÃO MANIFESTA INTERESSE EM INTEGRAR A LIDE 
31/01/2013 17:17:27  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DA AGU 
18/01/2013 08:04:39  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU  
16/01/2013 17:28:27  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
14/01/2013 15:51:52  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
10/01/2013 16:31:32  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
19/10/2012 16:45:41  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO   
18/10/2012 15:17:03  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  MISSIVA ORIUNDA DO DISTRITO FEDERAL 
18/10/2012 15:15:07  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
06/09/2012 13:45:11  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2ª 330 DATA DEVOLUÇÃO05112012  
06/09/2012 13:44:02  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  329 DATA DEVOLUÇÃO05112012  
03/09/2012 16:23:59  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
30/08/2012 11:36:47  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
24/08/2012 13:56:16  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
24/08/2012 13:55:09  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/08/2012 17:24:35  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
17/09/2014  Despacho  Intimemse as partes para em 05 cinco dias especificarem provas esclarecendo desde logo as suas finalidades Caso requerida a produção de prova testemunhal as qualificações devem ser apresentadas desde logo com os respectivos endereços ou com o compromisso de que as testemunhas serão trazidas para a audiência independentemente de intimação 
02/02/2015  Despacho  Quanto ao pedido de expedição de ofício indefiroo por ser descpiciendo para o deslinde da ação Quanto à prova testemunhal determino a intimação do aludido réu para que em 05 cinco dias decline a qualificação das testemunhas com endereço e nome completos sob pena de sua inércia ensejar a desistência tácita da prova requerida 
03/06/2015  Despacho  Considerando que o requerido HAMILTON ALVES VILLAR declinou a qualificação das testemunhas que pretende serem oitivas expeçase Carta Precatória ao Juízo de Direito da Comarca do CareiroAM com prazo de 30 trinta dias para a oitiva das testemunhas SERGIO CESAR MORENO CEREJO RAIMUNDO ALVANIR MEIRELES VIANA EVERALDO JOSE RODRIGUES PEDROSO DEBORA FREITAS DA COSTA e GISELE NEIRELES DE CASTRO Intimemse as partes acerca da expedição da referida missiva para que diligenciem diretamente junto ao Juízo Deprecado caso queiram acompanhar a realização do ato 
15/09/2015  Despacho  intimemse as partes para que em 10 dez dias apresentem suas razões finais 
08/03/2018  Despacho  Contarseá em dobro o prazo para o Ministèrio Público Advocacia Pública e Defensoria Pública 
23/03/2018  Despacho  subam os autos ao Eg TRF 1ª Região com as cautelas de praxe 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Decisão Liminar  04/02/2014 13:13:52 visualizar
3  Sentença  17/08/2017 19:00:15 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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