Processo: 0012039-42.2015.4.01.3200
Classe: 65 - Ação Civil Pública
Vara: 1ª VARA MANAUS
Juiz: LINCOLN ROSSI DA SILVA VIGUINI
Data de Autuação: 27/08/2015
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 27/08/2015
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10029 - Ensino Superior
12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO
12794 - Permanência
12929 - Colação de Grau
Observação: 
Localização: 105 - 105

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
25/08/2020 09:48:14  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
25/08/2020 02:02:10  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÇÃO PJE REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 
15/08/2019 15:09:29  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  02 VOLUMES FLS369 
15/08/2019 14:47:35  248  JUNTADA DE DESPACHODECISAOACORDAO  AI N15760420164010000AM 
12/08/2019 15:03:55  222  REMESSA ORDENADA TRF   
12/08/2019 15:03:26  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
12/06/2019 10:02:08  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  BOLETIM N0312019 PUBLICADO EM 07062019 
04/06/2019 16:11:16  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
03/06/2019 15:44:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
31/05/2019 13:12:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOLETIM N0312019 
31/05/2019 12:09:32  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
27/05/2019 12:09:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
06/05/2019 16:57:45  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
05/04/2019 11:03:47  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  BOLETIM N0162019 PUBLICADO EM 05042019 DATA05042019  
26/03/2019 13:27:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  BOLETIM N0162019 
19/03/2019 15:04:05  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
19/03/2019 15:03:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
12/03/2019 19:35:29  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO MPFVLS 01 E 02 
28/01/2019 08:50:28  126  CARGA RETIRADOS MPF  2V INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS351  
23/01/2019 15:50:22  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
23/01/2019 15:25:31  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE   
11/10/2018 15:37:14  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
10/09/2018 16:52:33  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  BOLETIM N0552018 PUBLICADO EM 06092018 
31/08/2018 13:53:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOLETIM N0552018 
28/08/2018 11:47:45  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
27/06/2018 08:59:35  206  PARECER MPF APRESENTADO   
25/06/2018 19:45:23  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO MPFVLS 01 E 02 
18/06/2018 09:26:59  126  CARGA RETIRADOS MPF  ENC P SEVIT INTERESSADOPROCURADORCHEFE DO MPFAM  
11/06/2018 11:34:24  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
11/06/2018 11:26:21  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
04/06/2018 14:24:21  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
04/06/2018 14:24:14  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
02/04/2018 15:37:11  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  BOLETIM N0132018 PUBLICADO EM 19032018 
14/03/2018 13:28:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOLETIM N0132018 
01/02/2018 11:02:45  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
22/11/2017 08:40:52  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MPF APRESENTA MANIFESTAÇÃO 
08/11/2017 17:36:03  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/10/2017 10:09:16  126  CARGA RETIRADOS MPF  02 VOLUMES INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS326  
14/09/2017 12:24:30  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
14/09/2017 12:20:46  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  ASSINADO EM 13092017 
12/09/2017 09:50:04  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
04/08/2017 16:18:17  206  PARECER MPF APRESENTADO   
02/08/2017 22:20:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/07/2017 08:57:51  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS319  
10/07/2017 19:05:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  2ª  
10/07/2017 18:40:47  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
26/06/2017 18:36:08  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
26/06/2017 18:35:13  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
22/06/2017 15:05:31  244  TRASLADO PECAS CERTIFICADO   
15/09/2016 12:25:09  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  CONFORME DETERMINADO À FL 309 
07/06/2016 15:28:46  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
07/06/2016 15:28:37  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
13/04/2016 13:37:44  225  REPLICA APRESENTADA   
08/04/2016 19:38:39  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO MPFVLS 01 E 02 ACOMPANHADO DE 01 VL DA IMPUGNAÇÃO 136339120154013200 
04/04/2016 09:07:53  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS299  
28/03/2016 11:57:22  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
17/03/2016 18:16:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
17/03/2016 17:40:18  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
17/03/2016 16:54:46  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MPF MANIFESTAÇÃO 
14/01/2016 08:44:24  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO   
13/01/2016 11:46:54  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  SUBSTABELECIMENTO 
07/01/2016 09:32:43  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  INET 
11/12/2015 09:50:11  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  INTIMAÇÃO INET 
10/12/2015 13:35:11  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
10/12/2015 10:36:03  153  DEVOLVIDOS C DECISAO LIMINAR DEFERIDA   
08/09/2015 11:55:59  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
04/09/2015 17:55:17  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DA DISTRIBUICAOINICIAL 
27/08/2015 14:10:14  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
14/03/2018  Despacho  defiro o requerimento de inversão do ônus da prova da parte autora em desfavor do Requerido 
14/03/2018  Despacho  intimese o requerido para especificar a prova que pretende produzir indicando suas finalidadescaso requerida a produção de prova testemunhalou a parte deverá prestar o compromisso de que as testemunhas serão trazidas para a audiência independentemente de intimação 
31/08/2018  Despacho  intimese o requerido para especificar a prova que pretende produzir indicando suas finalidadescaso requerida a produção de prova testemunhal a parte deverá prestar o compromisso de as testemunahs serão trazidas para audiência independente de intimação 
26/03/2019  Sentenca  Mercê de todo exposto JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA INICIAL e resolvo o mérito nos termos do art487 inc I do CPC15 conforme a fundamentação acima exposta paraPor se tratar de ação civil pública proposta pelo Ministério Público não cabe condenação em honorários advocatícios conforme pacífico entendimento jurisprudencial RESP 201202652410 OG FERNANDES STJ SEGUNDATURMA DJE DATA18122011Custas ex legeSentença não sujeita à remessa necessáriaHavendo recurso intimese a parte contrária para apresentar contrarrazões e decorrido o prazo e não havendo requerimentos pendentes de anális eremetamse os autos para o Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª RegiãoOperado o trânsito em julgado com a confirmação da sentença arquivemse os autos atendidas as formalidades legais 
31/05/2019  Despacho  intimese o Instituto de Educação e Tecnologia INET para apresentar contrarrazões não havendo requerimentos pendentes remetamse os autos ao Eg TRF da 1ª Região 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Decisão Liminar  10/12/2015 12:25:09 visualizar
3  Sentença  23/01/2019 16:38:59 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 20/04/2024 às 06:09:33 Consulta respondida em 2,347 segundos

Este serviço tem caráter meramente informativo, portanto, SEM cunho oficial.

Carregando...
Aguarde...
OU