Processo: 0010705-70.2016.4.01.3900
Classe: 65 - Ação Civil Pública
Vara: 5ª VARA BELÉM
Juiz: LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES
Data de Autuação: 27/04/2016
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 27/04/2016
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10064 - Saúde
Processo Originário: 123000002338201115
Observação:  TUTELA ANTECIPADA PARA QUE O INSS PROVIDENCIE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E SEJA CONDENADO A INSTALAR AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL APS EM MUANÁPA EM CUMPRIMENTO AO PLANO DE EXTENSÃO DE ATENDIMENTO
Localização:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
21/10/2020 12:23:47  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
21/10/2020 08:25:37  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
16/12/2019 17:03:17  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  TRÊS VOLUMES E 446 FLS 
22/11/2019 10:01:59  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPROCURADORIA FEDERAL  
07/11/2019 13:14:47  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA INSS  ATO ORDINATÓRIO FL 445 
07/11/2019 13:09:22  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR  N 052780 0511 
05/11/2019 15:47:27  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  TRÊS VOLUMES E 436 FLS 
11/10/2019 11:34:58  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
04/10/2019 11:29:29  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
04/10/2019 11:28:59  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE   
07/03/2019 12:48:30  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
07/03/2019 12:47:35  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  010032 27022019 
06/03/2019 14:33:02  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  TRÊS VOLUMES E 425 FLS 
22/02/2019 09:07:25  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPROCURADIRA FEDERAL  
04/02/2019 12:07:49  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  À PGF INSS DECISÃO DE FLS 417419 
24/09/2018 13:21:36  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
20/08/2018 14:23:34  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  TRÊS VOLUMES E 420 FLS 
20/07/2018 11:02:51  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
16/07/2018 09:53:15  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
04/07/2018 00:00:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  INDEFERIMENTO DE INGRESSO NO POLO PASSIVO 
14/05/2018 11:33:46  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
14/05/2018 11:25:52  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
21/02/2018 16:06:51  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DOIS VOLUMES E 304 FLS 
02/02/2018 09:43:47  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF  
24/01/2018 14:03:13  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA INSS   
24/01/2018 14:02:44  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
04/12/2017 10:21:25  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DOIS VOLUMES E 296 FLS 
27/10/2017 10:48:04  126  CARGA RETIRADOS MPF  2 VOL INTERESSADOMPF  
26/10/2017 13:28:41  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
26/10/2017 09:53:20  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Despacho em audiência 
26/10/2017 09:53:06  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
26/10/2017 09:46:03  118  AUDIENCIA REALIZADA CONCILIACAO NAO OBTIDA  QTDE DEPOIMENT0 QTDE TESTEM0  
25/10/2017 17:08:40  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DOIS VOLUMES E 294 FLS 
06/10/2017 10:28:43  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF  
18/09/2017 09:43:31  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS  INSSPGF 
15/09/2017 17:38:48  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
01/09/2017 11:22:51  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
01/09/2017 10:53:45  116  AUDIENCIA DESIGNADA CONCILIACAO  DATA26102017 HORA0900  
01/09/2017 10:45:26  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
01/09/2017 10:45:15  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CP 25432017 
01/09/2017 10:44:39  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
31/08/2017 17:43:26  153  DEVOLVIDOS C DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA   
18/08/2017 15:34:02  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
18/08/2017 15:33:55  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
03/08/2017 10:34:32  118  AUDIENCIA REALIZADA CONCILIACAO NAO OBTIDA  QTDE DEPOIMENT0 QTDE TESTEM0  
21/07/2017 13:57:51  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR   
18/07/2017 16:41:03  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DOIS VOLUMES E 257 FLS 
23/06/2017 09:46:49  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPROCURADORIA GERAL FEDERAL  
19/06/2017 13:35:30  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS  INSSPGF 
19/06/2017 11:40:25  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DOIS VOLUMES E 256 FLS 
09/06/2017 11:00:42  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADORIA DA REPUBLICA NO PARA  
07/06/2017 14:34:50  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
05/06/2017 14:39:59  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2543 DATA DEVOLUÇÃO04082017  
05/06/2017 14:32:33  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
02/06/2017 12:10:34  116  AUDIENCIA DESIGNADA CONCILIACAO  CONCILIACAO DATA03082017 HORA0900  
02/06/2017 12:08:13  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
13/03/2017 15:44:40  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
30/09/2016 10:25:23  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
29/09/2016 10:11:26  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DOIS VOLUMES E 249 FLS 
09/09/2016 10:46:28  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
05/09/2016 09:24:24  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
05/09/2016 09:23:07  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
04/08/2016 09:19:03  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DOIS VOLUMES E 245 FLS 
08/07/2016 10:05:22  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF  
07/07/2016 19:01:11  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA INSS   
04/07/2016 14:30:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
02/05/2016 10:04:43  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
27/04/2016 15:22:33  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/04/2016 14:54:08  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
27/04/2016 14:54:04  170  INICIAL AUTUADA   
27/04/2016 13:46:22  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

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Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Despacho  04/07/2016 18:10:20
Despacho  02/06/2017 11:50:50
Decisão de Antecipação de Tutela   31/08/2017 16:46:01
Decisão de Antecipação de Tutela   31/08/2017 17:45:23
12  Decisão  04/07/2018 11:30:06
14  Sentença  04/10/2019 16:37:12
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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