Processo: | 0009717-70.2012.4.01.4100 |
---|---|
Classe: | 7 - Procedimento Comum Cível |
Vara: | 1ª VARA PORTO VELHO |
Juiz: | MICHAEL PROCÓPIO RIBEIRO ALVES AVELAR |
Data de Autuação: | 14/09/2012 |
Distribuição: | 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 14/09/2012 |
Nº de volumes: | |
Assunto da Petição: | 10721 - Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária GDAFA 10723 - Gratificação de Atividade GATA 10858 - Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia GDACT 10305 - Gratificações de Atividade 14715 - Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação GIFA 14720 - Função Comissionada Integral 100 14721 - Gratificação de Atividade Executiva GAE 14746 - Gratificação de Atividade de Risco 14749 - Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência da Saúde e do Trabalho GDPST |
Observação: | |
Localização: | ARM.05-GABJU15 - BAIXADOS DO TRF |
Movimentação
Data | Cod | Descrição | Complemento |
---|---|---|---|
16/09/2020 08:48:17 | 257 | PROCESSO MIGRADO PARA O PJe | MIGRAÇÃO PJE |
16/09/2020 02:07:55 | 222 | MIGRAÇÃO PJe ORDENADA | MIGRAÇÃO PJE REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 |
05/11/2014 17:50:37 | 223 | REMETIDOS TRF S BAIXA | |
05/11/2014 16:00:22 | 222 | REMESSA ORDENADA TRF | |
05/11/2014 16:00:04 | 218 | RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO | |
05/11/2014 12:28:25 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | SEM PETIÇÃO |
30/10/2014 10:12:49 | 126 | CARGA RETIRADOS AGU | SERVIDOR EZEQUIAS PINHEIRO 15 DIAS INTERESSADOAGU |
24/10/2014 14:01:07 | 185 | INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU | |
24/10/2014 14:01:00 | 218 | RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO | |
03/06/2014 13:38:38 | 220 | RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS | Do Autor protocolo 1041608 fls 222224 |
03/06/2014 13:38:29 | 218 | RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO | |
03/06/2014 13:38:26 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | |
29/05/2014 09:10:06 | 126 | CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR | RETIRADOS ADVOGADO AUTOR 15 DIAS ADVGRO00002371 LOURIVAL GOEDERT TELEFONE3221099992050783 |
09/05/2014 13:56:50 | 179 | INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO | |
06/05/2014 14:57:00 | 178 | INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO | |
23/04/2014 15:38:32 | 176 | INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO | |
23/04/2014 15:38:29 | 153 | DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR | |
08/04/2014 16:42:08 | 137 | CONCLUSOS PARA DESPACHO | |
18/03/2014 10:15:56 | 220 | RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR | UNIÃO PROTOC 1039187 FLS 216220 |
18/03/2014 10:14:43 | 218 | RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO | |
18/03/2014 10:14:07 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | COM PETIÇÃO |
14/02/2014 09:05:28 | 126 | CARGA RETIRADOS AGU | RETIRADOS PELO SERVIDOR EZEQUIAS PINHEIRO 30 DIAS INTERESSADOAGU |
11/02/2014 17:59:58 | 185 | INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU | AGU |
11/12/2013 15:21:17 | 179 | INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA | DATA11122013 |
06/12/2013 15:02:00 | 178 | INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA | |
29/11/2013 13:44:14 | 176 | INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA | |
29/11/2013 13:44:10 | 155 | DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE | |
12/08/2013 14:24:10 | 137 | CONCLUSOS PARA SENTENCA | |
12/08/2013 12:15:18 | 210 | PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA | COM PETIÇÃO DA AGU PROT 1032856 FL 204 |
12/08/2013 12:15:15 | 218 | RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO | |
12/08/2013 12:15:13 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | |
02/08/2013 08:28:55 | 126 | CARGA RETIRADOS AGU | SERVIDOR EZEQUIAS PINHEIRO 5 DIAS INTERESSADOAGU |
29/07/2013 17:30:16 | 185 | INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU | |
29/07/2013 17:29:24 | 212 | PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS | o prazo para o autor especificar provas |
20/05/2013 11:43:23 | 179 | INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO | |
15/05/2013 15:16:00 | 178 | INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO | |
10/05/2013 15:53:47 | 176 | INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO | |
10/05/2013 15:53:41 | 218 | RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO | VISTA dos autos às partes para especificarem as provas que pretendem produzir de forma justificada no prazo de 05 cinco dias No caso de produção de prova testemunhal devem as partes depositar em secretaria o rol de testemunhas precisandolhes o nome a profissão a residência e o local de trabalho artigo 407 do CPC As partes deverão ainda se manifestar se as testemunhas comparecerão independentemente de intimação |
10/05/2013 15:45:38 | 244 | TRASLADO PECAS CERTIFICADO | CERTIFICO E DOU FÉ QUE NESTA DATA TRASLADEI PARA ESTES AUTOS CÓPIA DA DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS 1012 DOS AUTOS DA AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA Nº 2295720134014100 MOVIDA PELA UNIÃO EM FACE DO SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO DOS ESTADOS DE RONDÔNIA E ACRE SINJUSTRA |
18/02/2013 17:49:01 | 228 | RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA | DO SINSJUSTRA PROT 1025757 DE FL 197 |
18/02/2013 17:48:56 | 218 | RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO | |
18/02/2013 17:48:54 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | |
07/02/2013 13:41:36 | 126 | CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR | ADVGRO0000553A GERALDO TADEU CAMPOS TELEFONE32210999 |
06/02/2013 14:36:46 | 179 | INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO | |
01/02/2013 14:22:00 | 178 | INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO | |
18/01/2013 13:51:48 | 176 | INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO | |
18/01/2013 13:51:45 | 218 | RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO | |
19/12/2012 18:40:26 | 228 | RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA | UNIÃO FLS 108198 |
19/12/2012 18:40:11 | 218 | RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO | JUNTADA DE DOCUMENTO |
19/12/2012 16:20:10 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | |
09/11/2012 07:28:15 | 126 | CARGA RETIRADOS AGU | RETIRADOS AGU PELO SERVIDOR EZEQUIAS PINHEIRO 60 DIAS INTERESSADOAGU |
06/11/2012 13:47:20 | 222 | REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR | De ordem do MM Juiz Federal Substituto Dr Marcelo Stival nesta data faço remessa dos presentes autos à Advocacia Geral da União para CITAR a UNIÃO na pessoa de seu AdvogadoChefe ou Substituto eventual o qual deve apor seu ciente nos autos para no prazo de 60 sessenta dias responder aos termos da ação em epígrafe art 297 cc 188 do CPC bem ainda para intimar da decisão de fls 103104 Independentemente da data da ciência aposta pelo AdvogadoChefe o prazo para apresentação da resposta será contado da data da carga dos autos iniciandose a contagem no primeiro dia útil subsequente a sua realização Do que para constar lavro este termo |
23/10/2012 19:14:47 | 179 | INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO | |
11/10/2012 09:38:00 | 178 | INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO | |
11/10/2012 09:37:41 | 176 | INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO | |
11/10/2012 09:37:37 | 153 | DEVOLVIDOS C DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA | |
10/10/2012 13:38:22 | 137 | CONCLUSOS PARA DECISAO | |
10/10/2012 13:36:41 | 170 | INICIAL EMENDADACOMPLEMENTADAMODIFICADAADITADA | PROTOCOLO N 1020903 |
10/10/2012 13:36:13 | 218 | RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO | JUNTADA DE DOCUMENTO |
24/09/2012 12:21:22 | 179 | INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO | |
18/09/2012 16:59:00 | 178 | INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO | |
18/09/2012 16:58:09 | 176 | INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO | |
18/09/2012 16:58:05 | 154 | DEVOLVIDOS C DESPACHO | |
14/09/2012 18:01:05 | 137 | CONCLUSOS PARA DESPACHO | |
14/09/2012 14:22:50 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | |
14/09/2012 14:00:12 | 223 | REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO | |
14/09/2012 14:00:07 | 170 | INICIAL AUTUADA | |
14/09/2012 13:33:03 | 2 | DISTRIBUICAO AUTOMATICA |
Publicação
Data | Tipo | Texto |
---|---|---|
01/02/2013 | Ato Ordinatorio | ABRO VISTA dos autos à parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls 108194 no prazo de 10 dez dias |
15/05/2013 | Ato Ordinatorio | ABRO VISTA dos autos às partes para especificarem as provas que pretendem produzir de forma justificada no prazo de 05 cinco dias No caso de produção de prova testemunhal devem as partes depositar em secretaria o rol de testemunhas precisandolhes o nome a profissão a residência e o local de trabalho artigo 407 do CPC As partes deverão ainda se manifestar se as testemunhas comparecerão independentemente de intimação |
06/12/2013 | Sentenca | NESTAS CONDIÇÕES à vista da fundamentação expendida arredo a preliminar de inépcia da exordial e no mérito julgo procedente em parte o pedido inicial e 31 Observada a prescrição qüinqüenal condeno a ré a pagar aos substituídos do autor ocupantes do cargofunção de Chefe da Seção de Cálculos as respectivas diferenças remuneratórias diferença da função comissionada nível 5 e nível 4 com reflexo no 13º salário férias e gratificação de um terço sobre férias de uma só vez acrescidas de correção monetária incidente a partir do vencimento até o efetivo pagamento e na forma da Lei 689981 mais juros moratórios à base de 6 ao ano computados a partir da citação 32 Decaindo o autor de parte mínima do pedido condeno a ré ao pagamento de verba de patrocínio à base de 10 dez por cento sobre o valor atribuído à causa assegurada atualização plena e ao pagamento das despesas judiciais deixando de condenála ao pagamento de custas processuais em face da regra insculpida na Lei nº 928996 artigo 4º inciso I A tempo e modo ao reexame necessário |
06/05/2014 | Decisao | RECEBO o recurso de apelação de fls 216220 nos efeitos devolutivo e suspensivo INTIMESE a recorrida para querendo apresentar contrarrazões no prazo legal |
Inteiro Teor
Sequencial | Descrição do Documento | Data de Inclusão | Visualizar* |
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1 | Decisão de Antecipação de Tutela | 11/10/2012 10:34:06 | visualizar |
3 | Sentença | 29/11/2013 15:39:59 | visualizar |
PROCESSUAL / FÍSICO / N
Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 26/04/2024 às 01:13:36 Consulta respondida em 1,230 segundos
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