Processo: 0009717-70.2012.4.01.4100
Classe: 7 - Procedimento Comum Cível
Vara: 1ª VARA PORTO VELHO
Juiz: MICHAEL PROCÓPIO RIBEIRO ALVES AVELAR
Data de Autuação: 14/09/2012
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 14/09/2012
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10721 - Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária GDAFA
10723 - Gratificação de Atividade GATA
10858 - Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia GDACT
10305 - Gratificações de Atividade
14715 - Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação GIFA
14720 - Função Comissionada Integral 100
14721 - Gratificação de Atividade Executiva GAE
14746 - Gratificação de Atividade de Risco
14749 - Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência da Saúde e do Trabalho GDPST
Observação: 
Localização: ARM.05-GABJU15 - BAIXADOS DO TRF

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
16/09/2020 08:48:17  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
16/09/2020 02:07:55  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÇÃO PJE REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 
05/11/2014 17:50:37  223  REMETIDOS TRF S BAIXA   
05/11/2014 16:00:22  222  REMESSA ORDENADA TRF   
05/11/2014 16:00:04  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
05/11/2014 12:28:25  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  SEM PETIÇÃO 
30/10/2014 10:12:49  126  CARGA RETIRADOS AGU  SERVIDOR EZEQUIAS PINHEIRO 15 DIAS INTERESSADOAGU  
24/10/2014 14:01:07  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
24/10/2014 14:01:00  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
03/06/2014 13:38:38  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  Do Autor protocolo 1041608 fls 222224 
03/06/2014 13:38:29  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
03/06/2014 13:38:26  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/05/2014 09:10:06  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  RETIRADOS ADVOGADO AUTOR 15 DIAS ADVGRO00002371 LOURIVAL GOEDERT TELEFONE3221099992050783  
09/05/2014 13:56:50  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
06/05/2014 14:57:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
23/04/2014 15:38:32  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
23/04/2014 15:38:29  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
08/04/2014 16:42:08  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
18/03/2014 10:15:56  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR  UNIÃO PROTOC 1039187 FLS 216220 
18/03/2014 10:14:43  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
18/03/2014 10:14:07  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM PETIÇÃO 
14/02/2014 09:05:28  126  CARGA RETIRADOS AGU  RETIRADOS PELO SERVIDOR EZEQUIAS PINHEIRO 30 DIAS INTERESSADOAGU  
11/02/2014 17:59:58  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  AGU 
11/12/2013 15:21:17  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA11122013  
06/12/2013 15:02:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
29/11/2013 13:44:14  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
29/11/2013 13:44:10  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE   
12/08/2013 14:24:10  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
12/08/2013 12:15:18  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  COM PETIÇÃO DA AGU PROT 1032856 FL 204 
12/08/2013 12:15:15  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
12/08/2013 12:15:13  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
02/08/2013 08:28:55  126  CARGA RETIRADOS AGU  SERVIDOR EZEQUIAS PINHEIRO 5 DIAS INTERESSADOAGU  
29/07/2013 17:30:16  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
29/07/2013 17:29:24  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  o prazo para o autor especificar provas 
20/05/2013 11:43:23  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
15/05/2013 15:16:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
10/05/2013 15:53:47  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
10/05/2013 15:53:41  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  VISTA dos autos às partes para especificarem as provas que pretendem produzir de forma justificada no prazo de 05 cinco dias No caso de produção de prova testemunhal devem as partes depositar em secretaria o rol de testemunhas precisandolhes o nome a profissão a residência e o local de trabalho artigo 407 do CPC As partes deverão ainda se manifestar se as testemunhas comparecerão independentemente de intimação 
10/05/2013 15:45:38  244  TRASLADO PECAS CERTIFICADO  CERTIFICO E DOU FÉ QUE NESTA DATA TRASLADEI PARA ESTES AUTOS CÓPIA DA DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS 1012 DOS AUTOS DA AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA Nº 2295720134014100 MOVIDA PELA UNIÃO EM FACE DO SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO DOS ESTADOS DE RONDÔNIA E ACRE SINJUSTRA 
18/02/2013 17:49:01  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  DO SINSJUSTRA PROT 1025757 DE FL 197 
18/02/2013 17:48:56  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
18/02/2013 17:48:54  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/02/2013 13:41:36  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGRO0000553A GERALDO TADEU CAMPOS TELEFONE32210999  
06/02/2013 14:36:46  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
01/02/2013 14:22:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
18/01/2013 13:51:48  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
18/01/2013 13:51:45  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
19/12/2012 18:40:26  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  UNIÃO FLS 108198 
19/12/2012 18:40:11  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  JUNTADA DE DOCUMENTO 
19/12/2012 16:20:10  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/11/2012 07:28:15  126  CARGA RETIRADOS AGU  RETIRADOS AGU PELO SERVIDOR EZEQUIAS PINHEIRO 60 DIAS INTERESSADOAGU  
06/11/2012 13:47:20  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  De ordem do MM Juiz Federal Substituto Dr Marcelo Stival nesta data faço remessa dos presentes autos à Advocacia Geral da União para CITAR a UNIÃO na pessoa de seu AdvogadoChefe ou Substituto eventual o qual deve apor seu ciente nos autos para no prazo de 60 sessenta dias responder aos termos da ação em epígrafe art 297 cc 188 do CPC bem ainda para intimar da decisão de fls 103104 Independentemente da data da ciência aposta pelo AdvogadoChefe o prazo para apresentação da resposta será contado da data da carga dos autos iniciandose a contagem no primeiro dia útil subsequente a sua realização Do que para constar lavro este termo 
23/10/2012 19:14:47  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
11/10/2012 09:38:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
11/10/2012 09:37:41  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
11/10/2012 09:37:37  153  DEVOLVIDOS C DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA   
10/10/2012 13:38:22  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
10/10/2012 13:36:41  170  INICIAL EMENDADACOMPLEMENTADAMODIFICADAADITADA  PROTOCOLO N 1020903 
10/10/2012 13:36:13  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  JUNTADA DE DOCUMENTO 
24/09/2012 12:21:22  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
18/09/2012 16:59:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
18/09/2012 16:58:09  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
18/09/2012 16:58:05  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
14/09/2012 18:01:05  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
14/09/2012 14:22:50  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/09/2012 14:00:12  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
14/09/2012 14:00:07  170  INICIAL AUTUADA   
14/09/2012 13:33:03  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
01/02/2013  Ato Ordinatorio  ABRO VISTA dos autos à parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls 108194 no prazo de 10 dez dias 
15/05/2013  Ato Ordinatorio  ABRO VISTA dos autos às partes para especificarem as provas que pretendem produzir de forma justificada no prazo de 05 cinco dias No caso de produção de prova testemunhal devem as partes depositar em secretaria o rol de testemunhas precisandolhes o nome a profissão a residência e o local de trabalho artigo 407 do CPC As partes deverão ainda se manifestar se as testemunhas comparecerão independentemente de intimação 
06/12/2013  Sentenca  NESTAS CONDIÇÕES à vista da fundamentação expendida arredo a preliminar de inépcia da exordial e no mérito julgo procedente em parte o pedido inicial e 31 Observada a prescrição qüinqüenal condeno a ré a pagar aos substituídos do autor ocupantes do cargofunção de Chefe da Seção de Cálculos as respectivas diferenças remuneratórias diferença da função comissionada nível 5 e nível 4 com reflexo no 13º salário férias e gratificação de um terço sobre férias de uma só vez acrescidas de correção monetária incidente a partir do vencimento até o efetivo pagamento e na forma da Lei 689981 mais juros moratórios à base de 6 ao ano computados a partir da citação 32 Decaindo o autor de parte mínima do pedido condeno a ré ao pagamento de verba de patrocínio à base de 10 dez por cento sobre o valor atribuído à causa assegurada atualização plena e ao pagamento das despesas judiciais deixando de condenála ao pagamento de custas processuais em face da regra insculpida na Lei nº 928996 artigo 4º inciso I A tempo e modo ao reexame necessário 
06/05/2014  Decisao  RECEBO o recurso de apelação de fls 216220 nos efeitos devolutivo e suspensivo INTIMESE a recorrida para querendo apresentar contrarrazões no prazo legal 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Decisão de Antecipação de Tutela   11/10/2012 10:34:06
Sentença  29/11/2013 15:39:59
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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