Processo: 2006.34.00.009817-0
Nova Numeração: 0009700-10.2006.4.01.3400
Grupo: APCIV - Apelação Cível
Assunto: 10104 - Restituição de área - FUNAI
Data de Autuação: 27/09/2017
Órgão Julgador: QUINTA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA
Processo Originário: 0009700-10.2006.4.01.3400/JFDF

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
29/05/2020 19:24:00  60400 BAIXA À ORIGEM 5ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
22/05/2020 12:30:00  270100 TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO EM 14/02/2020
05/12/2019 19:17:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUINTA TURMA
03/12/2019 08:57:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
30/10/2019 10:27:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) QUINTA TURMA
27/09/2019 08:47:00  280502 VISTA A(O) PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
05/09/2019 15:53:00  210201 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 05/09/2019, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 21/08/2019.
29/08/2019 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
27/08/2019 14:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 29/08/2019. Nº de folhas do processo: 648
23/08/2019 15:06:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA
23/08/2019 13:42:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
21/08/2019 14:00:00  172114 A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
07/08/2019 12:18:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN (DISPONIBILIZADA EM 06/08/2019).
05/08/2019 12:31:24  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 21/08/2019
29/07/2019 11:31:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
24/07/2019 10:18:05  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
05/07/2019 13:36:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUINTA TURMA
28/06/2019 08:59:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
25/06/2019 11:40:42  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4746579 EMBARGOS DE DECLARACAO
17/06/2019 10:27:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) QUINTA TURMA
07/06/2019 19:00:00  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (INCRA)
24/05/2019 08:52:00  280502 VISTA A(O) PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
25/04/2019 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
22/04/2019 13:07:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA
22/04/2019 08:37:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
18/03/2019 09:30:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
13/03/2019 12:11:15  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
11/03/2019 18:05:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA
11/03/2019 15:21:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
28/02/2019 10:24:00  210201 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 28/02/2019, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/02/2019.
20/02/2019 12:54:00  210201 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 20/02/2019, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06/02/2019.
13/02/2019 14:00:00  172140 A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO do MPF e à remessa oficial, tida por interposta, e julgou prejudicada a apelação do INCRA
11/02/2019 16:56:00  70903 CONCLUSÃO PARA VOTO-VISTA
11/02/2019 16:54:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
11/02/2019 16:22:20  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE VOTO-VISTA
11/02/2019 15:55:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA
11/02/2019 15:31:18  220350 PROCESSO REMETIDO COM ACORDÃO
06/02/2019 14:00:00  170400 PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE Após o voto da Relatora dando provimento ao Recurso de Apelação do Ministério Público Federal e à Remessa Oficial, tida por interposta, e julgando prejudicada a Apelação do INCRA, pediu vista o Desembargador Federal Souza Prudente. Aguarda o Juiz Federal Leão Aparecido Alves
23/01/2019 08:38:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN E DIVULGADA EM 22/01/2019
21/01/2019 08:35:17  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 06/02/2019
13/12/2018 20:24:00  210201 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 12/12/2018, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 28/11/2018.
06/12/2018 16:53:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
05/12/2018 10:49:28  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
05/12/2018 10:34:10  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4634506 PETIÇÃO
05/12/2018 10:25:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA
05/12/2018 08:43:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
28/11/2018 14:00:00  170500 JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A)
20/11/2018 09:32:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
16/11/2018 18:47:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
16/11/2018 17:54:26  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
16/11/2018 10:01:09  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO VITOR PINTO CHAVES - CÓPIA
16/11/2018 09:13:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN (DISPONIBILIZADA EM 14/11/2018).
14/11/2018 18:34:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA
14/11/2018 07:51:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
12/11/2018 21:08:03  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 28/11/2018
25/09/2018 09:07:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
24/09/2018 11:24:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
12/09/2018 11:59:43  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4433258 PETIÇÃO
03/09/2018 16:28:55  290100 PETIÇÃO NÃO LOCALIZADA nr. 4328057 PETIÇÃO
16/05/2018 10:53:41  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4363226 PARECER (DO MPF)
27/04/2018 13:47:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) QUINTA TURMA
14/11/2017 18:56:55  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA
27/09/2017 19:23:05  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
27/09/2017 18:00:00  10600 DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Ao JUIZ FEDERAL ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (CONV.)
27/09/2017 08:24:00  11194 RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA
26/09/2017 19:59:34  220600 PROCESSO RECEBIDO NO TRF 1ª REGIÃO
11/09/2012 14:41:00  60100 BAIXA DEFINITIVA A PARA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
31/08/2012 17:12:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO OFÍCIO N.014606/2012-CD2T
31/08/2012 17:11:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO OFÍCIO N.014606/2012-CD2T
20/06/2012 10:20:00  221190 PROCESSO RECEBIDO DO STJ NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
15/06/2012 16:28:00  220362 PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
15/06/2012 15:48:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
16/04/2012 18:32:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
16/04/2012 18:30:00  220361 PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
10/04/2012 13:25:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
10/04/2012 10:57:13  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS SETOR DE DIGITALIZAÇAO
10/04/2012 09:45:32  180200 PETIÇÃO JUNTADA (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2835773 RESPOSTA (AO AGRAVO)
03/04/2012 13:49:00  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
03/04/2012 13:29:08  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO MARCOS PINTO LIMA - CARGA
23/03/2012 08:10:00  280204 VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS
16/03/2012 08:17:25  180200 PETIÇÃO JUNTADA (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2817656 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
15/03/2012 13:30:00  130285 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
27/02/2012 09:06:00  250650 PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
14/02/2012 08:00:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
07/02/2012 10:47:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
07/02/2012 09:02:38  220350 PROCESSO REMETIDO
01/12/2011 15:11:00  70908 CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
01/12/2011 15:09:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
30/11/2011 17:46:07  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
29/11/2011 15:09:04  180200 PETIÇÃO JUNTADA (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2759922 CONTRA-RAZOES
28/11/2011 14:11:00  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
28/11/2011 13:32:54  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO MARCOS PINTO LIMA - CARGA
17/11/2011 08:00:00  280203 VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 16/11/2011 E PUBLICADA NO DIA 17/11/2011
09/11/2011 10:41:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
04/11/2011 12:16:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
04/11/2011 12:15:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO PRESIDENTE
04/11/2011 08:42:53  180200 PETIÇÃO JUNTADA (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2732130 RECURSO ESPECIAL
04/11/2011 08:42:44  180200 PETIÇÃO JUNTADA (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2738936 PETIÇÃO
25/10/2011 10:30:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) SEXTA TURMA
21/10/2011 10:08:00  250600 PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
19/10/2011 10:20:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) SEXTA TURMA
03/10/2011 09:35:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
29/09/2011 15:29:00  210201 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 29/09/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 20/09/2011
28/09/2011 07:17:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
26/09/2011 08:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 28/09/2011. Nº de folhas do processo: 370. Destino: DIJUL 2
20/09/2011 09:47:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEXTA TURMA
20/09/2011 09:00:00  172214 A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
16/09/2011 15:27:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEXTA TURMA
12/09/2011 14:59:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JFC DAVID WILSON DE ABREU PARDO
06/09/2011 17:19:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JFC DAVID WILSON DE ABREU PARDO
02/09/2011 17:15:03  180200 PETIÇÃO JUNTADA (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2701134 PETIÇÃO
02/09/2011 17:13:56  180200 PETIÇÃO JUNTADA (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2697192 EMBARGOS DE DECLARACAO
30/08/2011 10:15:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) SEXTA TURMA
29/08/2011 09:07:00  250600 PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
26/08/2011 11:25:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) SEXTA TURMA
24/08/2011 17:54:36  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS INCRA
18/08/2011 17:14:00  210201 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 18/08/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 02/08/2011
15/08/2011 10:33:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
10/08/2011 07:09:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
08/08/2011 08:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 10/08/2011. Nº de folhas do processo: 359. Destino: DIJUL 1
02/08/2011 10:42:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEXTA TURMA
02/08/2011 09:00:00  172140 A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO
01/08/2011 08:37:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEXTA TURMA
28/07/2011 15:43:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN Nº 142 DE 28/07/2011
26/07/2011 09:13:31  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 803/2011 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
25/07/2011 16:11:37  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 02/08/2011
29/06/2011 17:28:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JFC DAVID WILSON DE ABREU PARDO
24/02/2011 14:40:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JFC DAVID WILSON DE ABREU PARDO
24/02/2011 14:38:00  11195 MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) JUIZ FEDERAL DAVID WILSON DE ABREU PARDO
17/01/2011 13:53:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
11/01/2011 13:14:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
20/11/2006 10:50:00  220327 PROCESSO REMETIDO AO GABINETE
10/11/2006 11:09:00  221395 PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) P/ COPIA - 2A
03/10/2006 08:48:00  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR
22/09/2006 18:16:03  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
22/09/2006 18:15:03  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
14/11/2017  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA 
27/09/2017  DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA  JUIZ FEDERAL ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (CONV.) 
22/09/2006  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
RECURSO ESPECIAL  2732130       
EMBARGOS DE DECLARACAO  2697192  21/08/2019     
EMBARGOS DE DECLARACAO  4746579       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
2697192  24/08/2011  02/09/2011  EMBARGOS DE DECLARACAO  INCRA 
2701134  30/08/2011  02/09/2011  PETIÇÃO  MPF 
2732130  14/10/2011  04/11/2011  RECURSO ESPECIAL  (INCRA) 
2738936  25/10/2011  04/11/2011  PETIÇÃO  MPF 
2759922  28/11/2011  29/11/2011  CONTRA-RAZOES   
2817656  09/03/2012  16/03/2012  AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL  (INCRA) 
2835773  03/04/2012  10/04/2012  RESPOSTA (AO AGRAVO)   
4328057  03/10/2017  03/09/2018  PETIÇÃO  INCRA 
4363226  14/11/2017  16/05/2018  PARECER (DO MPF)   
4433258  08/03/2018  12/09/2018  PETIÇÃO  INCRA 
4634506  30/11/2018  05/12/2018  PETIÇÃO  (INCRA) 
4746579  07/06/2019  25/06/2019  EMBARGOS DE DECLARACAO  (INCRA) 
JURIS / FÍSICO / N

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