Processo: 2006.39.00.009543-6
Nova Numeração: 0009526-53.2006.4.01.3900
Classe: 287 - Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos
Vara: 3ª VARA BELÉM
Juiz: RUBENS ROLLO DOLIVEIRA
Data de Autuação: 28/11/2006
Distribuição: 3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 28/11/2006
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 3548 - Peculato
Observação:  PRDCPRPA Nº 0042002
Localização: CX-21.430/19 - CAIXA CX2143019
Principal:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
16/06/2021 13:47:51  123  BAIXA ARQUIVADOS  Nº PACOTE28J  
21/05/2021 11:27:08  124  BAIXA CANCELADA RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL   
23/07/2019 10:04:40  123  BAIXA ARQUIVADOS  20 VOL Nº PACOTE28J  
18/06/2019 16:46:47  108  ARQUIVAMENTO ORDENADO DEFERIDO   
18/06/2019 16:45:58  204  OFICIO EXPEDIDO  Requisição de pagamento de honorários AJG 
10/06/2019 09:48:51  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
31/05/2019 09:22:56  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  MODIFIQUESE A SITUAÇÃO PROCESSUAL DOS RÉUS REQUISITESE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DA DEFENSORA DATIVA VANDA FERREIRA NOMEADA À FL 4701 QUE ARBITRO EM R60000 POR TER ATUADO NA DEFESA DE MAIS DE UM RÉUAPÓS ARQUIVEMSE ESTES AUTOS 
31/05/2019 09:21:43  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
12/12/2018 18:02:56  243  TRANSITO EM JULGADO EM  APENAS O VOL 20 OS VOLS 01 A 19 ESTAO NO 54KL DATA29112018  
12/12/2018 18:02:55  218  RECEBIDOS DO TRF  APENAS O VOL 20 OS VOLS 01 A 19 ESTAO NO 54KL 
24/09/2012 17:24:31  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  RECURSO DE APELAÇÃO 
17/09/2012 19:02:08  222  REMESSA ORDENADA TRF  APELAÇÃO 
17/09/2012 18:24:10  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  CONTRARAZÕES À APELAÇÃO DO MPF DE HILTON PRADO DE CASTRO JÚLIA LUNA E LUIZ EDUARDO 
16/08/2012 18:51:08  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/07/2012 16:06:48  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGPA00006428 VANDA REGINA DE OLIVEIRA FERREIRA TELEFONE3226 6082  
19/07/2012 17:26:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO Nº55258 CONTRARRAZÕES DO RÉU SÉRGIO CABEÇA BRAZ 
29/06/2012 18:53:38  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO EM 29062012 
27/06/2012 16:30:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  AGUARDANDO PUBLICAÇÃO 
20/06/2012 17:33:58  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
11/05/2012 17:48:54  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 RECEBO A APELAÇÃO E AS RAZÕES RESPECTIVAS INTERPOSTA ÀS FLS 48324834 PELO MPF NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO2 VISTA ÀS DEFESAS PARA CONTRARRAZÕES3 PUBLIQUESE COM EFEITO DE INTIMAÇÃO PARA OS ADVOGADOS CONSTITUÍDOS4 INTIMESE PESSOALMENTE A DEFENSORA DATIVA DRA VANDA FERREIRA PARA APRESENTAR NO PRAZO LEGAL AS CONTRARAZÕES À APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MPF5 OPORTUNAMENTE REMETAMSE OS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO 
10/02/2012 15:11:05  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
07/02/2012 15:53:10  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
18/10/2011 19:49:59  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  PUBLICADO EM 18102011 DATA18102011  
13/10/2011 15:51:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  AGUARDANDO PUBLICAÇÃO 
21/09/2011 10:37:47  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
15/09/2011 10:30:42  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  RAZOES DE APELAÇÃO APRESENTADA PELO MPF 
15/09/2011 10:30:17  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/08/2011 12:29:06  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
17/08/2011 12:16:59  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA   
18/11/2010 13:29:30  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA  DENUNCIA 27112006 ART 312 CAPUT 171 29 E 69 DO CP 
09/08/2010 17:03:26  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Estorno de Registro lançado dia 18112010 pelo usuário PA3403  
05/08/2010 20:38:23  151  DESENTRANHAMENTO REALIZADO   
05/08/2010 20:28:15  142  DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO  REQUISIÇÃO Nº 20108468 EM FAVOR DE ELANE BORGES 
12/04/2010 17:24:59  151  DESENTRANHAMENTO ORDENADO DEFERIDO   
08/04/2010 17:48:06  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  ADV CONSTITUIDO DE FABIANO DE ASSUNÇAO 
08/04/2010 17:38:42  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DESPACHO  1 BAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA PARA QUE A SECRETARIA PROCEDA À JUNTADA DAS ALEGAÇÕES FINAIS DA DEFESA CONSTITUÍDA DE FABIANO DE ASSUNÇÃO OLIVEIRA2 DESENTRANHESE A PETIÇÃO DE FLS 4733 SEGS APRESENTADA PELA DEFENSORA DATIVA NOMEADA AO REFERIDO RÉU PARA POSTERIOR DEVOLUÇÃO À MESMA3 REQUISITESE À SECAD O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R12000 CENTO E VINTE REAIS À ADVOGADA ELANE DO SOCORRO DOS SANTOS BORGES OABPA 9773 NOMEADA À FL47304 APÓS VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA 
20/11/2009 17:10:33  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA  DENUNCIA 29112006 ART 312 E 171 3ºCP 
18/11/2009 11:09:01  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  LUIZ EDUARDO DO CANTO COSTA 
12/11/2009 09:26:12  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/11/2009 16:40:16  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGPA00006428 VANDA REGINA DE OLIVEIRA FERREIRA TELEFONE3226 6082  
06/11/2009 14:39:21  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  3ª JÚLIALUNA COHEN ASSUNÇÃO 
06/11/2009 14:30:50  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  2ª HILTON PRADO DE CASTRO 
04/11/2009 18:24:12  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  FABIANO DE ASSUNÇÃO OLIVEIRA 
03/11/2009 14:31:12  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/10/2009 17:56:10  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGPA00006428 VANDA REGINA DE OLIVEIRA FERREIRA TELEFONE3226 6082  
19/10/2009 14:54:42  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/09/2009 16:43:30  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGPA00009773 ELANE DO SOCORRO DOS SANTOS BORGES TELEFONE9146 3491  
28/09/2009 13:10:41  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS  DRA VANDA E DRA ELANE BORGE 
28/09/2009 13:10:08  204  OFICIO EXPEDIDO  OF 12342009 AO CGU 
23/09/2009 11:14:37  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
18/09/2009 15:30:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 ENCAMINHESE CÓPIA DAS DENÚNCIAS DAS AÇÕES PENAIS 200695436 200695419 E 200667067 À CONTROLADORIAGERAL DA UNIÃO CONFORME REQUERIDO À FL 4722 JUNTESE CÓPIA DO OFÍCIO DESTE JUÍZO NOS AUTOS DAS AÇÕES Nº 200695419 E 2006670672 APÓS INTIMEMSE AS ADVOGADAS DATIVAS NOMEADAS À FL4701 DRA ELANE BORGES PARA APRESENTAR MEMÓRIAS EM FAVOR DO RÉU FABIANO DE ASSUNÇÃO OLIVEIRA E A DRA VANDA REGINA DE OLIVEIRA FERREIRA OABPA 6428 FONE 8801 2788 PARA MEMORIAIS EM FAVOR DE HILTON CASTRO LUIZ COSTA E JULIA ASSUNÇAO 
24/07/2009 17:58:44  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  60 DIAS 
18/05/2009 15:44:45  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  OFÍCIO Nº 135082009CGUPR 
29/04/2009 11:49:32  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  2ª ALEGAÇÕES FINAIS DE SÉRGIO CABEÇA BRAZ 
29/04/2009 11:40:50  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  ALEGAÇÕES FINAIS DE FRANCISCO SOLANO RODRIGUES NETO 
22/04/2009 17:39:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO EM 22042009 
16/04/2009 18:23:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  AGUARDANDO PUBLICAÇÃO 
15/04/2009 19:37:43  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  INTIMESE NOVAMENTE AS DEFESAS DOS RÉUS SÉRGIO CABEÇA FABIANO ASSUNÇÃO HILTON PRADO LUIZ EDUARDO JÚLIA LUNA E FRANCISCO SOLANO PARA APRESENTAREM AS ALEGAÇÕES FINAIS SOB PENA DE SERLHES APLICADA MULTA NO VALOR DE 10 SALÁRIOS MÍNIMOS NOS TERMOS DO ART 265CPP 
06/04/2009 16:34:44  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
04/12/2008 14:04:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO EM 04122008 
01/12/2008 17:43:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  AGUARDANDO PUBLICAÇÃO 
28/11/2008 18:24:07  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  REPUBLIQUESE O DESPACHO DE FLS 4464 
27/11/2008 12:22:10  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
27/08/2008 16:28:54  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU   
22/08/2008 17:28:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO 
18/08/2008 17:28:56  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO EM 18082008 
13/08/2008 15:58:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  DISPONIVEL EM 14082008 
06/08/2008 15:44:41  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS AUTOR   
04/08/2008 18:02:32  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/07/2008 13:59:43  126  CARGA RETIRADOS MPF  COM VISTA INTERESSADOMPF  
28/07/2008 10:44:55  222  REMESSA ORDENADA MPF   
23/07/2008 13:59:06  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  VISTA AO MPF PARA ALEGAÇÕES FINAIS NOS TERMOS DO ART 500 DO CPP 
15/07/2008 19:23:09  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
09/05/2008 18:11:53  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/05/2008 14:28:23  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
02/05/2008 12:47:03  156  DEVOLVIDOS C SENTENCA S EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE MORTE DO AGENTE  EXTINTA PUNIBILIDADE DE PEDRINA WANIA MESQUITA GOMES 
30/04/2008 12:46:16  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
10/03/2008 09:07:12  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  ART 499 DE FABIANO OLIVEIRA 
29/02/2008 19:15:46  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  BOL 15 
01/02/2008 17:25:23  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/01/2008 14:16:34  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
22/01/2008 11:48:22  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  2ª CP 5202007 COM TUCURUIPA JUNTADA ÀS FLS 46504657 EM 22012008 
11/01/2008 18:03:32  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP 4322007 SJ DISTRITO FEDERALDF JUNTADA ÀS FLS 46394648 EM 11012008 
11/01/2008 18:03:29  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO   
05/12/2007 16:24:37  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/11/2007 14:36:25  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
28/11/2007 15:31:59  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 Homologo a desistência da inquirição das testemunhas Gilberto de Jesus Torres Benigno Manoel do Livramento Matos Monteiro e Cristiane Raquel Brasil Lougone ora formulada pela defesa 2 Em relação ao pedido de substituição das testemunhas acima referidas o MPF nada opôs muito embora não seja na espécie a previsão referida no art 405 do CPP Em homenagem aos princípio da verdade real e da ampla defesa o MMº Juiz Federal decidiu deferir a substituição por não vislumbrar nenhuma atitude de manipular os fatos e dirigir a prova 3 Arbitro os honorários da defensora ad hoc em R 10000cem reais Oficiese à SECAD  
28/11/2007 15:31:56  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
28/11/2007 15:30:35  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAOINQUIRICAO  RITA DE CÁSSIA CERQUEIRA GOMES E FERNANDO JOSÉ CARDOSO BRANDÃO CUJA OITIVA A DEFESA REQUEREU EM SUBSTITUIÇÃO ÀS TESTEMUNHAS MARIA EDUARDA XAVIER DA COSTA E BENEDITO SANTOS AMORIM PINTO O QUE FOI DEFERIDO QTDE DEPOIMENT2 QTDE TESTEM5  
27/11/2007 15:32:52  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 Homologo a desistência da inquirição da testemunha Loriwal Couto de Magalhães ora formulada pela defesa 2 Aguardese a realização da audiência de 28112007 3 Arbitro os honorários da defensora ad hoc em R 10000cem reais Oficiese à SECAD 4 Intimados os presentes 
27/11/2007 15:32:49  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
27/11/2007 15:28:23  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAOINQUIRICAO  MARILENE FERREIRA DO NASCIMENTO E ADALTINO PARAENSE DO ESPÍRITO SANTO QTDE DEPOIMENT2 QTDE TESTEM3  
26/11/2007 18:53:47  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  2ª DATA28112007 HORA1500  
26/11/2007 18:53:13  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  DATA27112007 HORA1500  
26/11/2007 18:39:46  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 Homologo a desistência da oitiva da testemunha Augusta Maria Pereira Bentes ora formulada pela defesa do réu Fabiano de Assunção 2 Arbitro os honorários da defensora ad hoc em R 12000cento e vinte reais Oficiese à SECAD 3 Homologo a desistência da inquirição da testemunha Devanilda Raniere Martins da Fonseca formulada pela defesa às fls 4621 Solicitese à Comarca de TucuruíPA a devolução da carta precatória n 5202007fls 4611 independentemente de cumprimento Publiquese este item 4 Oportunamente remetamse os autos ao MPF para manifestação acerca da certidão de óbito juntada à fl 46224623 5 Aguardese a realização da audiência de 27112007 6 Intimados os presentes 
26/11/2007 18:39:43  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
26/11/2007 18:27:14  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAOINQUIRICAO  SONIA DE FÁTIMA RODRIGUES SANTOS NILDA OLIVEIRA E JOSÉ ROBERTO DO ESPÍRITO SANTO QTDE DEPOIMENT3 QTDE TESTEM4  
26/11/2007 18:26:37  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  DATA26112007 HORA1700  
22/11/2007 09:54:44  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
22/11/2007 09:46:59  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MARILENE NASCIMENTO NILDA SOUZA JOSÉ ROBERTO ADALTINO PARAENSE SÔNIA SANTOS LOURIVAL COUTO E AUGUSTA MENDES 
27/09/2007 15:56:42  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  CP N 5202007 DATA DEVOLUÇÃO05112007  
27/09/2007 15:56:37  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
27/09/2007 15:56:15  204  OFICIO EXPEDIDO  OF21092007 
20/09/2007 17:03:39  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
20/09/2007 17:02:49  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
18/09/2007 16:21:51  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 O MPF requereu nesta oportunidade a dispensa da inquirição da testemunha ausente o que ora homologo 2 Após o decurso do prazo de cumprimento da CP n 4322007fls 4594 solicitemse informações à Seção Judiciária do Distrito Federal 3 Designo o dia 26112007 às 1700hs para audiência de inquirição de Sonia de Fátima Rodrigues Santos Augusta Maria Pereira Mendes Nilda Oliveira da Silva Souza e José Roberto do Espírito Santo testemunhas de defesa Intimemse Requisitese ao CEFETPA a apresentação deste último 4 Designo o dia 27112007 às 1500hs para audiência de inquirição de Marilene Ferreira do Nascimento Lourival Couto de Magalhães e Adaltino Paraense do Espírito Santo Intimemse 5 Designo o dia 28112007 às 1500hs para audiência de inquirição de Gilberto de Jesus Torres Benigno Manoel do Livramento Matos Monteiro Benedito Santos Amorim Pinto Maria Eduarda Xavier da Costa e Cristiane Raquel Brasil Lougone que comparecerão independentemente de intimação consoante manifestação em defesa prévia do réu Francisco Solano Rodrigues Neto 6 Deprequese à Comarca de TucuruíPA a inquirição da testemunha Devanilda Raniere Martins da Fonseca com prazo de 30trinta dias 7 Intimada a Drª Carla Zahlouth OABPA n 5719 advogada da ré Pedrina Wania Mesquita Gomes para comprovação do óbito da ré alegado em audiência do dia 23052007 no prazo de 03três dias 8 Os defensores constituídos dos réus aqui presentes requereram a dispensa dos mesmos do comparecimento aos demais atos do processo o que defiro 9 Intimados os presentes do inteiro teor deste despacho 
18/09/2007 16:21:48  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
18/09/2007 16:21:12  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAOINQUIRICAO  QTDE DEPOIMENT5 QTDE TESTEM6  
22/08/2007 17:26:59  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  CP N 4322007 DATA DEVOLUÇÃO28092007  
21/08/2007 17:12:53  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
09/08/2007 10:47:21  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  2ª ESTEVAM HENRIQUE BARBOSA 
06/07/2007 09:49:37  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
05/07/2007 12:31:38  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
02/07/2007 10:06:55  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
29/06/2007 19:37:37  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  VISTA AO MPF SOBRE A CERTIDÃO DE FL 4782V 
27/06/2007 12:30:11  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
25/06/2007 10:33:44  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
25/06/2007 10:23:42  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
20/06/2007 17:41:45  117  AUDIENCIA AGUARDANDO REALIZACAO OUTRAS ESPECIFICAR  DATACAMPO EM BRANCO HORACAMPO EM BRANCO  
19/06/2007 14:50:01  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
15/06/2007 17:56:54  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOL 53 
13/06/2007 14:26:47  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
13/06/2007 14:25:01  204  OFICIO EXPEDIDO  OF12642007 12652007 12662007 E 12672007 
13/06/2007 14:24:53  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
05/06/2007 11:36:25  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA  6ª  
05/06/2007 11:36:16  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA  5ª  
05/06/2007 11:35:29  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA  4ª  
05/06/2007 11:34:50  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA  3ª  
31/05/2007 12:26:53  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA  2ª  
31/05/2007 11:47:18  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA   
30/05/2007 14:00:44  174  INTERROGATORIO AGUARDANDO REALIZACAO   
28/05/2007 18:20:37  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  DATA18092007 HORA1500  
28/05/2007 15:29:47  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  despacho 1 Intimados os réus e a defesa para manifestação nos termos do art 395 do CPP ficando indeferido o arrolamento de testemunhas meramente abonatórias e devendo a defesa justificar a necessidade da inquirição das testemunhas em relação aos fatos que pretenda provar 
28/05/2007 15:29:44  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
28/05/2007 15:29:29  174  INTERROGATORIO REALIZADO  REUS INTERROGADOS2  
25/05/2007 15:54:23  174  INTERROGATORIO AGUARDANDO REALIZACAO  28052007 1500hs 
25/05/2007 15:53:36  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 Intimados os réus e a defesa para manifestação nos termos do art 395 do CPP ficando indeferido o arrolamento de testemunhas meramente abonatórias e devendo a defesa justificar a necessidade da inquirição das testemunhas em relação aos fatos que pretenda provar  
25/05/2007 15:53:34  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
25/05/2007 15:53:10  174  INTERROGATORIO REALIZADO  REUS INTERROGADOS3  
23/05/2007 16:01:29  174  INTERROGATORIO AGUARDANDO REALIZACAO  25052007 1500h 
23/05/2007 16:00:13  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  despacho 1 Intimados os réus e a defesa para manifestação nos termos do art 395 do CPP ficando indeferido o arrolamento de testemunhas meramente abonatórias e devendo a defesa justificar a necessidade da inquirição das testemunhas em relação aos fatos que pretendam provar 2 Remetamse os autos à DPU para manifestação quanto ao réu Francisco Solano Rodrigues Neto nos termos do art 395 do CPP 
23/05/2007 16:00:09  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
23/05/2007 15:06:10  174  INTERROGATORIO REALIZADO  REUS INTERROGADOS2  
11/05/2007 12:36:58  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
27/04/2007 12:04:36  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
13/04/2007 11:12:23  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  OFICIEMSE AOS CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL DA CAPITAL CONFORME REQUERIDO PELO MPF À FL 4507 
12/04/2007 15:24:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
02/04/2007 09:53:29  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
02/04/2007 09:53:29  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/03/2007 13:17:11  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
22/03/2007 17:34:41  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  VISTA AO MPF SOBRE A CERTIDÃO DE FL 4505V 
22/03/2007 10:31:37  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
22/03/2007 10:31:20  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO   
28/02/2007 16:21:15  174  INTERROGATORIO DESIGNADO  2ª DATA25052007 HORA1500  
28/02/2007 16:20:24  174  INTERROGATORIO DESIGNADO  DATA23052007 HORA1500  
23/02/2007 18:17:23  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  FABIANO DE ASSUNÇAO 
06/02/2007 17:19:09  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/02/2007 10:45:24  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
06/02/2007 10:35:54  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
06/02/2007 10:34:57  204  OFICIO EXPEDIDO  2ª OF1062007 CEFETPA 
06/02/2007 10:34:35  204  OFICIO EXPEDIDO  OF1052007 UFPA 
05/02/2007 08:51:08  169  INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL HC MS AGRAVO  INFORMAÇÕES PRESTADAS EM HC 
29/11/2006 16:38:51  174  INTERROGATORIO DESIGNADO  3ª SERGIO CABEÇA E FABIANO DE ASSUNÇÃO DATA28052007 HORA1500  
29/11/2006 16:37:14  174  INTERROGATORIO DESIGNADO  2ª ANTONIO CLÁUDIO HILTON PRADO E LUIZ EDUARDO DATA25052007 HORA1500  
29/11/2006 16:26:36  174  INTERROGATORIO DESIGNADO  DATA23052007 HORA1500  
29/11/2006 09:26:34  117  AUDIENCIA AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO INQUIRICAO  INTERROGATÓRIO DATA23052007 HORA1500  
29/11/2006 08:14:18  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DA DISTRIBUIÇÃO 
28/11/2006 18:04:13  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
28/11/2006 16:47:13  DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA   

Publicação

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Inteiro Teor

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PROCESSUAL / FÍSICO / N

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