Processo: 0007756-44.2014.4.01.3900
Classe: 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vara: 3ª VARA BELÉM
Juiz: RUBENS ROLLO DOLIVEIRA
Data de Autuação: 26/03/2014
Distribuição: 3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 26/03/2014
Nº de volumes: 2
Assunto da Petição: 3604 - Crimes de Responsabilidade
Observação:  DENUNCIA RECEBIDA
Localização: TRF-PJE-03A - RECEBIDOS TRF MIGRADOS
Principal:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
21/03/2022 15:13:42  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÃÃO PJE ATENDIMENTO À TAREFA 36554 NO REDMINE e SEI 17347027 Nº do Inquerito 1962005 
21/03/2022 11:18:12  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÃÃO PJE REMESSSA AUTOMÃTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 ATENDIMENTO À TAREFA 36554 NO REDMINE e SEI 17347027 Nº do Inquerito 1962005 
19/11/2018 14:29:17  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  02 VOL Nº do Inquerito 1962005 
14/11/2018 09:55:01  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO MPF Nº do Inquerito 1962005 
13/11/2018 14:27:46  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 1962005 
09/11/2018 08:30:24  126  CARGA RETIRADOS MPF  02 VOL INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 1962005 
06/11/2018 13:05:23  222  REMESSA ORDENADA MPF  VISTA AO MPF Nº do Inquerito 1962005 
15/10/2018 15:14:17  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  D E S P A C H O1 Recebo a apelação interposta tempestivamente pelo réu à fl 424 com razões nos efeitos devolutivo e suspensivo 2 Vista ao MPF para contrarrazões3 Oportunamente remetamse os autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região4 Publiquemse os itens 1 e 2 Nº do Inquerito 1962005 
14/08/2018 09:13:38  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 1962005 
01/08/2018 13:21:24  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU  BERNARDINO DE JESUS FERREIRA RIBEIRO Nº do Inquerito 1962005 
01/08/2018 10:35:51  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 1962005 
25/07/2018 13:36:14  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  AUTOS COM 02 VOL ADVGPA00010375 MAURICIO BLANCO DE ALMEIDA TELEFONE3223160381197497 Nº do Inquerito 1962005 
18/05/2018 12:21:57  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU  APELAÇÃO DE BERNARDINO DE JESUS FERREIRA RIBEIRO Nº do Inquerito 1962005 
10/05/2018 18:47:59  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  PUBLICADO EM 10052018 DATA10052018 Nº do Inquerito 1962005 
08/05/2018 18:38:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  AGUARDANDO PUBLICAÇÃO Nº do Inquerito 1962005 
12/01/2018 10:41:52  243  TRANSITO EM JULGADO EM  TRANSITO EM JULGADO PARA A ACUSAÇÃO MPF DATA16122017 Nº do Inquerito 1962005 
09/01/2018 14:21:10  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO 1178 BERNARDINO DE JESUS FERREIRA RIBEIRO Nº do Inquerito 1962005 
19/12/2017 14:57:21  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 1962005 
12/12/2017 11:05:23  126  CARGA RETIRADOS MPF  02 VOL INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 1962005 
06/12/2017 08:16:56  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO CONDENATORIA  Nº do Inquerito 1962005 
21/03/2017 10:44:30  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA  DENUNCIA 06022014 ART 1º I VI E VII DO DL 20167 CC 69 DO CP Nº do Inquerito 1962005 
15/03/2017 14:32:08  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  BERNARDINO DE JESUS FERREIRA RIBEIRO Nº do Inquerito 1962005 
23/02/2017 11:43:08  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 1962005 
14/02/2017 09:11:07  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  02 VOLUMES INTERESSADODPU Nº do Inquerito 1962005 
09/02/2017 14:28:11  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO 3841 MEMORIAIS MPF Nº do Inquerito 1962005 
23/01/2017 09:33:48  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 1962005 
11/01/2017 13:59:08  126  CARGA RETIRADOS MPF  02 VOLUMES INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 1962005 
14/12/2016 15:31:17  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  NO CARRINHO Nº do Inquerito 1962005 
13/12/2016 15:51:19  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 VISTA ÀS PARTES PARA MEMORIAIS NO PRAZO DE 05 CINCO DIAS2 APÓS A MANIFESTAÇÃO DO MPF ENCAMINHEMSE OS AUTOS À DPU COM EFEITO DE INTIMAÇÃO Nº do Inquerito 1962005 
03/10/2016 10:22:30  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 1962005 
30/09/2016 09:53:01  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 1962005 
19/09/2016 19:05:10  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  02 VOLUMES INTERESSADODPU Nº do Inquerito 1962005 
16/09/2016 18:04:25  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  DPU Nº do Inquerito 1962005 
16/09/2016 17:55:48  204  OFICIO EXPEDIDO  OFICIO N 20160300475482 EXPEDIDO NESTA DATA Nº do Inquerito 1962005 
17/08/2016 17:48:38  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 ARBITRO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO DEFENSOR ADHOC EM 14100 CENTO E QUARENTA E UM REAIS OFICIESE A SECAD 2 DADA VISTA AS PARTES PARA DILIGÊNCIAS FINAIS O MPF NADA REQUEREU INTIMESE A DPU PARA ESSA FINALIDADE3 INTIMADOS OS PRESENTES Nº do Inquerito 1962005 
17/08/2016 17:48:05  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 1962005 
17/08/2016 17:47:01  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  QTDE DEPOIMENT0 QTDE TESTEM0 QTDE PERITOS0 Nº do Inquerito 1962005 
03/08/2016 18:15:31  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  RÉ BERNARDINO DE JESUS Nº do Inquerito 1962005 
28/07/2016 13:34:51  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 1962005 
21/07/2016 15:22:02  126  CARGA RETIRADOS MPF  02 VOLUMES INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 1962005 
21/07/2016 15:20:54  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 1962005 
16/06/2016 13:53:13  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  02 VOLUMES INTERESSADODPU Nº do Inquerito 1962005 
14/06/2016 14:43:15  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  DPU Nº do Inquerito 1962005 
14/06/2016 13:25:55  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  MANDADOS DE INTIMAÇÃO DE RÉUSTESTEMUNHAS P AUDIÊNCIAS EXPEDIDOS NESTA DATA Nº do Inquerito 1962005 
14/06/2016 13:25:51  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  Nº do Inquerito 1962005 
18/05/2016 10:16:22  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  Nº do Inquerito 1962005 
12/05/2016 17:32:21  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  DATA17082016 HORA1730 Nº do Inquerito 1962005 
11/05/2016 09:00:41  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 DESIGNO O DIA 17 DE AGOSTO DE 2016 ÀS 1730 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO2 INTIMESE O RÉU BERNARDINO DE JESUS FERREIRA RIBEIRO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA SOB PENA DE REVELIA3 ENCAMINHEMSE OS AUTOS À DPU E AO MPF COM EFEITO DE INTIMAÇÃO Nº do Inquerito 1962005 
01/12/2015 14:00:43  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 1962005 
30/11/2015 13:51:13  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP 39932015 COMARCA DE PONTA DE PEDRASPA Nº do Inquerito 1962005 
28/10/2015 10:59:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO 77478 EMAIL DA COMARCA DE PONTA DE PEDRASPA Nº do Inquerito 1962005 
17/09/2015 13:58:26  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  Nº do Inquerito 1962005 
16/09/2015 16:34:15  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 1962005 
11/09/2015 08:31:49  126  CARGA RETIRADOS MPF  02 VOLUMES INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 1962005 
31/08/2015 12:43:58  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 1962005 
07/08/2015 09:49:59  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  02 VOLUME S INTERESSADODPU Nº do Inquerito 1962005 
06/08/2015 15:49:32  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  RÉU BERNARDINO DE JESUS FERREIRA RIBEIRO Nº do Inquerito 1962005 
06/08/2015 15:47:20  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  RÉU BERNARDINO DE JESUS FERREIRA RIBEIRO Nº do Inquerito 1962005 
06/08/2015 15:14:42  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  2ª CP 39932015 À COMARCA DE PONTA DE PEDRASPA Nº do Inquerito 1962005 
03/08/2015 16:28:01  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  À COMARCA DE PONTA DE PEDRASPA ENC CP 39932015 Nº do Inquerito 1962005 
21/07/2015 16:19:21  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  3993 INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO DATA DEVOLUÇÃO19092015 Nº do Inquerito 1962005 
23/06/2015 18:44:31  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO  Nº do Inquerito 1962005 
10/06/2015 15:45:04  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  1 RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE BERNARDINO DE JESUS FERREIRA RIBEIRO FL358A DEFESA PROTESTOU PELA APRESENTAÇÃO DE TESES AO FINALINEXISTE HIPÓTESE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA A RECONHECERINTIMESE A DPU2 DEPREQUESE À COMARCA DE PONTA DE PEDRASPA A INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS COMUNS DA ACUSAÇÃO E DA DEFESA3 INTIMESE O RÉU ACERCA DA DEPRECAÇÃO4 ENCAMINHEMSE OS AUTOS À DPU E AO MPF COM EFEITO DE INTIMAÇÃO Nº do Inquerito 1962005 
22/04/2015 12:44:22  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 1962005 
07/04/2015 14:20:55  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO 20013 RESPOSTA À ACUSAÇÃO DPU BERNARDINO DE JESUS Nº do Inquerito 1962005 
24/03/2015 16:37:07  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 1962005 
08/01/2015 14:58:54  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  02 VOLUMES INTERESSADODPU Nº do Inquerito 1962005 
08/01/2015 14:39:14  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO  Nº do Inquerito 1962005 
27/11/2014 18:41:41  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  TENDO EM VISTA QUE O RÉU REGULARMENTE CITADO À FLS354355 QUEDOUSE INERTE ENCAMINHEMSE OS AUTOS À DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARA EVENTUAL ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA AO RÉU E SENDO O CASO APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART 396 E 396A DO CPP Nº do Inquerito 1962005 
20/11/2014 18:10:43  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 1962005 
20/11/2014 18:00:45  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  Nº do Inquerito 1962005 
23/09/2014 12:01:34  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  BERNARDINO DE JESUS FERREIRA RIBEIRO Nº do Inquerito 1962005 
23/09/2014 12:01:31  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  Nº do Inquerito 1962005 
18/09/2014 19:04:51  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  Nº do Inquerito 1962005 
21/07/2014 11:53:49  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  BERNARDINO DE JESUS FERREIRA RIBEIRO Nº do Inquerito 1962005 
21/07/2014 11:53:45  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  Nº do Inquerito 1962005 
18/06/2014 16:35:15  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 1962005 
28/05/2014 17:09:01  126  CARGA RETIRADOS MPF  02 VOLUMES INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 1962005 
20/05/2014 11:06:50  222  REMESSA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 1962005 
20/05/2014 11:02:14  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  VISTA AO MPF ACERCA DA CERTIDÃO DE FL 347 Nº do Inquerito 1962005 
20/05/2014 11:01:14  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP Nº 140014 DEVOLVIDA PELA SUBSEÇÃO DE SANTARÉMPA NÃO CUMPRIDA Nº do Inquerito 1962005 
14/04/2014 16:16:41  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  01 VOLUMES Nº do Inquerito 1962005 
03/04/2014 14:34:50  126  CARGA RETIRADOS MPF  02 VOLUMES INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 1962005 
01/04/2014 16:01:04  222  REMESSA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 1962005 
31/03/2014 17:06:23  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  1400 DATA DEVOLUÇÃO30052014 Nº do Inquerito 1962005 
28/03/2014 11:50:30  136  CITACAO ORDENADA  CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART 396CPP Nº do Inquerito 1962005 
28/03/2014 11:49:26  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DA DISTRIBUIÇÃO Nº do Inquerito 1962005 
28/03/2014 10:37:07  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO  Nº do Inquerito 1962005 
26/03/2014 14:29:04  DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA  Nº do Inquerito 1962005 

Publicação

Nenhum registro encontrado para este processo. Caso o processo seja digital, verifique a aba de documentos.

Inteiro Teor

Não há documentos de inteiro teor para este processo.
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 24/04/2024 às 15:35:57 Consulta respondida em 0,695 segundos

Este serviço tem caráter meramente informativo, portanto, SEM cunho oficial.

Carregando...
Aguarde...
OU