Processo: 0007266-90.2012.4.01.3900
Classe: 65 - Ação Civil Pública
Vara: 1ª VARA BELÉM
Juiz: HENRIQUE JORGE DANTAS DA CRUZ
Data de Autuação: 14/03/2012
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 14/03/2012
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10108 - Patrimônio Histórico Tombamento
Processo Originário: 123000000476200775
Observação:  ICP N 123000000476200775
Localização: CX-416/24-GC - CAIXA CX41624GC

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
21/03/2024 15:11:52  218  AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS EM GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
25/08/2023 14:50:52  223  AUTOS FÍSICOS REMETIDOS PARA GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
13/08/2020 16:38:53  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
13/08/2020 13:26:21  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
13/08/2020 13:19:51  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU   
13/08/2020 13:19:51  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU   
13/08/2020 13:12:01  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/01/2020 10:47:28  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGPA00011889 ARIANI DE NAZARE AFONSO NOBRE BARROS TELEFONE91 32304267 DATA DEVOLUÇÃO16032020  
23/01/2020 09:31:41  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS  MUNICÍPIO DE BELÉM 
23/01/2020 09:30:19  157  DEVOLVIDOS C SENTENCA EMBARGOS DECLARACAO INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES NAO CONHECIDOS   
23/09/2019 17:28:57  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
23/09/2019 17:27:43  248  JUNTADA DE DESPACHODECISAOACORDAO  FAÇO JUNTADA AOS AUTOS NESTA DATA DAS DECISÕES PROFERIDAS NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N 00470469720124010000PA E DA CORRESPONDENTE CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO 
23/05/2019 16:04:35  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Autos recebidos do IPHAN em 10042019 e petições juntadas no dia 22042019 contudo esta fase foi lançada na data de hoje em virtude de problemas nos sistemas informatizados desta seccional iniciados em 24042019 até o dia 21052019 conforme amplamente divulgado no site da JFPa 
23/05/2019 16:04:27  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/03/2019 16:29:21  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  RETIR P DRA FRANCIANE COSTA PROCURAD DO LISTISCONSORTE ATIVO ADVGPA00006395 FRANCIANE D OLIVEIRA COSTA TELEFONE32227280 DATA DEVOLUÇÃO07052019  
08/03/2019 17:18:01  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
27/02/2019 16:49:19  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  EM VIRTUDE DA PRERROGATIVA DE INTIMAÇÃO PESSOAL CONTIDA NO 1 DO ART 183 DO NCPC INFORMOLHE QUE OS AUTOS DO PROCESSO DE Nº 72669020124013900 SE ENCONTRAM A SUA DISPOSIÇÃO PARA RETIRADA EM CARGA 
14/02/2019 12:22:30  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/01/2019 12:04:25  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO14032019  
22/01/2019 11:06:49  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS   
13/12/2018 08:32:11  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
21/11/2018 10:01:43  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  RETIRADO PELO MUNICÍPIO DE BELÉM ADVGPA00011290 BRUNO CESAR NAZARÉ FREITAS TELEFONE3182110031821113 DATA DEVOLUÇÃO06022019  
09/11/2018 11:03:28  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE   
18/06/2018 18:04:44  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
18/06/2018 10:05:36  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
15/06/2018 17:19:53  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/06/2018 16:33:57  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGPA00006395 FRANCIANE D OLIVEIRA COSTA TELEFONE32227280 DATA DEVOLUÇÃO19062018  
14/05/2018 10:34:27  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
16/02/2018 11:21:56  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
14/02/2018 16:52:22  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/01/2018 10:31:02  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO16022018  
25/01/2018 11:14:08  222  REMESSA ORDENADA MPF   
25/01/2018 11:13:56  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
25/01/2018 10:52:26  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
24/01/2018 19:03:33  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
01/12/2017 14:12:17  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  ADVGPA00004777 EDUARDO AUGUSTO FERREIRA SOARES TELEFONE98136744 DATA DEVOLUÇÃO16022018  
14/11/2017 11:57:57  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS  MUNICÍPIO DE BELÉM 
14/11/2017 11:57:37  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
10/11/2017 10:55:42  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
27/10/2017 10:00:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
26/10/2017 09:10:02  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/10/2017 15:24:05  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  CARGA PARA O IPHAN ADVGPA00006395 FRANCIANE D OLIVEIRA COSTA TELEFONE32227280 DATA DEVOLUÇÃO20112017  
23/10/2017 12:58:56  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
23/10/2017 11:43:40  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/10/2017 08:46:28  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO01122017  
16/10/2017 15:27:09  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
13/10/2017 13:19:06  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
13/10/2017 12:50:35  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/09/2017 13:09:18  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  RETIRADO POR ADRIANA BANDEIRA DOS SANTOS ADVGPA00011595 DANIEL COUTINHO DA SILVEIRA TELEFONE32193487 DATA DEVOLUÇÃO30102017  
25/08/2017 19:07:10  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/08/2017 11:37:56  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO04102017  
18/07/2017 10:44:49  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
12/07/2017 14:15:08  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  BOL 65 
03/07/2017 14:13:08  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
30/06/2017 14:12:10  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
09/05/2017 11:11:42  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
05/05/2017 12:00:12  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
23/03/2017 19:36:03  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/02/2017 10:12:43  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGPA00011290 BRUNO CESAR NAZARÉ FREITAS TELEFONE3182110031821113 DATA DEVOLUÇÃO07042017  
14/10/2016 10:03:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
11/10/2016 14:04:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOL 96 
07/10/2016 09:54:45  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
07/10/2016 09:54:36  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
05/10/2016 19:17:30  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
19/07/2016 16:47:12  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
27/05/2016 10:59:45  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
24/05/2016 14:11:04  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
20/04/2016 13:20:42  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
15/04/2016 12:30:48  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
01/02/2016 11:53:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
15/01/2016 17:47:35  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/01/2016 12:00:47  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO27012016  
28/10/2015 11:28:06  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
15/10/2015 13:57:27  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/10/2015 10:46:15  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGPA00011290 BRUNO CESAR NAZARÉ FREITAS TELEFONE3182110031821113 DATA DEVOLUÇÃO19102015  
30/09/2015 19:50:51  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOL 13015 
07/08/2015 19:48:51  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
07/08/2015 19:48:22  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
07/08/2015 15:46:54  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
22/05/2015 09:27:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
14/05/2015 18:53:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
11/05/2015 17:14:18  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADO 3604252015 CUMPRIDO 
04/05/2015 09:35:33  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
24/04/2015 17:40:07  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
06/03/2015 22:01:51  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
06/03/2015 22:01:39  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
06/03/2015 21:23:47  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
14/01/2015 15:06:54  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  3 PETIÇÕES 
08/01/2015 09:31:14  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/12/2014 17:02:48  126  CARGA RETIRADOS MPF  PRAZO 10 DIAS INTERESSADOMPF  
27/11/2014 17:41:19  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/11/2014 17:38:31  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGPA00006395 FRANCIANE D OLIVEIRA COSTA TELEFONE32227280 DATA DEVOLUÇÃO28112014  
18/11/2014 17:37:18  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
10/11/2014 10:28:54  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
10/11/2014 10:10:32  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
24/09/2014 09:00:26  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  PGF 
23/09/2014 09:00:14  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
22/08/2014 19:48:43  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
26/06/2014 13:53:19  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
29/05/2014 11:59:09  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/05/2014 10:05:37  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  RETIRADO PELO IPHAN ADVGPA00006395 FRANCIANE D OLIVEIRA COSTA TELEFONE2426444 DATA DEVOLUÇÃO03062014  
21/05/2014 15:14:30  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADO Nº 3346532014 CUMPRIDO 
07/05/2014 12:15:38  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
05/05/2014 09:46:41  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
06/03/2014 15:43:21  225  REPLICA APRESENTADA   
20/01/2014 17:54:04  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/01/2014 10:37:13  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO20012014  
17/12/2013 20:15:41  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
24/10/2013 13:09:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
24/10/2013 13:09:01  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADO N 3184132013 
25/09/2013 14:41:05  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
25/09/2013 14:41:01  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
25/09/2013 14:40:56  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
24/09/2013 10:31:03  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
23/09/2013 19:32:52  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
04/09/2013 09:54:05  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
27/08/2013 13:32:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  BOL 1062013 
02/07/2013 13:30:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO LIMINAR INDEFERIDA   
23/05/2013 12:54:00  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
08/04/2013 15:26:11  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADO 3018382013 
03/04/2013 16:45:18  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
03/04/2013 16:37:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÕES 19295 E 14191 
02/04/2013 12:14:52  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/03/2013 12:15:46  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  AUTORIZAÇÃO MARINA RODRIGUES RIBEIRO ADVGPA00011290 BRUNO CESAR NAZARÉ FREITAS TELEFONE3182110031821113 DATA DEVOLUÇÃO21032013  
07/03/2013 19:14:27  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
07/03/2013 18:15:33  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
07/03/2013 17:42:28  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
06/03/2013 12:24:29  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
06/03/2013 12:23:45  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
31/01/2013 13:45:57  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
25/01/2013 17:36:22  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADO 2976022013 
25/01/2013 17:35:50  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADO 2975992013 
14/01/2013 08:07:56  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  MANDADO CITINTI DO MUNIC BELÉM E MANDADO INT DO IPHAN 
11/01/2013 12:26:03  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELÉM E INTIMAÇÃO DO IPHAN 
08/11/2012 17:55:08  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/11/2012 14:44:26  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
23/10/2012 17:29:41  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
23/10/2012 17:29:33  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
16/10/2012 13:48:48  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
03/10/2012 13:32:31  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
24/09/2012 18:07:03  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  BOL 1062012 
31/07/2012 18:05:03  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
31/07/2012 18:04:01  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO   
26/07/2012 17:55:18  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/07/2012 14:52:21  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO30072012  
03/07/2012 09:49:17  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
02/07/2012 09:45:37  153  DEVOLVIDOS C DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS   
12/06/2012 18:24:39  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
12/06/2012 17:13:08  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS   
12/06/2012 17:13:08  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS   
11/06/2012 18:20:50  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/05/2012 10:05:05  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
18/05/2012 13:53:17  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
17/05/2012 13:52:27  153  DEVOLVIDOS C DECISAO LIMINAR INDEFERIDA   
04/05/2012 11:20:45  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
04/05/2012 08:47:38  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
04/05/2012 08:47:38  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
02/05/2012 17:21:40  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
24/04/2012 14:30:32  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
24/04/2012 14:30:11  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
24/04/2012 10:10:06  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
24/04/2012 09:54:59  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
20/04/2012 10:02:02  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
20/04/2012 09:27:41  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
20/04/2012 09:27:41  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
19/04/2012 09:59:48  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
23/03/2012 17:45:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
23/03/2012 17:45:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
22/03/2012 18:47:06  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
22/03/2012 18:47:01  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
21/03/2012 16:10:53  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
14/03/2012 18:35:30  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
14/03/2012 18:35:25  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/03/2012 18:00:51  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
14/03/2012 18:00:46  170  INICIAL AUTUADA   
14/03/2012 16:16:19  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
24/09/2012  Decisao  rejeito os embargosIntimese 
27/08/2013  Decisao  INDEFIRO o pedido liminar com fulcro no art 798 do Código de Processo CivilINTIMESE as partes autoras para apresentar réplica à contestação no prazo de 10 dez dias oportunidade em que também deveráão especificar as provas que ainda pretendem produzir indicando em sua petição desde logo a a finalidade de cada uma das provas apresentadas b em caso de prova testemunhal o rol de testemunhas com a qualificação e endereço de cada uma delas c se pretende conciliar apresentando sua propostaApós DÊSE vista dos autos à parte ré para especificar provas no mesmo prazo e nas condiçõesPubliquese Intimemse 
30/09/2015  Despacho  1 Intimese o Município de Belém para se manifestar sobre a petiçãodocumentos de fls 961965 por 5 cinco dias 2 Indefiro a prova testemunhal requerida pelo IPHAN fl 933 por impertinente uma vez que a questão de fundo obrigação de restauração e conservação do patrimônio público constitui matéria cuja elucidação está a depender de prova eminentemente pericial3 Defiro a prova pericia requerida pelo IPHAN fl 933 Dada a peculiaridade do objeto de prova a nomeação do perito fica postergada para após a apresentação de quesitos pelas partes quando o indicado poderá ser escolhido em lista requisitada ao órgão de classe respectivo e com formação na área voltada ao patrimônio cultural4 Intimemse pois as partes para a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos no prazo de 10 dez dias A falta de quesitos da parte autora será interpretada como desistência tácita da prova 
11/10/2016  Despacho  DESPACHO DE FL 9721 Defiro a prorrogação de prazo requerida pelo Município de Belém para os fins determinados no item 1 do despacho de fl 967 devendo no mesmo ato manifestarse também sobre a petiçãodocumentos de fls 929971 por 15 quinze dias2 Considerando que a decisão de fls 810812 foi publicada na íntegra em uma única publicação conforme certificado à fl 814 sem ter sido observadas as etapas sucessivas intimese o Município de Belém para especificação de provas indicando a sua finalidade no prazo de 15 quinze dias3 Decorridos os prazos acima com ou sem manifestação venham os autos conclusos para decisão acerca da notícia de descumprimento da liminar concedida pelo Tribunal à fl 841 bem como para fins de nomeação do perito nos termos do item 3 do despacho de fl 967 e sobre eventuais provas especificadas pelo réu 
12/07/2017  Decisao  DECISÃO DE FLS 989990Desse modo revogo o despacho de f l 967 e determino a int imação do Município para querendo no prazo de 15 quinze dias juntar documentos com os quais pretende demonst rar o impacto das obras de conservação nos cof res públ icos municipais e na prestação de serviços essenciais conforme sustentando na pet ição de f ls 975979Após o prazo com a juntada de nova mani festação eou documentos pelo Município int imemse o MPF e o IPHAN para que se mani festem no prazo sucessivo de 15 quinze diasSem a juntada autos conclusos para sentença após a int imação do MPF e do IPHAN da presente decisãoInt imemse Cumprase 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Decisão Liminar  18/05/2012 13:46:04 visualizar
3  Decisão Liminar  03/07/2013 13:14:44 visualizar
5  Despacho  10/05/2016 10:48:38 visualizar
6  Despacho  07/06/2017 15:10:26 visualizar
7  Decisão  30/06/2017 14:31:32 visualizar
9  Despacho  23/04/2018 12:12:33 visualizar
10  Sentença  09/11/2018 10:49:22 visualizar
12  Sentença  22/01/2020 12:53:18 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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