Processo: 2005.34.00.007126-1
Nova Numeração: 0007125-63.2005.4.01.3400
Grupo: APCIV - Apelação Cível
Assunto: 10330 - Anistia Política
Data de Autuação: 27/04/2009
Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL VICE-PRESIDENTE
Processo Originário: 0007125-63.2005.4.01.3400/JFDF

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
25/08/2022 13:19:00  390404 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS À ORIGEM APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE (ORIGEM)
17/02/2021 14:20:48  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
17/02/2021 13:32:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
12/02/2021 14:55:54  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4879165 RESPOSTA (AO AGRAVO)
12/02/2021 14:55:16  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4878925 RESPOSTA (AO AGRAVO)
12/02/2021 10:45:16  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
10/03/2020 11:49:58  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO ANDRE FRANCISCO NEVES SILVA DA CUNHA - CARGA
21/02/2020 08:00:00  280204 VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA PUBLICAÇÃO EXTRAORDINARIA
18/02/2020 09:02:47  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4862168 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
18/02/2020 09:02:35  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4862167 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
07/02/2020 13:26:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) DIFEP
29/01/2020 08:38:00  250450 PROCESSO RETIRADO PELA AGU
23/01/2020 09:46:00  111233 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
23/01/2020 09:03:00  111232 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE
25/11/2019 16:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) DIFEP
20/11/2019 14:28:05  220350 PROCESSO REMETIDO PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO
07/10/2019 14:30:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
04/10/2019 17:10:58  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
04/10/2019 17:09:58  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
02/10/2019 17:10:39  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4781162 PROCURAÇÃO
02/10/2019 17:10:14  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4781161 PROCURAÇÃO
02/10/2019 17:09:45  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4781160 PROCURAÇÃO
02/10/2019 17:09:11  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4781159 PROCURAÇÃO
02/10/2019 17:08:49  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4781158 PROCURAÇÃO
02/10/2019 17:08:12  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4781157 PROCURAÇÃO
02/10/2019 17:07:44  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4781156 PROCURAÇÃO
24/09/2019 12:23:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) DIFEP
24/09/2019 12:15:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA DIFEP P/ COPIA
23/09/2019 14:15:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA CÓPIA
10/06/2019 15:26:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
10/06/2019 15:24:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
10/06/2019 10:54:34  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
10/06/2019 10:53:34  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
07/06/2019 10:39:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) DIFEP
07/06/2019 08:25:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA DIFEP P/ COPIA
06/06/2019 14:56:00  240200 PROCESSO REQUISITADO P/ CÓPIA
28/11/2018 14:15:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
22/11/2018 12:55:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
22/11/2018 12:54:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
05/11/2018 14:33:12  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4592001 SUBSTABELECIMENTO
12/09/2018 10:34:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) PRIMEIRA TURMA
04/09/2018 14:05:00  280504 VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO PARA 05/09
21/08/2018 15:08:15  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4542929 CONTRA-RAZOES
21/08/2018 15:08:03  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4542930 CONTRA-RAZOES
21/08/2018 15:07:49  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4542520 CONTRA-RAZOES
21/08/2018 15:07:34  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4542519 CONTRA-RAZOES
12/07/2018 09:05:00  281200 VISTA PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN PARA CONTRARRAZÕES ED/RE/RESP
10/07/2018 18:00:00  280100 VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO RE/RESP
22/06/2018 12:21:32  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4487185 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
22/06/2018 12:21:05  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4487184 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
22/06/2018 12:20:23  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4468020 PETIÇÃO
22/06/2018 12:19:46  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4428704 PETIÇÃO
23/05/2018 11:10:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) PRIMEIRA TURMA
08/05/2018 14:02:00  280504 VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO 09/05/2018
11/04/2018 08:08:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
09/04/2018 14:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 11/04/2018. Nº de folhas do processo: 288
02/04/2018 16:59:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
27/03/2018 13:26:22  220350 PROCESSO REMETIDO COM INTEIRO TEOR
21/03/2018 14:00:00  172100 A TURMA, À UNANIMIDADE, proveu os embargos de declaração opostos pela União, dando parcial provimento à apelação da parte ré e da parte autora
09/03/2018 10:52:00  240200 PROCESSO REQUISITADO AO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA PARA JUNTAR PETIÇÃO
22/02/2018 14:00:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN E DIVULGADA EM 21.02.2018
07/02/2018 14:00:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 21/03/2018
17/07/2017 11:26:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
14/07/2017 10:44:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
13/07/2017 09:58:33  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4214744 PETIÇÃO - Requerendo o benefício da Lei 10.741/2003
28/06/2017 11:21:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
28/06/2017 10:51:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PRIMEIRA TURMA-JUNTAR PETIÇÃO
01/06/2017 08:57:00  240200 PROCESSO REQUISITADO AO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA PARA JUNTAR PETIÇÃO
19/05/2017 10:48:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
18/05/2017 18:19:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
16/05/2017 18:45:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
15/05/2017 15:17:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PRIMEIRA TURMA PARA DAR VISTA AS PARTES
18/02/2017 08:32:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
16/02/2017 18:42:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
31/01/2017 15:12:01  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4076353 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
24/10/2016 14:35:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (INTERLOCUTÓRIO)
19/10/2016 18:00:00  110100 DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO . (INTERLOCUTÓRIO)
14/10/2016 10:58:00  221100 PROCESSO RECEBIDO DA RELATORA C/DESPACHO/DECISÃO
13/10/2016 17:34:51  220350 PROCESSO REMETIDO COM DESPACHO
03/10/2016 11:29:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
03/10/2016 11:27:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
03/10/2016 09:56:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
23/09/2016 15:56:18  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3979965 PROCURAÇÃO
23/09/2016 15:55:18  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3979966 PROCURAÇÃO
23/09/2016 15:54:18  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3979967 PROCURAÇÃO
23/09/2016 15:53:18  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3994301 PETIÇÃO
23/09/2016 15:52:18  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4024131 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
21/09/2016 12:25:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) PRIMEIRA TURMA
19/09/2016 12:59:34  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
14/09/2016 07:53:00  280504 VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
10/08/2016 08:01:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
03/08/2016 14:39:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
02/08/2016 18:06:31  220350 PROCESSO REMETIDO COM INTEIRO TEOR
27/07/2016 14:00:00  172114 A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
18/07/2016 08:33:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
01/07/2016 13:10:06  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 27/07/2016
30/06/2016 11:34:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
24/06/2016 17:57:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
22/06/2016 12:01:56  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3944517 RESPOSTA (AO AGRAVO)
09/06/2016 12:57:00  281200 VISTA PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN PARA MANIFESTAÇÃO, TENDO EM VISTA O CARÁTER INFRINGENTE DOS EMB. DECLARAÇÃO
07/06/2016 17:00:00  280100 VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
17/02/2016 16:17:05  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3810759 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
19/01/2016 09:29:00  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3795130 RECURSO ESPECIAL
08/01/2016 15:23:20  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EF. INFRINGENTES
08/01/2016 14:48:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) PRIMEIRA TURMA
16/12/2015 08:20:00  280504 VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
20/11/2015 12:59:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
28/09/2015 20:20:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
28/09/2015 20:19:19  220350 PROCESSO REMETIDO
16/09/2015 14:00:00  171117 PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, a Turma, por unanimidade, julgou nos termos do voto retificado da Relatora.
18/05/2015 18:17:00  70903 CONCLUSÃO PARA VOTO-VISTA
18/05/2015 18:15:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
18/05/2015 14:37:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
09/04/2015 17:18:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
09/04/2015 11:01:46  220350 PROCESSO REMETIDO COM INTEIRO TEOR
19/03/2015 14:00:00  170400 PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.) APÓS O VOTO DA RELATORA, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO E DANDO PARCIAL PROVMENTO Á APELAÇÃO DA UNIÃO
12/03/2015 08:22:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN E DIVULGADA EM 11.03.2015
04/03/2015 14:37:23  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 19/03/2015
15/01/2015 10:27:00  240200 PROCESSO REQUISITADO AO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
18/12/2014 16:40:28  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
18/12/2014 16:39:28  221100 PROCESSO RECEBIDO NO GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
18/12/2014 16:38:28  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
17/12/2014 17:02:23  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
19/09/2014 10:50:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA
04/06/2014 21:04:18  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)
03/06/2014 20:50:48  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA
21/05/2014 14:17:00  240200 PROCESSO REQUISITADO AO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL NEVITON GUEDES PARA JUNTAR PETIÇÃO
08/04/2014 15:55:00  240200 PROCESSO REQUISITADO AO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL NEVITON GUEDES PARA JUNTAR PETIÇÃO
15/07/2011 10:02:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
15/07/2011 10:01:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO GAB. DF NÉVITON GUEDES
15/07/2011 10:00:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
12/07/2011 19:01:26  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
20/09/2010 17:53:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)
20/08/2010 18:39:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)
20/08/2010 18:33:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN
12/08/2010 20:36:21  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)
30/04/2010 15:48:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN
26/04/2010 18:06:59  11100 REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN
30/04/2009 15:09:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
30/04/2009 15:08:00  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR
27/04/2009 17:20:26  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
17/12/2014  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS 
12/07/2011  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES 
26/04/2010  REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL  DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN 
27/04/2009  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)  4487184       
RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)  4487185       
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)  3810759  27/07/2016     
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)  4024131       
RECURSO ESPECIAL  3795130       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
3337840  31/03/2014  19/01/2016  PETIÇÃO  REQ. PREFERENCIA NO JULGAMENTO(WEB) 
3795130  07/12/2015  19/01/2016  RECURSO ESPECIAL  WEB - ADILSON PEREIRA RAMOS 
3810759  08/01/2016  17/02/2016  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)  EF. INFRINGENTES 
3944517  20/06/2016  22/06/2016  RESPOSTA (AO AGRAVO)   
3979965  27/07/2016  23/09/2016  PROCURAÇÃO   
3979966  27/07/2016  23/09/2016  PROCURAÇÃO   
3979967  27/07/2016  23/09/2016  PROCURAÇÃO   
3994301  12/08/2016  23/09/2016  PETIÇÃO  RATIFICANDO O RESP 
4024131  19/09/2016  23/09/2016  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)   
4076353  16/11/2016  31/01/2017  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS   
4214744  23/05/2017  13/07/2017  PETIÇÃO - Requerendo o benefício da Lei 10.741/2003  ADILSON P. RAMOS E OUTROS 
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JURIS / FÍSICO / N

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