Processo: 0006790-06.2013.4.01.3904
Classe: 65 - Ação Civil Pública
Vara: 1ª VARA CASTANHAL
Juiz: RODRIGO MENDES CERQUEIRA
Data de Autuação: 21/11/2013
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 21/11/2013
Nº de volumes: 2
Assunto da Petição: 10438 - Dano Ambiental
Observação: 
Localização: PJE-MIGRADO-14 - PJEMIGRADO14

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
01/06/2020 13:31:24  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
01/06/2020 09:37:31  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
12/03/2020 11:17:35  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA   
19/02/2020 16:27:23  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
17/02/2020 12:58:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
17/02/2020 10:30:16  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
17/02/2020 10:30:11  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA   
14/02/2020 10:29:46  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
11/02/2020 12:26:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
11/02/2020 12:24:00  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA   
31/01/2020 14:33:57  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
30/01/2020 14:30:18  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
29/01/2020 16:30:36  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
29/01/2020 15:48:05  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS   
20/01/2020 16:26:50  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA  2ª  
16/01/2020 14:07:00  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA   
15/01/2020 12:55:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA15012020  
13/01/2020 15:16:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
17/12/2019 16:41:43  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
12/12/2019 18:00:00  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE   
11/11/2019 12:35:30  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
11/11/2019 12:33:26  249  EXTRACAO DE CERTIDAO  CERTIFICO E DOU FÉ QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HOUVE APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS PELO MUNICÍPIO DE SALINÓPOLIS EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADOCASTANHAL 11112019 
30/10/2019 12:53:45  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  COSTA ATLANTICA 
26/09/2019 14:32:58  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS AUTOR  MPF 
25/09/2019 13:55:38  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA  MUNICIPIO 
25/09/2019 13:54:11  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/08/2019 09:46:30  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
12/08/2019 09:37:14  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
08/08/2019 15:46:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
08/08/2019 15:30:55  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
08/08/2019 15:30:47  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA   
08/08/2019 15:30:30  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO É DA META 2 DO CNJ TENDO PRIORIDADE DETRAMITAÇÃO E OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO ACERCA DAS IMPUGNAÇÕES FLS 730741INTIMEMSE AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZOSUCESSIVO DE 15 DIAS A COMEÇAR PELA PARTE AUTORACÓPIA DESTE DESPACHO SERVIRÁ COMO CARTA DE INTIMAÇÃO AO MUNICÍPIO DESALINÓPOLISPAPUBLIQUESE INTIMESE O MPF 
06/08/2019 17:00:05  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
06/08/2019 16:59:43  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  3ª MANIFESTAÇÃO DO PERITO 
06/08/2019 11:05:25  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª EMAIL ENVIADO AO PERITO 
06/08/2019 11:04:43  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  COSTA ATLANTICA 
06/08/2019 11:04:31  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
03/07/2019 16:06:03  126  CARGA RETIRADOS PERITO  INTERESSADODEUSDEDITH  
27/06/2019 14:59:42  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  AO PERITO PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA IMPUGNAÇÃO DO LAUDO PELO MPF 
18/06/2019 14:59:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DO MPFIMPUGNANDO O LAUDO 
17/06/2019 17:14:53  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA   
17/06/2019 17:12:28  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO MPF 
24/05/2019 15:14:27  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
24/05/2019 12:40:49  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE   
22/05/2019 11:10:41  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO   
22/05/2019 09:37:22  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
20/05/2019 17:08:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
15/05/2019 19:46:59  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
15/05/2019 19:45:28  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA   
15/05/2019 19:45:09  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
13/05/2019 18:48:07  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
13/05/2019 18:47:32  209  PERICIA LAUDO APRESENTADO   
20/03/2019 10:37:45  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR   
18/03/2019 10:37:29  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
18/03/2019 10:36:11  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
18/03/2019 10:35:57  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
15/03/2019 15:07:58  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
04/12/2018 11:04:43  126  CARGA RETIRADOS PERITO  INTERESSADODEUSDETH  
29/11/2018 10:07:11  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO   
29/11/2018 09:19:23  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
14/11/2018 10:52:51  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  A CEF 
14/11/2018 10:52:44  204  OFICIO EXPEDIDO   
09/11/2018 11:42:15  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
09/11/2018 11:34:07  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO   
09/11/2018 11:32:25  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/10/2018 08:32:38  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU  
15/10/2018 09:45:45  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
10/10/2018 10:36:25  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
09/10/2018 08:58:50  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
05/10/2018 14:40:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
03/10/2018 13:59:27  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
26/09/2018 18:55:43  153  DEVOLVIDOS C DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA UNIÃO 
26/09/2018 17:51:26  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
26/09/2018 17:50:41  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA   
26/09/2018 11:58:02  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DA PERICIA MUNICIPIO DE SALINOPOLIS 
25/09/2018 11:56:09  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADO PELA UNIÃO 
21/09/2018 12:14:19  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/09/2018 08:02:00  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOUNIÃO  
04/09/2018 12:41:12  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
04/09/2018 12:40:55  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
31/08/2018 13:56:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
29/08/2018 13:41:26  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
29/08/2018 13:41:20  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
29/08/2018 12:04:34  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA   
29/08/2018 10:56:22  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA   
28/08/2018 10:55:56  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
22/08/2018 10:58:42  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
16/08/2018 10:23:17  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
13/08/2018 16:00:41  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA   
13/08/2018 15:52:21  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/07/2018 08:52:58  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
20/07/2018 20:08:28  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
20/07/2018 20:07:58  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª RÉU COSTA ATLANTICADEPOSITO DE HONORÁRIOS 
20/07/2018 20:07:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MPF 
19/07/2018 18:38:01  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
03/07/2018 09:33:18  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
02/07/2018 11:33:27  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  AO MPF 
02/07/2018 11:33:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
02/07/2018 11:33:08  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA   
28/06/2018 11:37:39  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA   
28/06/2018 11:37:19  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
26/06/2018 08:40:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
22/06/2018 17:35:29  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
20/06/2018 17:17:01  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
20/06/2018 12:24:26  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
30/05/2018 13:05:44  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA  MUNICIPIO DE SALINOPOLIS 
02/05/2018 11:12:04  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MPF 
02/05/2018 11:03:53  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA   
26/04/2018 08:26:30  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA   
26/04/2018 08:26:12  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
02/04/2018 12:24:18  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
21/03/2018 12:24:49  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
20/03/2018 10:12:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
16/03/2018 12:51:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
15/03/2018 16:01:42  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
14/03/2018 09:45:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
07/03/2018 13:04:33  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
02/03/2018 10:20:06  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
28/02/2018 15:56:18  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
31/01/2018 15:41:08  126  CARGA RETIRADOS PERITO  INTERESSADOPERITO  
23/01/2018 16:38:37  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR   
23/01/2018 16:30:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
22/01/2018 16:16:24  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA  AR 
22/01/2018 16:14:40  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/01/2018 14:29:07  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTERIO PUBLICO FEDERAL  
10/01/2018 11:09:13  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
01/12/2017 19:01:46  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA   
01/12/2017 12:52:53  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA   
01/12/2017 12:52:47  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
29/11/2017 15:39:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
27/11/2017 12:14:41  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
21/11/2017 00:00:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
28/09/2017 10:42:26  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
27/09/2017 08:55:24  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
11/09/2017 16:13:09  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR   
08/09/2017 10:16:11  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
08/09/2017 10:15:46  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
28/07/2017 14:10:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
28/07/2017 14:09:05  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA  INTIMAÇÃO DO MUNICIPIO DE SALINOPOLIS 
28/07/2017 12:51:04  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/05/2017 10:28:14  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGPA00019044 JOAO PAULO KOS MIRANDA SIQUEIRA  
26/05/2017 15:57:31  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/04/2017 07:38:09  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
17/04/2017 16:38:51  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA   
06/04/2017 15:17:34  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA   
06/04/2017 09:09:27  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
04/04/2017 09:59:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
03/04/2017 15:39:48  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
31/03/2017 10:58:51  153  DEVOLVIDOS C DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS   
06/02/2017 15:20:40  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
06/02/2017 15:20:04  249  EXTRACAO DE CERTIDAO   
26/12/2016 10:31:51  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA   
29/11/2016 17:20:26  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
29/11/2016 17:18:18  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
21/11/2016 08:28:24  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL  
17/11/2016 14:48:41  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA   
16/11/2016 09:26:29  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA   
16/11/2016 09:26:14  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
11/11/2016 16:25:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
08/11/2016 11:41:34  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
04/11/2016 11:09:40  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
03/11/2016 13:39:38  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA  INTIMAÇÃO DA EMPRESA COSTA ATLÂNTICA E DO MUNICÍPIO DE SALINÓPOLIS 
03/11/2016 11:35:16  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS   
03/11/2016 09:55:10  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/09/2016 15:52:20  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGPA00014014 ANDRE JOSE ARAUJO VIEIRA  
13/09/2016 13:26:06  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS   
24/08/2016 11:11:30  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA   
23/08/2016 10:47:48  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA   
23/08/2016 10:37:21  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
19/08/2016 15:37:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
18/08/2016 11:06:19  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
16/08/2016 16:23:13  153  DEVOLVIDOS C DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE   
08/06/2016 16:00:40  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
08/06/2016 16:00:28  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
03/06/2016 15:57:51  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/05/2016 13:11:13  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
23/05/2016 13:10:51  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
05/05/2016 09:29:07  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
04/05/2016 11:50:42  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/04/2016 10:11:51  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGPA00019044 JOAO PAULO KOS MIRANDA SIQUEIRA  
26/04/2016 08:51:40  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA   
20/04/2016 10:14:43  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DISPONIBILIZADO NO EDJF1 PA 69 DO DIA 18 DE ABRIL DE 2016 
15/04/2016 11:17:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
14/04/2016 13:48:18  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
14/04/2016 12:42:35  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
06/04/2016 13:21:26  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
06/04/2016 13:20:35  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
31/03/2016 12:37:47  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Movimentação excluída em 06042016 por PA1000588  
31/03/2016 12:37:31  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA  AR 
09/03/2016 12:37:09  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA   
29/02/2016 09:28:02  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Movimentação excluída em 31032016 por PA1000588  
25/02/2016 12:37:25  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DISPONIBILIZADO NO EDJF1 PA 36 DO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2016 
23/02/2016 15:18:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
19/02/2016 13:18:30  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
18/02/2016 09:54:56  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DEFERE PRAZO 
15/02/2016 13:01:29  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
21/01/2016 14:40:24  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
11/01/2016 15:49:59  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA   
16/12/2015 09:27:51  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA   
15/12/2015 18:00:55  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA   
15/12/2015 17:03:39  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/10/2015 16:56:33  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGPA0007042E MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR  
09/10/2015 10:26:17  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DISPONIBILIZADO NO EDJF1 PA 190 DO DIA 8 DE OUTUBRO DE 2015 
07/10/2015 12:31:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
23/09/2015 16:54:20  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
23/09/2015 13:19:10  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  VISTA AOS RÉUS 
14/09/2015 14:14:30  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
14/09/2015 14:06:21  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
08/09/2015 10:14:54  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/07/2015 14:11:03  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
15/07/2015 17:18:05  222  REMESSA ORDENADA MPF   
15/07/2015 17:17:57  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
14/07/2015 17:31:44  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
24/06/2015 09:52:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
22/06/2015 11:57:10  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/06/2015 08:18:55  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
01/06/2015 12:12:03  222  REMESSA ORDENADA MPF   
26/05/2015 14:37:15  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
22/05/2015 15:46:15  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
22/05/2015 10:07:39  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
22/05/2015 08:55:19  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/04/2015 11:25:13  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
22/04/2015 16:56:55  222  REMESSA ORDENADA MPF   
22/04/2015 09:36:51  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
17/04/2015 10:30:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  2ª  
15/04/2015 09:27:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
08/04/2015 19:35:56  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
08/04/2015 08:53:33  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  INTIMAR AUTOR PARA COMPROVAR DOMINIALIDADE DA UNIÃO SOBRE A ÁREA 
27/03/2015 11:25:55  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
27/03/2015 11:25:25  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  PARA O MUNICÍPIO DE SALINÓPOLIS 
11/02/2015 11:47:38  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  COSTA ATLÂNTICA INCORPORADORA LTDA 
26/01/2015 11:02:01  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
16/01/2015 17:19:05  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  AO JUIZO DA 9ª VARA DA SJPA 
16/01/2015 11:44:34  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 004 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006 DESTE JUÍZO CONSIDERANDO QUE O PROCESSO ACIMA TEM PEDIDO DE LIMINAR PARA SER APRECIADO FL 64 COMUNIQUESE AO JUÍZO DEPRECADO DA NECESSIDADE DE URGÊNCIA NO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 24662014 DISTRIBUÍDA SOB O Nº 00186610220144013900 FL 89 PARA FINS DE CITAÇÃO DA REQUERIDA COSTA ATLÂNTICA INCORPORADORA LTDA 
16/01/2015 11:39:28  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  DA 9ª VARA DA SJPA 
09/01/2015 12:43:42  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª CONSULTA PROCESSUAL 
04/11/2014 10:18:04  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  CONSULTA PROCESSUAL 
24/09/2014 15:10:55  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR   
24/09/2014 14:57:52  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  AO NUCJUPA 
27/08/2014 11:16:03  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
16/07/2014 10:05:32  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
01/07/2014 16:55:06  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/06/2014 08:42:06  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTERIO PUBLICO FEDERAL  
24/06/2014 10:13:31  222  REMESSA ORDENADA MPF   
23/06/2014 10:55:23  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/06/2014 08:24:41  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPROCURADORIA FEDERAL  
11/06/2014 10:14:44  222  REMESSA ORDENADA PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA   
09/06/2014 17:00:54  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CITADO O MUNICÍPIO 
09/06/2014 16:59:04  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2466 DATA DEVOLUÇÃO08082014  
30/05/2014 00:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DEPRECAR CITAÇÃO CERTIFICAR PRAZO DEFERE DILAÇÃO 
10/03/2014 09:44:14  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
19/01/2014 18:10:03  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO  AR 
06/01/2014 21:15:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  ICMBIO 
06/12/2013 08:58:19  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA   
22/11/2013 18:49:33  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  4908 DATA DEVOLUÇÃO02122013  
22/11/2013 17:59:12  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  CITESE 
21/11/2013 22:03:00  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
21/11/2013 22:02:57  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
21/11/2013 14:56:22  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
21/11/2013 14:48:38  96  CLASSE PROCESSUAL ALTERADA  2ª RETIFICACAO 
21/11/2013 14:48:17  96  CLASSE PROCESSUAL ALTERADA  RETIFICACAO 
21/11/2013 14:47:43  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

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Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Despacho  07/04/2015 14:51:23 visualizar
2  Despacho  23/09/2015 11:11:51 visualizar
3  Despacho  18/02/2016 10:27:41 visualizar
5  Despacho  14/04/2016 12:31:42 visualizar
7  Decisão Liminar  16/08/2016 15:14:43 visualizar
13  Decisão  30/03/2017 18:11:46 visualizar
17  Decisão  21/11/2017 16:20:39 visualizar
19  Despacho  14/03/2018 14:26:44 visualizar
21  Despacho  20/06/2018 14:02:50 visualizar
24  Despacho  28/08/2018 16:43:11 visualizar
26  Decisão  26/09/2018 14:26:20 visualizar
33  Despacho  18/03/2019 15:34:43 visualizar
38  Despacho  08/08/2019 14:19:04 visualizar
39  Sentença  12/12/2019 16:32:07 visualizar
42  Despacho  30/01/2020 01:06:25 visualizar
43  Despacho  14/02/2020 15:51:26 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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