Processo: 2008.39.00.006479-9
Nova Numeração: 0006454-87.2008.4.01.3900
Classe: 65 - Ação Civil Pública
Vara: 1ª VARA BELÉM
Juiz: HENRIQUE JORGE DANTAS DA CRUZ
Data de Autuação: 16/06/2008
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 16/06/2008
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 12489 - Tratamento médicohospitalar
12494 - Padronizado
12504 - DiáliseHemodiálise
Observação:  TUTELA ANTECIPADA PARA QUE A REQUERIDA FORNECA REGULARMENTE E DE FORMA GRATUITA OS MEDICAMENTOS PARA O TRATAMENTO DE DIABETES MELLITUS NO ESTADO DO PARA PROC ADM Nº 123000003108200789
Localização: 48-D - D

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
27/07/2020 05:02:45  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
26/01/2020 03:06:51  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÇÃO PJE REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 
17/07/2017 13:13:46  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  PROCESSO REMETIDO AO TRF15 VOLUMES 
14/07/2017 15:00:37  248  JUNTADA DE DESPACHODECISAOACORDAO  2ª FAÇO JUNTADA AOS AUTOS NESTA DATA DAS DECISÕES EXTRAÍDAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N 200801000407277 QUE FOI CONVERTIDO EM AGRAVO RETIDO 
08/05/2017 09:46:18  248  JUNTADA DE DESPACHODECISAOACORDAO  JUNTADA DA DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200901000193541 PA 
03/05/2017 19:30:11  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
25/04/2017 19:25:06  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/04/2017 08:33:02  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO04052017  
11/04/2017 14:37:06  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
07/04/2017 19:30:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
31/03/2017 08:30:09  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU DATA DEVOLUÇÃO24042017  
17/03/2017 16:50:58  151  DESENTRANHAMENTO REALIZADO  PEÇAS DESENTRANHADAS PARA FINS DE AUTUAÇÃO DE CUMPRIMENTO PROVISORIO DE SENTENÇA 
15/03/2017 16:34:08  152  DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO ORDENADO DEFERIDO  FORMAR CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 
15/03/2017 16:33:37  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
14/03/2017 14:43:04  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
13/03/2017 15:53:17  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
23/02/2017 11:20:08  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
23/02/2017 11:18:41  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
23/02/2017 10:58:27  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  ASSUNTO ENC COMUNICAÇÃO DE DECISÃO À ORIGEM 
21/02/2017 19:29:09  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/01/2017 16:18:10  126  CARGA RETIRADOS MPF  PRAZO 30 DIAS INTERESSADOMPF  
16/01/2017 16:10:43  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
09/11/2016 17:39:15  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU   
09/11/2016 17:24:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
09/11/2016 14:44:23  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/09/2016 10:10:59  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  RETIRADO PELO ESTAGIÁRIO DO MUNICÍPIO A PEDIDO DO PROCURADOR GUSTAVO AZEVEDO ROLA ADVGPA00011271 GUSTAVO AZEVEDO ROLA TELEFONE32411727 DATA DEVOLUÇÃO17102016  
27/09/2016 11:33:02  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS  MUNICÍPIO DE BELÉM 
27/09/2016 11:32:42  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
14/09/2016 17:30:20  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
09/09/2016 16:17:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
24/08/2016 14:56:12  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  N 3890362016 
18/08/2016 16:06:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
18/08/2016 16:06:01  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU   
16/08/2016 15:10:44  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/07/2016 10:50:44  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  RETIRADO PELO ESTADO DO PARÁ AUTORIZAÇÃO PARA ADVOGADA ROSELI PANTOJA CAVALCANTE OABPA22318 ADVGPA00009917 RENATA DE CÁSSIA CARDOSO DE MAGALHÃES TELEFONE32295342 DATA DEVOLUÇÃO26072016  
08/07/2016 13:41:46  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
07/07/2016 12:13:57  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
04/07/2016 12:13:03  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
29/06/2016 11:57:58  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  À PROCURADORIA DO ESTADO DO PARÁ 
27/06/2016 11:01:38  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  JUNTADA CÓPIA DA PETIÇÃO 38780 E PETIÇÃO 46702 
15/06/2016 14:13:35  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
10/06/2016 15:50:45  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
09/06/2016 17:47:21  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
09/06/2016 17:47:08  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
06/06/2016 11:32:54  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU   
06/06/2016 11:32:26  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
03/06/2016 18:20:33  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/05/2016 09:39:26  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU DATA DEVOLUÇÃO27062016  
11/05/2016 10:16:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
03/05/2016 16:30:59  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/04/2016 08:54:03  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU  
06/04/2016 09:28:32  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
05/04/2016 09:27:59  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE   
23/11/2015 17:39:09  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
23/11/2015 16:38:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
18/11/2015 16:31:57  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
18/11/2015 16:05:50  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/11/2015 08:09:32  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU DATA DEVOLUÇÃO25112015  
10/11/2015 11:25:07  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
05/11/2015 09:55:33  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
27/10/2015 14:43:11  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
20/10/2015 16:50:58  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
15/10/2015 15:30:51  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/10/2015 12:13:09  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO23102015 QTDE FOLHAS2867  
13/10/2015 11:37:01  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
07/10/2015 11:01:09  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
06/10/2015 08:51:01  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DESPACHO   
07/05/2015 21:55:08  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
07/05/2015 15:10:47  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª 4 PETIÇÕES 
16/03/2015 16:29:41  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
11/03/2015 16:17:22  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/02/2015 10:22:47  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  RETIRADOS PELO MUNICIPIO DE BELÉM ADVGPA00005888 JOSE ALBERTO SOARES VASCONCELOS TELEFONE33441200  
05/02/2015 10:06:49  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
22/01/2015 23:03:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOL 0415 
17/11/2014 23:01:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
17/11/2014 10:05:04  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
23/10/2014 15:31:27  149  DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO  JUNTADA CÓPIA DA PETIÇÃO 71673 COM ALVARÁ Nº 1562014 
17/10/2014 18:34:17  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÕES 70047 71737 73957 74592 E 76403 
01/10/2014 17:54:45  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
01/10/2014 11:05:32  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  RETIR P ESTAG EMMANUELE PORTELLA ADVGPA00005888 JOSE ALBERTO SOARES VASCONCELOS TELEFONE33441200  
22/09/2014 09:24:32  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
17/09/2014 18:01:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOLETIM URGENTE 
17/09/2014 16:23:19  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETICÕES 65044 E 68642 
16/09/2014 17:50:05  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/09/2014 08:46:54  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOLEONARDO SIROTHEAU DATA DEVOLUÇÃO17092014  
04/09/2014 11:55:42  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
02/09/2014 11:25:30  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO13092014  
01/09/2014 09:08:47  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE   
28/08/2014 12:29:36  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
21/08/2014 14:51:40  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA   
21/08/2014 14:51:01  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
18/08/2014 10:03:49  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
04/08/2014 18:16:40  209  PERICIA LAUDO APRESENTADO   
04/08/2014 18:16:04  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  OF 12812014PAB JUSTIÇA FEDERAL 
22/07/2014 10:02:49  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR   
17/07/2014 14:06:17  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/07/2014 13:25:27  126  CARGA RETIRADOS PERITO  INTERESSADOMILENA COELHO FERNANDES TELEFONE92060808 DATA DEVOLUÇÃO17072014  
11/07/2014 16:48:27  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  PARA A PERITA MÉDICA DRA MILENA CALDATO CRM 
07/07/2014 18:36:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
04/07/2014 11:30:30  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/06/2014 10:08:51  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO14072014  
18/06/2014 18:07:34  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR   
18/06/2014 18:07:19  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
18/06/2014 18:05:32  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
29/05/2014 16:27:54  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
29/05/2014 16:22:26  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  3366682014 
28/05/2014 19:09:10  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÕES NºS 35322 E 37207 
22/05/2014 08:16:04  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
12/05/2014 12:37:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOL 48 
27/03/2014 16:23:45  248  JUNTADA DE DESPACHODECISAOACORDAO  JUNTADA DAS DECISÕES E CORRESPONDENTES TRÂNSITOS EM JULGADOS EXTRAÍDOS DOS AGRAVOS DE INSTRUMENTOS NS 0200901000257914 0200801000597346 0200901000175111 E 0200901000168308 
31/01/2014 12:28:05  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
31/01/2014 12:27:54  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
29/01/2014 17:44:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
23/01/2014 14:09:20  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
23/01/2014 14:05:28  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  INTIMAÇÃO DO SEMAJ E DA SESMA 
19/12/2013 15:15:40  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  EXPEDIDO 2 MANDADOS E 1 OFÍCIO 
18/12/2013 12:08:47  204  OFICIO EXPEDIDO   
18/12/2013 11:27:27  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
10/12/2013 17:12:21  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
10/12/2013 17:12:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
06/12/2013 08:01:41  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
29/11/2013 18:02:36  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
04/11/2013 17:47:43  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
04/11/2013 17:46:09  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  NºS 320091 MUNICÍPIO DE BELÉM E 320088 UNIÃO 
16/10/2013 12:01:30  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  MANDADOS 320088 E 3200912013 
14/10/2013 14:14:57  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
11/10/2013 19:35:53  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
11/10/2013 19:35:32  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
11/10/2013 13:55:40  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
10/10/2013 13:55:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
03/10/2013 15:38:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÕES NºS 072700 E 072992 
01/10/2013 17:27:03  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/09/2013 14:14:26  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO04102013  
27/09/2013 10:06:37  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
26/09/2013 18:43:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÕES NºS 071161 E 70040 
26/09/2013 18:42:28  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
26/09/2013 14:11:58  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/09/2013 10:01:11  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  PRAZO 72 HORAS PARA O ESTADO DO PARÁ AUTORIZAÇÃO ADRYA ALYNE PINHO DE LIMA ADVGPA00011082 ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO TELEFONE31816558 DATA DEVOLUÇÃO27092013  
18/09/2013 18:08:38  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
18/09/2013 18:08:35  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
18/09/2013 16:32:52  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
18/09/2013 12:33:28  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
13/09/2013 17:25:11  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  3ª  
06/08/2013 19:03:06  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
25/07/2013 16:35:28  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
09/07/2013 09:29:41  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
03/07/2013 11:11:01  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGPA00005888 JOSE ALBERTO SOARES VASCONCELOS TELEFONE33441200 DATA DEVOLUÇÃO03072013 QTDE FOLHAS20198  
02/07/2013 16:14:20  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
18/06/2013 09:46:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
13/06/2013 18:14:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOL 662013 
13/06/2013 16:28:25  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
11/06/2013 16:22:11  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/05/2013 09:07:20  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOLEONARDO SIROTHEAU DATA DEVOLUÇÃO05062013  
22/05/2013 12:09:11  169  INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL HC MS AGRAVO   
09/05/2013 17:59:28  248  JUNTADA DE DESPACHODECISAOACORDAO  JUNTADA DAS DECISÕES DO ATRAVO DE INSTRUMENTO N 200801000385391 
30/04/2013 10:50:55  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
19/04/2013 17:34:09  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/04/2013 14:48:01  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO26042013  
11/04/2013 19:13:54  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
11/04/2013 13:19:45  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
08/04/2013 14:25:07  239  TELEX FAX RECEBIDO   
08/04/2013 14:24:26  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  ASSUNTOS DECISÕES EM AGRAVOS 
22/03/2013 14:01:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
14/02/2013 17:35:48  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/02/2013 13:28:46  126  CARGA RETIRADOS MPF  XÉROX INTERESSADOMPF  
29/01/2013 15:10:55  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
19/12/2012 12:36:18  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
19/12/2012 12:36:18  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
05/12/2012 16:43:42  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/11/2012 09:17:26  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU  
20/11/2012 17:46:18  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
20/11/2012 17:45:59  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
16/11/2012 22:41:19  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
02/10/2012 11:12:23  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  LAUDO MÉDICO 
02/10/2012 11:12:23  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  LAUDO MÉDICO 
12/09/2012 11:36:57  209  PERICIA LAUDO APRESENTADO   
12/09/2012 11:36:57  209  PERICIA LAUDO APRESENTADO   
12/09/2012 11:35:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
12/09/2012 11:35:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
12/09/2012 11:19:16  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  JUNTADA DO AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE AO OFÍCIO Nº 3692012 FL1992 
12/09/2012 11:19:16  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  JUNTADA DO AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE AO OFÍCIO Nº 3692012 FL1992 
10/09/2012 14:26:19  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/07/2012 14:23:54  126  CARGA RETIRADOS MPF  PRAZO 60 DIAS PARA MPF INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO10092012  
03/07/2012 19:53:26  204  OFICIO EXPEDIDO   
03/07/2012 13:32:50  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
02/07/2012 13:09:30  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
26/06/2012 18:34:05  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
11/06/2012 13:41:25  239  TELEX FAX RECEBIDO   
11/06/2012 13:41:25  239  TELEX FAX RECEBIDO   
04/05/2012 13:57:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
19/04/2012 14:20:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
10/04/2012 15:07:57  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
16/03/2012 14:28:27  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
16/03/2012 14:28:11  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
16/03/2012 13:42:20  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
14/03/2012 16:43:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  4ª  
14/03/2012 16:43:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  4ª  
02/03/2012 16:00:52  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  3ª  
02/03/2012 16:00:35  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
24/02/2012 14:56:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MPF 
24/02/2012 14:55:47  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MUNICIPIO ESTADO DO PARA E UNIAO 
17/02/2012 17:54:22  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/02/2012 14:48:51  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
10/02/2012 13:08:38  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
10/02/2012 13:08:09  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
09/02/2012 17:57:53  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
09/02/2012 17:57:37  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
09/02/2012 12:14:41  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
31/01/2012 09:48:13  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  4ª  
31/01/2012 09:48:13  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  4ª  
25/01/2012 12:26:38  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  3ª  
16/12/2011 10:58:45  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
16/12/2011 09:57:55  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
02/12/2011 10:07:15  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
29/11/2011 09:40:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  BOL1592011 
27/10/2011 15:44:18  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
27/10/2011 15:44:18  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
21/10/2011 18:08:17  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/10/2011 09:12:20  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOLEONARDO DE OLIVEIRA SIROTHEAU DATA DEVOLUÇÃO21102011  
13/10/2011 15:13:18  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/10/2011 15:47:12  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
21/09/2011 17:26:14  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
19/09/2011 14:04:15  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
19/09/2011 13:41:47  204  OFICIO EXPEDIDO   
13/09/2011 15:08:38  239  TELEX FAX RECEBIDO  JUNTADA DO TELEFAX TRF 
13/09/2011 15:08:38  239  TELEX FAX RECEBIDO  JUNTADA DO TELEFAX TRF 
05/08/2011 11:00:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
05/08/2011 11:00:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
05/08/2011 11:00:02  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  INTIMAÇÃO DE AFONSO JOSÉ REBELLO ZAHLUTH 
05/08/2011 11:00:02  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  INTIMAÇÃO DE AFONSO JOSÉ REBELLO ZAHLUTH 
06/07/2011 17:38:57  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
06/07/2011 16:52:41  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
04/07/2011 17:38:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
04/07/2011 17:37:41  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
27/06/2011 15:04:34  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
21/06/2011 18:15:33  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
20/06/2011 17:00:25  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
18/04/2011 18:22:39  209  PERICIA APRESENTADA ESCUSA PELO PERITO   
01/04/2011 17:47:06  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DESPACHO  PERITA INTIMADA POR TELEFONE SOBRE O DESPACHO DE FL 1838 
01/04/2011 10:29:48  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA PERITO   
31/03/2011 09:43:08  210  PETIÇÃO RECEBIDA PELO EPROC AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL   
31/03/2011 09:43:08  210  PETIÇÃO RECEBIDA PELO EPROC AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL   
31/03/2011 09:42:46  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
31/03/2011 09:42:46  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
21/03/2011 11:18:54  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
16/03/2011 09:25:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOL332011 
25/01/2011 14:31:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
17/11/2010 11:51:13  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
05/11/2010 17:07:20  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/10/2010 09:57:16  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOJOSE MAURO DE LIMA O DE ALMEIDA  
25/10/2010 17:54:49  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/10/2010 14:38:56  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
01/10/2010 18:29:37  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
30/09/2010 19:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
29/09/2010 15:37:31  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
29/07/2010 09:23:46  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
22/07/2010 14:52:36  118  AUDIENCIA REALIZADA OUTRAS ESPECIFICAR  TERMO DE AUDIÊNCIA REGISTRADO NO CVD COD 20103900011400111 QTDE DEPOIMENT0 QTDE TESTEM0 QTDE PERITOS0  
29/06/2010 17:06:42  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/06/2010 16:53:11  126  CARGA RETIRADOS AGU  ANDRÉ DOS ANJOS INTERESSADODENIS GLYCE PINTO MOREIRA  
27/01/2010 11:56:38  117  AUDIENCIA AGUARDANDO REALIZACAO OUTRAS ESPECIFICAR  RT 331 DO CPC DATA22072010 HORA1345  
27/01/2010 10:01:16  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/01/2010 08:47:07  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADOR DA REPÚBLICA NO PARÁ  
21/01/2010 11:27:23  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
19/01/2010 17:48:46  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
19/01/2010 09:11:13  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
15/01/2010 15:41:28  117  AUDIENCIA AGUARDANDO REALIZACAO OUTRAS ESPECIFICAR  AUDIÊNCIA PRELIMINAR NOS TERMOS DO ART 331 DO CPC DATA22072010 HORA1345  
15/01/2010 15:14:06  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
15/01/2010 15:13:58  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
12/01/2010 10:12:19  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
11/01/2010 17:43:26  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/12/2009 09:20:37  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOJOSE MAURO DE LIMA O DE ALMEIDA  
16/12/2009 19:10:11  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
16/12/2009 19:09:02  116  AUDIENCIA DESIGNADA OUTRAS ESPECIFICAR  DATA22072010 HORA1345  
15/12/2009 17:59:26  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/12/2009 15:59:37  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
03/12/2009 17:55:23  222  REMESSA ORDENADA MPF   
03/12/2009 12:56:24  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
26/11/2009 09:10:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOL15209 
23/11/2009 18:31:36  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
12/11/2009 16:10:12  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
29/07/2009 15:12:41  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
22/06/2009 14:29:24  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
22/06/2009 14:23:39  204  OFICIO EXPEDIDO   
22/06/2009 14:23:18  151  DESENTRANHAMENTO REALIZADO   
12/06/2009 10:02:45  151  DESENTRANHAMENTO ORDENADO DEFERIDO   
04/06/2009 17:01:12  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
04/06/2009 15:32:30  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
04/06/2009 09:12:44  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
04/06/2009 09:12:44  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
26/05/2009 09:33:14  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
20/05/2009 15:57:57  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DESPACHO   
15/05/2009 19:02:10  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
15/05/2009 15:41:53  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
14/05/2009 16:14:21  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
14/05/2009 16:13:57  222  REMESSA ORDENADA MPF   
13/05/2009 17:37:48  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
13/05/2009 17:36:16  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
07/05/2009 14:00:16  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO   
07/05/2009 14:00:16  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO   
05/05/2009 12:03:48  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
05/05/2009 12:03:48  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
27/04/2009 19:05:47  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
27/04/2009 19:05:40  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
27/04/2009 19:05:06  169  INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL HC MS AGRAVO   
27/04/2009 19:04:55  151  DESENTRANHAMENTO REALIZADO   
27/04/2009 19:04:24  151  DESENTRANHAMENTO ORDENADO DEFERIDO   
27/04/2009 19:04:02  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
27/04/2009 19:03:23  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
27/04/2009 19:02:54  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
07/04/2009 19:02:14  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
06/04/2009 19:01:18  239  TELEX FAX RECEBIDO   
06/04/2009 18:57:13  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO   
27/03/2009 10:23:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Estorno de Registro lançado dia 27042009 pelo usuário PA1000505  
27/03/2009 10:23:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Estorno de Registro lançado dia 27042009 pelo usuário PA1000505  
26/03/2009 12:30:02  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Estorno de Registro lançado dia 27042009 pelo usuário PA1000505  
24/03/2009 09:51:50  126  CARGA RETIRADOS MPF  Estorno de Registro lançado dia 27042009 pelo usuário PA1000505 DESP FL1257 INTERESSADOMPF  
23/03/2009 18:20:05  222  REMESSA ORDENADA MPF  Estorno de Registro lançado dia 27042009 pelo usuário PA1000505  
23/03/2009 18:19:58  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Estorno de Registro lançado dia 27042009 pelo usuário PA1000505  
23/03/2009 18:19:53  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Estorno de Registro lançado dia 27042009 pelo usuário PA1000505  
23/03/2009 18:15:32  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Estorno de Registro lançado dia 27042009 pelo usuário PA1000505 2ª  
20/03/2009 17:31:40  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Estorno de Registro lançado dia 27042009 pelo usuário PA1000505  
20/03/2009 17:31:40  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Estorno de Registro lançado dia 27042009 pelo usuário PA1000505  
20/03/2009 17:30:58  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO  Estorno de Registro lançado dia 27042009 pelo usuário PA1000505  
20/03/2009 17:30:58  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO  Estorno de Registro lançado dia 27042009 pelo usuário PA1000505  
20/03/2009 17:28:46  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Estorno de Registro lançado dia 27042009 pelo usuário PA1000505 2ª  
20/03/2009 17:28:46  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Estorno de Registro lançado dia 27042009 pelo usuário PA1000505 2ª  
17/03/2009 13:59:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Estorno de Registro lançado dia 27042009 pelo usuário PA1000505  
17/03/2009 13:59:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Estorno de Registro lançado dia 27042009 pelo usuário PA1000505  
13/03/2009 16:19:34  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  Estorno de Registro lançado dia 27042009 pelo usuário PA1000505 INTIMAÇÃO DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELÉM E DA GOVERNADORA DO PARÁ 
13/03/2009 16:19:34  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  Estorno de Registro lançado dia 27042009 pelo usuário PA1000505 INTIMAÇÃO DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELÉM E DA GOVERNADORA DO PARÁ 
10/03/2009 17:24:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Estorno de Registro lançado dia 27042009 pelo usuário PA1000505  
10/03/2009 17:24:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Estorno de Registro lançado dia 27042009 pelo usuário PA1000505  
10/03/2009 13:56:41  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  Estorno de Registro lançado dia 27042009 pelo usuário PA1000505  
09/03/2009 18:38:19  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  Estorno de Registro lançado dia 27042009 pelo usuário PA1000505  
09/03/2009 18:37:56  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  Estorno de Registro lançado dia 27042009 pelo usuário PA1000505  
09/03/2009 17:53:13  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  Estorno de Registro lançado dia 27042009 pelo usuário PA1000505  
09/03/2009 17:53:03  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Estorno de Registro lançado dia 27042009 pelo usuário PA1000505  
09/03/2009 17:19:18  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Estorno de Registro lançado dia 27042009 pelo usuário PA1000505  
06/03/2009 18:35:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Estorno de Registro lançado dia 27042009 pelo usuário PA1000505  
06/03/2009 18:35:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Estorno de Registro lançado dia 27042009 pelo usuário PA1000505  
06/03/2009 18:31:58  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  Estorno de Registro lançado dia 27042009 pelo usuário PA1000505 INTIMAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL 
06/03/2009 18:31:58  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  Estorno de Registro lançado dia 27042009 pelo usuário PA1000505 INTIMAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL 
05/03/2009 17:42:15  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Estorno de Registro lançado dia 27042009 pelo usuário PA1000505  
03/03/2009 09:15:24  126  CARGA RETIRADOS MPF  Estorno de Registro lançado dia 27042009 pelo usuário PA1000505 INTERESSADOMPF  
02/03/2009 19:43:46  222  REMESSA ORDENADA MPF  Estorno de Registro lançado dia 27042009 pelo usuário PA1000505  
02/03/2009 19:43:06  116  AUDIENCIA DESIGNADA CONCILIACAO  Estorno de Registro lançado dia 27042009 pelo usuário PA1000505 DATA20052009 HORA1530  
02/03/2009 19:17:15  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  Estorno de Registro lançado dia 27042009 pelo usuário PA1000505  
02/03/2009 18:34:51  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Estorno de Registro lançado dia 27042009 pelo usuário PA1000505  
02/03/2009 13:52:29  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Estorno de Registro lançado dia 27042009 pelo usuário PA1000505  
02/03/2009 13:17:40  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Estorno de Registro lançado dia 27042009 pelo usuário PA1000505  
02/03/2009 13:17:40  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Estorno de Registro lançado dia 27042009 pelo usuário PA1000505  
02/03/2009 12:17:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Estorno de Registro referente ao lançamento da movimentação 1540 com data de 27022009 184225 pelo usuário PA1000505 
02/03/2009 12:17:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Estorno de Registro referente ao lançamento da movimentação 1540 com data de 27022009 184225 pelo usuário PA1000505 
26/11/2008 12:48:39  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
21/11/2008 15:37:51  225  REPLICA APRESENTADA   
21/11/2008 15:37:51  225  REPLICA APRESENTADA   
21/11/2008 15:37:22  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO   
21/11/2008 15:37:22  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO   
18/11/2008 17:38:27  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/11/2008 11:17:27  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
08/10/2008 11:35:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
08/10/2008 11:35:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
07/10/2008 11:00:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  BOL11908 
06/10/2008 17:54:09  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
03/10/2008 17:20:33  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  MAJORO MULTA DIARIA 
01/10/2008 17:51:42  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
01/10/2008 15:44:20  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
01/10/2008 15:44:20  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
29/09/2008 10:48:54  239  TELEX FAX RECEBIDO  JUNTADA DO TELEFAX DO TRF 
29/09/2008 10:48:54  239  TELEX FAX RECEBIDO  JUNTADA DO TELEFAX DO TRF 
29/09/2008 10:47:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
29/09/2008 10:47:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
24/09/2008 09:09:56  210  PETIÇÃO RECEBIDA PELO EPROC AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL   
24/09/2008 09:09:56  210  PETIÇÃO RECEBIDA PELO EPROC AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL   
24/09/2008 09:09:11  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
24/09/2008 09:09:11  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
24/09/2008 09:07:58  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  INTIMAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM E DO ESTADO DO PARÁ 
24/09/2008 09:07:58  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  INTIMAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM E DO ESTADO DO PARÁ 
18/09/2008 15:17:01  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
18/09/2008 15:16:22  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  PARA 1 UNIÃO FEDERAL 2 ESTADO DO PARÁ 3 MUNICÍPIO DE BELÉM 
18/09/2008 11:27:04  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
18/09/2008 11:10:40  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  MANIFESTEMSE OS REQUERIDOS NO PRAZO DE 72 HORAS ACERCA DA DECISÃO DE FLS 599614 APÓS RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS 
18/09/2008 10:30:27  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
18/09/2008 09:28:14  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
18/09/2008 09:28:14  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
03/09/2008 14:05:31  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª UNIÃO REQUER A JUNTADA DA PETIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 
14/08/2008 17:39:04  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
14/08/2008 17:39:04  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
14/08/2008 17:38:05  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO   
14/08/2008 17:38:05  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO   
29/07/2008 11:17:56  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  INTIMAÇÃO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELÉKM E DA UNIÃO FEDERAL 
29/07/2008 11:17:56  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  INTIMAÇÃO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELÉKM E DA UNIÃO FEDERAL 
29/07/2008 11:15:54  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  CITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ DA UNIÃO FEDERAL E DO MUNICÍPIO DE BELÉM 
29/07/2008 11:15:54  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  CITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ DA UNIÃO FEDERAL E DO MUNICÍPIO DE BELÉM 
11/07/2008 17:25:02  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
11/07/2008 17:23:57  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
11/07/2008 13:42:02  153  DEVOLVIDOS C DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS   
10/07/2008 14:23:50  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
10/07/2008 11:19:42  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS   
10/07/2008 11:19:42  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS   
10/07/2008 11:13:49  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/07/2008 08:54:21  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOCINTHIA MANSUR TELEFONE32993050  
08/07/2008 16:57:18  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  PARA 1 UNIÃO FEDERAL 2 ESTADO DO PARÁ 3 MUNICÍPIO DE BELÉM 4 SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA 5 SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELÉM 
08/07/2008 15:51:45  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
08/07/2008 15:16:40  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
07/07/2008 12:47:59  153  DEVOLVIDOS C DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA  REGISTRADO NO LIVRO DE DECISÕES VOL 12B ÀS FLS 91106 
30/06/2008 18:35:23  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
30/06/2008 14:11:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
25/06/2008 13:10:05  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
25/06/2008 13:10:05  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
25/06/2008 13:09:39  210  PETIÇÃO RECEBIDA PELO EPROC AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL   
25/06/2008 13:09:39  210  PETIÇÃO RECEBIDA PELO EPROC AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL   
24/06/2008 17:07:46  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  INTIMAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL DO ESTADO DO PARÁ E DO MUNICÍPIO DE BELÉM 
24/06/2008 17:07:46  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  INTIMAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL DO ESTADO DO PARÁ E DO MUNICÍPIO DE BELÉM 
20/06/2008 12:37:16  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
19/06/2008 18:16:48  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
19/06/2008 17:36:04  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
17/06/2008 15:18:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
17/06/2008 10:17:37  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
17/06/2008 10:17:29  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/06/2008 18:39:32  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
16/06/2008 18:39:28  170  INICIAL AUTUADA   
16/06/2008 13:27:37  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
07/10/2008  Decisao  As manifestações trazidas pelo Município de Belém e Estado do Pará acerca do cumprimento da decisão de fls 599614 se mostram inconsistentes limitandose a repetir razões já aventadas anteriormente tergiversando acerca do cumprimento da decisão sem demonstrarem de forma cabal e documentada terem diligenciado no sentido de sua efetivação razão pela qual majoro o valor das astreintes anteriormente cominadas aos entes mencionados Município de Belém e Estado do Pará para multa diária no valor de R 20000 vinte mil reais Intimese o MPF para que se manifeste acerca do informado pelos requeridos bem como para que diga a respeito das contestações produzidas nos autos no prazo de 10 dez dias Havendo notícia de interposição de agravo de instrumento matenho a decisão de fls 599614 por seus próprios fundamentos Ultrapassado o prazo mencionado supra retornem os autos conclusos para aferição da necessidade de adoção de ulteriores medidas destinadas a garantir a efetivação da decisão multimencionada 
26/11/2009  Despacho  Designo o dia 22072010 às 13h45min para a realização da audiência preliminar nos termos do art 331 do CPC oportunidade em que serão dirimidas questões processuais pendentes 
16/03/2011  Despacho  Para realização da perícia deferida em audiência às fls 17461747 nomeio para funcionar como perito do juízo a médica AVANY MARTINS PALMEIRA endocrinologista endereço na Rua Boaventura da Silva 1108 Clínica Clavi Telefones 32425011 82327018 e 30813430Intimar as partes para apresentarem em cinco dias quesitos e assistentes técnicosFeito isso intimar o perito nomeado por telefone para apresentar sua proposta de honorários em 5 diasI 
29/11/2011  Ato Ordinatorio  dêse vista às partes sobre a proposta de honorários periciais de fl 1910 no prazo de 05 cinco dias  
13/06/2013  Despacho  Dêse vista ao Estado do Pará e ao Município de Belém para se manifestarem a respeito dos documentos juntados pelo MPF às fls 20032075 e 20772080 no prazo sucessivo de 10 dias primeiro o Estado4 Nomeio em substituição ao perito destituído a médica Milena Coelho Fernandes Caldato  
12/05/2014  Despacho  DESPACHO DE FL 2463Defiro a prorrogação de prazo para 20 vinte dias conforme requerido pelo Município de Belém à fl 2462DESPACHO DE FL 2434Quanto ao cumprimento de decisões judiciais em duplicidade cabe à União Estado ou município informarcomprovar em juízo que o direito do beneficário já está sendo atendido em ação individual 
17/09/2014  Despacho  DESPACHO DE FL 2617 PARA O ESTADO DO PARÁ E O MUNICÍPIO DE BELÉM NESTA ORDEM 2 Intimemse as partes sobre o laudo pericial fls 25882606 no prazo sucessivo de 10 dez dias na ordem do termo de autuação 
22/01/2015  Despacho  Concedo o prazo de 10 dias para os fins requeridos pelo Município de Belém à fl 2634As demais questões ainda pendentes no processo serão apreciadas por ocasião da sentença 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
2  Despacho  16/06/2015 16:58:26 visualizar
3  Sentença  05/04/2016 18:23:38 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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