Processo: 0004154-08.2015.4.01.3901
Classe: 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vara: 1ª VARA MARABÁ
Juiz: MARCELO HONORATO
Data de Autuação: 10/07/2015
Distribuição: 3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 10/07/2015
Nº de volumes: 1
Assunto da Petição: 3604 - Crimes de Responsabilidade
Processo Originário: 1651 14 20154013901
Observação: 
Localização:
Principal:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
05/10/2020 15:44:27  256  AUTOS DIGITALIZADOS ENVIADOS AO ARQUIVO PARA GUARDA PERMANENTE  Nº do Inquerito 852010 
30/07/2020 13:16:22  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE Nº do Inquerito 852010 
30/07/2020 10:10:49  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  Nº do Inquerito 852010 
30/07/2020 10:10:44  195  BAIXA EXPEDIÇÃO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe  Nº do Inquerito 852010 
07/05/2020 14:05:52  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  AO DEFENSOR DATIVO NOMEADO DR WALTER DOS SANTOS Nº do Inquerito 852010 
04/02/2020 15:55:58  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  INTIMACAO DOS PERITOS DR JOSE WALTER LIMA PRADO E DRA ROSELI BARROS GARCIA INTIMADOS Nº do Inquerito 852010 
04/02/2020 15:42:12  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  Nº do Inquerito 852010 
21/01/2020 13:01:44  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  INTIMESE O DR WALTEIR DOS SANTOS VIEIRA DEF DATIVO DA ACUSADA LUCIENE P APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO Nº do Inquerito 852010 
06/09/2019 17:11:46  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 852010 
19/07/2019 12:41:06  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO SEM QUE A ACUSADA LUCIENE GERALDA RESENDE VERAS COMPARECESSE AOS AUTOS OU CONSTITUÍSSE ADVOGADO PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO Nº do Inquerito 852010 
19/07/2019 11:09:23  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO DA RÉU LUCIENE GERALDA RESENDE VERAS DEVOLVIDO COM CERTIDÃO POSITIVA Nº do Inquerito 852010 
22/05/2019 16:31:05  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  CEMANSSJGOV VALADARESMG Nº do Inquerito 852010 
22/05/2019 16:30:19  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  A RÉ LUCIENE GERALDA R VERAS ENVIADA VIA SEI Nº do Inquerito 852010 
23/01/2019 15:26:59  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  Nº do Inquerito 852010 
23/02/2017 14:57:21  237  SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  ART 366 DO CPP Nº do Inquerito 852010 
30/11/2016 13:57:39  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  Transcorreu in albis o prazo sem que a acusada LUCIENE GERALDA RESENDE VERAS comparecesse aos autos ou constituísse advogado para apresentar resposta à acusação conforme determinado no despacho de fl 254 e Edital de Citação de fl 258 com publicação no eDJF1 em 10112016 fl 259 Nº do Inquerito 852010 
22/11/2016 17:03:51  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 852010 
18/11/2016 07:58:36  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 852010 
17/11/2016 18:23:11  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 852010 
10/11/2016 10:25:40  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL  Diário da Justiça Federal da 1ª RegiãoPA Ano VIII N208caderno judicialDisponibilizado em 09112016 Nº do Inquerito 852010 
27/10/2016 09:45:50  132  CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL  Nº do Inquerito 852010 
27/10/2016 09:42:43  132  CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO  Nº do Inquerito 852010 
14/09/2016 15:43:35  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  2ª CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS E FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS JUNTADAS AOS AUTOS Nº do Inquerito 852010 
04/07/2016 16:22:41  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  PROVIDENCIAR CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DA ACUSADA Nº do Inquerito 852010 
01/07/2016 16:22:22  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  D E C S Ã O por entender preenchidos os requisitos previstos no art 41 do CPP porquanto deduz pretensão punitiva consubstanciada em circunstâncias que prefiguram prática de infração criminal em conformidade com as peças informativas coligidas recebo a denúncia oferecida em desfavor de Luciene Geralda Rezende Veras como incursa nas sanções punitivas do art 1º I do Decreto Lei n 20167 e determino em consequência a operacionalização das seguintes diligências Providencie a Secretaria as FACs junto à DPF e as certidões de antecedentes criminais da ré Tendo em vista a informação de que a ré encontrase em local incerto e não sabido fl 242 determino seja realizada a citação por edital com prazo de 15 dias arts 361 e 363 1º do CPP para que apresente resposta à acusação no prazo de 10 dez dias de acordo com o art 396 do CPP Decorrido o prazo do edital sem que o réu compareça ou constitua advogado suspendase o curso do processo e da prescrição de acordo com o art 366 do CPP Ciência ao MPF MarabáPA 01 de julho de 2016 Nº do Inquerito 852010 
31/03/2016 15:57:21  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 852010 
29/01/2016 10:01:14  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA  DEFESA PREVIA APRESENTADA LUCIENE GERLADA RESENDE VERAS PROTOCOLO 065079 Nº do Inquerito 852010 
26/01/2016 13:27:27  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 852010 
21/01/2016 18:17:00  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  DEFENSOR DATIVO DE LUCIENE GERALDA RESENDE VERAS ADVGPA00010617 WALTEIR DOS SANTOS VIEIRA TELEFONE09433247109 QTDE FOLHAS246 Nº do Inquerito 852010 
13/01/2016 14:44:28  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  DR WALTEIR DOS SANTOS VIEIRA INTIMADO Nº do Inquerito 852010 
03/12/2015 15:52:29  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  Nº do Inquerito 852010 
03/12/2015 15:51:57  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  DR WALTEIR DOS SANTOS VIEIRA Nº do Inquerito 852010 
30/11/2015 12:52:40  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  Nº do Inquerito 852010 
16/11/2015 16:52:07  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  D E S P A C H O Visto que Luciene Geralda Rezende Veras não foi encontrada nomeio o Dr Walteir dos Santos Vieira como defensor dativo da referida acusada Intimese o advogado para ciência de sua nomeação bem como para que apresente a defesa prévia no prazo de 05 cinco dias nos termos do art art 2º I do Decretolei nº 20167 Nº do Inquerito 852010 
16/11/2015 15:03:34  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 852010 
05/11/2015 12:09:27  206  PARECER MPF APRESENTADO  Nº do Inquerito 852010 
04/11/2015 13:16:56  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 852010 
19/10/2015 11:21:01  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 852010 
19/10/2015 08:37:12  222  REMESSA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 852010 
19/10/2015 08:37:06  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 852010 
19/10/2015 08:36:43  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  Nº do Inquerito 852010 
12/08/2015 09:11:49  206  PARECER MPF APRESENTADO  Nº do Inquerito 852010 
10/08/2015 15:44:22  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  Nº do Inquerito 852010 
10/08/2015 15:42:19  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  LUCIENE GERALDA RESENDE VERAS Nº do Inquerito 852010 
28/07/2015 16:09:20  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  Nº do Inquerito 852010 
27/07/2015 17:26:40  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO  Nº do Inquerito 852010 
27/07/2015 17:26:38  170  INICIAL AUTUADA  Nº do Inquerito 852010 
10/07/2015 13:31:41  DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA  Nº do Inquerito 852010 

Publicação

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PROCESSUAL / FÍSICO / N

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