| Processo: | 0004114-29.2015.4.01.3900 |
|---|---|
| Classe: | 386 - Execução da Pena |
| Vara: | 3ª VARA BELÉM |
| Juiz: | RUBENS ROLLO DOLIVEIRA |
| Data de Autuação: | 13/02/2015 |
| Distribuição: | 3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 13/02/2015 |
| Nº de volumes: | 2 |
| Assunto da Petição: | 3608 - Tráfico de Drogas e Condutas Afins |
| Processo Originário: | 0004114-29.2015.4.01.3900 |
| Observação: | DENÚNCIA RECEBIDA |
| Localização: | |
| Principal: |
Movimentação
| Data | Cod | Descrição | Complemento |
|---|---|---|---|
| 30/06/2022 19:59:45 | 123 | BAIXA PROCESSO POR MIGRAÇÃO SEEU | Nº PACOTE22H Nº do Inquerito 06282014 |
| 14/06/2022 13:31:07 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | AUTOS COM 02 VOL Nº do Inquerito 06282014 |
| 10/06/2022 11:33:25 | 223 | REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA | Nº do Inquerito 06282014 |
| 09/06/2022 13:40:17 | 223 | REMETIDOS CONTADORIA | Nº do Inquerito 06282014 |
| 09/06/2022 12:53:11 | 210 | PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO | MANIFESTAÇÃO DO MPF Nº do Inquerito 06282014 |
| 09/06/2022 12:52:50 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | AUTOS COM 02 VOL Nº do Inquerito 06282014 |
| 30/05/2022 11:26:54 | 126 | CARGA RETIRADOS MPF | AUTOS COM 02 VOL INTERESSADOPROCURADOR DO MPF Nº do Inquerito 06282014 |
| 27/05/2022 12:02:38 | 222 | REMESSA ORDENADA MPF | Nº do Inquerito 06282014 |
| 19/05/2022 12:09:05 | 153 | DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR | MANIFESTAÇÃO DO MPF DE FLS 400 E VERSO NA QUAL REQUER A INTIMAÇÃO DOS RÉUS PARA OS FINS DE EXECUÇÃO DA PENA DE MULTA 1 INICIALMENTE OBSERVO QUE OS RÉUS CONDENADOS POR TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS ESTÃO SUBMETIDOS AO CUMPRIMENTO DE PENA DE RECLUSÃO EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL SUJEITO À ADMINISTRAÇÃO ESTADUALNOS TERMOS DO ENUNCIADO DA SÚMULA 192 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA STJ COMPETE AO JUÍZO DAS EXECUÇÕES PENAIS DO ESTADO A EXECUÇÃO DAS PENAS IMPOSTAS A SENTENCIADOS PELA JUSTIÇA FEDERAL MILITAR OU ELEITORAL QUANDO RECOLHIDOS A ESTABELECIMENTOS SUJEITOS À ADMINISTRAÇÃO ESTADUALNO CASO ALÉM DA PENA DE RECLUSÃO OS RÉUS FORAM CONDENADOS CUMULATIVAMENTE À PENA DE MULTA CUJA COMPETÊNCIA PARA A EXECUÇÃO POR FORÇA DA MENCIONADA SÚMULA PASSA A SER TAMBÉM DO JUÍZO DAS EXECUÇÕES PENAIS DO ESTADO O QUE NÃO IMPEDE QUE O JUÍZO SENTENCIANTE DETERMINE A ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS 3713722 PELO EXPOSTO DECLINO A COMPETÊNCIA PARA A EXECUÇÃO DA PENA DE MULTA EM FAVOR DO JUÍZO DAS EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE BELÉMPA3 ATUALIZEMSE OS CÁLCULOS4 APÓS EXTRAIAMSE AS PEÇAS NECESSÁRIAS E FAÇASE REMESSA AO JUÍZO COMPETENTE OU SE HOUVER POSSIBILIDADE PELO SISTEMA ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO UNIFICADO SEEU5 CIÊNCIA AO MPFBELÉMPA 19 DE MAIO DE 2022 Nº do Inquerito 06282014 |
| 19/05/2022 10:29:54 | 137 | CONCLUSOS PARA DECISAO | Nº do Inquerito 06282014 |
| 06/05/2022 11:17:35 | 210 | PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO | MANIFESTAÇÃO DO MPF Nº do Inquerito 06282014 |
| 06/05/2022 11:17:09 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | AUTOS COM 02 VOL Nº do Inquerito 06282014 |
| 19/04/2022 10:53:25 | 126 | CARGA RETIRADOS MPF | AUTOS COM 02 VOL INTERESSADOPROCURADOR DO MPF Nº do Inquerito 06282014 |
| 12/04/2022 11:43:29 | 185 | INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF | Nº do Inquerito 06282014 |
| 12/04/2022 11:40:24 | 154 | DEVOLVIDOS C DESPACHO | CHAMO O FEITO À ORDEM1 VISTA AO MPF SOBRE QUESTÕES ENVOLVENDO MULTA PENAL A RESPEITO DE POSSÍVEL PRESCRIÇÃO INCLUSIVE2 ENCAMINHEMSE OS AUTOS AO MPF BELÉMPA 12042022 Nº do Inquerito 06282014 |
| 11/04/2022 09:02:38 | 137 | CONCLUSOS PARA DESPACHO | Nº do Inquerito 06282014 |
| 03/11/2021 13:37:44 | 154 | DEVOLVIDOS C DESPACHO | EM 16042020 Nº do Inquerito 06282014 |
| 03/11/2021 13:37:00 | 137 | CONCLUSOS PARA DESPACHO | 17032020 Nº do Inquerito 06282014 |
| 14/02/2020 16:05:57 | 210 | PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO | EMAIL INFORMANDO LOCAIS DE PRISÕES DE RÉUS Nº do Inquerito 06282014 |
| 07/02/2020 17:35:54 | 246 | EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR | 2ª À SUSIPE REITERANDO SOLICITAÇÃO ANTERIOR Nº do Inquerito 06282014 |
| 28/11/2019 15:53:53 | 246 | EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR | À SUSIPE PARA INFORMAÇOES SOBRE SITUAÇÃO DOS PRESOS Nº do Inquerito 06282014 |
| 01/08/2019 14:26:17 | 204 | OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA | OF 49222015 AO DPF Nº do Inquerito 06282014 |
| 31/05/2019 15:10:43 | 159 | DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA | 1 VISTO EM INSPEÇÃO2 SOLICITEMSE INFORMAÇÕES POR EMAIL À SUSIPE A RESPEITO DA SITUAÇÃO DE TODOS OS RÉUS SE CONTINUAM OU NÃO PRESOS3 AGUARDEMSE AS INFORMAÇÕES SOLICITADASBELÉMPA 30052019 Nº do Inquerito 06282014 |
| 30/05/2019 15:59:13 | 154 | DEVOLVIDOS C DESPACHO | 1 VISTO EM INSPEÇÃO Nº do Inquerito 06282014 |
| 16/01/2019 14:52:11 | 137 | CONCLUSOS PARA DESPACHO | Nº do Inquerito 06282014 |
| 21/11/2018 14:38:41 | 184 | INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO | MÁRIO ALVES Nº do Inquerito 06282014 |
| 08/10/2018 14:04:09 | 184 | INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL | Nº do Inquerito 06282014 |
| 30/08/2018 16:30:47 | 154 | DEVOLVIDOS C DESPACHO | ESPELHO DE CONSULTA PROCESSUAL DE FLS 381382 RELATIVA AO RÉU MÁRIO ALVES DA SILVACHAMO O FEITO À ORDEM1 VERIFICO DA MENCIONADA CONSULTA PROCESSUAL QUE O RÉU MÁRIO ALVES DA SILVA POR DECISÃO JUDICIAL EM RAZÃO DA REDUÇÃO DA PENA OBTEVE PROGRESSÃO DO REGIME FECHADO PARA O SEMIABERTO ASSIM TORNO SEM EFEITO O ITEM QUATRO DO DESPACHO DE FLS 364 UMA VEZ QUE CONSIDERO NÃO HAVER MAIS NECESSIDADE DA EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PARA O REFERIDO RÉU 2 CUMPRASE O ITEM SEIS DO DESPACHO DE FLS 364 PARA TANTO INTIMEMSE OS RÉUS PARA NO PRAZO DE 10 DEZ DIAS PAGAR A MULTA E CUSTAS PROCESSUAIS SOB A PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO DAUBELÉMPA 30082018 Nº do Inquerito 06282014 |
| 01/06/2018 15:15:25 | 137 | CONCLUSOS PARA DESPACHO | Nº do Inquerito 06282014 |
| 15/01/2018 15:58:38 | 159 | DILIGENCIA CUMPRIDA | INSERÇÃO DOS REUS NO ROL DOS CULPADOS Nº do Inquerito 06282014 |
| 14/07/2017 12:27:30 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | Nº do Inquerito 06282014 |
| 30/06/2017 11:20:33 | 126 | CARGA RETIRADOS MPF | 02 VOLUMES INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 06282014 |
| 29/06/2017 15:38:02 | 223 | REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA | Nº do Inquerito 06282014 |
| 29/06/2017 14:39:50 | 223 | REMETIDOS CONTADORIA | PARA ELABORAR CALCULOS DE MULTA E CUSTAS Nº do Inquerito 06282014 |
| 23/06/2017 19:54:45 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | DA DISTRIBUIÇÃO Nº do Inquerito 06282014 |
| 22/06/2017 11:28:25 | 223 | REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO | Nº do Inquerito 06282014 |
| 16/06/2017 10:30:50 | 96 | CLASSE PROCESSUAL ALTERADA | CONFORME DESPACHO DE FLS 364365 Nº do Inquerito 06282014 |
| 12/06/2017 18:59:01 | 223 | REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES ANOTACOES | Nº do Inquerito 06282014 |
| 12/06/2017 17:46:36 | 154 | DEVOLVIDOS C DESPACHO | 1 EM VISTA DA CERTIDÃO DE FLS 358360 EM RELAÇÃO AOS CONDENADOS VALDIR RODRIGUES FERREIRA E MARIO ALVES DA SILVA DETERMINO O CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS ABAIXO 2 À DISTRIBUIÇÃO PARA CLASSIFICAR O FEITO EM UMA DAS CLASSES DE EXECUÇÃO PENAL 3 EM ATENÇÃO AO OFÍCIO DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM EXPEÇASE GUIA DE RECOLHIMENTO EM NOME DO CONDENADO VALDIR RODRIGUES FERREIRA E ENCAMINHESE AO MENCIONADO JUÍZO 4 EXPEÇASE GUIA DE RECOLHIMENTO EM NOME DO CONDENADO MARIO ALVES DA SILVA E ENCAMINHESE AO JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE BELÉMPA E TAMBÉM À SUSIPE 5 À CONTADORIA PARA ELABORAR OS CÁLCULOS DA PENA DE MULTA E CUSTAS PROCESSUAIS6 INTIMEMSE OS CONDENADOS PARA NO PRAZO DE 10 DEZ DIAS PAGAR A MULTA E CUSTAS PROCESSUAIS SOB A PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO DAU7 MODIFIQUESE A SITUAÇÃO PROCESSUAL DOS CONDENADOS 8 LANCESE O NOME DOS CONDENADOS NO ROL DOS CULPADOS9 ENCAMINHEMSE AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS AO DPFPA PARA REGISTRO NO SINIC10 PARA OS FINS DO ART 15 III DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA REGISTRESE A CONDENAÇÃO DEFINITIVA DOS RÉUS NO SISTEMA INFOFIP DA JUSTIÇA ELEITORAL 11 DÊSE CIÊNCIA AO MPFBELÉMPA 12062017 Nº do Inquerito 06282014 |
| 12/06/2017 17:45:45 | 137 | CONCLUSOS PARA DESPACHO | Nº do Inquerito 06282014 |
| 09/06/2017 14:51:06 | 210 | PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO | PETIÇÃO 37240 OF VEP RMB Nº do Inquerito 06282014 |
| 05/05/2017 19:05:39 | 137 | CONCLUSOS PARA DESPACHO | Movimentação excluída em 09062017 por PA3403 Nº do Inquerito 06282014 |
| 05/05/2017 18:35:45 | 210 | PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO | OFÍCIO 1602015DPTCAM E OFÍCIO 109817 SRDPFPA Nº do Inquerito 06282014 |
| 05/05/2017 18:31:17 | 243 | TRANSITO EM JULGADO EM | APELAÇÃO DOS RÉUS PARCIALMENTE PROVIDA DATA17042017 Nº do Inquerito 06282014 |
| 05/05/2017 18:31:16 | 218 | RECEBIDOS DO TRF | APELAÇÃO DOS RÉUS PARCIALMENTE PROVIDA Nº do Inquerito 06282014 |
| 13/11/2015 09:04:20 | 223 | REMETIDOS TRF S BAIXA | 02 VOLUMES JULGAMENTO DE RECURSO RÉU PRESO Nº do Inquerito 06282014 |
| 12/11/2015 14:57:27 | 222 | REMESSA ORDENADA TRF | 02 VOLUMES Nº do Inquerito 06282014 |
| 04/11/2015 14:55:21 | 154 | DEVOLVIDOS C DESPACHO | REMETE AUTOS AO TRF 1ª Nº do Inquerito 06282014 |
| 04/11/2015 14:55:12 | 137 | CONCLUSOS PARA DESPACHO | Nº do Inquerito 06282014 |
| 03/11/2015 15:47:31 | 210 | PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO | Nº do Inquerito 06282014 |
| 03/11/2015 12:11:22 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | Nº do Inquerito 06282014 |
| 23/10/2015 13:23:44 | 126 | CARGA RETIRADOS MPF | 02 VOLUMES INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 06282014 |
| 23/10/2015 13:21:44 | 210 | PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO | PETIÇÕES 78717 E 82538 APELAÇÃO MARIO ALVES DA SILVA E VALDIR RODRIGUES FERREIRA Nº do Inquerito 06282014 |
| 22/10/2015 14:05:46 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | Nº do Inquerito 06282014 |
| 07/10/2015 12:14:34 | 126 | CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU | 02 VOLUMES ADVGPA00021091 FABIO JOSE FURTADO DOS REMEDIOS KASAHARA Nº do Inquerito 06282014 |
| 02/10/2015 18:10:53 | 179 | INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO | PUBLICADO EM 02102015 Nº do Inquerito 06282014 |
| 29/09/2015 17:01:00 | 178 | INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO | AGUARDANDO PUBLICAÇÃO Nº do Inquerito 06282014 |
| 29/09/2015 14:55:39 | 185 | INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS | PARA APRESENTAR RAZOES DA APELACAO Nº do Inquerito 06282014 |
| 29/09/2015 14:54:44 | 220 | RECURSO RECEBIDO | Nº do Inquerito 06282014 |
| 28/09/2015 14:54:00 | 154 | DEVOLVIDOS C DESPACHO | 1 RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 262 INTERPOSTA TEMPESTIVAMENTE PELA DPU EM FAVOR DE AMBOS OS RÉUS NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO2 VISTA AOS ADVOGADOS CONSTITUÍDOS EM COMUM PELOS RÉUS PARA APRESENTAR AS RAZÕES DO RECURSO NO PRAZO LEGAL3 APÓS VISTA AO MPF PARA CONTRARRAZOAR O RECURSO QUERENDO NO PRAZO LEGAL Nº do Inquerito 06282014 |
| 25/09/2015 14:53:00 | 137 | CONCLUSOS PARA DESPACHO | Nº do Inquerito 06282014 |
| 25/09/2015 12:17:34 | 210 | PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO | 2ª PROCURACOES Nº do Inquerito 06282014 |
| 17/09/2015 12:27:33 | 210 | PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO | petição 73379 PROCURAÇÃO Nº do Inquerito 06282014 |
| 17/09/2015 12:27:30 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | Nº do Inquerito 06282014 |
| 16/09/2015 16:50:58 | 223 | REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO | Nº do Inquerito 06282014 |
| 16/09/2015 09:39:07 | 223 | REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES ANOTACOES | COM 02 VOLUMES PARA INCLUIR NOME DO REU Nº do Inquerito 06282014 |
| 15/09/2015 17:21:23 | 246 | EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR | VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DE RIBEIRÃO DAS NEVESMG ENCAMINHANDO COPIA DA SENTENÇA Nº do Inquerito 06282014 |
| 15/09/2015 17:20:31 | 204 | OFICIO EXPEDIDO | OFICIO N 49252015 SECRET SEGUR PUBLICA DO AMAZONASAM Nº do Inquerito 06282014 |
| 15/09/2015 16:32:58 | 204 | OFICIO REMETIDO CENTRAL | OFICIO N 49222015 SRDPFPA Nº do Inquerito 06282014 |
| 15/09/2015 16:32:55 | 204 | OFICIO EXPEDIDO | 2ª Nº do Inquerito 06282014 |
| 14/09/2015 11:23:01 | 204 | OFICIO EXPEDIDO | 4912 4913 4914 4915 PARA SUSIPE E VEP ENCAMINHANDO GUIAS DE RECOLHIMENTO Nº do Inquerito 06282014 |
| 14/09/2015 09:53:52 | 184 | INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO | PARA OS 2 REUS SENTENCA Nº do Inquerito 06282014 |
| 04/09/2015 10:25:55 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | 02 VOLUMES Nº do Inquerito 06282014 |
| 28/08/2015 15:40:10 | 126 | CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA | 02 VOLUMES CIENCIA DA SENTENCA INTERESSADODPI Nº do Inquerito 06282014 |
| 28/08/2015 15:38:55 | 243 | TRANSITO EM JULGADO EM | PARA O MPF DATA25082015 Nº do Inquerito 06282014 |
| 19/08/2015 16:53:32 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | DO MPF COM 02 VOLUMES Nº do Inquerito 06282014 |
| 18/08/2015 08:11:31 | 126 | CARGA RETIRADOS MPF | 02 VOLUMES INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 06282014 |
| 13/08/2015 13:10:08 | 155 | DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO CONDENATORIA | Nº do Inquerito 06282014 |
| 05/08/2015 13:08:47 | 137 | CONCLUSOS PARA SENTENCA | Nº do Inquerito 06282014 |
| 14/07/2015 16:50:43 | 210 | PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO | Nº do Inquerito 06282014 |
| 09/07/2015 08:46:14 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | Nº do Inquerito 06282014 |
| 10/06/2015 13:51:00 | 126 | CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA | 02 VOLUMES RATIFICAR MEMORIAIS INTERESSADODPU Nº do Inquerito 06282014 |
| 26/05/2015 09:29:13 | 222 | REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR | 02 VOLUMES DPU PARA COMPLEMENTAR RAZOES Nº do Inquerito 06282014 |
| 25/05/2015 18:30:00 | 154 | DEVOLVIDOS C DESPACHO | CUMPRASE O DESPACHO DE FLS 223 E ENCAMINHEMSE OS AUTOS À DPU PARA COMPLEMENTAR MEMORIAIS QUERENDO NO PRAZO DE 5 CINCO DIAS Nº do Inquerito 06282014 |
| 22/05/2015 15:00:00 | 137 | CONCLUSOS PARA DESPACHO | Nº do Inquerito 06282014 |
| 21/05/2015 17:10:33 | 96 | CLASSE PROCESSUAL ALTERADA | ERRO NA DISTRIBUICAO Nº do Inquerito 06282014 |
| 19/05/2015 15:55:34 | 210 | PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO | MPF Nº do Inquerito 06282014 |
| 18/05/2015 09:14:15 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | Nº do Inquerito 06282014 |
| 12/05/2015 10:33:54 | 126 | CARGA RETIRADOS MPF | 02 VOLUMES INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 06282014 |
| 08/05/2015 17:01:45 | 154 | DEVOLVIDOS C DESPACHO | 1 CONSIDERANDO A JUNTADA EX OFFICIO DA CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ESPECÍFICA DE EXECUÇÃO DE PENA E DO ATESTADO DE PENA EXPEDIDOS PELO JUÍZO DA COMARCA DE RIBEIRÃO DAS NEVESMG COM RELAÇÃO AO RÉU VALDIR RODRIGUES FERREIRA DÊSE VISTA DOS AUTOS SUCESSIVAMENTE AO MPF E À DPU PARA NO PRAZO DE CINCO 5 DIAS QUERENDO COMPLEMENTAREM OS MEMORIAIS APRESENTADOS 2 APÓS FAÇAMSE OS AUTOS IMEDIATAMENTE CONCLUSOS PARA SENTENÇA Nº do Inquerito 06282014 |
| 07/05/2015 12:56:40 | 137 | CONCLUSOS PARA DESPACHO | Nº do Inquerito 06282014 |
| 22/04/2015 14:16:35 | 210 | PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO | PETIÇÃO 26916 MEMORIAIS DPU VALDIR FERREIRA E MÁRIO ALVES DA SILVA Nº do Inquerito 06282014 |
| 22/04/2015 13:48:17 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | Nº do Inquerito 06282014 |
| 17/03/2015 14:07:21 | 126 | CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA | 02 VOLUMES MEMORIAIS FINAIS PARA OS 02 REUS INTERESSADODPU Nº do Inquerito 06282014 |
| 17/03/2015 14:06:28 | 101 | ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS AUTOR | Nº do Inquerito 06282014 |
| 17/03/2015 14:05:58 | 210 | PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO | Nº do Inquerito 06282014 |
| 17/03/2015 12:20:33 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | Nº do Inquerito 06282014 |
| 09/03/2015 13:16:04 | 126 | CARGA RETIRADOS MPF | 01 VOLUME RÉU ´PRESO INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 06282014 |
| 09/03/2015 12:16:33 | 222 | REMESSA ORDENADA MPF | Nº do Inquerito 06282014 |
| 06/03/2015 11:50:50 | 154 | DEVOLVIDOS C DESPACHO | 1 Aberta a audiência a DPU considerando a edição da Lei nº 117192008 cuja motivação no projeto de lei era atender a ampla defesa prevista na Constituição sendo lei posterior à antidrogas e havendo na denúncia também imputação de crime comum requer que o rito dessa lei seja observado neste processo Dada vista ao MPF este assim se manifestou O rito a ser aplicado é o da lei especial conforme decidiu o STF no HC 121953MG de 10062014 mostrando que o princípio da especialidade prevalece e que em eventual alegação de nulidade deverá ser demonstrado o prejuízo para o caso concreto O MM Juiz Federal decidiu INDEFERIR o requerimento porque a lei especial prevalece diante da lei geral Além do que a teleologia da Lei 117192008 foi obedecida porque seu texto determinou que a resposta à acusação fosse obedecida inclusive nos ritos especiais criminais O art 55 da Lei de Tóxico prevê uma notificação para defesa prévia por escrito em 10 dez dias tornando supérflua nova intimação para resposta uma vez que o sentido do art 55 é o mesmo da norma geral trazida pela Lei 117192008 Outrossim a regra de competência do CPP a respeito de crimes conexos de lei especial e Código Penal estabelece que o juízo competente é o do local da infração e o rito aplicado o da infração mais grave no caso o crime da lei especial que terá observado o rito especial a ele previsto Protestos da defesa2 A DPU requereu que os réus fossem interrogados sem o uso de algemas e foi dada vista ao MPF que nada opôs O juízo considerou presentes os requisitos da Súmula Vinculante nº 11 e determinou a retirada das algemas durante a audiência 3 HOMOLOGO a desistência quanto à inquirição da testemunha PEDRO HENRIQUE GOMES requerida pelo MPF4 Encerrado o interrogatório nos termos do parágrafo único do art 57 da Lei n 113432006 o juízo indagou das partes se restou algum fato a ser esclarecido tendo as partes nada requerido5 Vista às partes para apresentação de memori Nº do Inquerito 06282014 |
| 06/03/2015 11:50:47 | 137 | CONCLUSOS PARA DESPACHO | Nº do Inquerito 06282014 |
| 06/03/2015 11:49:25 | 118 | AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAO E JULGAMENTO | QTDE DEPOIMENT4 QTDE TESTEM2 QTDE PERITOS0 Nº do Inquerito 06282014 |
| 06/03/2015 11:48:49 | 116 | AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO | 3 TEST MPF E 2 INTERR DATA06032015 HORA0930 Nº do Inquerito 06282014 |
| 27/02/2015 10:59:10 | 135 | CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO | TESTEMUNHA LUCAS CARIBE CUMPRIDO Nº do Inquerito 06282014 |
| 25/02/2015 17:39:10 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | DO MPF Nº do Inquerito 06282014 |
| 24/02/2015 12:06:05 | 126 | CARGA RETIRADOS MPF | INTIMACAO DE AUDIENCIA INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 06282014 |
| 24/02/2015 11:59:09 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | DA DPU Nº do Inquerito 06282014 |
| 20/02/2015 09:57:09 | 126 | CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA | 01 VOLUME CIENCIA DA AUDIENCIA INTERESSADODPU Nº do Inquerito 06282014 |
| 13/02/2015 12:52:00 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | DA DISTRIBUIÇÃO Nº do Inquerito 06282014 |
| 13/02/2015 10:42:33 | 223 | REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO | Nº do Inquerito 06282014 |
| 13/02/2015 10:00:57 | 3 | DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA | CONFORME R DESPACHO DE FL Nº do Inquerito 06282014 |
Publicação
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Inteiro Teor
| Sequencial | Descrição do Documento | Data de Inclusão | Visualizar* |
|---|---|---|---|
| 3 | Sentença | 14/08/2015 13:04:46 | visualizar |
PROCESSUAL / FÍSICO / N
Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 10/09/2026 às 00:27:20 Consulta respondida em 1,385 segundos
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