Processo: 0003822-89.2015.4.01.3400
Classe: 66 - Ação Popular
Vara: 20ª VARA BRASÍLIA
Juíza: ADVERCI RATES MENDES DE ABREU
Data de Autuação: 19/01/2015
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 19/01/2015
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10423 - Anulação
Observação:  EPROC Nº 13504811 DE 15012015 DETERMINAR A ANULAÇÃO DO CONTRATO BEM COMO RESSARCIMENTO AO ERÁRIO POR EVENTUAIS PREJUÍZOS CAUSADOS E O PAGAMENTO DE PERDAS E DANOS
Localização: PILHA 34 - PILHA 34

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
18/12/2019 11:43:31  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
04/12/2019 17:02:26  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
16/08/2019 17:54:13  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CARTA PRECATORIA N 3632018 
16/08/2019 17:54:09  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
10/04/2019 09:58:52  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
10/04/2019 09:58:47  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  2ª  
09/04/2019 17:19:41  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
03/12/2018 18:55:30  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  DATA DEVOLUÇÃO30012019  
15/08/2018 13:40:17  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
15/08/2018 13:27:32  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
13/08/2018 15:26:23  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
31/07/2018 19:25:49  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA   
31/07/2018 19:25:44  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA   
31/07/2018 19:25:40  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
15/06/2018 19:58:52  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  DATA DEVOLUÇÃO15082018  
19/03/2018 15:14:09  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
19/03/2018 15:14:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
15/03/2018 15:09:38  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
15/03/2018 15:09:34  159  DILIGENCIA CUMPRIDA   
15/03/2018 15:09:31  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA   
15/03/2018 15:09:27  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
06/12/2017 15:22:38  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
31/08/2017 13:13:09  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
31/08/2017 13:13:06  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
07/08/2017 13:39:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  PUBLICA DIA 31082017 
01/08/2017 15:48:27  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
01/08/2017 15:42:19  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
31/07/2017 12:29:21  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
09/05/2017 14:03:43  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
09/03/2017 12:47:41  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
09/03/2017 12:47:39  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
03/02/2017 14:23:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  PUBLICA DIA 09032017 
05/12/2016 14:52:41  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
05/12/2016 14:52:38  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
15/09/2016 09:47:24  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
23/08/2016 14:37:20  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/08/2016 08:08:18  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU QTDE FOLHAS75  
09/08/2016 17:42:04  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
27/04/2016 12:05:57  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA PARTES PRAZO COMUM   
27/04/2016 12:05:54  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
25/04/2016 15:56:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  PUBLICA DIA 27042016 
13/04/2016 18:42:32  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
13/04/2016 16:21:11  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/04/2016 08:44:12  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS71  
28/03/2016 15:14:57  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
16/03/2016 19:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
16/03/2016 14:45:33  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
17/12/2015 18:52:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
17/12/2015 18:50:52  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  DEFESA PREVIA 
17/12/2015 18:50:19  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA   
17/12/2015 18:47:26  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  EM 05112015 
12/11/2015 16:56:36  204  OFICIO EXPEDIDO   
24/08/2015 16:48:12  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
21/08/2015 19:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
21/08/2015 07:20:56  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
18/05/2015 12:46:55  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  CARTA N 6112015 SJCE DATA DEVOLUÇÃO18062015  
18/05/2015 12:46:23  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
05/05/2015 14:18:40  96  CLASSE PROCESSUAL ALTERADA  ORDEM JUDICIAL 
22/04/2015 11:56:12  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
22/04/2015 11:56:08  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
22/04/2015 11:56:06  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
13/04/2015 18:39:16  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/03/2015 08:40:17  126  CARGA RETIRADOS AGU  60 INTERESSADOAGU QTDE FOLHAS25  
16/03/2015 13:40:28  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
16/03/2015 13:40:26  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
24/02/2015 12:11:51  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
19/02/2015 19:21:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  PUBLICA DIA 24022015 
18/02/2015 16:19:15  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
18/02/2015 15:00:06  153  DEVOLVIDOS C DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA   
02/02/2015 13:01:28  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
02/02/2015 13:01:22  170  INICIAL AUTUADA   
02/02/2015 12:33:29  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
19/01/2015 17:32:00  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA  PETICIONAMENTO ELETRÔNICO 

Publicação

Data Tipo Texto
19/02/2015  Decisao  Pelo exposto INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela 
25/04/2016  Despacho  II Após a manifestação do MPF dêse vista às partes inclusive para o autor se pronunciar quanto à Certidão de fl 54v Intimemse 
03/02/2017  Ato Ordinatorio  Ato Ordinatório de fl 103 I De ordem da MM Juíza vista à parte Autora da certidão de fl 54verso bem como dar prosseguimento ao feito 
07/08/2017  Despacho  Despacho de fl 105 I Intimese novamente o autor para se manifestar quanto à certidão de fls 54 v que deixou de citar a empresa JMR Barros ME dando prosseguimento ao feito no prazo de 10 dez dias II Decorrido o prazo com ou sem manifestação voltem conclusos 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Decisão de Antecipação de Tutela   10/02/2015 19:18:30 visualizar
3  Despacho  16/03/2016 16:40:45 visualizar
4  Despacho  31/07/2017 14:13:11 visualizar
5  Despacho  15/03/2018 17:19:40 visualizar
6  Despacho  13/08/2018 15:46:11 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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