Processo: 0003115-36.2016.4.01.3902
Classe: 1733 - Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
Vara: 2ª VARA SANTARÉM
Juíza: MÔNICA GUIMARÃES LIMA
Data de Autuação: 14/09/2016
Distribuição: 7 - REDISTRIBUICAO MANUAL - 15/09/2016
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 3618 - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético
Observação: 
Localização: VARA II - 2ª VARA

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
12/12/2016 18:25:40  123  BAIXA REMETIDOS DISTRIBUICAO C DENUNCIA QUEIXA  AÇÃO PENAL 42221820164013902 
12/12/2016 16:40:25  223  REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES ANOTACOES  F 194 ITEM I 
12/12/2016 16:31:05  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO 18037 JEVELIS GREY 
12/12/2016 14:00:46  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  PUBLICADO DECISÃO EDJF1 Nº 229 DIVULGADO EM 12122016 PUBLICADO 13122016 
09/12/2016 17:57:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
09/12/2016 17:01:48  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR   
09/12/2016 16:50:06  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
09/12/2016 14:14:42  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
09/12/2016 14:13:15  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  RECEBIMENTO DE HC 
09/12/2016 14:12:04  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÕES N 17775 E MANIFESTAÇÃO N 17893 
07/12/2016 00:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/12/2016 14:25:50  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS310  
05/12/2016 14:24:39  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
05/12/2016 13:59:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA PROTOCOLO 17704 
05/12/2016 11:55:11  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/11/2016 11:48:26  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  ADVGPA00003829 RAIMUNDO NONATO SOUSA CASTRO TELEFONE35231221 QTDE FOLHAS228  
28/11/2016 11:32:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÕES 17115 E 17265 DPF E RÉU JEVELIS GREY RESPECTIVAMENTE 
28/11/2016 11:22:09  118  AUDIENCIA REALIZADA OUTRAS ESPECIFICAR  AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA NO DIA 26112016 ÀS 14H RÉU JEVELIS GREY PANASSOLO QTDE DEPOIMENT1 QTDE TESTEM1 QTDE PERITOS0  
28/11/2016 11:19:07  116  AUDIENCIA DESIGNADA OUTRAS ESPECIFICAR  AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA RÉU JEVELIS GREY PANASSOLO DATA26112016 HORA1400  
28/11/2016 11:13:27  215  PRISAO MANDADO CUMPRIDO  NO DIA 251116 EM DESFAVOR DE JEVELIS GREY PANASSOLO 
28/11/2016 11:08:21  215  PRISAO MANDADO EXPEDIDO  EM DESFAVOR DE JEVELIS GREY PANASSOLO 
28/11/2016 10:54:21  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  PROCESSO RECEBIDO DO ADVOGADO RAIMUNDO NONATO SOUSA CASTRO OABAM 3829 O QUAL RETIROU OS AUTOS EM CARGA NO SETOR DE DISTRIBUIÇÃO NO PLANTÃO DO DIA 261116 SÁBADO APÓS O CUMPRIMENTO DE MANDADOS DE PRISÃO E REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA TAMBÉM NO DIA 261116 
23/11/2016 11:43:52  223  REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES ANOTACOES  F 194 ITEM I 
14/11/2016 16:45:01  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
14/11/2016 16:11:41  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
14/11/2016 16:11:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
10/10/2016 12:05:57  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
28/09/2016 17:12:48  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
28/09/2016 15:06:02  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/09/2016 10:02:17  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOINCRA  
19/09/2016 16:08:14  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
16/09/2016 12:06:19  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
15/09/2016 15:17:58  7  REDISTRIBUICAO MANUAL  CONFORME DECISAO DE F 170 
15/09/2016 15:15:08  96  CLASSE PROCESSUAL ALTERADA  CONFORME DECISAO DE F 170 
15/09/2016 15:09:35  223  REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES ANOTACOES   
15/09/2016 15:06:24  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
15/09/2016 15:06:14  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
14/09/2016 18:08:52  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
09/12/2016  Decisao  DECISÃOIII DISPOSITIVOAnte o exposto SUBSTITUO a PRISÃO PREVENTIVA decretada nestes autos pelas seguintes medidas cautelaresa depósito judicial de FIANÇA no valor de R 3000000 trinta mil reaisb COMPARECIMENTO MENSAL em juízo para informar e justificar atividades c MONITORAMENTO ELETRÔNICO na cidade de Belém onde reside com locomoção limitada à área urbana fls 03 221 e 227 d SUSPENSÃO do Plano de Manejo Florestal Sustentável PFMS nº 171527 e PROIBIÇÃO de manter contato com o corréu RUY VILLAR DE LIMA SAMPAIO JÚNIOR e com assentados de reforma agrária da área sob litígio f APREENSÃO de passaporte caso possua neste juízo e INCLUSÃO de seu nome no SINPI na condição de impedido de deixar o país Fica condicionada a expedição do alvará de soltura à comprovação do depósito da fiança e da apresentação de aquisição de passagem aérea em nome deste réu relativa ao trecho SantarémBelém com viagem para no máximo 5 cinco dias após o protocolo dos comprovantes respectivos Ressalto ainda que o réu deverá comparecer à SUSIPEPA em até 48 horas após sua chegada em Belém data e hora constante do bilhete de passagem aérea a ser apresentado para colocação da tornozeleira bem como perante à Seção Judiciária do Pará para firmar termo de comparecimento Constese no expediente que a soltura fica condicionada a inexistência de outra ordem de prisão em vigor Advirtase o acusado quanto aos termos dos arts 327 e 328 do CPP Em nome da economia processual citese o acusado pelo mesmo expediente que ordenar sua soltura Expeçamse cartas precatórias para citação de RUY VILLAR DE LIMA SAMPAIO JÚNIOR e para o cumprimento das medidas cautelares acima determinadas Cumprida a soltura deprequese a fiscalização das condições fixadas Informese à SEMASPA a suspensão do PMFS conforme determinado acima Solicitese à DPF a inclusão de acusado no SINPI Oficiese à SUSIPEPA para implementação do monitoramento eletrônico Serve esta decisão como ofícioresposta ao pedido de informação no HC nº 00702572620164010000PA em trâmite no TRF1 fl 317 Cumpramse demais determinações de decisões anteriores ainda pendentesDêse ciência ao MPF Publiquese 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Decisão  15/09/2016 14:59:04 visualizar
3  Decisão  14/11/2016 17:40:50 visualizar
5  Despacho  26/11/2016 11:53:53 visualizar
6  Decisão  09/12/2016 17:44:04 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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