Processo: 1997.01.00.002280-0
Nova Numeração: 0002680-95.1997.4.01.0000
Grupo: APCIV - Apelação Cível
Assunto: 5917 - IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
14993 - Incidência sobre Serviços Técnicos Prestados a Organismos Internacionais (PNUD/UNESCO/ONU)
Data de Autuação: 29/01/1997
Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
Processo Originário: 0015284-10.1996.4.01.3400/JFDF

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
06/11/2002 18:53:19  60100 BAIXA DEFINITIVA A
06/11/2002 16:38:31  270100 TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO
11/10/2002 15:40:47  130210 PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL
04/10/2002 11:16:22  250500 PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
04/10/2002 08:47:39  160500 FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
26/09/2002 11:41:39  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO FN
26/09/2002 11:37:02  210100 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN
23/09/2002 13:00:00  220328 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 26/09/2002. Nº de folhas: 272
20/09/2002 14:42:02  260400 PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO P 1 A 4
17/09/2002 14:00:00  172140 A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO
13/05/2002 15:35:22  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 28/05/2002
04/12/2001 16:19:34  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR
04/12/2001 16:13:18  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1041097 REQUERENDO PREFERENCIA NO JULGAMENTO
03/12/2001 17:55:06  221395 PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) JUIZ(A) PAR JUNTADA DE PETIÇÃO
29/11/2001 15:20:44  240200 PROCESSO REQUISITADO DO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
09/04/2001 09:48:35  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR
28/03/2001 11:34:44  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
01/03/2001 08:24:14  220308 PROCESSO REMETIDO A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
28/02/2001 17:29:47  221395 PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) JUIZ(A) RELATOR
19/02/2001 13:34:23  10900 REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA AO JUIZ LUCIANO TOLENTINO AMARAL
02/02/2001 17:50:04  11500 REDISTRIBUIÇÃO POR AMPLIAÇÃO DE VAGAS DO TRF (LEI Nº 9.967/2000) AO JUIZ REYNALDO SOARES FONSECA (CONV.)
05/04/2000 17:23:03  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO AO JUIZ ANTONIO EZEQUIEL
29/01/1997 17:03:01  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR
29/01/1997 17:03:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA 1203

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
19/02/2001  REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA  DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL 
02/02/2001  REDISTRIBUIÇÃO POR AMPLIAÇÃO DE VAGAS DO TRF (LEI Nº 9.967/2000)  JUIZ REYNALDO SOARES FONSECA (CONV.) 
05/04/2000  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA 
29/01/1997  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  JUIZ OSMAR TOGNOLO 

Incidentes

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Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
1041097  31/08/2001  04/12/2001  REQ. PREFERENCIA NO JULGAMENTO   
JURIS / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 06/10/2026 às 00:24:33 Consulta respondida em 0,056 segundos

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