Processo: 2004.36.00.002419-8
Nova Numeração: 0002420-38.2004.4.01.3600
Grupo: APCIV - Apelação Cível
Assunto: 10111 - Revogação/Concessão de Licença Ambiental
Data de Autuação: 04/06/2013
Órgão Julgador: QUINTA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL VICE-PRESIDENTE
Processo Originário: 0002420-38.2004.4.01.3600/JFMT

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
09/11/2022 10:35:00  390404 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS À ORIGEM APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE (ORIGEM)
09/11/2022 09:30:00  390409 AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS NA CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE NO(A) CENTRAL DE REMESSA DE CADERNOS FÍSICOS À ORIGEM
06/10/2022 11:46:00  390408 AUTOS FÍSICOS REMETIDOS À CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE
27/07/2021 19:47:11  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
26/07/2021 11:36:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
26/07/2021 11:35:00  221190 PROCESSO RECEBIDO DO STJ NO(A) DIFEP
20/07/2021 17:09:00  220362 PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
17/12/2020 17:20:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
04/12/2020 10:27:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
23/07/2020 15:51:00  130285 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL NO(A) DIFEP
10/02/2020 10:33:00  250650 PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
10/02/2020 10:29:27  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4860006 RESPOSTA (AO AGRAVO)
07/02/2020 09:13:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) DIFEP
27/01/2020 08:57:00  250600 PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
25/10/2019 08:00:00  280204 VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA AO AG/RESP E/OU AG/RE
03/10/2019 13:59:32  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4768965 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
01/10/2019 17:01:25  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4519264 PETIÇÃO
01/10/2019 11:29:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) DIFEP
09/09/2019 15:34:00  250600 PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
28/06/2019 08:11:00  111242 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO
28/06/2019 08:10:00  111230 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
28/06/2019 08:02:00  111230 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
28/06/2019 07:58:00  111230 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
28/06/2019 07:56:00  111243 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
30/04/2019 17:18:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) DIFEP
30/04/2019 09:40:31  220350 PROCESSO REMETIDO DIFEP
27/04/2018 17:01:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
27/04/2018 17:00:00  11194 RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
08/09/2015 11:47:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
31/08/2015 18:38:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
28/08/2015 10:50:00  70620 CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
24/08/2015 16:29:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
24/08/2015 15:48:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
04/08/2015 18:38:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
04/08/2015 18:36:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
04/08/2015 15:26:39  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
04/08/2015 15:04:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
28/07/2015 18:04:00  250600 PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
27/07/2015 17:49:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
27/07/2015 14:35:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
15/12/2014 08:57:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
11/12/2014 18:41:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
02/12/2014 18:37:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
02/12/2014 17:38:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
02/12/2014 16:18:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
27/11/2014 13:34:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
26/11/2014 17:02:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
26/11/2014 10:13:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
24/10/2014 15:50:00  70908 CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
24/10/2014 15:48:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
24/10/2014 11:12:37  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
23/10/2014 14:23:07  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3470854 PETIÇÃO
23/10/2014 14:22:53  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3470591 PETIÇÃO
23/10/2014 14:22:39  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3470635 PETIÇÃO
22/10/2014 17:27:00  70620 CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
11/09/2014 08:00:00  280203 VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES DIVULGADA NO EDJF-1 DO DIA 10/09/2014 E PUBLICADA DIA 11/09/2014
22/08/2014 12:47:49  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3438861 PETIÇÃO
29/07/2014 18:14:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
29/07/2014 13:38:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
29/07/2014 13:37:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO PRESIDENTE
28/07/2014 18:01:31  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
28/07/2014 16:51:58  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO LEONARDO PIMENTEL BUENO - CÓPIA
25/07/2014 16:14:49  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3418843 CONTRA-RAZOES
25/07/2014 16:13:16  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3418846 CONTRA-RAZOES
25/07/2014 16:11:51  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3418847 CONTRA-RAZOES
25/07/2014 16:10:38  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3418845 CONTRA-RAZOES
25/07/2014 16:07:56  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3418844 CONTRA-RAZOES
25/07/2014 10:00:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUINTA TURMA
10/07/2014 08:55:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
07/07/2014 16:10:10  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3397848 RECURSO EXTRAORDINARIO
07/07/2014 16:09:54  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3397847 RECURSO ESPECIAL
07/07/2014 16:09:37  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3397846 RECURSO ESPECIAL
04/07/2014 11:50:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) QUINTA TURMA
23/05/2014 09:41:00  280502 VISTA A(O) PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
21/05/2014 16:33:14  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
20/05/2014 15:02:20  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO LEONARDO PIMENTEL BUENO - CÓPIA
07/05/2014 16:47:13  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3363429 RECURSO EXTRAORDINARIO
07/05/2014 16:46:49  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3363430 RECURSO ESPECIAL
23/04/2014 16:55:00  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO NO(A) QUINTA TURMA
23/04/2014 16:33:34  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO LEONARDO PIMENTEL BUENO - CÓPIA
15/04/2014 15:08:00  210201 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 15/04/2014, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 02/04/2014.
15/04/2014 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
11/04/2014 14:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 15/04/2014 -
10/04/2014 17:40:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA
09/04/2014 18:24:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
02/04/2014 14:00:00  172214 A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por Brasil Central Energia Ltda., Heber Participações S.A. e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
13/03/2014 11:43:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
13/03/2014 11:41:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
13/03/2014 09:04:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
12/03/2014 17:32:00  180502 JUNTADA DE PEÇAS ORIGINAIS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NS.162859320064010000, 200601000154165,200601000152977 (POR LINHA)
11/03/2014 14:52:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA PARA APENSAR O AGRAVO
11/03/2014 11:58:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
10/03/2014 14:37:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA APENSAR AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.01.00.016525-7/MT.
04/02/2014 11:47:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
04/02/2014 11:45:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
04/02/2014 11:38:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
29/01/2014 13:51:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA PARA CÓPIA
29/01/2014 13:06:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
28/01/2014 14:23:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA CÓPIA
28/01/2014 12:42:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
28/01/2014 12:40:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
28/01/2014 12:04:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
28/01/2014 11:22:44  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
28/01/2014 10:46:55  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO GUSTAVO LISBOA FERNANDES - CÓPIA
27/01/2014 11:16:04  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3286439 CONTRA-RAZOES
27/01/2014 11:15:51  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3286435 CONTRA-RAZOES
27/01/2014 11:15:37  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3286434 CONTRA-RAZOES
24/01/2014 14:12:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUINTA TURMA
15/01/2014 08:59:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
13/01/2014 17:51:24  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3271845 EMBARGOS DE DECLARACAO
13/01/2014 11:38:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) QUINTA TURMA
18/12/2013 18:51:01  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (IBAMA)
05/12/2013 19:00:00  280502 VISTA A(O) PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
03/12/2013 15:02:24  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3255787 EMBARGOS DE DECLARACAO
28/11/2013 14:08:41  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (HEBER PARTICIPAÇÕES)
27/11/2013 17:13:39  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3252904 EMBARGOS DE DECLARACAO
25/11/2013 16:21:26  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (BRASIL CENTRAL ENERGIA)
22/11/2013 16:49:57  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3235666 SUBSTABELECIMENTO
19/11/2013 13:53:00  210201 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 19/11/2013, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM
18/11/2013 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
13/11/2013 14:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 18/11/2013 -
13/11/2013 11:13:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA
12/11/2013 16:20:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
12/11/2013 13:53:00  210201 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 12/11/2013, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04/11/2013.
06/11/2013 14:00:00  172100 A TURMA, À UNANIMIDADE, rejeitou as preliminares das empresas recorridas e do Estado do Mato Grosso, bem como deu parcial provimento à Apelação, para declarar a nulidade da sentença
04/11/2013 14:00:00  170500 JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) Relator
24/10/2013 13:38:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
21/10/2013 13:57:55  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 04/11/2013
18/10/2013 16:09:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA COMPRIR RESOLUÇÃO N.18 PRESI
09/10/2013 13:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
08/10/2013 18:35:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
08/10/2013 16:49:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA
08/10/2013 15:50:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
07/10/2013 15:35:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA CÓPIA
03/09/2013 15:12:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
02/09/2013 18:58:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
02/09/2013 15:18:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA PARA CÓPIA
02/09/2013 14:20:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
29/08/2013 17:33:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA CÓPIA
17/07/2013 08:30:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
16/07/2013 14:06:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
15/07/2013 17:27:58  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3143257 SUBSTABELECIMENTO
15/07/2013 17:12:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
15/07/2013 16:22:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
10/07/2013 15:22:00  240200 PROCESSO REQUISITADO DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
25/06/2013 11:00:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
25/06/2013 10:58:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
25/06/2013 09:16:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
24/06/2013 17:18:09  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3129258 PARECER (DO MPF)
21/06/2013 11:34:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) QUINTA TURMA
07/06/2013 14:51:00  280502 VISTA A(O) PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
07/06/2013 11:03:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO
06/06/2013 16:28:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
06/06/2013 09:54:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
05/06/2013 20:47:42  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
05/06/2013 18:36:00  10600 DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
05/06/2013  DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA  DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARACAO  3252904       
EMBARGOS DE DECLARACAO  3271845  02/04/2014     
EMBARGOS DE DECLARACAO  3255787       
RECURSO ESPECIAL  3363430       
RECURSO EXTRAORDINARIO  3363429       
RECURSO EXTRAORDINARIO  3397848       
RECURSO ESPECIAL  3397846       
RECURSO ESPECIAL  3397847       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
3129258  20/06/2013  24/06/2013  PARECER (DO MPF)   
3143257  09/07/2013  15/07/2013  SUBSTABELECIMENTO   
3235666  30/10/2013  22/11/2013  SUBSTABELECIMENTO   
3252904  25/11/2013  27/11/2013  EMBARGOS DE DECLARACAO  (BRASIL CENTRAL ENERGIA) 
3255787  28/11/2013  03/12/2013  EMBARGOS DE DECLARACAO  (HEBER PARTICIPAÇÕES) 
3271845  18/12/2013  13/01/2014  EMBARGOS DE DECLARACAO  (IBAMA) 
3286434  24/01/2014  27/01/2014  CONTRA-RAZOES  (MPF) 
3286435  24/01/2014  27/01/2014  CONTRA-RAZOES  (MPF) 
3286439  24/01/2014  27/01/2014  CONTRA-RAZOES  (MPF) 
3363429  06/05/2014  07/05/2014  RECURSO EXTRAORDINARIO  (BRASIL CENTRAL ENERGIA LTDA) 
3363430  06/05/2014  07/05/2014  RECURSO ESPECIAL  (BRASIL CENTRAL ENERGIA LTDA) 
3397846  24/06/2014  07/07/2014  RECURSO ESPECIAL  (IBAMA) 
3397847  24/06/2014  07/07/2014  RECURSO ESPECIAL  (ANEEL) 
3397848  24/06/2014  07/07/2014  RECURSO EXTRAORDINARIO  (ANEEL) 
3418843  24/07/2014  25/07/2014  CONTRA-RAZOES   
3418844  24/07/2014  25/07/2014  CONTRA-RAZOES   
3418845  24/07/2014  25/07/2014  CONTRA-RAZOES   
3418846  24/07/2014  25/07/2014  CONTRA-RAZOES   
3418847  24/07/2014  25/07/2014  CONTRA-RAZOES   
3438861  20/08/2014  22/08/2014  PETIÇÃO  (WEB) 
3470591  29/09/2014  23/10/2014  PETIÇÃO  (WEB) - ANEEL 
3470635  29/09/2014  23/10/2014  PETIÇÃO  (ANEEL)WEB 
3470854  29/09/2014  23/10/2014  PETIÇÃO  IBAMA 
4519264  28/06/2018  01/10/2019  PETIÇÃO  MPF 
4768965  17/07/2019  03/10/2019  AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL  BRASIL CENTRAL ENERGIA LTDA 
4860006  30/01/2020  10/02/2020  RESPOSTA (AO AGRAVO)   
JURIS / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 08/06/2026 às 00:11:44 Consulta respondida em 0,147 segundos

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