Processo: 0002353-20.2016.4.01.3902
Classe: 64 - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Vara: 2ª VARA SANTARÉM
Juíza: MÔNICA GUIMARÃES LIMA
Data de Autuação: 11/07/2016
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 12/07/2016
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10013 - Enriquecimento ilícito
Observação: 
Localização: A3 - AGUARDANDO PRAZO CÍVEL

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
24/08/2020 14:46:36  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
24/08/2020 14:41:30  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
24/08/2020 14:41:05  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DESPACHO   
20/07/2018 11:22:49  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
20/07/2018 08:18:04  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS AUTOR  PROT 10949 
20/07/2018 08:16:28  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CP Nº 3152018 PROT 10068 
20/07/2018 08:16:24  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
18/07/2018 16:58:18  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/06/2018 11:54:32  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
26/06/2018 16:57:09  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
26/06/2018 16:24:39  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  LUIZ BACELLAR PROT N 009482 
21/06/2018 16:19:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
20/06/2018 13:28:28  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
20/06/2018 13:27:10  159  DILIGENCIA CUMPRIDA   
15/06/2018 09:48:20  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PROT 9017 
13/06/2018 17:42:34  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
04/06/2018 17:11:21  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
04/06/2018 16:04:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
30/05/2018 15:00:35  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  QTDE DEPOIMENT0 QTDE TESTEM1 QTDE PERITOS0  
25/05/2018 11:22:58  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  INFORMAÇÕES SOBRE A CP Nº 3152018 FL 497 AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 260618 
16/04/2018 17:23:14  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/04/2018 12:42:41  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
06/04/2018 11:55:17  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
06/04/2018 11:30:34  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  DATA30052018 HORA1500  
05/04/2018 11:42:25  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  EDJF1 N 59 DISP 05042018 PUBLIC 09042018 
04/04/2018 15:13:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
03/04/2018 17:36:47  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
02/04/2018 14:57:37  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  315 DATA DEVOLUÇÃO01062018  
27/02/2018 14:54:49  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
06/02/2018 15:47:22  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
05/02/2018 09:20:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
30/01/2018 13:07:22  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  EDJF1 N 17 DISP 30012018 PUBLIC 31012018 
29/01/2018 15:38:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
26/01/2018 16:51:17  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
26/01/2018 14:58:39  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
08/11/2017 17:48:39  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
08/11/2017 14:14:52  225  REPLICA APRESENTADA   
06/11/2017 19:01:18  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/09/2017 12:11:42  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
15/09/2017 16:28:50  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
01/09/2017 12:04:15  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
31/08/2017 11:28:21  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PROT13576 PETIÇÃO DO MPF 
31/08/2017 11:24:09  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  PROT11613 CONTESTAÇÃO DE LUIZ BARCELLAR 
30/08/2017 17:33:50  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
01/08/2017 12:27:24  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
31/07/2017 14:54:01  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  REQDO NÃO CONTESTOU 
27/06/2017 11:21:52  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CP N 1037 DEVOLVIDA DEVIDAMENTE CUMPRIDA PROT 9003 
27/06/2017 11:21:12  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP N 1037 DEVOLVIDA DEVIDAMENTE CUMPRIDA PROT 9003 
19/05/2017 18:00:49  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  1037 DATA DEVOLUÇÃO18072017  
08/05/2017 15:43:45  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
08/05/2017 15:43:37  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
03/05/2017 10:19:52  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  EDJF1 N76 DISP 03052017 PUBLIC 04052017 
02/05/2017 12:14:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
28/04/2017 18:31:23  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
28/04/2017 17:15:42  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  RECEBE A INICIAL 
15/12/2016 10:26:59  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
12/12/2016 11:08:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO PROTOCOLO 17694 
11/11/2016 15:24:04  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DECISAO  F 299 CERTIDÃO À F 306 
13/10/2016 10:11:28  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
07/10/2016 14:38:51  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/09/2016 10:57:49  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOINCRA  
26/08/2016 10:28:15  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO MPF PROTOCOLO 12180 
25/08/2016 17:58:02  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
01/08/2016 11:42:31  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
20/07/2016 13:03:57  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  INICIALMENTE DE MODO A DAR SEGURANÇA À PROVA TRAZIDA EM MÍDIA PELO MPF COM A INICIAL CDS CONTIDOS ÀS FLS 40 203 E 268 DETERMINO QUE A SECRETARIA ACAUTELE CADA UM DELES EM ENVELOPES INDIVIDUAIS ENCARTANDOOS AOS AUTOS PROVIDENCIESE AINDA CÓPIAS DE SEGURANÇA DO SEU TEOR ARMAZENANDO NO SISTEMA DE ARQUIVOS DESTA SUBSEÇÃOCUMPRIDA A DETERMINAÇÃO ACIMA DETERMINO A NOTIFICAÇÃO DO REQUERIDO PARA QUE APRESENTE DEFESA PRELIMINAR NO PRAZO DE 15 QUINZE DIAS NOS MOLDES DO ART 17 7º DA LEI 842992 INTIMESE O INCRA PARA MANIFESTAR INTERESSE EM INTEGRAR A LIDE NO PRAZO DE 15 QUINZE DIAS CASO NÃO POSSÍVEL A MANIFESTAÇÃO NESTE PRAZO DESDE LOGO ASSEGURASE A POSSIBILIDADE DE QUE O INCRA SE PRONUNCIE A QUALQUER TEMPO SENDO QUE O FEITO PROSSEGUIRÁ NORMALMENTE E SEM PARTICIPAÇÃO DA AUTARQUIA ATÉ QUE ESTA VENHA A INTEGRAR A AÇÃO APÓS COM OU SEM DEFESA PRELIMINAR VOLTEMME OS AUTOS CONCLUSOS 
18/07/2016 14:37:54  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
18/07/2016 14:32:38  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DA DISTRIBUIÇÃO COM CERTIDÃO F 297V INFORMANDO QUE O FEITO FOI DISTRIBUÍDO LIVREMENTE POR SORTEIO CONFORME DECISÃO DE F 297 
18/07/2016 10:49:19  223  REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES ANOTACOES   
13/07/2016 10:48:28  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
12/07/2016 15:42:40  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
12/07/2016 15:27:37  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
02/05/2017  Decisao  Nesses termos recebo a inicial Citese Apresentada a contestação manifestese o MPF em 15 quinze dias Em suas manifestações contestação e réplica as partes deverão indicar fundamentadamente as provas que pretendem produzir indicando suas finalidades A menção genérica a provas será considerada como falta de interesse na dilação probatória Nada sendo requerido nessa fase venham conclusos para sentença Intimemse 
29/01/2018  Decisao  Intimar o requerido para em 5 cinco dias atualizar o endereço da testemunha CLEIDE ANTONIA DE SOUZA pois é notório que esta não mais exerce suas funções no INCRASantarém Sem indicação do endereço atualizado entenderseá pela desistência tácita de sua oitiva 
04/04/2018  Decisao  Homologo a desistência da oitiva da testemunha Cleide Antônia de Souza conforme fl 494 Designo o dia 30052018 às 15 horas para realização de audiência de instrução e julgamento na qual será colhido o depoimento pessoal do réu e ainda ouvida a testemunha arrolada pela defesa à fl 482 Ressalto que conforme o art 455 do NCPC cabe ao advogado a intimação da testemunha arrolada Art 455 Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia da hora e do local da audiência designada dispensandose a intimação do juízo Considerando que o réu reside na Comarca de Oriximiná expeçase carta precatória para sua intimação da designação da audiência A mesma carta terá ainda por finalidade a oitiva da testemunha José Maria Picanço residente naquele município Intimemse Publiquese 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Decisão  20/07/2016 12:30:56
Sentença  28/04/2017 16:10:51
Decisão  14/09/2017 18:44:06
Decisão  26/01/2018 13:36:47
10  Decisão  26/02/2018 17:03:29
14  Decisão  21/06/2018 13:09:02
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 28/03/2024 às 23:30:16 Consulta respondida em 6,323 segundos

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