Processo: 0002292-78.2015.4.01.3908
Classe: 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vara: 1ª VARA ITAITUBA
Juiz: MARCELO GARCIA VIEIRA
Data de Autuação: 10/12/2015
Distribuição: 3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 10/12/2015
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 3618 - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético
Observação: 
Localização: O13 - TRIAGEM CRIMINAL
Principal:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
07/02/2022 09:16:22  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÃÃO PJE ATENDIMENTO À TAREFA 36554 NO REDMINE e SEI 17347027 
03/02/2022 20:03:01  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÃÃO PJE REMESSSA AUTOMÃTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 ATENDIMENTO À TAREFA 36554 NO REDMINE e SEI 17347027 
22/10/2018 15:58:19  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  AUTOS REMETIDOS A TRFSTM VIA MALOTE POSTO N 00026 
03/10/2018 07:52:36  222  REMESSA ORDENADA TRF   
23/07/2018 17:05:13  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
24/05/2018 15:44:31  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
21/05/2018 12:13:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
21/05/2018 12:08:01  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
02/05/2018 09:19:04  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO FLS 6366 
30/04/2018 16:32:09  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
12/04/2018 14:22:35  126  CARGA RETIRADOS MPF  AUTOS REMETIDOS A MPFSTM VIA MALOTE POSTAL N 01227 INTERESSADOMPF STM  
10/04/2018 14:35:49  222  REMESSA ORDENADA MPF   
09/04/2018 16:34:16  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  FLS 61 
04/04/2018 18:02:24  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
19/01/2018 10:14:05  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  PETIÇÃO DE RECURSOS PARA FINS DE PROTOCOLO FLS 5860 
18/01/2018 14:51:10  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
13/12/2017 15:45:01  126  CARGA RETIRADOS MPF  AUTOS REMETIDOS AO MPFSTM VIA MALOTE POSTAL Nº 01226 INTERESSADOMPFSTM  
12/12/2017 14:16:49  222  REMESSA ORDENADA MPF   
11/12/2017 09:17:00  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  REGISTRO NO ECVD 
16/11/2017 08:24:01  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/11/2017 10:10:05  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA   
16/06/2017 19:43:29  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
13/06/2017 15:27:45  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DE FL5152 
13/06/2017 13:33:06  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
29/05/2017 13:59:11  126  CARGA RETIRADOS MPF  AUTOS REMETIDOS AO MPF STM VIA MALOTE POSTAL Nº02025 INTERESSADOMPF STM  
23/05/2017 14:46:32  222  REMESSA ORDENADA MPF   
23/05/2017 14:46:20  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
25/04/2017 10:03:19  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  DEFESA DE FLS 3748 
25/04/2017 09:42:12  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO 
11/04/2017 17:01:06  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGPA00021132 THAYNNA BARBOSA CUNHA TELEFONE991058543  
11/04/2017 16:56:22  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MAND DE INTIMAÇÃO DE FLS 3435 
31/03/2017 15:15:58  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  MANDADO Nº 3082017 
31/03/2017 15:10:12  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MANDADO Nº 3082017 
23/03/2017 12:59:48  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/03/2017 12:59:24  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
03/02/2017 17:52:09  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
03/02/2017 10:31:00  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  RÉU APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO 
24/01/2017 16:49:30  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CP Nº 7162016 CUMPRIDA DE FLS 3132 
24/01/2017 16:49:14  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
10/11/2016 14:38:00  204  OFICIO EXPEDIDO  OFICIO N5142016 
09/09/2016 14:00:00  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  NP JUSTIFICA ATRASO NO CUMP DA CP 
24/08/2016 14:07:36  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  SOLICITA A COMARCA DE N PROG INF DAS CPS 
24/06/2016 10:11:24  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  TELA DE CONSULTA PROCESSUAL REF CP Nº 7162016 
25/05/2016 12:42:51  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  ACOMPANHAMENTO DE CP 
16/05/2016 15:15:39  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  2ª EMAIL DA COM DE NOVO PROGRESSOPA CONFIRMA ADITAMENTO DE CP 
02/05/2016 09:43:13  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  EMAIL DA COM DE NOVO PROGRESSOPA INFORMA DISTRIBUIÇÃO DE CP 
26/04/2016 16:32:03  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  EMAIL PARA COMARCAR DE NOVO PROGRESSOPA SOLICITA ADITAMENTO DA CP 7162016 
26/04/2016 15:36:36  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
19/04/2016 13:04:50  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  716 DATA DEVOLUÇÃO18062016  
15/01/2016 11:28:31  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO 
15/01/2016 11:18:31  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
16/12/2015 09:56:16  126  CARGA RETIRADOS MPF  AUTOS REMETIDOS AO MPFSTM VIA MALOTE POSTAL Nº 00255 INTERESSADOMPFSTM  
14/12/2015 18:25:15  222  REMESSA ORDENADA MPF   
14/12/2015 18:25:04  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
11/12/2015 08:10:56  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/12/2015 16:33:49  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
10/12/2015 16:33:45  170  INICIAL AUTUADA   
10/12/2015 13:46:53  DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA   

Publicação

Data Tipo Texto
21/05/2018  Decisao  Considerando a tempestividade e a regularidade formal recebo a apelação interposta pelo MPF à fl 59 somente no efeito devolutivo por se tratar de sentença absolutória nos termos do art 596 do CPP intimese a defesa dos acusados para apresentar as contrarrazões no prazo de 08 oito dias art 600 do CPPApós com ou sem contrarrazões remetamse os autos ao TRF1ª RegiãoCumprase 

Inteiro Teor

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Sentença  11/12/2017 11:54:07
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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