Processo: | 0002026-15.2015.4.01.3901 |
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Classe: | 1733 - Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) |
Vara: | 1ª VARA MARABÁ |
Juiz: | MARCELO HONORATO |
Data de Autuação: | 07/04/2015 |
Distribuição: | 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 08/04/2015 |
Nº de volumes: | 1 |
Assunto da Petição: | 3404 - Redução a condição análoga à de escravo |
Observação: | |
Localização: | BAIXA - BAIXA |
Movimentação
Data | Cod | Descrição | Complemento |
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25/09/2017 16:56:33 | 123 | BAIXA REMETIDOS DISTRIBUICAO C DENUNCIA QUEIXA | Reclassificado para 3298 73 20174013901 Nº do Inquerito NF 158282014 |
20/09/2017 16:30:29 | 219 | RECLASSIFICACAO MUDANCA DE CLASSE ORDENADA | Nº do Inquerito NF 158282014 |
23/08/2017 16:46:00 | 178 | INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO | Nº do Inquerito NF 158282014 |
16/08/2017 15:29:34 | 176 | INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO | Nº do Inquerito NF 158282014 |
04/08/2017 15:12:06 | 154 | DEVOLVIDOS C DESPACHO | Nº do Inquerito NF 158282014 |
01/08/2017 16:17:05 | 137 | CONCLUSOS PARA DESPACHO | Nº do Inquerito NF 158282014 |
01/08/2017 16:16:45 | 210 | PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO | EMAIL DO TRF 1 PROTOCOLO N 094708 Nº do Inquerito NF 158282014 |
07/06/2017 15:56:45 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | Nº do Inquerito NF 158282014 |
18/04/2017 10:20:44 | 243 | TRANSITO EM JULGADO EM | DATA23032017 Nº do Inquerito NF 158282014 |
18/04/2017 10:20:43 | 218 | RECEBIDOS DO TRF | Nº do Inquerito NF 158282014 |
21/07/2016 12:23:52 | 223 | REMETIDOS TRF S BAIXA | Nº do Inquerito NF 158282014 |
21/07/2016 08:00:33 | 222 | REMESSA ORDENADA TRF | Nº do Inquerito NF 158282014 |
20/07/2016 07:58:52 | 154 | DEVOLVIDOS C DESPACHO | MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS REMETAMSE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Nº do Inquerito NF 158282014 |
01/07/2016 08:54:08 | 137 | CONCLUSOS PARA DESPACHO | Nº do Inquerito NF 158282014 |
01/07/2016 08:53:16 | 128 | CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO | CARTA PRECATÓRIA N 8332016 Nº do Inquerito NF 158282014 |
30/05/2016 14:18:05 | 210 | PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO | MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA N 8332016 Nº do Inquerito NF 158282014 |
11/03/2016 12:15:19 | 128 | CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO | AR REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA N 8332016 Nº do Inquerito NF 158282014 |
24/02/2016 11:02:23 | 128 | CARTA PRECATORIA EXPEDIDA | 833 DATA DEVOLUÇÃO24042016 Nº do Inquerito NF 158282014 |
05/02/2016 09:04:49 | 128 | CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO | Nº do Inquerito NF 158282014 |
04/02/2016 09:02:36 | 154 | DEVOLVIDOS C DESPACHO | RECEBO O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO MPF ACOMPANHADO DAS RAZÕES RECURSAIS FLS 116120 NO EFEITO DEVOLUTIVO Nº do Inquerito NF 158282014 |
02/02/2016 09:18:49 | 137 | CONCLUSOS PARA DECISAO | Nº do Inquerito NF 158282014 |
13/11/2015 11:14:01 | 220 | RECURSO RECURSO SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO | PELO MPF Nº do Inquerito NF 158282014 |
12/11/2015 17:53:04 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | Nº do Inquerito NF 158282014 |
06/11/2015 11:45:51 | 126 | CARGA RETIRADOS MPF | INTERESSADOMPF Nº do Inquerito NF 158282014 |
05/11/2015 12:03:53 | 185 | INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF | Nº do Inquerito NF 158282014 |
05/11/2015 12:03:28 | 153 | DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR | DECISÃO REJEITO a denúncia formulada pelo MPF contra Fábio Santos de Oliveira por ausência de justa causa para a ação penal nos termos do art 395 III do CPP sem prejuízo de reabertura da fase inquisitorial em seu desfavor na hipótese do advento de novas provas nos termos do art 18 também do CPP Nº do Inquerito NF 158282014 |
04/05/2015 13:28:35 | 137 | CONCLUSOS PARA DECISAO | Nº do Inquerito NF 158282014 |
28/04/2015 16:29:25 | 223 | REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO | Nº do Inquerito NF 158282014 |
28/04/2015 16:29:22 | 170 | INICIAL AUTUADA | Nº do Inquerito NF 158282014 |
08/04/2015 13:36:06 | 2 | DISTRIBUICAO AUTOMATICA | Nº do Inquerito NF 158282014 |
Publicação
Data | Tipo | Texto |
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23/08/2017 | Despacho | Tendo em vista que foi dado provimento ao recurso em sentido estrito interposto pelo MPF para reformando a decisão de fls 109114 receber a denúncia ofertada nestes autos contra Fábio Santos de Oliveira como incurso nas penas dos arts 149 e 297 4º ambos do Código Penal fls 159164 determino as seguintes providênciasa Reclassifiquese o feito para a classe 13101b Providencie a Secretaria as FACs junto à DPF bem como as certidões de antecedentes criminais do referido acusadoc Expeçase carta precatória para a Comarca de Rondon do ParáPA solicitando a citação de Fábio Santos de Oliveira para que apresente resposta à acusação por escrito no prazo de 10 dez dias nos termos dos arts 396 e 396A do CPPPubliquese |
Inteiro Teor
Não há documentos de inteiro teor para este processo.
PROCESSUAL / FÍSICO / N
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