Processo: 2004.40.00.001847-7
Nova Numeração: 0001848-46.2004.4.01.4000
Grupo: APCIV - Apelação Cível
Assunto: 10012 - Dano ao Erário
Data de Autuação: 09/08/2011
Órgão Julgador: QUARTA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo Originário: 0001848-46.2004.4.01.4000/JFPI

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
21/01/2014 08:35:00  60100 BAIXA DEFINITIVA A ORIGEM
15/01/2014 18:00:00  270100 TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO EM 19/12/2013
15/01/2014 17:06:00  90200 DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
06/12/2013 14:39:00  111243 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
18/11/2013 16:28:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
18/11/2013 08:39:04  220350 PROCESSO REMETIDO À COREC
30/08/2013 13:51:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
29/08/2013 10:51:35  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
02/07/2013 14:49:12  180200 PETIÇÃO JUNTADA NR. 3136616 CONTRA-RAZOES AO RESP
02/07/2013 10:20:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
17/06/2013 09:06:00  250600 PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
11/06/2013 17:21:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
10/06/2013 13:33:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
10/06/2013 13:32:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO PRESIDENTE
07/06/2013 13:56:30  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3118602 PETIÇÃO
07/06/2013 11:18:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
31/05/2013 11:18:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
29/05/2013 14:55:11  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3108250 RECURSO ESPECIAL
29/05/2013 14:55:00  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3112084 PETIÇÃO
29/05/2013 11:50:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
22/05/2013 11:43:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
03/05/2013 09:30:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 ANO V - Nº 84
30/04/2013 12:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 03/05/2013. Nº de folhas do processo: 888
15/04/2013 18:09:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
15/04/2013 14:48:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
08/04/2013 14:00:00  172105 A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO às apelações
22/03/2013 16:25:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN ANO V, Nº 56
20/03/2013 14:21:47  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 08/04/2013
15/09/2011 19:39:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. ITALO MENDES
13/09/2011 12:50:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. ITALO MENDES
12/09/2011 15:00:12  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2708288 PARECER (DO MPF)
09/09/2011 11:37:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
19/08/2011 09:03:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
17/08/2011 20:52:00  221100 PROCESSO RECEBIDO COM DESPACHO.....VSITA MPF
17/08/2011 19:42:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
10/08/2011 10:58:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
10/08/2011 10:56:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. ITALO MENDES
10/08/2011 09:51:39  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. ITALO MENDES
09/08/2011 18:28:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ITALO FIORAVANTI SABO MENDES

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
09/08/2011  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL ITALO FIORAVANTI SABO MENDES 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
RECURSO ESPECIAL  3108250       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
2708288  09/09/2011  12/09/2011  PARECER (DO MPF)   
3108250  23/05/2013  29/05/2013  RECURSO ESPECIAL  (JURANDIR MARTINS E DURVAL MARTINS) 
3112084  28/05/2013  29/05/2013  PETIÇÃO  CIENCIA DO ACORDAO 
3118602  06/06/2013  07/06/2013  PETIÇÃO  CIENCIA DO ACORDAO 
3136616  01/07/2013  02/07/2013  CONTRA-RAZOES  AO RESP. 
JURIS / FÍSICO / N

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