Processo: 0001755-39.2011.4.01.3903
Classe: 65 - Ação Civil Pública
Vara: 1ª VARA ALTAMIRA
Juiz: MATEUS BENATO PONTALTI
Data de Autuação: 17/11/2011
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 17/11/2011
Nº de volumes: 1
Assunto da Petição: 10087 - Defensoria Pública
Observação:  COM PEDIDO DE DECISÃO LIMINAR ANTECIPATORIA PARCIAL DE TUTELA RELATIVO AO ICP 123003000220200908MPF
Localização:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
02/08/2020 13:31:22  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
08/02/2020 03:11:40  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÇÃO PJE REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 
29/07/2016 10:32:53  223  REMETIDOS TRF S BAIXA   
20/07/2016 14:43:51  222  REMESSA ORDENADA TRF   
18/07/2016 17:57:29  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  N015723 
24/06/2016 14:42:09  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/06/2016 08:18:48  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL  
28/04/2016 13:07:12  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
10/03/2016 14:33:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
01/03/2016 16:09:50  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
13/11/2015 09:41:00  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU   
24/09/2015 15:04:26  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA   
18/08/2015 08:09:49  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/08/2015 08:08:16  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
03/08/2015 08:06:59  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
29/07/2015 09:21:35  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA  844UNIÃO 
29/07/2015 09:20:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
27/07/2015 17:42:18  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE   
28/03/2014 14:26:45  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
10/01/2014 10:45:29  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  MEMORIAIS DA UNIAO PROTOCOLO N111747962013 
19/12/2013 13:10:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/11/2013 15:18:28  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGUSANTARÉM DATA DEVOLUÇÃO03122013 QTDE FOLHAS459  
27/11/2013 11:39:29  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
18/10/2013 11:32:00  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS AUTOR  PETIÇÃO DO MPF PROTOCOLO 309312013 
18/10/2013 11:15:08  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/10/2013 11:04:00  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL DATA DEVOLUÇÃO21102013 QTDE FOLHAS457  
10/10/2013 12:44:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
10/10/2013 12:43:55  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/10/2013 12:43:17  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1CONSIDERANDO O FIM DA INSTRUÇÃO FACULTO ÀS PARTES A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DEZ DIAS INICIANDOSE PELA PARTE AUTORA2INTIMESE  
03/10/2013 16:53:42  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
08/08/2013 08:57:49  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇAO DO MPF MANIFESTANDOSE SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS407439 PROTOCOLO N282792013 
07/08/2013 10:58:57  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
03/06/2013 11:39:34  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADOR MPF  
28/05/2013 11:49:20  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
09/05/2013 10:42:28  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/05/2013 10:41:36  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DESPACHO  1 VISTA AO MPF PARA SE MANIFESTAR SOBRE A DOCUMENTAÇÃO JUNTADA ÀS FLS 407439 APÓS RETORNEMME OS AUTOS CONCLUSOS 
23/04/2013 10:18:12  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
21/03/2013 13:58:18  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DO MPF PROTOCOLO Nº 232292013 
20/03/2013 17:46:18  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA  AR DA CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 2042013 ENTREGA EFETIVADA 
20/03/2013 17:45:09  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DA UNIÃO FEDERAL PROTOCOLO Nº 95756422013 
19/03/2013 09:21:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/03/2013 08:14:11  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTERIO PUBLICO FEDERAL  
01/03/2013 16:13:52  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
01/03/2013 16:12:48  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA  CARTA DE INTIMAÇAO N2042013 EXPEDIDA PARA UNIAO FEDERAL 
26/02/2013 15:45:58  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DESPACHO  ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR NO PRAZO DE 10 DEZ DIAS DE FORMA OBJETIVA PRECISA E FUNDAMENTADA SOB PENA DE INDEFERIMENTO A FIM DE QUE ESTE JUÍZO EXAMINE A VIABILIDADE DA PRODUÇÃOPUBLICAR INTIMAR 
30/11/2012 12:01:27  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
29/11/2012 16:12:48  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO DO MPF PROTOCOLO Nº 200092012 
22/11/2012 17:46:23  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/11/2012 09:14:02  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTERIO PUBLICO FEDERAL  
08/11/2012 16:06:12  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
08/11/2012 16:05:56  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/11/2012 14:17:05  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DESPACHO  INTIMAR O AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS368385APÓS VOLTEMME CONLUSOS PARA SENTENÇA 
07/08/2012 16:23:01  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
27/07/2012 14:34:37  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO FEDERAL PROTOCOLO ELETRÔNICO Nº 83474562012 
28/05/2012 15:30:14  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CARTA PRECATÓRIA Nº 13122012 DEVOLVIDA CUMPRIDA PROTOCOLO Nº 131222012 
04/05/2012 17:13:30  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/04/2012 10:59:09  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO30052012  
25/04/2012 15:08:21  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
24/04/2012 11:12:14  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EDJF1 N 74 DE 16042012 COM PUBLICAÇÃO EM 17042012 
10/04/2012 10:52:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
28/03/2012 17:56:20  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  FL 361 
28/03/2012 17:55:15  204  OFICIO EXPEDIDO  OFÍCIOGABJU Nº 362012 
28/03/2012 12:08:01  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  1312 DATA DEVOLUÇÃO27052012  
27/03/2012 17:32:05  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/03/2012 17:30:53  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA ÀS FLS 344356 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS2 DEFIRO OS PEDIDOS DE JUNTADA DE DOCUMENTOS FEITOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ÀS FLS 336 E 3583 DEFIRO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS FORMULADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ À FL 343 CABENDO ÀQUELE ÓRGÃO A RETIRADA DE CÓPIA INTEGRAL DOS AUTOS CASO ENTENDA NECESSÁRIO4 INTIMEMSE PUBLIQUEMSE E CUMPRASE ESTE DESPACHO E A DECISÃO DE FLS 329333 
27/03/2012 16:32:59  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
27/03/2012 16:20:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  OFÍCIO Nº 6822011 GAB 2DPUPA APRESENTADO PELO MPF PROTOCOLO Nº 107632012 
20/03/2012 17:33:58  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO  AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO PELO MPF PROTOCOLO Nº 103862012 
20/03/2012 17:32:40  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª PETIÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ PROTOCOLO Nº 97172012 
20/03/2012 17:25:52  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO MPF PROTOCOLO Nº 89632012 
19/03/2012 15:07:16  249  EXTRACAO DE CERTIDAO  CERTIFICO QUE NESTA DATA FOI EXPEDIDA A REQUERIMENTO DO MPF CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA FINS DE AGRAVO CONFORME SE OBSERVA À FL 335 
19/03/2012 11:50:14  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  RECDBIDOS DO MPF 
01/03/2012 12:04:33  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL  
29/02/2012 17:31:21  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/02/2012 15:53:11  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTERIO PUBLICO FEDERAL  
23/02/2012 15:38:28  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/02/2012 15:36:30  153  DEVOLVIDOS C DECISAO LIMINAR INDEFERIDA  DIANTE DO EXPOSTO INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELAPUBLIQUESE INTIMEMSE CITESE 
02/02/2012 16:46:15  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
02/02/2012 16:45:20  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª PETIÇÃO DO MPF PROTOCOLO Nº 88802012 
27/01/2012 10:06:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL PROTOCOLO 86862012 
10/01/2012 10:57:45  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA  JUNTADO O AR DA CARTA DE INTIMAÇÃO NUMERO 3372011 ENTREGUE A PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIÃO FEDERAL 
15/12/2011 12:15:03  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EDJF1 Nº 236 DE 12122011 PUBLICADO EM 13122011 
07/12/2011 20:10:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
07/12/2011 10:17:09  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  FL 263 
05/12/2011 17:52:36  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA  Nº 3372011 UNIÃO FEDERAL 
05/12/2011 16:50:26  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/12/2011 16:22:21  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  INTIMESE A UNIÃO PARA NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 10 DEZ DIAS APRESENTAR JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA NOS TERMOS DA LEI 734785APÓS FAÇAMSE OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISÃO 
18/11/2011 15:41:38  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
18/11/2011 15:41:10  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/11/2011 15:07:11  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
18/11/2011 15:06:59  170  INICIAL AUTUADA   
17/11/2011 16:53:56  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

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Inteiro Teor

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Sentença  27/07/2015 15:53:53
Decisão  14/04/2016 17:28:38
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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