Processo: 0000997-06.2015.4.01.3908
Classe: 293 - Crimes Ambientais
Vara: 1ª VARA ITAITUBA
Juiz: MARCELO GARCIA VIEIRA
Data de Autuação: 03/06/2015
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 03/06/2015
Nº de volumes: 1
Assunto da Petição: 3618 - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético
Observação:  PROCESSO REDISTRIBUIDO CONFORME FL 48
Localização: CX-N05/2019-04 - CAIXA CXN05201904

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
10/04/2019 16:41:00  123  BAIXA ARQUIVADOS   
10/04/2019 16:40:42  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA21012019  
10/04/2019 16:33:52  103  APENSAMENTO DE PROCESSO REVOGADOORDENADA SEPARACAO   
10/04/2019 16:33:06  244  TRASLADO PECAS CERTIFICADO  COPIA DA DECISÃO DE FLS 280280V PARA OS AUTOS DE N 24930720144013908 
09/04/2019 08:15:51  222  REMESSA ORDENADA MPF   
20/03/2019 12:03:21  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DE FL 283 
19/03/2019 15:44:52  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
19/02/2019 15:31:46  126  CARGA RETIRADOS AGU  AUTOS REMETIDOS AO IBAMA STM VIA MALOTE POSTAL N 15809 INTERESSADOIBAMA STM  
01/02/2019 13:59:20  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
14/01/2019 17:24:17  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
10/01/2019 15:34:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
19/12/2018 15:01:37  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
18/12/2018 13:32:25  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
12/12/2018 14:26:24  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
12/11/2018 09:31:39  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO DE FLS 277278 
07/11/2018 12:35:02  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
17/10/2018 15:48:20  126  CARGA RETIRADOS MPF  AUTOS REMETIDOS A MPFSTM VIA MALOTE POSTAL N01230 INTERESSADOMPFSTM  
16/10/2018 15:22:08  222  REMESSA ORDENADA MPF   
16/10/2018 14:28:32  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  VISTAS CONJUNTA AO MPF PROCESSO Nº 2493072014013908 
16/10/2018 14:24:50  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
11/12/2015 17:09:18  237  SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  SUSPENSO DEVIDO RÉU ENCONTRARSE FORAGIDO 
10/12/2015 14:11:03  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
04/12/2015 09:39:18  223  REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES ANOTACOES   
03/12/2015 09:03:24  151  DESENTRANHAMENTO REALIZADO  FLS 51270 
17/11/2015 09:44:33  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/11/2015 09:44:15  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
29/10/2015 18:24:18  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
23/09/2015 16:54:43  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
17/06/2015 12:11:09  103  APENSAMENTO DE PROCESSO REALIZADO  APENSADO AO PROCESSO N 24930720144013908 
05/06/2015 14:51:35  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/06/2015 14:05:22  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
05/06/2015 14:05:18  170  INICIAL AUTUADA   
03/06/2015 10:14:46  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
10/01/2019  Decisao  Tratase de Termo Circunstanciado de Ocorrência lavrado na Justiça Estadual Comarca de Altamira em razão da lavratura do Auto de Infração n 709163D pelo IBAMA em desfavor de BOLESLAU PENDLOSKI FILHO por destruir 11114 hectares de floresta nativa sem autorização do órgão ambiental competenteAntes o exposto presentes os elementos da tríplice identidade do art 337 2º do CPC e com a finalidade de afastar eventual bis in idem acolhendo o pedido do Ministério Público Federal JULGO EXTINTO o processo epigrafado sem resolução do mérito reconhecendo a duplicidade na presente açãoIntimese o representante do MPF para ciênciaIntimese pessoalmente o réu 

Inteiro Teor

Não há documentos de inteiro teor para este processo.
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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