Processo: 0000991-96.2015.4.01.3908
Classe: 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vara: 1ª VARA ITAITUBA
Juiz: MARCELO GARCIA VIEIRA
Data de Autuação: 01/06/2015
Distribuição: 3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 01/06/2015
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 3620 - Crimes contra a Flora
Observação:  UMA MIDIA FL 04
Localização: C47 - MANDADO EXPEDIDO
Principal:
0000281-76.2015.4.01.3908

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
20/08/2020 10:49:21  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
20/08/2020 09:26:43  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
20/08/2020 09:26:17  128  BAIXA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe   
19/03/2020 12:51:52  222  REMESSA ORDENADA MPF   
19/03/2020 12:51:31  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA23012020  
19/03/2020 12:40:30  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CP N 19892019 PARCIAMENTE CUMPRIDA 
19/03/2020 12:39:47  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP N 19892019 PARCIAMENTE CUMPRIDA 
13/03/2020 12:55:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
13/03/2020 12:00:28  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
23/01/2020 14:22:31  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA   
22/10/2019 11:51:22  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
22/10/2019 11:44:53  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  REGISTRO DE ECVD 
17/10/2019 10:45:22  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/10/2019 10:45:07  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
17/10/2019 10:44:56  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
17/10/2019 10:34:49  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  QTDE DEPOIMENT1 QTDE TESTEM0 QTDE PERITOS0  
16/10/2019 13:23:38  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  DATA16102019 HORA1400  
08/10/2019 18:18:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
08/10/2019 16:45:55  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
08/10/2019 16:45:40  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
02/10/2019 09:32:51  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
01/10/2019 17:05:43  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ GIOVANY MARCELINO PASCOAL 
21/08/2019 13:11:20  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADO DE INTIMAÇÃO N 8122019 DEVIDAMENTE CUMPRIDO FOLHAS 7677 
12/08/2019 15:59:25  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
09/08/2019 15:28:33  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  ADVGPA00021132 THAYNNA BARBOSA CUNHA TELEFONE991058543  
24/07/2019 10:55:06  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO DE FLS 74 
23/07/2019 17:14:08  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
08/07/2019 11:10:13  126  CARGA RETIRADOS MPF  AUTOS REMETIDOS AO MPF VIA MALOTE POSTAL181 INTERESSADOMPF STM  
21/06/2019 11:24:07  222  REMESSA ORDENADA MPF   
18/06/2019 15:40:30  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
18/06/2019 15:39:53  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
17/06/2019 11:26:01  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2ª 1989 DATA DEVOLUÇÃO16082019  
17/06/2019 11:22:16  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  19892019 COMARCA DE NOVO PROGRESSOPA DATA DEVOLUÇÃO16082019  
14/06/2019 16:18:58  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
11/06/2019 15:57:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
04/06/2019 13:45:08  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
04/06/2019 13:44:53  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
28/01/2019 12:08:38  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
26/10/2018 12:14:18  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª MANIFESTAÇÃO DE FLS 6566 
26/10/2018 12:00:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  DEFESA ESCRITA FLS 5164 
26/10/2018 11:52:46  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
05/10/2018 12:50:22  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  DEFENSORA DATIVA ADVGPA00021132 THAYNNA BARBOSA CUNHA TELEFONE991058543  
04/10/2018 11:19:34  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
24/09/2018 18:40:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
24/09/2018 16:15:29  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  O PRAZO PARA APRESENTAR A RESPOSTA À ACUSAÇÃO 
01/08/2018 16:53:59  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CARTA PRECATÓRIA N 16452016 DEVIDAMENTE CUMPRIDA FOLHAS 4748 
01/08/2018 16:14:07  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CARTA PRECATÓRIA N 16452016 DEVIDAMENTE CUMPRIDA FOLHAS 4748 
12/07/2018 09:03:23  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  MANDADO N 8732018 
12/07/2018 08:33:46  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MANDADO N 8732018 
13/06/2018 11:17:32  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
04/06/2018 11:39:25  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
04/06/2018 11:39:08  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
15/01/2018 15:08:35  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR   
03/10/2017 12:55:06  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
06/09/2017 12:29:16  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  MANDADO N 7042017 DE FLS 3940 
31/08/2017 15:08:36  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  mandado n 6852017 
31/08/2017 15:08:08  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  mandado n 6852017 
03/08/2017 12:12:51  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  SOLICITA CELERIDADE CUMP DE CPS COMARCA DE NOVO PROGRESSO 
07/07/2017 14:31:25  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
07/07/2017 10:12:44  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  ADVGPA00021132 THAYNNA BARBOSA CUNHA TELEFONE991058543  
26/04/2017 15:17:15  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA  AR REF AO OF N 232017 
06/02/2017 15:35:02  204  OFICIO EXPEDIDO  OF Nº 232017 COMARCA DE NOVO PROGRESSO 
08/11/2016 16:12:47  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  COMARCA DE NOVO PROGRESSO INF QUE AS CPS ESTAO SENDO CUMPRIDAS CONFORME DISPONIBILIDADE DA COMARCA 
27/10/2016 10:20:55  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  À COM DE NOVO PROGRESSOPA SOLIC INF ACERCA DA CP 16452016 
02/08/2016 10:25:04  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  JUNTADA DE TELA DE CONSULTA PROCESSUAL REFERENTE A CP Nº 16452016 
14/06/2016 13:37:59  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  ACOMPANHAMENTO DE CP 
13/05/2016 11:57:18  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  1645 DATA DEVOLUÇÃO12072016  
14/04/2016 16:58:14  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/04/2016 16:57:50  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
18/03/2016 10:39:57  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
26/01/2016 12:14:35  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DE FLS 27 
26/01/2016 12:14:12  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
15/01/2016 11:54:19  126  CARGA RETIRADOS MPF  AUTOS REMETIDOS À MPFSTM VIA MALOTE POSTAL Nº 00258 INTERESSADOMPFSTM  
11/01/2016 14:55:34  222  REMESSA ORDENADA MPF   
11/01/2016 14:55:03  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
16/11/2015 16:52:40  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  petição 
16/11/2015 16:52:34  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
29/10/2015 11:34:41  126  CARGA RETIRADOS MPF  AUTOS REMETIDOS AO MPFSTM VIA MALOTE POSTAL N 00257 INTERESSADOMPFSTM  
28/10/2015 17:42:27  222  REMESSA ORDENADA MPF   
28/10/2015 17:42:20  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
14/10/2015 12:23:43  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CP N206315 NAO CUMPRIDA 
14/10/2015 12:23:02  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
03/08/2015 14:12:16  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  ACOMPANHAMENTO DE CP 
13/07/2015 16:46:57  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA   
23/06/2015 10:54:45  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  CP Nº 20632015 COMARCA DE NOVO PROGRESSOPA DATA DEVOLUÇÃO23072015  
05/06/2015 14:24:37  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/06/2015 14:05:22  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
05/06/2015 14:05:18  170  INICIAL AUTUADA   
01/06/2015 13:27:49  3  DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA   

Publicação

Data Tipo Texto
11/06/2019  Decisao  Ausente às hipóteses previstas nos incisos dos arts 395 e 397 do CPP rejeito as preliminares e o pedido de absolvição sumáriaNeste contexto considerando que as testemunhas arroladas pela acusação já apresentouaram por meio do relatório de diligências o detalhamento do suposto ilícito administrativo e da materialidade delitiva imputada ao réu INDEFIRO as oitivas das testemunhas comuns à acusaçãoDEPREQUESE a oitiva das testemunhas de defesa ao Juízo da Comarca de Novo ProgressoPADESIGNO para o dia 31102019 às 15 horas horário de BrasíliaDF a realização da audiência para interrogatório do réu presencialmente Faculto à defesa a apresentação das testemunhas por ela arroladas para serem ouvidas na mesma data e horário designadas para o interrogatórioAlertese a defesa que em caso de ausência injustificada do patrono do réu às audiências designadas por este Juízo serlheá aplicada multa do art 265 caput do CPP e incidirão as consequências processuais constantes dos respectivos parágrafos do dispositivo legal Por fim tendo em vista não vislumbrar complexidade no caso ou número expressivo de acusados art 403 3º do CPP advirtase as partes que encerrada a instrução e não havendo requerimento de diligências as partes deverão apresentar suas derradeiras alegações orais em audiência por 20 vinte minutos prorrogáveis por mais 10 dez iniciandose pela acusação nos termos do art 403 caput do Código de Processo PenalIntimese pessoalmente o réu para o interrogatórioDestituo a defensora dativa nomeada à fl 49 tendo em vista a representação do réu por advogado constituídoIntimemse Publiquese Cumprase 
08/10/2019  Despacho  Em atenção à petição da defesa REDESIGNO a audiência para o dia 16102019 às 14 horas a ser realizada presencialmente nesta SubseçãoPor se tratar de alteração a pedido da defesa intimese o réu através de seu advogadoPubliquese Intimese Cumprase  
13/03/2020  Sentenca  O Ministério Público Federal ofereceu denúncia em desfavor de GIOVANY MARCELINO PASCOAL imputandolhe a conduta descrita no Art 50A da Lei nº 960598 por em tese desmatar 24441 hectares de floresta amazônica objeto de especial preservação sem autorização ou licença do órgão ambiental competente 3 DispositivoDiante do exposto ABSOLVO o réu GIOVANY MARCELINO PASCOAL das imputações descritas na exordial acusatória com fundamento no art 386 V do Código de Processo Penal Destacase ainda que o réu aceita receber intimações e demais atos judiciais por meio do aplicativo WhatsApp conforme autorizado em audiência fls 8182 nos termos da portaria 8201468 Sem custas Após o trânsito em julgado arquivemse os autos com baixa na Distribuição Publiquese Intimemse 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Decisão  22/06/2015 18:10:59 visualizar
3  Decisão  08/06/2018 16:13:55 visualizar
7  Sentença  23/01/2020 13:02:52 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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