Processo: 0000972-96.2015.4.01.3906
Classe: 1733 - Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
Vara: 1ª VARA PARAGOMINAS
Juiz: PAULO CESAR MOY ANAISSE
Data de Autuação: 06/04/2015
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 06/04/2015
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 3404 - Redução a condição análoga à de escravo
Observação:  NF 100000001147201556
Localização:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
10/01/2018 12:13:48  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  22 DATA DEVOLUÇÃO11032018  
28/11/2017 14:35:27  136  CITACAO ORDENADA   
28/11/2017 14:35:23  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
17/11/2017 11:20:17  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
16/11/2017 15:12:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
31/10/2017 16:47:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
31/10/2017 16:47:33  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
31/10/2017 09:09:45  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/10/2017 09:17:43  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
16/10/2017 10:59:45  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
11/10/2017 10:12:00  156  DEVOLVIDOS C SENTENCA S EXAME DO MERITO DENUNCIA REJEITADA   
10/08/2017 15:05:45  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
19/07/2017 16:17:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
04/07/2017 09:42:32  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  Disponibilizado no eDJF1 nº 118 em 03072017 
04/07/2017 09:39:52  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  Disponibilizado no eDJF1 nº 118 em 03072017 
30/06/2017 10:37:35  180  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
30/06/2017 10:37:29  180  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
19/06/2017 16:34:51  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
09/05/2017 15:16:13  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  ENVIANDO CP 17742017 VIA PROCESSO SEI 35974220174018010 
09/05/2017 15:15:46  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  CARTA PRECATÓRIA N 17742017 EXPEDIDA 
07/04/2017 16:06:13  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
23/02/2017 15:54:25  136  CITACAO ORDENADA   
20/02/2017 15:52:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
08/09/2016 15:51:09  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
22/07/2016 12:48:43  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
05/07/2016 08:58:22  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  Disponibilizado no eDJF1 nº 122 em 04072016 
01/07/2016 13:17:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  BOLETIM 62 
01/06/2016 12:48:04  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
31/05/2016 12:17:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
14/01/2016 16:09:14  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
12/01/2016 11:57:28  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA   
12/01/2016 11:57:04  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
12/01/2016 11:56:54  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
04/12/2015 14:12:26  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
03/12/2015 17:52:21  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGMA00011094 ROZANGELA LOPES MARANI TELEFONE980651801  
03/12/2015 17:49:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
25/11/2015 15:10:41  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO   
22/10/2015 17:46:08  128  CARTA PRECATORIA INFORMACAO DEVOLUCAO SOLICITADA   
20/10/2015 17:10:22  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  4252 DATA DEVOLUÇÃO19112015  
20/10/2015 16:54:13  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
04/09/2015 14:35:12  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  INTIMESE A ACUSADA MARIA FERNANDES DO CARMO GOMES PARA QUE NO PRAZO DE 15 QUINZE DIAS APRESENTE CONTRARRAZÕES AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO FLS8389 NOS TERMOS DO ART588 DO CPP E SÚMULA 707 DO STF CIENTIFICANDOLHE DE QUE CASO NÃO APRESENTE RESPOSTA AO RECURSO NO PRAZO LEGAL SERLHEÁ NOMEADO DEFENSOR DATIVO 
03/07/2015 16:59:30  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
09/06/2015 11:22:07  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
02/06/2015 14:52:30  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/05/2015 14:40:32  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO05062015  
14/05/2015 10:30:04  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
06/05/2015 15:12:39  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  VISTOS EM INSPEÇÃO 
09/04/2015 10:50:12  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
07/04/2015 15:28:59  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/04/2015 15:50:13  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
06/04/2015 15:05:58  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
01/07/2016  Decisao  Ante o exposto por reputar presentes os requisitos indispensáveis previstos no art 41 e inexistentes os impedimentos constantes do art 395 ambos do CPP no exercício do juízo de retratação decorrente do efeito regressivo peculiar ao RESE recebo a denúncia Considerando que a ré já foi regularmente citada para oferta de contrarrazões ao RESE interposto pelo MPF havendo constituído defensor desnecessária nova citação Intimese o defensor constituído para no prazo de 10 dez dias apresentar resposta à acusação Prejudicado o trânsito do recurso deixo de determinar a sua remessa à instância superior 
16/11/2017  Decisao  Ante o exposto REJEITO a denúncia imputada a MARIA FERNANDES DO CARMO GOMES nos termos do art 395 I e III do CPP por não haver a individualização da conduta da acusada assim como não haver mínimo lastro probatório apontando o seu conhecimento participação ou gerência dos fatos narrados Preclusa as vias impugnatórias arquivemse os autos  

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Decisão  31/05/2016 19:38:08
Despacho  20/02/2017 17:01:29
Decisão  09/10/2017 15:40:20
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 17/01/2018 às 10:33:15 Consulta respondida em 1,415 segundos

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