Processo: 0000896-32.2016.4.01.3908
Classe: 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vara: 1ª VARA ITAITUBA
Juiz: MARCELO GARCIA VIEIRA
Data de Autuação: 29/04/2016
Distribuição: 3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 29/04/2016
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 3555 - Corrupção passiva
Observação: 
Localização: A03 - AGUARDA AUDIÊNCIA
Principal:
0002448-03.2014.4.01.3908

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
05/01/2023 17:02:25  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÃÃO PJE Nº do Inquerito 02322008 
08/05/2020 15:15:52  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  Nº do Inquerito 02322008 
08/05/2020 15:14:14  128  BAIXA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe  Nº do Inquerito 02322008 
05/03/2020 15:25:12  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA  Nº do Inquerito 02322008 
13/12/2019 16:33:40  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  COMPROVANTE DE DISTRIBUIÇÃO DA CP N 24702019 E DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Nº do Inquerito 02322008 
14/11/2019 10:41:37  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 02322008 
14/11/2019 10:41:24  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 02322008 
14/11/2019 10:41:13  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 02322008 
14/11/2019 09:38:50  121  AUDIENCIA REDESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  DATA26052020 HORA1700 Nº do Inquerito 02322008 
13/11/2019 12:48:38  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  DATA13112019 HORA1430 Nº do Inquerito 02322008 
06/11/2019 14:56:53  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADO DE INTIMAÇÃO N 10252019 CUMPRIDO FOLHAS 7071 Nº do Inquerito 02322008 
22/07/2019 14:16:50  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  Nº do Inquerito 02322008 
22/07/2019 14:16:37  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  Nº do Inquerito 02322008 
12/07/2019 17:52:26  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  CP 24702019 COMARCA DE NOVO PROGRESSO DATA DEVOLUÇÃO10092019 Nº do Inquerito 02322008 
12/07/2019 16:47:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  Nº do Inquerito 02322008 
08/07/2019 11:47:32  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  24712019 SSJ DE FOZ DO IGUAÇUPR DATA DEVOLUÇÃO06092019 Nº do Inquerito 02322008 
01/07/2019 13:47:40  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 02322008 
29/01/2019 09:29:46  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  DESIGNAÇÃO AIJ NOVO PROGRESSO Nº do Inquerito 02322008 
13/12/2018 12:55:40  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CP Nº 29302016 CUMPRIDA FLS 6263 Nº do Inquerito 02322008 
13/12/2018 12:55:02  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP Nº 29302016 CUMPRIDA FLS 6263 Nº do Inquerito 02322008 
27/04/2018 09:28:52  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO DE FLS 61 Nº do Inquerito 02322008 
26/04/2018 16:50:20  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO  Nº do Inquerito 02322008 
04/04/2018 16:19:56  126  CARGA RETIRADOS MPF  AUTOS REMETIDOS AO MPFSTM VIA MALOTE POSTAL N2024 INTERESSADOMPFSTM Nº do Inquerito 02322008 
08/03/2018 13:13:18  222  REMESSA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 02322008 
27/02/2018 10:13:33  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  Nº do Inquerito 02322008 
22/02/2018 08:50:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  Nº do Inquerito 02322008 
21/02/2018 15:24:05  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  Nº do Inquerito 02322008 
21/02/2018 15:15:35  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 02322008 
21/02/2018 13:07:01  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  APRECIAÇÃO DE PRELIMINARES E PROSSEGUIMENTO DO FEITO Nº do Inquerito 02322008 
02/02/2018 12:47:00  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 02322008 
07/12/2017 12:41:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO DE FLS 5556 Nº do Inquerito 02322008 
06/12/2017 14:14:05  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO  Nº do Inquerito 02322008 
21/11/2017 13:42:37  126  CARGA RETIRADOS MPF  AUTOS REMETIDOS AO MPFSTM VIA MALOTE POSTAL Nº 01226 INTERESSADOMPFSTM Nº do Inquerito 02322008 
17/11/2017 15:28:37  222  REMESSA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 02322008 
17/11/2017 15:13:39  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 02322008 
16/11/2017 15:13:23  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 02322008 
18/09/2017 18:56:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 02322008 
08/09/2017 10:27:24  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  O RÉU DEIXOU TRANSCORRER O PRAZO PARA RESPOSTA À ACUSAÇÃO Nº do Inquerito 02322008 
06/09/2017 16:34:20  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  A COMARCA DE NP SOLICITA DEVOLUÇÃO DE CPS Nº do Inquerito 02322008 
05/09/2017 15:49:51  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  SOLICITA DEVOLUÇÃO DE CPS COM DILIGÊNCIA CUMPRIDA POR OFICIAL DESTA SSJ Nº do Inquerito 02322008 
04/09/2017 13:50:49  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MAND DE INTIMAÇÃO Nº 6552017 CUMPRIDO DE FLS 3435 Nº do Inquerito 02322008 
31/08/2017 15:02:59  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  mandado n 6552017 Nº do Inquerito 02322008 
31/08/2017 15:02:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  mandado n 6552017 Nº do Inquerito 02322008 
06/07/2017 12:42:35  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  REITERA SOL INFO CUMP DE CPS NOVO PROGRESSOPA Nº do Inquerito 02322008 
31/03/2017 13:39:05  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  COMARCA DE NP JUSTIFICA DEMORA NO CUMPRIMENTODEVOLUÇÃO DAS CPS E INF QUE SERÃO REMETIDAS O MAIS BREVE POSSÍVEL Nº do Inquerito 02322008 
24/03/2017 17:00:26  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  2ª A COMARCA DE N P SOLIC INF DAS CPS TENDO EM VISTA SUA MOVIMENTAÇÃO PARALISADA HÁ MAIS DE 8 MESES Nº do Inquerito 02322008 
09/12/2016 14:28:42  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  SOLIC INFORMAÇÃO DE CP NOVO PROGRESSO Nº do Inquerito 02322008 
25/10/2016 16:32:17  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  TELA DE CONSULTA PROC REF A CP 29302016 Nº do Inquerito 02322008 
10/08/2016 09:38:56  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  ACOMPANHAMENTO DE CP Nº do Inquerito 02322008 
06/07/2016 14:38:50  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2930 DATA DEVOLUÇÃO04092016 Nº do Inquerito 02322008 
14/06/2016 15:04:54  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 02322008 
13/06/2016 15:04:40  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 02322008 
10/06/2016 15:32:35  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 02322008 
29/04/2016 14:22:30  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO  Nº do Inquerito 02322008 
29/04/2016 14:22:26  170  INICIAL AUTUADA  Nº do Inquerito 02322008 
29/04/2016 13:34:43  3  DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA  Nº do Inquerito 02322008 

Publicação

Data Tipo Texto
22/02/2018  Decisao  O acusado LEONARDO MINOTTO LUIZE apresentou resposta à acusação às fls 3946 suscitando preliminarmente A ausência de justa causaPor todo o exposto INDEFIRO a preliminar arguidas pelo acusado não se verificando nenhuma das situações descritas no art 395 CPP além de não se constatar a incidência de qualquer das causas de absolvição sumária previstas no art 397 CPP considerando o conjunto de provas acostado até o momentoExpeçase carta precatória para fins de inquirição da testemunha de acusação arrolada à fl 05Expeçase carta precatória para fins de inquirição da testemunha de defesa arrolada à fl 46Após Intimese o acusado para fins de interrogatórioIntimese o representante do MPF para ciência bem como para que junte nos autos documento indicado na denúncia notificação fl 328 apenso II volume II já que os apensos não estão digitalizados na mídia de fl 21 
12/07/2019  Despacho  DESIGNO audiência para o dia 13112019 às 14h30min horário de Brasília oportunidade em que será inquirida a testemunha de acusação por videoconferência com a Subseção Judiciária de Foz do IguaçuPR e será realizado o interrogatório do réu presencialmente nesta Subseção DEPREQUESE a oitiva da testemunha de defesa Faculto à defesa a apresentação das testemunhas por ela arroladas para serem ouvidas na mesma data e horário designadas para o interrogatórioAlertese a defesa que em caso de ausência injustificada do patrono do réu às audiências designadas por este Juízo serlheá aplicada multa do art 265 caput do CPP e incidirão as consequências processuais constantes dos respectivos parágrafos do dispositivo legal Por fim tendo em vista não vislumbrar complexidade no caso ou número expressivo de acusados art 403 3º do CPP advirtase as partes que encerrada a instrução e não havendo requerimento de diligências as partes deverão apresentar suas derradeiras alegações orais em audiência por 20 vinte minutos prorrogáveis por mais 10 dez iniciandose pela acusação nos termos do art 403 caput do Código de Processo PenalPubliquese Intimese Cumprase 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
2  Decisão  21/02/2018 10:56:29 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 25/04/2024 às 18:36:40 Consulta respondida em 0,985 segundos

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