Processo: 0000792-40.2016.4.01.3908
Classe: 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vara: 1ª VARA ITAITUBA
Juiz: MARCELO GARCIA VIEIRA
Data de Autuação: 19/04/2016
Distribuição: 3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 19/04/2016
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 3620 - Crimes contra a Flora
Observação:  DUAS MIDIAS FLS 04 E 09
Localização: C106 - EXPEDIR MANDADO
Principal:
0000188-79.2016.4.01.3908

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
21/08/2020 00:10:25  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
20/08/2020 11:33:33  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
20/08/2020 11:33:09  128  BAIXA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe   
19/03/2020 14:49:18  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CP N 19852019 PARCIALMENTE CUMPRIDA 
19/03/2020 14:48:32  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP N 19852019 PARCIALMENTE CUMPRIDA 
13/03/2020 15:23:16  222  REMESSA ORDENADA MPF   
13/03/2020 15:21:28  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA31012020  
11/03/2020 15:19:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
11/03/2020 14:36:45  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
03/02/2020 08:34:54  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA   
22/10/2019 11:52:03  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
22/10/2019 11:44:53  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  REGISTRO DE ECVD 
17/10/2019 10:45:22  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/10/2019 10:45:07  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
17/10/2019 10:44:56  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
17/10/2019 10:28:57  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  QTDE DEPOIMENT2 QTDE TESTEM1 QTDE PERITOS0  
16/10/2019 13:36:05  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  DATA16102019 HORA1400  
16/10/2019 13:35:25  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
02/10/2019 09:32:51  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
01/10/2019 17:05:43  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ GIOVANY MARCELINO PASCOAL 
21/08/2019 13:11:20  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADO DE INTIMAÇÃO N 8762019 DEVIDAMENTE CUMPRIDO FOLHAS 8889 
12/08/2019 15:57:51  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
09/08/2019 12:21:36  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  CARGA RÁPIDA ADVGPA00021132 THAYNNA BARBOSA CUNHA TELEFONE991058543  
22/07/2019 13:45:28  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CP N 19832019 NÃO CUMPRIDA 
22/07/2019 13:44:26  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP N 19832019 NÃO CUMPRIDA 
01/07/2019 10:23:53  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CARTA PRECATÓRIA N 19842019 DEVIDAMENTE CUMPRIDA FOLHAS 8485 
01/07/2019 10:21:46  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CARTA PRECATÓRIA N 19842019 DEVIDAMENTE CUMPRIDA FOLHAS 8485 
26/06/2019 10:15:21  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  3ª 19852019 COMARCA DE NOVO PROGRESSOPA DATA DEVOLUÇÃO25082019  
26/06/2019 10:14:18  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2ª 19842019 SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRAPA DATA DEVOLUÇÃO25082019  
26/06/2019 09:44:56  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  19832019 SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA DATA DEVOLUÇÃO25082019  
25/06/2019 15:26:41  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
25/06/2019 10:16:49  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
25/06/2019 10:16:33  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
13/06/2019 17:39:40  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
11/06/2019 16:01:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
04/06/2019 13:32:54  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
04/06/2019 13:31:32  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
28/01/2019 12:08:38  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
10/10/2018 12:56:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  DEFESA ESCRITA FOLHAS 6574 
02/08/2018 10:34:28  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADO Nº 8532018 
13/07/2018 12:12:25  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MANDADO DE CITAÇÃO Nº 8532018 
13/06/2018 11:17:32  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
04/06/2018 10:35:50  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
04/06/2018 10:35:35  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
15/01/2018 15:08:35  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR   
03/10/2017 12:55:06  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
06/09/2017 12:30:28  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  MANDADO N 7042017 DE FLS 5758 
03/08/2017 12:21:18  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  SOLICITA CELERIDADE CUMP DE CPS COMARCA DE NOVO PROGRESSO 
07/07/2017 14:31:25  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
07/07/2017 10:16:06  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  ADVGPA00021132 THAYNNA BARBOSA CUNHA TELEFONE991058543  
26/04/2017 15:13:43  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA  AR REF AO OF N 232017 
06/02/2017 15:35:02  204  OFICIO EXPEDIDO  OF Nº 232017 COMARCA DE NOVO PROGRESSO 
08/11/2016 16:12:47  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  COMARCA DE NOVO PROGRESSO INF QUE AS CPS ESTAO SENDO CUMPRIDAS CONFORME DISPONIBILIDADE DA COMARCA 
27/10/2016 10:20:55  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  À COM DE NOVO PROGRESSOPA SOLIC INF ACERCA DA CP 16452016 
03/08/2016 12:01:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  JUNTADA DE TELA DE CONSULTA PROCESSUAL REFERENTE A CP 16452016 
14/06/2016 11:32:00  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  ACOMPANHAMENTO DE CP 
13/05/2016 13:06:48  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  CARTA PRECATÓRIA N 16452016 ENVIADA PARA A COMARCA DE NOVO PROGRESSO COM A FINALIDADE DE CITAR O RÉU GIOVANY MARCELINO PASCOAL DATA DEVOLUÇÃO12072016  
22/04/2016 13:08:41  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/04/2016 11:31:29  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
22/04/2016 11:31:26  170  INICIAL AUTUADA   
19/04/2016 11:34:14  3  DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA   

Publicação

Data Tipo Texto
11/06/2019  Decisao  Ausente às hipóteses previstas nos incisos dos arts 395 e 397 do CPP rejeito as preliminares e o pedido de absolvição sumáriaDEPREQUESE a oitiva das testemunhas de defesa ao Juízo da Comarca de Novo ProgressoPADESIGNO para o dia 31102019 às 14h30min horário de BrasíliaDF a realização da audiência para interrogatório do réu presencialmente nesta Subseção Judiciária e oitiva das testemunhas de acusação por videoconferência com a SJ Salvador e SSJ AltamiraPA Faculto à defesa a apresentação das testemunhas por ela arroladas para serem ouvidas na mesma data e horário designadas para o interrogatórioAlertese a defesa que em caso de ausência injustificada do patrono do réu às audiências designadas por este Juízo serlheá aplicada multa do art 265 caput do CPP e incidirão as consequências processuais constantes dos respectivos parágrafos do dispositivo legal Por fim tendo em vista não vislumbrar complexidade no caso ou número expressivo de acusados art 403 3º do CPP advirtase as partes que encerrada a instrução e não havendo requerimento de diligências as partes deverão apresentar suas derradeiras alegações orais em audiência por 20 vinte minutos prorrogáveis por mais 10 dez iniciandose pela acusação nos termos do art 403 caput do Código de Processo PenalIntimese pessoalmente o réu para o interrogatórioIntimemse Publiquese Cumprase 
11/03/2020  Sentenca  O Ministério Público Federal ofereceu denúncia em desfavor de GIOVANY MARCELINO PASCOAL imputandolhe as condutas descritas no art 40 cc art 40A 1º ambos da Lei nº 960598 por em tese destruir 3562 hectares de Floresta Nativa objeto de especial proteção na região Amazônica localizada especificamente no PARNA do Jamanxim Unidade de Conservação Federal de proteção integral sem licença ou autorização do órgão ambiental competente Ao réu são imputadas ainda as condutas do art 41 caput e art 48 ambos da Lei nº 960598 por em tese descumprir embargo ao destruir com o uso de fogo área de 34853 hectares na Gleba Curuá Município de Novo Progresso Pará 3 Dispositivo Diante do exposto ABSOLVO o réu GIOVANY MARCELINO PASCOAL das imputações descritas na exordial acusatória com fundamento no art 386 V do Código de Processo Penal Destacase ainda que o réu aceita receber intimações e demais atos judiciais por meio do aplicativo WhatsApp conforme autorizado em audiência fls 9495 nos termos da portaria 8201468 Sem custas Após o trânsito em julgado arquivemse os autos com baixa na Distribuição Publiquese Intimemse 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Decisão  08/06/2018 15:14:05 visualizar
5  Sentença  31/01/2020 18:38:23 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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