Processo: 0000736-22.2016.4.01.3903
Classe: 65 - Ação Civil Pública
Vara: 1ª VARA ALTAMIRA
Juiz: MATEUS BENATO PONTALTI
Data de Autuação: 03/05/2016
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 04/05/2016
Nº de volumes: 1
Assunto da Petição: 10077 - Transporte Aéreo Aeroporto
Observação: 
Localização: JUST. ESTADUAL - COMARCA DE ALTAMIRAPA

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
16/01/2018 14:01:55  123  BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA ESPECIFICAR  Nº PACOTESEPOD129  
19/09/2017 15:44:38  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/09/2017 14:44:15  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  ADVGPA00023467 PRISCILA LARISSA DA CONCEICAO FEITOSA  
14/09/2017 11:23:21  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
12/09/2017 10:43:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
11/09/2017 08:18:51  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
04/09/2017 08:07:05  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTERIO PUBLICO FEDERAL  
28/08/2017 11:20:57  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
28/08/2017 11:20:47  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
18/08/2017 15:26:41  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
18/08/2017 15:25:53  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  PARA A MAP SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO LIMINAR 
28/06/2017 16:27:50  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA   
28/06/2017 16:27:30  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CARTA 25062016 
05/06/2017 14:44:48  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2506 DATA DEVOLUÇÃO04082017  
05/06/2017 14:43:05  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
05/06/2017 12:06:48  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
29/03/2017 08:54:53  128  CARTA PRECATORIA INFORMACAO DEVOLUCAO SOLICITADA  CONFORME DEDTERMINADO NO ATO DE FLS 254 
30/01/2017 14:08:38  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
18/10/2016 10:39:36  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  JUNTADA DE CONTESTAÇÇÃO Nº19508AZUL LINHAS AÉREAS 
14/09/2016 15:59:54  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  N3422 
14/09/2016 15:59:36  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  N3257 
14/09/2016 15:52:29  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
14/09/2016 15:51:59  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  N2963 
14/09/2016 15:51:26  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
25/08/2016 12:05:39  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  CONSULTA PROCESSUAL CARTA PRECATORIA 
17/08/2016 15:55:28  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  N17977AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS 
17/08/2016 15:54:56  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃOUNIÃON16786 
12/07/2016 10:52:48  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
06/07/2016 16:03:09  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
21/06/2016 13:57:48  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPFPA  
13/06/2016 16:54:19  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS  PFPAANAC 
07/06/2016 09:01:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/06/2016 10:19:33  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL  
02/06/2016 15:36:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
13/05/2016 15:20:51  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2ª 2205 DATA DEVOLUÇÃO12072016  
13/05/2016 15:19:23  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2204 DATA DEVOLUÇÃO12072016  
11/05/2016 08:43:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
05/05/2016 13:25:25  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
04/05/2016 17:51:25  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
12/09/2017  Decisao  Isto posto reconheço a ilegitimidade passiva ad causam da ANAC e emconsequência declaro a incompetência absoluta da Justiça Federal para apreciar ejulgar a presente demandaPreclusa a via recursal remetamse os autos à Justiça Estadual nestemunicípioPubliquese Intimemse 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
2  Despacho  05/06/2017 12:57:47 visualizar
3  Decisão  23/08/2017 17:23:02 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 22/06/2026 às 08:32:26 Consulta respondida em 0,386 segundos

Este serviço tem caráter meramente informativo, portanto, SEM cunho oficial.

Carregando...
Aguarde...
OU