Processo: 0000664-54.2015.4.01.3908
Classe: 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vara: 1ª VARA ITAITUBA
Juiz: MARCELO GARCIA VIEIRA
Data de Autuação: 16/04/2015
Distribuição: 3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 16/04/2015
Nº de volumes: 1
Assunto da Petição: 3574 - Contrabando ou descaminho
Processo Originário: 0002233-27.2014.4.01.3908
Observação: 
Localização: C35 - CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA
Principal:
0002233-27.2014.4.01.3908

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
31/03/2020 07:46:25  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE Nº do Inquerito 02552014 
31/03/2020 07:15:53  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  Nº do Inquerito 02552014 
16/03/2020 17:46:40  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 02552014 
27/09/2019 15:20:06  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA16082019 Nº do Inquerito 02552014 
27/09/2019 15:20:05  218  RECEBIDOS DO TRF  Nº do Inquerito 02552014 
28/04/2017 14:56:03  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  AUTOS REMETIDOS AO TRFF VIA MALOTE POSTAL Nº00026 Nº do Inquerito 02552014 
10/04/2017 16:54:47  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  Nº do Inquerito 02552014 
06/04/2017 13:25:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  Nº do Inquerito 02552014 
17/03/2017 08:38:29  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  Nº do Inquerito 02552014 
16/03/2017 17:38:15  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DECISAO  Nº do Inquerito 02552014 
16/03/2017 08:38:41  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 02552014 
15/03/2017 14:15:55  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 02552014 
15/03/2017 13:45:52  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  DECISÃO MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS Nº do Inquerito 02552014 
10/10/2016 08:28:43  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 02552014 
05/10/2016 16:09:17  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DE FLS 145149 Nº do Inquerito 02552014 
05/10/2016 11:20:55  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO  Nº do Inquerito 02552014 
26/09/2016 16:46:49  126  CARGA RETIRADOS MPF  AUTOS REMETIDOS AO MPF STM VIA MALOTE POSTAL Nº01227 INTERESSADOMPF STM Nº do Inquerito 02552014 
22/09/2016 18:45:27  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 02552014 
22/09/2016 16:15:02  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 02552014 
21/09/2016 16:08:18  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 02552014 
16/09/2016 15:58:56  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 02552014 
16/08/2016 16:10:56  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DE FLS 119142 Nº do Inquerito 02552014 
01/08/2016 16:10:40  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  Nº do Inquerito 02552014 
27/07/2016 18:25:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  Nº do Inquerito 02552014 
25/07/2016 12:02:02  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  Nº do Inquerito 02552014 
22/07/2016 18:22:01  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DEVOLVIDOS DO GABINETE Nº do Inquerito 02552014 
20/07/2016 17:22:38  153  DEVOLVIDOS C DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS  Nº do Inquerito 02552014 
01/07/2016 10:11:33  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 02552014 
07/06/2016 15:00:52  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DE FLS 111114 Nº do Inquerito 02552014 
25/05/2016 18:48:27  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  Nº do Inquerito 02552014 
23/05/2016 17:35:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  Nº do Inquerito 02552014 
03/05/2016 16:28:31  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  Nº do Inquerito 02552014 
03/05/2016 10:52:54  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 02552014 
03/05/2016 09:43:26  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 02552014 
29/01/2016 15:32:18  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 02552014 
18/11/2015 12:18:26  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CP 178915 DEVIDAMENTE CUMPRIDA Nº do Inquerito 02552014 
18/11/2015 12:18:03  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  Nº do Inquerito 02552014 
29/10/2015 16:41:58  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO Nº do Inquerito 02552014 
28/10/2015 11:49:27  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO  Nº do Inquerito 02552014 
24/09/2015 11:19:37  126  CARGA RETIRADOS MPF  AUTOS REMETIDOS À MPFSTM VIA MALOTE POSTAL Nº 00257 INTERESSADOMPFSTM Nº do Inquerito 02552014 
16/09/2015 14:18:14  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 02552014 
16/09/2015 14:12:13  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 02552014 
16/09/2015 11:45:08  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DESPACHO  Nº do Inquerito 02552014 
31/07/2015 17:34:39  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA  Nº do Inquerito 02552014 
20/07/2015 13:56:36  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 02552014 
20/07/2015 13:56:33  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO  Nº do Inquerito 02552014 
01/07/2015 12:03:55  126  CARGA RETIRADOS MPF  AUTOS REMETIDOS À MPFSTM VIA MALOTE POSTAL Nº 00254 INTERESSADOMPFSTM Nº do Inquerito 02552014 
22/06/2015 13:31:27  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA  REF A CP Nº 178915 Nº do Inquerito 02552014 
18/06/2015 16:07:02  222  REMESSA ORDENADA MPF  MANIFESTARSE SOBRE A RESPOSTA À ACUSAÇÃO Nº do Inquerito 02552014 
18/06/2015 16:06:56  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 02552014 
17/06/2015 16:01:10  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  DEFESA PRELIMINAR Nº do Inquerito 02552014 
16/06/2015 14:37:49  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO Nº do Inquerito 02552014 
16/06/2015 13:37:13  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 02552014 
29/05/2015 09:37:51  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  1789 DATA DEVOLUÇÃO28062015 Nº do Inquerito 02552014 
28/05/2015 15:54:11  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  Nº 54715 Nº do Inquerito 02552014 
22/05/2015 14:42:56  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  MANDADO Nº 5472015 Nº do Inquerito 02552014 
22/05/2015 14:40:37  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MANDADO Nº 5472015 Nº do Inquerito 02552014 
08/05/2015 17:04:36  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO  Nº do Inquerito 02552014 
08/05/2015 14:37:36  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  CARGA RÁPIDA ADVGPA00021132 THAYNNA BARBOSA CUNHA TELEFONE991058543 Nº do Inquerito 02552014 
22/04/2015 12:14:02  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 02552014 
17/04/2015 15:58:19  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO  Nº do Inquerito 02552014 
17/04/2015 15:58:11  170  INICIAL AUTUADA  Nº do Inquerito 02552014 
16/04/2015 15:23:14  3  DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA  Nº do Inquerito 02552014 

Publicação

Data Tipo Texto
23/05/2016  Decisao  Os réus EZEQUIEL ANTONIO CASTANHA e VANDERLEIA DE OLIVEIRA apresentaram defesa respectivamente às fls 6776 e 8795 ambos suscitando preliminarmente a inépcia da inicial pois a denúncia não pormenoriza as condutas sub judice deixando de descrever de forma específica todos os fatos e circunstâncias da possível ação delituosa assim como é ausente provas concretas acerca da existência de crime e dos indícios da autora delitivaO MPF se manifestou às fls 8386 e 101104 pugnando pela rejeição da preliminar arguidaDecidoAdemais nesta fase processual importa saber tão somente se há prova da ocorrência delitiva e indícios de que os acusados sejam os autores dos crimes vertentes A análise da efetiva responsabilidade nos crimes imputados é matéria de mérito e não de pressuposto processualPor todo o exposto INDEFIRO a preliminar arguida não se verificando nenhuma das situações descritas no art 395 CPP além de não se constatar a incidência de qualquer das causas de absolvição sumária previstas no art 397 CPP considerando o conjunto de provas acostado até o momentoIndefiro o pedido de perícia técnica requerida pelos acusados ao passo que a referida prova pericial já se encontra nos autos Laudo de Perícia Criminal Federal fl 2630 Expeçase Carta Precatória para oitiva das testemunhas de acusação arrolada à fl 50Ciência às partes 
27/07/2016  Decisao  Tratase de embargos de declaração apresentado por EZEQUIEL ANTÔNIO CASTANHA E VANDERLEIA DE OLIVEIRA fl 111114 requerendo reconhecimento de omissões obscuridades e contradições de decisão de fl 108 para que ocorra o deferimento da produção de perícia técnicaSendo assim a diligência requerida constituise em medida desnecessária ao deslinde da causa não havendo qualquer vício na decisão embargada Por todo o exposto rejeito os embargos de declaração Ciência ao MPFPUBLIQUESE REGISTRESE INTIMESE 
06/04/2017  Decisao  Considerando a interposição de Recurso em Sentido Estrito fls 119130 sem que tenha sido deduzido qualquer fato novo ou razão anteriormente não constante dos autos que justifique o exercício do juízo de retratação do julgado firmado por este juízo MANTENHO a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentosConsiderando o oferecimento de contrarrazões ao recurso interposto fls 146148 remetamse os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região observadas as formalidades de praxeCumprase 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Decisão  25/05/2015 08:41:16 visualizar
3  Decisão  03/05/2016 16:18:55 visualizar
5  Decisão  25/07/2016 11:06:03 visualizar
7  Decisão  16/03/2017 08:21:30 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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