Processo: 0000303-03.2016.4.01.3908
Classe: 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vara: 1ª VARA ITAITUBA
Juiz: ALEXSANDER KAIM KAMPHORST
Data de Autuação: 12/02/2016
Distribuição: 3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 12/02/2016
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 3620 - Crimes contra a Flora
Observação:  UMA MIDIA FL 08
Localização:
Principal:
1640.20.16.401390-8

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
14/07/2020 12:43:23  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
14/07/2020 12:35:07  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
14/07/2020 08:36:48  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA   
14/07/2020 08:36:13  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
23/10/2019 11:41:43  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  ALEGAÇÕES FINAIS FLS 235245 
02/10/2019 16:15:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
01/10/2019 16:29:01  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
01/10/2019 16:26:18  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS AUTOR  ALEGAÇÕES FINAIS FLS 232233 
27/09/2019 12:04:03  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
17/09/2019 14:31:04  126  CARGA RETIRADOS MPF  AUTOS REMETIDOS AO MPF STM VIA MALOTE POSTA N 03288 INTERESSADOMPF STM  
17/09/2019 14:30:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PROCURAÇÃO E PARECER TÉCNICO FOLHAS 224230 
16/09/2019 13:59:45  222  REMESSA ORDENADA MPF   
16/09/2019 13:59:24  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
02/09/2019 11:03:21  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
30/08/2019 13:08:18  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  REGISTRO NO ECVD 
28/08/2019 15:22:31  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/08/2019 15:22:16  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
28/08/2019 15:22:07  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
28/08/2019 15:13:39  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAOINQUIRICAO  QTDE DEPOIMENT1 QTDE TESTEM0 QTDE PERITOS0  
19/07/2019 17:06:54  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CARTA PRECATÓRIA N 13862019 NÃO CUMPRIDA FOLHAS 218219 
19/07/2019 17:02:41  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CARTA PRECATÓRIA N 13862019 NÃO CUMPRIDA FOLHAS 218219 
11/04/2019 16:49:16  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
09/04/2019 15:38:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
04/04/2019 17:17:41  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
04/04/2019 17:17:10  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  DATA28082019 HORA1415  
04/04/2019 16:18:01  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
29/03/2019 16:08:51  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
01/08/2018 16:53:59  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CARTA PRECATÓRIA N 55202016 PARCIALMENTE CUMPRIDA FOLHAS 195212 
01/08/2018 16:14:07  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CARTA PRECATÓRIA N 55202016 PARCIALMENTE CUMPRIDA FOLHAS 195212 
13/06/2018 09:25:18  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
07/06/2018 10:38:14  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
07/06/2018 10:37:54  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
25/09/2017 10:54:04  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  4748 DATA DEVOLUÇÃO24112017  
31/08/2017 14:38:47  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  TELA DE CONSULTA PROC REF A CP 55202016 
17/08/2017 14:50:59  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  ACOMPANHAMENTO DE CP 
13/07/2017 12:13:53  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CP N 55222016 DEVIDAMENTE CUMPRIDO DE FLS 185187 
13/07/2017 12:12:16  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP N 55222016 DEVIDAMENTE CUMPRIDO DE FLS 185187 
11/07/2017 12:29:20  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  REGISTRO NO ECVD 
07/07/2017 11:56:07  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAOINQUIRICAO  QTDE DEPOIMENT1 QTDE TESTEM1 QTDE PERITOS0  
07/07/2017 11:52:09  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/07/2017 11:51:49  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
04/07/2017 11:51:34  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
20/06/2017 13:34:00  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  INTIMAÇÃONOTIFICAÇÃO MPF DESPACHO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA 
09/06/2017 17:53:22  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  INTIMAÇÃONOTIFICAÇÃO MPF DESPACHO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA 
09/06/2017 17:53:14  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
07/06/2017 18:22:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
05/06/2017 13:25:32  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
05/06/2017 11:40:48  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  DATA04072017 HORA1630  
02/06/2017 10:49:38  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
02/06/2017 10:49:18  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
02/06/2017 10:49:06  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
13/02/2017 11:58:23  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2ª CP N55222016 EXPEDIDA P SJES VIA MALOTE DIGITAL COM CODIGO DE RASTREABILIDADE N 40120172506051 DATA DEVOLUÇÃO14042017  
25/11/2016 12:29:18  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  5520 DATA DEVOLUÇÃO24012017  
13/10/2016 15:08:00  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  INTIMAÇÃONOTIFICAÇÃO MPF DECISÃO INDEFERIMENTO DE PRELIMINARES 
07/10/2016 16:47:32  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  INTIMAÇÃONOTIFICAÇÃO MPF DECISÃO INDEFERIMENTO DE PRELIMINARES 
03/10/2016 19:06:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
29/09/2016 16:39:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
19/09/2016 09:02:05  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
16/09/2016 14:47:26  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/09/2016 11:28:48  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  REJEITA PRELIMINARES 
19/08/2016 20:20:50  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
09/08/2016 13:42:18  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO DE FLS 103104 
09/08/2016 13:09:51  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
22/07/2016 09:11:41  126  CARGA RETIRADOS MPF  AUTOS REMETIDOS AO MPFSTM VIA MALOTE POSTAL Nº 01227 INTERESSADOMPFSTM  
11/07/2016 17:11:50  222  REMESSA ORDENADA MPF   
11/07/2016 17:11:44  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
20/06/2016 14:28:48  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª PETIÇÃO DE FLS 99100 
09/06/2016 16:05:35  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DE FLS 2598 
03/06/2016 09:45:30  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CP N 12792016 DEVIDAMENTE CUMPRIDA 
03/06/2016 09:40:39  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
23/05/2016 14:14:37  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
20/05/2016 10:50:39  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  CARGA RAPIDA ADVGPA0020461A ELISABETE APARECIDA DOS SANTOS TELEFONE93 35183408  
17/05/2016 12:53:14  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  ACOMPANHAMENTO DE CP 
13/04/2016 14:31:53  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  1279 DATA DEVOLUÇÃO12062016  
17/02/2016 08:31:08  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/02/2016 16:01:41  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
16/02/2016 16:01:36  170  INICIAL AUTUADA   
12/02/2016 14:35:17  3  DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA   

Publicação

Data Tipo Texto
29/09/2016  Decisao  O acusado EDSON BARBOSA DA MATA apresentou resposta à acusação às fls 2542 suscitando preliminarmente a a inépcia de denúncia b falta de justa causa para ação penal c prescrição d errônea e equivocada descrição e enquadramento dos fatos imputados e falta do elemento subjetivo doloDessa forma entendo que a fase processual em que se encontram os autos não permite a este Juízo concluir pela atipicidade da conduta do réu em razão da alegada ausência de dolo uma vez que demanda dilação probatória Ademais neste momento processual importa saber tão somente se há indícios de autoria e materialidade delitiva Saber se o acusado resta culpado é matéria de mérito e não de pressuposto processualPor todo o exposto INDEFIRO as preliminares suscitadas pelo réu bem como não vislumbro a incidência da causa de absolvição sumária prevista no art 397 CPPINDEFIRO o pedido de produção de prova pericial As provas acostadas aos autos são suficientes para convicção deste JuízoIntimese a testemunha de acusação arrolada à fl 01D Expeçase carta precatória para fins de inquirição das testemunhas de defesa arroladas à fl 41 Após intimese a ré para fins de interrogatórioCiência ao MPF 
07/06/2017  Despacho  Tendo em vista a compatibilidade de pauta com o Juízo deprecado designo audiência para inquirição da testemunha de acusação e defesa Paulo Deocleciano Alves Ribeiro para o dia 04072017 às 16h30min a ser realizada por videoconferência com a Seção Judiciária do Estado do Espirito Santo Procedase a secretaria com os expedientes necessáriosCiência às partes Cumprase Publiquese 
09/04/2019  Despacho  DESIGNO para o dia 28082019 às 14h15min horário de BrasíliaDF a realização da audiência de interrogatório do réu por videoconferência com a Subseção Judiciária de São José do Rio PretoSP Alertese a defesa que em caso de ausência injustificada do patrono do réu às audiências designadas por este Juízo serlheá aplicada multa do art 265 caput do CPP e incidirão as consequências processuais constantes dos respectivos parágrafos do dispositivo legalEncerrada a instrução e não havendo requerimento de diligências as partes deverão apresentar suas derradeiras alegações orais por 20 vinte minutos iniciandose pela acusação nos termos do art 403 caput do Código de Processo PenalDEPREQUESE a intimação do réuCiência ao MPF PUBLIQUESE INTIMEMSE CUMPRASE 
02/10/2019  Despacho  INTIMESE o réu para apresentar as derradeiras alegações no mesmo prazo Publiquese Cumprase 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Decisão  19/09/2016 08:32:06 visualizar
5  Decisão  08/06/2018 16:37:30 visualizar
9  Sentença  13/07/2020 16:18:16 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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