Processo: 0000256-50.2016.4.01.3901
Classe: 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vara: 2ª VARA MARABÁ
Juiz: HEITOR MOURA GOMES
Data de Autuação: 19/01/2016
Distribuição: 3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 19/01/2016
Nº de volumes: 1
Assunto da Petição: 3618 - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético
Processo Originário: 0006588-67.2015.4.01.3901
Observação: 
Localização:
Principal:
0006588-67.2015.4.01.3901

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
22/07/2020 15:46:23  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE Nº do Inquerito 4792015 
21/07/2020 11:26:28  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  DIGITALIZADO POR DELBSON Nº do Inquerito 4792015 
21/07/2020 11:23:44  128  BAIXA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe  Nº do Inquerito 4792015 
26/06/2020 12:00:26  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 4792015 
16/03/2020 08:32:42  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 4792015 
10/03/2020 11:35:28  222  REMESSA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 4792015 
09/03/2020 11:30:02  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DESPACHO  Nº do Inquerito 4792015 
20/09/2019 12:08:15  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA  Nº do Inquerito 4792015 
20/09/2019 12:04:46  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 4792015 
20/09/2019 12:04:05  206  PARECER MPF APRESENTADO  Nº do Inquerito 4792015 
13/09/2019 09:36:19  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 4792015 
09/09/2019 11:23:47  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 4792015 
03/09/2019 13:49:33  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 4792015 
03/09/2019 13:12:54  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 4792015 
29/08/2019 16:10:32  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 4792015 
28/08/2019 12:33:33  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGPA00008898 ADONIS JOAO PEREIRA MOURA TELEFONE991501946 Nº do Inquerito 4792015 
26/08/2019 18:07:39  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  PUBLICADO NO EDJF1 ANO XI Nº 154 Nº do Inquerito 4792015 
16/08/2019 16:21:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  Nº do Inquerito 4792015 
13/08/2019 14:30:09  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  Nº do Inquerito 4792015 
12/08/2019 14:29:38  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DECISAO  Nº do Inquerito 4792015 
17/05/2019 11:48:09  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA  Nº do Inquerito 4792015 
17/05/2019 11:41:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 4792015 
13/05/2019 17:53:38  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 4792015 
12/04/2019 17:20:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 4792015 
02/04/2019 14:46:02  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 4792015 
02/04/2019 14:45:48  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 4792015 
02/04/2019 14:42:20  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS AUTOR  Nº do Inquerito 4792015 
01/04/2019 17:44:12  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 4792015 
25/03/2019 09:15:59  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 4792015 
22/03/2019 11:51:32  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 4792015 
22/03/2019 11:51:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 4792015 
14/03/2019 16:49:23  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAOINQUIRICAO  QTDE DEPOIMENT3 QTDE TESTEM1 QTDE PERITOS0 Nº do Inquerito 4792015 
07/03/2019 11:55:21  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 4792015 
07/03/2019 09:34:32  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 4792015 
25/02/2019 11:05:42  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 4792015 
19/02/2019 14:15:42  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 4792015 
18/02/2019 18:43:24  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO NO EDJF1 ANO XI Nº 30 Nº do Inquerito 4792015 
14/02/2019 15:49:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  Nº do Inquerito 4792015 
13/02/2019 16:11:14  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  Nº do Inquerito 4792015 
13/02/2019 15:55:09  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 4792015 
28/01/2019 16:14:31  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 4792015 
22/01/2019 17:20:02  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAOINQUIRICAO  QTDE DEPOIMENT0 QTDE TESTEM1 QTDE PERITOS0 Nº do Inquerito 4792015 
21/01/2019 15:11:40  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 4792015 
21/01/2019 15:10:41  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 4792015 
14/01/2019 11:52:19  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 4792015 
10/01/2019 10:10:22  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 4792015 
09/01/2019 15:06:29  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO NO EDJF1 ANO XI Nº 3 Nº do Inquerito 4792015 
08/01/2019 17:15:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  Nº do Inquerito 4792015 
08/01/2019 12:03:50  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  Nº do Inquerito 4792015 
12/12/2018 16:10:23  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  VIDEOCONFERÊNCIA COM A SSJPA DE SANTARÉM DATA22012019 HORA1630 Nº do Inquerito 4792015 
12/12/2018 12:22:19  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 4792015 
28/11/2018 15:02:45  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 4792015 
14/11/2018 10:11:32  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  5791 DATA DEVOLUÇÃO13012019 Nº do Inquerito 4792015 
13/11/2018 16:13:03  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO  Nº do Inquerito 4792015 
12/11/2018 17:04:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  Nº do Inquerito 4792015 
12/11/2018 14:01:39  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  Nº do Inquerito 4792015 
12/11/2018 11:35:09  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 4792015 
08/11/2018 15:08:18  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 4792015 
19/10/2018 09:42:05  206  PARECER MPF APRESENTADO  Nº do Inquerito 4792015 
17/10/2018 17:29:40  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 4792015 
15/10/2018 14:29:50  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 4792015 
15/10/2018 14:29:20  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 4792015 
11/10/2018 18:02:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA Nº do Inquerito 4792015 
11/10/2018 09:00:07  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  Nº do Inquerito 4792015 
11/10/2018 08:13:16  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  VIDEOCONFERÊNCIA COM SJPA DATA13112018 HORA1630 Nº do Inquerito 4792015 
11/10/2018 08:05:26  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 4792015 
10/10/2018 09:12:56  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 4792015 
27/09/2018 14:18:21  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 4792015 
14/08/2018 16:14:27  249  EXTRACAO DE CERTIDAO  Nº do Inquerito 4792015 
10/08/2018 13:57:34  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 4792015 
08/08/2018 11:25:00  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 4792015 
02/08/2018 13:06:58  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO NO EDJF1 ANO X Nº 142 Nº do Inquerito 4792015 
01/08/2018 18:56:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  Nº do Inquerito 4792015 
01/08/2018 14:26:04  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  Nº do Inquerito 4792015 
01/08/2018 14:24:47  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  Nº do Inquerito 4792015 
01/08/2018 08:52:13  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 4792015 
30/07/2018 15:27:39  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 4792015 
30/07/2018 11:42:44  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 4792015 
30/07/2018 11:42:30  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 4792015 
10/07/2018 14:05:09  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 4792015 
10/07/2018 14:05:01  220  RECURSO RECURSO SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO  Nº do Inquerito 4792015 
03/07/2018 19:15:04  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  PUBLICADO NO EDJF1 ANO X Nº 120 Nº do Inquerito 4792015 
02/07/2018 17:39:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  Nº do Inquerito 4792015 
28/06/2018 17:58:00  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  Nº do Inquerito 4792015 
18/05/2018 11:40:42  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2690 DATA DEVOLUÇÃO17072018 Nº do Inquerito 4792015 
17/05/2018 11:43:33  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO  Nº do Inquerito 4792015 
15/05/2018 12:57:57  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  CERTIDÃO Nº do Inquerito 4792015 
15/05/2018 12:42:56  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  Nº do Inquerito 4792015 
10/05/2018 11:45:05  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 4792015 
13/04/2018 13:49:12  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 4792015 
13/04/2018 09:50:56  206  PARECER MPF APRESENTADO  Nº do Inquerito 4792015 
10/04/2018 17:50:11  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 4792015 
02/04/2018 09:49:44  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 4792015 
02/04/2018 09:13:16  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 4792015 
26/03/2018 09:12:44  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 4792015 
16/03/2018 11:13:58  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 4792015 
16/03/2018 11:13:43  249  EXTRACAO DE CERTIDAO  Nº do Inquerito 4792015 
16/03/2018 11:12:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO 1176342018 Nº do Inquerito 4792015 
14/02/2018 16:31:11  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Movimentação excluída em 16032018 por PA28603 Nº do Inquerito 4792015 
14/02/2018 16:30:15  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  3ª INFORMAÇÃO SOBRE CP DE FL151 Nº do Inquerito 4792015 
10/01/2018 10:16:42  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª Nº do Inquerito 4792015 
13/11/2017 14:23:47  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 4792015 
06/11/2017 17:04:41  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  Nº do Inquerito 4792015 
05/09/2017 09:29:33  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 4792015 
01/09/2017 08:37:46  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 4792015 
31/08/2017 08:51:24  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 4792015 
28/08/2017 16:50:25  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 4792015 
24/08/2017 11:25:02  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  PUBLICADO NO EDJF1 ANO IX N 155 Nº do Inquerito 4792015 
23/08/2017 14:11:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  Nº do Inquerito 4792015 
22/08/2017 18:33:54  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  Nº do Inquerito 4792015 
22/08/2017 11:18:21  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO  CP 36322017 Nº do Inquerito 4792015 
25/07/2017 09:18:54  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2ª 3632 DATA DEVOLUÇÃO23092017 Nº do Inquerito 4792015 
25/07/2017 09:10:54  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  3631 DATA DEVOLUÇÃO23092017 Nº do Inquerito 4792015 
11/07/2017 10:57:19  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  OFICIO 3012016 Nº do Inquerito 4792015 
03/07/2017 18:09:49  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 4792015 
29/05/2017 12:18:53  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 4792015 
19/05/2017 10:49:06  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 4792015 
05/05/2017 17:30:16  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 4792015 
20/04/2017 08:13:28  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 4792015 
18/04/2017 13:04:10  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 4792015 
18/04/2017 13:04:03  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 4792015 
24/02/2017 17:08:47  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 4792015 
24/02/2017 16:05:54  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 4792015 
16/02/2017 15:32:54  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 4792015 
27/01/2017 14:49:58  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  Nº do Inquerito 4792015 
07/12/2016 16:01:45  204  OFICIO EXPEDIDO  Nº do Inquerito 4792015 
06/12/2016 14:29:43  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  Nº do Inquerito 4792015 
05/10/2016 10:53:35  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  3ª CONSULTA PROCESSUAL ACERCA DA CP N 9432016 Nº do Inquerito 4792015 
02/08/2016 11:02:18  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª Nº do Inquerito 4792015 
02/06/2016 18:05:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 4792015 
13/05/2016 11:03:36  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO  Nº do Inquerito 4792015 
06/05/2016 17:56:33  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  2ª Nº do Inquerito 4792015 
18/03/2016 18:07:28  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 4792015 
18/03/2016 09:00:29  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 4792015 
16/03/2016 14:51:03  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 4792015 
08/03/2016 11:00:56  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  943 DATA DEVOLUÇÃO07052016 Nº do Inquerito 4792015 
29/02/2016 15:51:12  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 4792015 
29/02/2016 14:32:27  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO  Nº do Inquerito 4792015 
29/02/2016 14:32:24  170  INICIAL AUTUADA  Nº do Inquerito 4792015 
19/01/2016 17:48:39  3  DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA  Nº do Inquerito 4792015 

Publicação

Data Tipo Texto
23/08/2017  Decisao  Posto isso e tendo em vista que as alegações apresentadas em parte dizem respeito ao mérito da causa o que exige dilação probatória determino o prosseguimento do feito Expeçamse cartas precatórias para audiência e oitiva de testemunhas listadas pela acusação conforme endereço de f 140verso Intimemse Publiquese Cientifiquese o MPF 
02/07/2018  Decisao  Posto isso indefiro o pedido de extinção da punibilidade por prescrição feito pela acusada Dêse prosseguimento ao feito com base na decisão de f 148149 levandose em conta no tocante a certidão de f 179 o endereço fornecido pelo MPF às f 184186 Intimemse Publiquese 
01/08/2018  Despacho  Recebo o Recurso em Sentido Estrito interposto pela acusada SALOBO METAIS SA acompanhado das razões recursais no efeito devolutivo Dêse vista ao Ministério Público Federal para apresentar contrarrazões ao recurso no prazo de 02dois dias com fulcro no art 588 do Código de Processo Penal Apresentadas as contrarrazões venhamme os autos conclusos Intimese o advogado constituído por publicação 
11/10/2018  Despacho  Designo o dia 13112018 às 1630 horas horário de Brasília para oitiva da testemunha de acusação NILTON JUNIOR LOPES RASCON por videoconferência devendo a secretaria providenciar os meios para a realização da mesma bem como informar ao juízo deprecado a data para fins de intimação Intimese o advogado constituído por publicação 
11/10/2018  Despacho  Designo o dia 13112018 às 1630 horas horário de Brasília para oitiva da testemunha de acusação NILTON JUNIOR LOPES RASCON por videoconferência devendo a secretaria providenciar os meios para a realização da mesma bem como informar ao juízo deprecado a data para fins de intimação Intimese o advogado constituído por publicação 
08/01/2019  Despacho  Designo o dia 22012019 às 1630 horas horário local para oitiva da testemunha de acusação NILTON JUNIOR LOPES RASCON por videoconferência devendo a secretaria expedir a carta precatória e providenciar os meios para a realização da mesma Intimese o advogado co4tituído por publicação e cientifiquese o Ministério Público Federal 
14/02/2019  Despacho  Designo o dia 14032019 às 1400 horas a realização de audiência de oitiva das testemunhas de defesa arroladas à fl 63 bemi como interrogatório da acusada Intimese através do advogado constituído para que traga as testemunhas de defesa independentemente de intimação pessoal para a audiência acima designada 
12/04/2019  Ato Ordinatorio  De ordem do MM Juiz Federal nos termos da Portaria nº 0072011GABJU2ª VARAJFMAB de 130611 em cumprimento ao despacho de fl 247 considerando terem sido apresentados pelo Ministério Público Federal fls 253255 intimese a empresa acusada por intermédio de seu patrono constituído via publicação para fins de apresentar memoriais prazo de 05cinco dias nos termos do Art 403 3º do Código de Processo Penal 
16/08/2019  Decisao  A ré menciona à fl 100 a existência de anexo 03 que consistiria em CD contendo shapes da área objeto da infração de 543hectares e shapes da ASV 15005200800008 ASV 02 tal não foi juntado aos autos e é ponto nodal da acusação Ressalto que o ônus da prova é seu pois essa análise de que a área da infração não estaria acobertada por nenhuma ASV já foi feita pelo próprio ICMBio quando da autuação fiscal tudo nos termos do artigo 156 do CPP Ora caso entenda que teria havido erro nesse ponto pela autarquia ambiental ao analisar incorretamente os mapas deve comprovar isso Chega a sugerir que poderia ter havido erro na interpretação dos mapas por seus funcionários mas não se dignou sequer a juntar os mapas da ASV confrontandoo diretamente com a área da infração ambiental indicada pelo ICMBio Oportunizo ajuntada do CD mencionada pela ré à fl 100 contendo as imagens claras coloridas e conclusivas quanto a sua tese defensiva Prazo de 10 dias 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Decisão  14/05/2018 11:47:54 visualizar
7  Despacho  20/11/2019 21:14:48 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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