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Processo Nova Númeração
0044157-81.2010.4.01.3900 - Procedimento Comum Cível 0044157-81.2010.4.01.3900
0044157-81.2010.4.01.3900 - Cumprimento de sentença 0044157-81.2010.4.01.3900
Processo: 0044157-81.2010.4.01.3900
Classe: 7 - Procedimento Comum Cível
Vara: 9ª VARA BELÉM
Juiz: ANDRÉ LUÍS CAVALCANTI SILVA
Data de Autuação: 22/12/2010
Distribuição: 6 - DISTRIBUICAO MANUAL - 22/12/2010
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10089 - Bens Públicos
Processo Originário: 2006.39.03.000787-9
Observação: 
Localização: CIV01B - MIGRADO

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
14/08/2013 16:06:12  219  RECLASSIFICACAO MUDANCA DE CLASSE ORDENADA   
14/08/2013 16:05:33  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
12/08/2013 16:47:48  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
07/08/2013 16:22:57  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
06/08/2013 17:18:34  204  OFICIO EXPEDIDO  CRI DE ALTAMIRA 
05/08/2013 16:31:00  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  CRI DE ALTAMIRAPA 
19/07/2013 17:30:16  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/07/2013 08:58:04  126  CARGA RETIRADOS AGU  RETIRADOS PELA SERVIDORA RAIMUNDA DOS REIS GOMES INTERESSADOAGU  
10/07/2013 15:08:57  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  UNIÃOAGU 
19/06/2013 11:28:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
14/06/2013 09:26:49  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/05/2013 09:18:12  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF  
10/05/2013 15:32:39  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  PGFIBAMA 
07/05/2013 18:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
02/05/2013 18:19:18  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
02/05/2013 18:18:48  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA22042013  
08/04/2013 10:07:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
21/03/2013 17:04:29  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  MPF 
20/03/2013 09:45:20  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
14/03/2013 14:03:14  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
06/03/2013 17:56:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
28/02/2013 10:05:14  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
28/02/2013 10:01:47  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/02/2013 09:46:46  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF  
20/02/2013 17:41:07  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  PROCURADORIA GERAL FEDERAL 
04/02/2013 16:40:56  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO NO EDJF1 Nº 20 EM 290113 
24/01/2013 16:48:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
18/01/2013 14:55:20  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
18/01/2013 14:51:43  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRAPA 
10/12/2012 19:01:28  151  DESENTRANHAMENTO REALIZADO  FLS 14141428 E 14401450 CONFORME DESPACHO DE FL 1455 
10/12/2012 19:01:03  151  DESENTRANHAMENTO ORDENADO DEFERIDO   
07/12/2012 19:00:44  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
07/12/2012 13:47:56  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
23/11/2012 19:37:17  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA  SOLICITAR DE SUBSEÇÃO ALTAMIRA AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR 
30/10/2012 13:10:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
30/10/2012 13:10:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
18/10/2012 11:37:17  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
18/10/2012 11:37:17  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
24/09/2012 16:50:47  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
21/09/2012 14:36:49  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF  
18/09/2012 15:29:37  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  PGFINCRA 
05/09/2012 17:39:05  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  PUBLIDADO NO EDJF1 Nº 173 EM 050912 
03/09/2012 15:11:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
17/08/2012 18:53:32  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
17/08/2012 17:50:13  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  INDEFERIDO REQUERIMENTO PARA PROCESSAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 
20/07/2012 17:16:01  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
25/06/2012 16:05:30  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/06/2012 10:07:18  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
10/05/2012 17:54:21  222  REMESSA ORDENADA MPF   
08/05/2012 12:01:21  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
08/05/2012 12:01:21  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
24/04/2012 16:39:25  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/04/2012 10:14:26  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU  
30/03/2012 17:15:11  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  UNIÃO 
29/03/2012 17:14:33  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DESPACHO   
26/03/2012 14:02:37  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  INTIMAR INCRA 
20/03/2012 17:03:58  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO NO EDJF1 Nº 55 EM 200312 
16/03/2012 10:58:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
15/03/2012 18:40:55  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
15/03/2012 18:40:51  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DESPACHO   
13/03/2012 17:44:08  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  INCRAPGF 
13/03/2012 11:51:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
13/03/2012 11:51:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
12/03/2012 14:17:57  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO NO EDJF1 Nº 48 EM 09032012 
07/03/2012 11:24:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
15/02/2012 16:21:34  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
15/02/2012 16:06:14  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
13/02/2012 13:59:25  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
11/01/2012 18:24:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  PUBLICADO NO EDJF1 Nº 234 EM 09122011 DATA11012012  
07/12/2011 12:17:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
03/11/2011 16:37:41  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
25/10/2011 17:11:04  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE  SENTENCA REGISTRADA NO CVD Nº 20113900090100359 
25/08/2011 11:16:13  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
07/06/2011 13:40:28  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
07/06/2011 13:40:28  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
02/06/2011 09:52:33  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/05/2011 09:02:51  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
26/05/2011 08:33:22  222  REMESSA ORDENADA MPF   
26/05/2011 08:33:01  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
24/05/2011 18:43:49  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
17/03/2011 14:26:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
17/03/2011 14:26:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
15/03/2011 09:04:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/03/2011 09:58:42  126  CARGA RETIRADOS MPF  6 VOL1 AO 6 INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS1377  
11/03/2011 09:58:42  126  CARGA RETIRADOS MPF  6 VOL1 AO 6 INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS1377  
24/02/2011 17:35:31  222  REMESSA ORDENADA MPF   
25/01/2011 11:41:12  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
25/01/2011 11:41:12  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
07/01/2011 19:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/01/2011 11:48:58  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
22/12/2010 14:36:28  6  DISTRIBUICAO MANUAL  CONFORME R DECISÃO NOS AUTOS 

Publicação

Data Tipo Texto
07/03/2012  Despacho  Tendo em vista o art 1º da Portaria PRESICENAG nº 491 de 30 de novembro de 2011 publicada no EDJF1 de 05122011 que determina que a competência em matéria ambiental e agrária deve se limitar apenas aos municípios que integram a jurisdição da sede da correspondente Seção Judiciária remetamse os autos à Subseção Judiciária de Altamira considerando que os fatos relatados nos autos ocorreram em localidade situada na jurisdição da referida Subseção 
16/03/2012  Despacho  Tendo em vista o art 1º da Portaria PRESICENAG nº 491 de 30 de novembro de 2011 publicada no EDJF1 de 05122011 regulamentada pelo art 4º 3º do ProvimentoCoger 72 de 23 de fevereiro de 2012 que determina que a competência em matéria ambiental e agrária deve se limitar apenas aos municípios que integram a jurisdição da sede da correspondente Seção Judiciária remetamse os autos à Subseção Judiciária de AltamiraPA considerando que os fatos relatados nos autos ocorreram em localidade situada na jurisdição da referida Subseção 
03/09/2012  Decisao  INDEFIRO o requerimento de fls 14141415 e por conseguinte não conheço dos embargos de declaração opostos contra sentença de fls 13881408 determinando o desentranhamento dos documentos de fls 14141428Certifiquese o trânsito em julgado da sentença adotandose as providências necessárias ao seu cumprimentoNo ensejo revogo o despacho de fl 1429 que determinou a remessa dos autos à Subseção Judiciária de Altamira tendo em vista tratarse de feito sentenciado neste juízo bem como a orientação fixada pelo e Corregedor Regional em despacho de 02072012 na Consulta n 201200430DF  
24/01/2013  Despacho  1 Não recebo a apelação de fls 14401450 vez que manifestamente intempestiva tendo inclusive a anterior decisão proferida as fls 14341438 não conhecido dos embargos opostos contra a sentença de fls 138814082 Cumpra a Secretaria o determinado às fls 14341438 procedendo ao desentranhamento dos documentos de fls 14141428 bem como da peça recursal de fls 14401450 devolvendoos ao patrono que os subscreve Procedase também à certificação do trânsito em julgado da sentença de fls 138814083 Após intimemse demais partes para que requeiram o que entender de direito 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Despacho  14/07/2015 10:24:27 visualizar
2  Decisão  06/07/2017 15:07:12 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 06/06/2026 às 09:46:22 Consulta respondida em 2,158 segundos

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