Processo: 2008.34.00.016004-6
Nova Numeração: 0015935-22.2008.4.01.3400
Grupo: APELREMNEC - Apelação / Remessa Necessária
Assunto: 10533 - Incidência sobre Auxílio-creche
Data de Autuação: 24/05/2010
Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL VICE-PRESIDENTE
Processo Originário: 0015935-22.2008.4.01.3400/JFDF

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
02/12/2022 09:54:00  390404 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS À ORIGEM APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE (ORIGEM)
01/12/2022 12:37:00  390409 AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS NA CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE NO(A) CENTRAL DE REMESSA DE CADERNOS FÍSICOS À ORIGEM
21/11/2022 13:14:00  390408 AUTOS FÍSICOS REMETIDOS À CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE
14/11/2020 07:03:50  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
05/11/2020 13:46:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
14/03/2019 14:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
14/03/2019 13:48:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
14/03/2019 13:47:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
11/03/2019 12:28:35  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4672674 CONTRA-RAZOES
11/02/2019 16:57:15  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
29/01/2019 15:58:04  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO JOSE LUIS WAGNER - CARGA
25/01/2019 07:00:00  280203 VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES RESP/RE DISPONIBILIZADA NO DIARIO ELETRONICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO
09/01/2019 09:55:44  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4643084 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
09/01/2019 09:55:28  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4643085 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
14/12/2018 12:57:00  130210 PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL NO(A) SÉTIMA TURMA
30/11/2018 10:16:00  250500 PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
26/10/2018 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 25/10/18 ÀS PÁGINAS 1481/1818
26/10/2018 07:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 26/10/2018. Nº de folhas do processo: 254
19/10/2018 18:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SÉTIMA TURMA
19/10/2018 13:39:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SÉTIMA TURMA
21/08/2018 14:00:00  172100 A TURMA, À UNANIMIDADE, negou provimento aos embargos de declaração
10/08/2018 12:00:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN NO DIA 10/08/2018 DA PÁGINA 1184 A 1274
07/08/2018 17:28:30  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 21/08/2018
07/08/2018 12:33:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
06/08/2018 17:57:44  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
03/08/2018 16:21:25  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4539109 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
31/07/2018 14:26:00  130210 PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL NO(A) SÉTIMA TURMA
27/07/2018 14:52:07  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
20/07/2018 10:26:00  250500 PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
22/06/2018 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
14/06/2018 15:05:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SÉTIMA TURMA
13/06/2018 17:32:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SÉTIMA TURMA
12/06/2018 14:00:00  172100 A TURMA, À UNANIMIDADE, negou provimento aos embargos de declaração
01/06/2018 12:00:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN PUBLICADO NO DIA 01/06/2018 DA PÁGINA 500 A 578
28/05/2018 19:03:59  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 12/06/2018
21/05/2018 14:45:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
18/05/2018 18:38:04  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
17/05/2018 14:53:42  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4477483 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
10/05/2018 13:40:00  130210 PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL NO(A) SÉTIMA TURMA
04/05/2018 16:11:31  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
20/04/2018 12:40:00  250500 PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
23/03/2018 16:57:00  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
02/03/2018 16:48:02  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO JOSE LUIS WAGNER - CARGA
02/03/2018 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 01/03/18 ÀS PÁGINAS 349/678
23/02/2018 09:16:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SÉTIMA TURMA
22/02/2018 13:41:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SÉTIMA TURMA
20/02/2018 14:00:00  172100 A TURMA, À UNANIMIDADE, negou provimento à apelação e à remessa oficial
07/02/2018 13:09:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DE 07.02.2018 PAGS. 1674 A 1776
09/01/2018 15:37:17  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 20/02/2018
09/06/2015 18:49:42  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
09/06/2015 18:48:42  221100 PROCESSO RECEBIDO NO GAB. DF HERCULES FAJOSES
09/06/2015 18:47:42  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
05/06/2015 16:14:22  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
27/05/2015 15:25:52  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
28/10/2010 15:46:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
27/10/2010 18:45:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
25/10/2010 16:09:54  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2499160 OFICIO
25/10/2010 16:09:08  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2492586 OFICIO
08/10/2010 13:49:13  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SETIMA TURMA
07/10/2010 13:28:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SETIMA TURMA - PETIÇÃO
06/10/2010 11:43:00  240200 PROCESSO REQUISITADO DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
02/06/2010 12:55:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
01/06/2010 15:58:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
01/06/2010 15:57:21  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2424412 PARECER (DO MPF)
31/05/2010 12:28:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) SETIMA TURMA
24/05/2010 17:55:57  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
24/05/2010 17:53:00  10600 DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
05/06/2015  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES 
24/05/2010  DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA  DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)  4477483       
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)  4539109       
RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)  4643085       
RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)  4643084       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
2424412  28/05/2010  01/06/2010  PARECER (DO MPF)   
2492586  23/09/2010  25/10/2010  OFICIO  385/2010-5ªV/DF ENCAM. PETIÇÃO 
2499160  04/10/2010  25/10/2010  OFICIO  394/10 - 5V/SJ/DF - ENC. PETIÇÃO 
4477483  04/05/2018  17/05/2018  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)   
4539109  27/07/2018  03/08/2018  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)   
4643084  11/12/2018  09/01/2019  RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)   
4643085  11/12/2018  09/01/2019  RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)   
4672674  13/02/2019  11/03/2019  CONTRA-RAZOES   
JURIS / FÍSICO / N

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