Processo: 2008.33.01.000289-7
Nova Numeração: 0000289-75.2008.4.01.3301
Classe: 1118 - Embargos à Execução Fiscal
Vara: 1ª VARA ILHÉUS
Juíza: LUÍSA MILITÃO VICENTE BARROSO
Data de Autuação: 31/03/2008
Distribuição: 3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 02/04/2008
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 6048 - Contribuições Previdenciárias
Processo Originário: 2006.33.01.000153-8
Observação: 
Localização: MIGRADOS 34 - MIGRADOS 34
Principal:
2006.33.01.000153-8

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
23/02/2020 21:42:52  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
14/12/2019 03:11:43  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÇÃO PJE REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 
18/03/2015 13:26:59  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  JULGAMENTO APELACAO 
11/03/2015 14:33:59  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
11/03/2015 14:33:56  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
11/03/2015 14:33:18  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
27/08/2014 17:54:37  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO  SEM PETIÇÃO 
25/08/2014 17:00:51  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGBA00020318 JULIANA VILAS BOAS MIDLEJ TELEFONE32314694  
18/08/2014 11:04:34  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DJ DE 15082014 
13/08/2014 16:26:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
09/06/2014 17:25:12  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
02/05/2014 10:40:48  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
02/05/2014 10:40:45  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
12/12/2013 18:03:35  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
29/11/2013 18:00:00  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO  COM PETIÇÃO 
25/11/2013 11:43:42  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  INTERESSADOPROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL  
23/11/2013 12:59:48  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
19/08/2013 18:00:00  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO  SEM PETIÇÃO 
14/08/2013 10:51:40  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGBA00020318 JULIANA VILAS BOAS MIDLEJ TELEFONE32314694  
13/08/2013 11:48:43  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DJ DE 13082013 DATA13082013  
09/08/2013 16:02:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
22/07/2013 15:28:21  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
27/06/2013 15:55:05  157  DEVOLVIDOS C SENTENCA EMBARGOS DECLARACAO INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTENCA EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS  CVD N 1612013128 
03/06/2013 13:15:48  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
13/03/2013 16:59:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
07/02/2013 14:47:45  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO  COM PETIÇÃO 
04/02/2013 15:43:24  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  INTERESSADOPROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL  
04/02/2013 15:00:56  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
19/12/2012 13:32:02  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA19122012  
17/12/2012 17:07:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  EXPEDIENTE DE 17122012 
26/11/2012 18:28:15  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
22/11/2012 15:59:54  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE  CVD 1682012128 
12/04/2012 17:59:26  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
10/11/2011 13:44:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
08/11/2011 15:56:04  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM PETIÇÃO EM 27102011 
17/10/2011 10:10:13  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  INTERESSADOPFN  
10/10/2011 13:05:02  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
20/07/2011 18:00:00  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO  SEM PETIÇÃO 
15/07/2011 11:41:31  126  CARGA RETIRADOS INSS  INTERESSADOINSS  
21/06/2011 15:55:08  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA INSS   
12/05/2011 17:06:36  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
12/05/2011 17:06:29  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
04/03/2011 18:09:21  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
21/02/2011 14:02:51  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
16/02/2011 18:55:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
07/01/2011 17:27:32  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
07/01/2011 16:28:41  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  RECEBIDO EM 17122010 
17/12/2010 16:56:19  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
04/08/2010 17:10:57  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
30/07/2010 18:00:00  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO  COM PETIÇÃO 
26/07/2010 14:42:01  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  INTERESSADOPFN  
21/07/2010 17:14:09  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
16/06/2010 13:41:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
07/06/2010 18:00:00  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO  COM PETIÇÃO 
31/05/2010 10:17:33  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGBA00020318 JULIANA VILAS BOAS MIDLEJ TELEFONE32314694 QTDE FOLHAS177  
14/05/2010 13:20:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO EM 14052010 
12/05/2010 17:46:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXPEDIENTE DE 12052010 
19/04/2010 17:55:51  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
16/04/2010 17:03:57  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
01/02/2010 16:17:49  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
16/10/2009 12:25:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
28/09/2009 14:24:42  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO  sem petição 
24/09/2009 17:33:05  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGBA00020318 JULIANA VILAS BOAS MIDLEJ TELEFONE32314694 QTDE FOLHAS173  
22/09/2009 14:19:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DIVULGADO 2109 PUBLICADO 22092009 
17/09/2009 15:48:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXPEDIENTE DE 17092009 
04/09/2009 15:23:56  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
04/09/2009 15:21:24  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
08/06/2009 17:00:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
01/04/2009 19:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
01/04/2009 17:57:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
02/03/2009 17:30:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
19/02/2009 12:19:28  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO  COM PETIÇAO 
16/02/2009 11:12:00  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  INTERESSADOPFN QTDE FOLHAS36  
12/02/2009 18:36:38  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
09/02/2009 19:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
01/09/2008 17:02:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
20/06/2008 15:46:40  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
09/06/2008 16:00:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DJ 08062008 
30/05/2008 11:07:02  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXPEDIENTE DE 30052008 
14/05/2008 11:05:02  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
08/05/2008 19:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
08/05/2008 12:35:36  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
03/04/2008 16:15:03  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
03/04/2008 16:14:45  170  INICIAL AUTUADA   
02/04/2008 11:17:02  3  DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA   

Publicação

Data Tipo Texto
30/05/2008  Despacho  Intimese a parte embargante para no prazo de 10 dez dias juntar aos autos instrumento de mandato e cópia das peças constantes da execução apensa inicial e CDA necessárias à instrução do feito tendo em vista que os embargos constituem ação autônoma e havendo apelação subirão ao Tribunal desacompanhados da respectiva execução 
12/05/2010  Despacho  Digam as partes se ainda têm provas a produzir especificandoas e delimitando seu objeto no prazo de cinco dias 
17/12/2012  Sentenca  Em face do exposto e do que mais consta dos autos JULGO PROCEDENTES os presentes embargos e declaro insubsistente a penhora realizada nos autos da Execução Fiscal nº 200633010001538 Sem custas por não se sujeitarem os Embargos à Execução ao seu pagamento nos termos do art 7º da Lei 928996 Condeno a embargada em honorários advocatícios que arbitro equitativamente em R 100000 um mil reais com fulcro no art 20 4º do CPC Trasladese por cópia para os autos principais o teor desta sentença 
09/08/2013  Sentenca  rejeito os presentes embargos 
13/08/2014  Despacho  Trasladese cópia da sentença prolatada nesta ação para os autos do processo de execução em apensoRecebo o recurso de apelação apresentado às fls 154159 no duplo efeitoIntimese o recorrido para no prazo legal apresentar contrarraõesTranscorrido o prazo remetamse os autos ao TRF com as cautelas de praxe 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Sentença  22/11/2012 15:19:47 visualizar
3  Sentença  27/06/2013 15:56:41 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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