Processo: 2006.33.01.000153-8
Nova Numeração: 0000152-64.2006.4.01.3301
Classe: 1116 - Execução Fiscal
Vara: 1ª VARA ILHÉUS
Juíza: LUÍSA MILITÃO VICENTE BARROSO
Data de Autuação: 13/02/2006
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 13/02/2006
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 6048 - Contribuições Previdenciárias
Observação: 
Localização: ARQUIVO - ARQUIVO

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
04/09/2014 17:56:51  123  BAIXA ARQUIVADOS  pacote 1094 Nº PACOTE1094  
04/09/2014 17:50:22  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA22082014  
05/08/2014 17:23:02  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO  SEM PETIÇÃO 
04/08/2014 08:26:49  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  INTERESSADOPROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL  
29/07/2014 15:40:24  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
21/07/2014 14:28:24  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA21072014  
17/07/2014 14:03:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
17/06/2014 09:54:21  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
16/06/2014 15:56:44  156  DEVOLVIDOS C SENTENCA S EXAME DO MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO FISCAL POR CANCELAMENTO DA INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA   
09/06/2014 17:20:42  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
09/06/2014 17:20:23  103  APENSAMENTO DE PROCESSO REVOGADOORDENADA SEPARACAO   
02/05/2014 10:40:48  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
02/05/2014 10:40:45  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
31/08/2009 13:00:20  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA EMBARGOS A EXECUCAO   
31/08/2009 13:00:07  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
12/08/2009 16:50:46  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/08/2009 18:24:27  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO  sem petição 
03/08/2009 14:22:52  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  INTERESSADOPFN  
31/07/2009 14:08:36  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
22/07/2009 16:00:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DIVULGADO 2107 PUBLICADO 22072009 
17/07/2009 16:14:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXPEDIENTE DE 17072009 
01/07/2009 16:02:52  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
30/06/2009 19:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
04/05/2009 16:06:59  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
22/04/2009 15:54:25  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/04/2009 12:38:00  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO  SEM PETIÇAO 
13/04/2009 10:32:19  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  INTERESSADOPFN QTDE FOLHAS28  
07/04/2009 14:46:46  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
01/04/2009 19:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
01/04/2009 17:57:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
10/03/2009 13:05:57  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
10/10/2008 14:32:33  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
25/07/2008 14:11:19  103  APENSAMENTO DE PROCESSO REALIZADO   
07/07/2008 11:09:32  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
14/05/2008 11:03:08  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA EMBARGOS A EXECUCAO   
08/05/2008 19:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
31/01/2008 14:43:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
11/09/2007 13:36:35  201  MANDADO REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO   
11/09/2007 13:36:17  197  MANDADO EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO   
30/07/2007 15:22:32  198  MANDADO ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO   
30/07/2007 15:03:01  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
27/07/2007 16:08:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
28/03/2007 13:12:57  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
28/02/2007 13:46:42  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
28/02/2007 08:38:24  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO  COM PETICAO 
03/10/2006 15:33:58  126  CARGA RETIRADOS INSS  INTERESSADOPROCURADOR DO INSS QTDE FOLHAS12  
29/09/2006 15:29:29  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA INSS   
23/05/2006 13:30:04  194  MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO EM PARTE CITACAO PENHORA E AVALIACAO   
07/04/2006 12:07:18  197  MANDADO EXPEDIDO CITACAO PENHORA E AVALIACAO   
13/03/2006 13:24:02  136  CITACAO ORDENADA   
09/03/2006 19:04:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
09/03/2006 19:00:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
20/02/2006 12:18:01  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
20/02/2006 12:17:54  170  INICIAL AUTUADA   
13/02/2006 19:18:05  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
17/07/2009  Despacho  Considerando que a constrição judicial não tem o condão de impedir o licenciamento anual de veículo e não tendo o executado juntado nenhum documento hábil a comprovar a recusa do DETRANBA em licenciar o veículo penhorado nos autos indefiro o pedido de fl 25 Suspendase o feito até julgamento dos embargos à execução fiscal apensos 
17/07/2014  Sentenca  à vista do cancelamento da inscrição na dívida ativa do débito perseguido nestes autos DECLARO EXTINTO o presente processo de execução nos termos dos arts 26 da Lei 683080 e 795 do Código de Processo Civil Custas de lei Transitada em julgado arquivese 

Inteiro Teor

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1  Sentença  16/06/2014 15:43:56 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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