Processo: 0037430-72.2011.4.01.3900
Classe: 65 - Ação Civil Pública
Vara: 1ª VARA BELÉM
Juiz: HENRIQUE JORGE DANTAS DA CRUZ
Data de Autuação: 09/11/2011
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 09/11/2011
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10064 - Saúde
Observação:  LIMINAR P CONTRATAÇÃO PELA UNIÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE
Localização: CX-61/23-GC - CAIXA CX6123GC

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
17/10/2023 10:12:46  218  AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS EM GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
25/08/2023 17:08:59  223  AUTOS FÍSICOS REMETIDOS PARA GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
06/08/2020 20:44:46  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
06/12/2019 03:06:54  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÇÃO PJE REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 
16/03/2017 14:47:34  223  REMETIDOS TRF S BAIXA   
10/03/2017 17:18:12  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
06/03/2017 19:34:17  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
21/02/2017 09:06:05  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO11042017  
03/11/2016 18:12:54  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/10/2016 08:39:00  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF DATA DEVOLUÇÃO08112016  
25/10/2016 16:00:35  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
21/10/2016 08:50:13  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOUNIÃO DATA DEVOLUÇÃO09112016  
20/10/2016 16:16:20  220  RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES  PELA ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA 
24/08/2016 11:18:24  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
18/08/2016 16:21:31  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOL 75 
21/07/2016 16:19:31  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
21/07/2016 16:19:13  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
20/06/2016 18:59:07  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
07/04/2016 15:17:14  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA07042016  
30/03/2016 15:58:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  BOL 28 
29/02/2016 10:38:37  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
22/02/2016 16:26:47  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/02/2016 08:20:58  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF DATA DEVOLUÇÃO22032016  
12/02/2016 17:56:46  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/01/2016 08:18:33  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU DATA DEVOLUÇÃO01032016  
22/01/2016 13:49:17  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR   
11/12/2015 18:03:29  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/11/2015 09:17:04  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO12012016  
16/11/2015 10:26:06  222  REMESSA ORDENADA MPF   
16/11/2015 10:25:14  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE   
05/12/2013 19:33:23  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
14/11/2013 12:16:56  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
14/11/2013 12:16:47  225  REPLICA APRESENTADA   
14/11/2013 12:16:13  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
08/11/2013 17:44:38  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/11/2013 09:31:23  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOADRIANO YARED DATA DEVOLUÇÃO20112013  
04/11/2013 17:49:22  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/10/2013 08:31:27  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOLEONARDO SIROTHEAU DATA DEVOLUÇÃO06112013  
23/10/2013 16:28:29  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  ACAUTELAMENTO NO COFRE 
22/10/2013 11:56:40  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/10/2013 15:05:19  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO21102013  
09/10/2013 13:05:02  222  REMESSA ORDENADA MPF   
09/10/2013 13:04:29  159  DILIGENCIA CUMPRIDA   
03/10/2013 09:51:58  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA   
03/10/2013 09:51:48  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
01/10/2013 18:42:48  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
06/08/2013 17:10:14  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
26/06/2013 08:40:17  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADO Nº3079072013 
23/05/2013 11:10:44  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
22/05/2013 10:13:15  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
25/03/2013 17:25:05  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
31/01/2013 18:15:36  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA   
31/01/2013 18:14:52  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
07/01/2013 11:34:52  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
07/01/2013 11:34:52  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
30/10/2012 19:17:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
25/10/2012 20:40:41  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
03/09/2012 09:34:20  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO  JUNTADA DO AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA Nº 28922012 FL278 
03/09/2012 09:34:20  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO  JUNTADA DO AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA Nº 28922012 FL278 
27/08/2012 09:50:02  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
24/07/2012 15:37:01  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
18/07/2012 16:56:43  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
18/07/2012 16:56:37  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
18/07/2012 16:56:24  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
18/07/2012 16:56:11  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
13/07/2012 13:51:09  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2892 DATA DEVOLUÇÃO12082012  
31/05/2012 17:55:25  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/05/2012 10:05:05  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
18/05/2012 13:55:10  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
17/05/2012 13:54:40  153  DEVOLVIDOS C DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA   
25/04/2012 15:26:03  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
24/04/2012 13:57:41  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
24/04/2012 13:57:41  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
24/04/2012 11:57:37  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
15/03/2012 16:14:34  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
15/03/2012 15:07:07  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
23/02/2012 14:32:11  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  FUNAI E FUNASA 
08/02/2012 15:24:01  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
08/02/2012 15:23:44  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  2ª  
08/02/2012 15:23:20  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
07/02/2012 11:20:12  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
02/02/2012 10:53:55  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  INTIMAR FUNAI E FUNASA 
16/01/2012 18:06:14  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
16/01/2012 15:44:24  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
16/01/2012 15:44:24  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
16/01/2012 15:44:05  210  PETIÇÃO RECEBIDA PELO EPROC AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL   
16/01/2012 15:44:05  210  PETIÇÃO RECEBIDA PELO EPROC AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL   
16/01/2012 10:17:59  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  INTIMAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL VIA AGU 
16/01/2012 10:17:59  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  INTIMAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL VIA AGU 
12/01/2012 16:49:02  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/01/2012 17:26:25  126  CARGA RETIRADOS AGU  ESTAGIÁRIA LUIZA ROSA INTERESSADOADVOGADA DA UNIÃO DENIS GLEYCE DATA DEVOLUÇÃO12092012  
15/12/2011 10:05:01  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
14/12/2011 16:29:20  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
14/12/2011 14:46:19  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
12/12/2011 18:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
09/11/2011 19:31:23  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
09/11/2011 19:31:13  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/11/2011 18:25:53  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
09/11/2011 18:25:48  170  INICIAL AUTUADA   
09/11/2011 17:30:39  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
30/03/2016  Sentenca  JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo Ministério Público Federal nos termos do art 269 I do Código de Processo Civil vigente Deixo de condenar o requerente em custas e em honorários advocatícios diante da ausência de máfé art 18 da Lei nº 734785Preclusos os prazos das vias impugnativas oportunamente arquivemse os autos com baixa na distribuiçãoPubliquese Registrese Intimemse 
18/08/2016  Despacho  DESPACHO DE FL 4031Intimemse a ré Associação Paulista para o Desenvolvimento da MedicinaSPDM para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 dias 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Decisão de Antecipação de Tutela   18/05/2012 13:48:00 visualizar
3  Despacho  15/06/2015 13:30:41 visualizar
4  Sentença  16/11/2015 09:35:20 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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