Processo: 2009.39.01.002221-0
Nova Numeração: 0008443-91.2009.4.01.3901
Classe: 64 - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Vara: 1ª VARA MARABÁ
Juiz: MARCELO HONORATO
Data de Autuação: 09/12/2009
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 11/12/2009
Nº de volumes: 1
Assunto da Petição: 10205 - Prestação de Contas
Observação: 
Localização:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
26/06/2015 18:02:23  123  BAIXA ARQUIVADOS   
03/06/2015 09:04:36  222  REMESSA ORDENADA ARQUIVO  ARQUIVO 
02/06/2015 08:05:15  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
21/05/2015 11:49:44  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU  
08/05/2015 16:24:22  249  EXTRACAO DE CERTIDAO  CERTIFICADO PROCEDIMENTOS REALIZADOS PARA DESTRUIÇÃO DAS PEÇAS DE FL 746747 CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL 751 
28/04/2015 12:06:13  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  UNIÃO 
14/04/2015 14:15:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/04/2015 11:40:55  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS752  
07/04/2015 10:09:25  222  REMESSA ORDENADA MPF   
07/04/2015 09:39:44  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
31/03/2015 16:38:15  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  AUTOS RETIRADOS POR RENAN WALVENARQUE TAVARES LEITEPOSSUI AUTORIZACAO EM SECRETARIA ADVGPA00013875 POLIANA DA SILVA OLIVEIRA TELEFONEres33244507 DATA DEVOLUÇÃO06042015 QTDE FOLHAS752  
18/02/2015 13:11:43  249  EXTRACAO DE CERTIDAO  CERTIFICADO DESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS DE FLS 746747 E INTIMAÇÃO POR EMAIL DO ADVOGADO SUBSCRITOR DAS REFERIDAS PEÇAS PARA FINS DE RETIRADA EM SECRETARIA EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL 751 
18/02/2015 13:11:03  151  DESENTRANHAMENTO REALIZADO  DESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS DE FLS 746747 EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL 751 
02/02/2015 13:09:59  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DESPACHO PROLATADO EM 19012015 DETERMINA O DESENTRANHAMENTO DA PETIÇÃO DE FLS 746747 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 
03/10/2014 11:39:30  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
26/09/2014 10:41:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  REQUER DO INCRA O CUMPRIMENTO DA MEDIDA SOB PENA DE MULTA 
15/09/2014 16:43:10  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/08/2014 17:29:46  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOUNIAOAGU  
07/08/2014 09:32:37  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  UNIÃO 
15/07/2014 09:38:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/07/2014 11:08:06  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS743  
07/07/2014 17:39:18  222  REMESSA ORDENADA MPF   
07/07/2014 17:38:30  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  TRANSCORREU IN ALBIS PARA OS REUS O PRAZO DO DESPACHO DE FL 738 
07/07/2014 17:35:56  249  EXTRACAO DE CERTIDAO  CERTIDAO NARRATIVA EXPEDIDA AO REQUERIDO SEBASTIAO MIRANDA FILHO 
07/07/2014 17:35:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  REQUERIDO SEBASTIAO MIRANDA FILHO SOLICITA CERTIDAO NARRATIVA 
23/06/2014 09:29:33  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
20/06/2014 10:45:38  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
18/06/2014 10:03:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
17/06/2014 10:25:21  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
12/06/2014 10:23:58  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS 
05/06/2014 17:49:35  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
23/04/2014 09:34:46  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA04042014  
23/04/2014 09:34:45  218  RECEBIDOS DO TRF   
07/10/2011 16:23:23  223  REMETIDOS TRF S BAIXA   
05/10/2011 10:58:56  222  REMESSA ORDENADA TRF   
15/09/2011 10:24:30  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/09/2011 15:15:31  126  CARGA RETIRADOS MPF  MPF INTERESSADOMPF  
06/09/2011 16:41:28  222  REMESSA ORDENADA MPF  CIENCIA DO DESPACHO DE F 648 
06/09/2011 16:38:29  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA  UNIAO 
17/08/2011 16:07:28  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  KATIA REGINA AMERICO GARCIA 
17/08/2011 10:05:34  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA  INTIMAÇÃO UNIÃO 
16/08/2011 16:14:13  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA   
16/08/2011 16:08:41  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
16/08/2011 14:03:49  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/07/2011 15:08:30  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGPA00012798 MARCONE WALVENARQUE NUNES LEITE TELEFONE94 3321 9070  
20/07/2011 10:27:59  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS  PRAZO CONTRARRAZÕES 
19/07/2011 07:40:03  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DESPACHO PUBLICADO NO EDJF1 ANO III Nº 135 DE 19072011 
15/07/2011 14:45:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
15/07/2011 10:08:00  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
11/07/2011 09:19:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  RECEBE APELAÇÃO VISTA PARA CONTRARRAZÕES 
01/06/2011 17:54:45  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
01/06/2011 17:10:21  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR   
27/05/2011 11:04:39  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
27/04/2011 14:16:46  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADORETIRADO PELO SR NEWTON ELIAS DATA DEVOLUÇÃO02042011  
13/04/2011 11:34:12  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA  INT DA UNIAO 
14/03/2011 09:20:37  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA  UNIAO 
22/02/2011 16:38:39  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA   
21/02/2011 16:37:58  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR   
03/02/2011 11:22:34  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
14/01/2011 11:30:45  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
11/11/2010 16:27:20  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
11/11/2010 09:06:46  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  SENTENÇA PUBLICADA NO EDJF1 ANO II Nº 216 DE 11112010 DATA05112010  
09/11/2010 14:48:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
09/11/2010 09:03:44  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
05/11/2010 09:02:42  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE   
15/06/2010 09:37:35  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
09/06/2010 19:37:05  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  UNIAO MANIFESTACAO 
09/06/2010 11:51:05  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
20/05/2010 10:21:04  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADODR DATA DEVOLUÇÃO25052010  
29/03/2010 08:46:05  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  SEBASTIAO MIRANDA FILHO MANIFESTACAO PRELIMINAR 
23/03/2010 16:52:23  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
18/03/2010 17:34:36  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGPA00011763 MARCONES JOSE SANTOS DA SILVA TELEFONE3323 2200 DATA DEVOLUÇÃO24032010  
11/03/2010 12:11:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª MUN DE MARABA MANIFESTACAO 
08/03/2010 09:52:48  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  KATIA AMERICO GARCIA MANIFESTACAO PRELIMINAR 
08/03/2010 09:52:16  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  SEBASTIAO MIRANDA FILHO 
08/03/2010 09:51:25  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  KATIA AMERICO GARCIA E MUN DE MARABÁ 
08/02/2010 15:39:12  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MUN DE MARABÁPA REQUERIDOS 
08/02/2010 15:38:31  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
08/02/2010 15:37:57  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA  UNIAO 
05/02/2010 15:28:44  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA   
01/02/2010 15:27:43  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MPF JUNTA DOCUMENTOS EM 27012010 
11/01/2010 08:21:58  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DEVOLVIDOS EM 17122009 
15/12/2009 11:03:04  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
15/12/2009 11:03:01  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
15/12/2009 11:02:57  170  INICIAL AUTUADA   
11/12/2009 13:07:56  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
09/11/2010  Sentenca  Ante o exposto REJEITO A AÇÃO nos termos do art 17 8º da Lei nº 842992 Defiro o ingresso da União na lide Retifiquese a autuação Sem custas e honorários advocatícios Publiquese Registrese Intimese 
15/07/2011  Despacho  Recebo as apelaçoes do MPF e da União no efeito devolutivo Vista aos apelados para oferecerem contrarrazões querendo no prazo de 15 quinze dias Após com o decurso do prazo ascendam os autos ao TRF 1ª Região Publiquese Intimemse 
18/06/2014  Despacho  Ante o trânsito em julgado do acórdão de fls 704705 que desproveu as apelações interpostas contra a sentenaça que rejeitou esta ação fls 596599 determino o arquivamento dos autos 

Inteiro Teor

Não há documentos de inteiro teor para este processo.
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 05/06/2026 às 17:08:57 Consulta respondida em 0,464 segundos

Este serviço tem caráter meramente informativo, portanto, SEM cunho oficial.

Carregando...
Aguarde...
OU