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Processo Nova Númeração
0060022-24.2012.4.01.3400 - Procedimento Comum Cível 0060022-24.2012.4.01.3400
0060022-24.2012.4.01.3400 - Execução de Título Judicial - CEJUSC 0060022-24.2012.4.01.3400
Processo: 0060022-24.2012.4.01.3400
Classe: 7 - Procedimento Comum Cível
Vara: 5ª VARA BRASÍLIA
Juiz: PAULO RICARDO DE SOUZA CRUZ
Data de Autuação: 11/12/2012
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 17/12/2012
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10231 - Anistia Administrativa
Observação:  ASSEGURAR EM CONFORMIDADE COM O PRINCIÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA A LEIA DE ANISTIA 887874 E AS DECISÕES DO STJ RELATIVAS AOS SERVIDORES E REENQUADRAMENTO NOS CARGOS RESULTANTES DE TRANSFOR
Localização:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
25/04/2016 16:05:19  219  RECLASSIFICACAO MUDANCA DE CLASSE ORDENADA   
15/04/2016 18:01:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
01/02/2016 15:19:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
17/09/2015 11:47:15  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
06/08/2015 17:50:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
06/08/2015 17:50:52  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
03/08/2015 08:34:59  126  CARGA RETIRADOS AGU  GUIA Nº 932015 FUNCIONÁRIO AUTORIZADO INTERESSADO  
31/07/2015 17:59:53  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
31/07/2015 17:59:23  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA03062015  
31/07/2015 16:43:35  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
11/05/2015 14:33:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
06/05/2015 17:03:52  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
04/05/2015 07:57:00  126  CARGA RETIRADOS AGU  GUIA Nº 552015 FUNCIONÁRIO AUTORIZADO INTERESSADO  
27/04/2015 14:27:23  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
04/03/2015 11:29:03  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA05032015  
02/03/2015 10:27:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
23/01/2015 15:25:15  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
23/01/2015 15:24:53  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE   
14/01/2014 14:35:01  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
08/01/2014 15:30:10  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
25/11/2013 14:11:32  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
25/11/2013 14:11:29  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/11/2013 17:10:15  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  GUIA Nº 18022013 ADVGDF00027793 CLEBER VILELA BROSTEL TELEFONE32255250 84119666  
12/11/2013 17:08:54  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
12/11/2013 17:08:41  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  SUBSTABELECIMENTO 
08/11/2013 11:26:56  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
08/11/2013 11:26:53  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
05/11/2013 11:15:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
28/10/2013 13:37:49  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
19/09/2013 16:06:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
19/09/2013 16:06:12  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
19/09/2013 16:05:54  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
10/09/2013 17:10:16  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
09/09/2013 17:22:18  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/08/2013 08:17:31  126  CARGA RETIRADOS AGU  GUIA Nº 1512013 INTERESSADOFUNCIONÁRIO AUTORIZADO  
15/08/2013 16:24:20  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
15/07/2013 14:57:43  136  CITACAO ORDENADA   
15/07/2013 13:31:12  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
21/06/2013 10:31:06  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
21/06/2013 10:31:02  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
18/06/2013 13:55:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
29/05/2013 14:58:49  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
20/05/2013 19:45:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
16/04/2013 14:49:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
03/04/2013 12:32:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
28/02/2013 17:24:10  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
28/02/2013 17:23:58  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/02/2013 17:16:03  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  GUIA Nº 2062012 ADVGDF0011478E MORENO CORDEIRO CARVALHO TELEFONE32315250  
18/02/2013 10:02:24  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
18/02/2013 10:02:21  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
06/02/2013 15:19:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
18/01/2013 15:51:39  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
09/01/2013 19:05:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
19/12/2012 15:04:21  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
19/12/2012 15:04:17  170  INICIAL AUTUADA   
19/12/2012 15:04:14  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/12/2012 13:01:57  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
17/12/2012 07:20:32  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA  PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO DA JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO 
17/12/2012 07:20:19  12  ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIBUIDOR   
14/12/2012 12:27:22  12  ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR   
13/12/2012 18:12:04  12  ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO   
13/12/2012 18:11:22  12  ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA  CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL DO PROC 589838920124013400 
12/12/2012 11:26:46  12  ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO REMETIDOS A VARA   

Publicação

Data Tipo Texto
06/02/2013  Despacho  À exceção das procurações outorgadas por ANA CRISTINA NOGUEIRA GONÇALVES e ROLIANA DE SOUSA ARAUJO LEMOS as demais são meras cópias reprográficas sem autenticação A representação processual portanto está irregular Assim intimemse os autores para sanarem a irregularidade apresentando procurações originais ou cópias devidamente autenticadas Prazo 10 dias sob pena de indeferimento da inicial 
18/06/2013  Despacho  INDEFIRO o pedido de reunião deste processo com aquele em trâmite perante o Juízo da 17ª Vara Federal desta seccional pois inexiste a conexão alegada na inicial A conexão a par da identidade de causa de pedir ou pedido pressupõe liame entre as relações jurídicas sendo portanto perfeitamente possível a ocorrência de decisões conflitantes por juízos diversos sobre a mesma matéria No caso as relações jurídicas entre os autores desta e daquela ação são diversas não ensejando a identidade necessária à caracterização do instituto da conexão 
05/11/2013  Despacho  Vista aos autores para réplica por 10 dias 
02/03/2015  Sentenca  JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Sentença  23/01/2015 13:47:06 visualizar
3  Despacho  30/07/2019 16:55:17 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 02/07/2026 às 12:39:49 Consulta respondida em 0,258 segundos

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