Processo: 0025113-08.2012.4.01.3900
Classe: 65 - Ação Civil Pública
Vara: 5ª VARA BELÉM
Juiz: LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES
Data de Autuação: 13/09/2012
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 13/09/2012
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10051 - Ensino Fundamental e Médio
Processo Originário: 123000001483201251
Observação:  PA 123000001483201251
Localização: CX-17.677/15 - CAIXA CX1767715

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
29/05/2015 16:21:38  123  BAIXA ARQUIVADOS   
13/05/2015 17:12:35  222  REMESSA ORDENADA ARQUIVO   
28/04/2015 17:14:50  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  182 FLS 
17/04/2015 10:53:50  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
17/04/2015 10:51:42  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
15/04/2015 11:34:34  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
12/02/2015 15:57:41  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  181 FLS 
03/02/2015 10:34:06  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  RET POR JORGE ALBERTO ADVGPA00006535 ANA KELLY JANSEN DE AMORIM TELEFONE32490616 32490176 DATA DEVOLUÇÃO13022015 QTDE FOLHAS181  
02/02/2015 11:06:06  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
02/02/2015 11:05:42  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
28/01/2015 15:49:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOELTIM 082015 
25/11/2014 07:59:30  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
19/11/2014 17:14:11  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
19/11/2014 16:10:19  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
13/08/2014 15:40:18  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA02072014  
13/08/2014 15:38:06  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
17/06/2014 10:03:28  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA17062014  
17/06/2014 10:03:25  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
10/06/2014 08:31:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  BOL 4814 
16/05/2014 11:20:36  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA  FL 181 
11/04/2014 14:35:37  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  180 FLS 
04/04/2014 11:03:18  126  CARGA RETIRADOS MPF  1 VOL INTERESSADOPROCURADORIA DA REPUBICA NO PARA  
04/04/2014 11:00:28  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
28/03/2014 16:33:08  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
28/03/2014 16:26:40  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
28/03/2014 16:26:27  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
10/03/2014 11:38:41  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  177 FLS 
14/02/2014 10:26:19  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPF  
14/02/2014 10:19:33  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
12/02/2014 15:59:31  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  UFPA PROCURADORIA FEDERAL 
07/02/2014 15:32:28  204  OFICIO EXPEDIDO  OF Nº 662014 P DES FED ANGELA CATÃO 
07/02/2014 15:32:17  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
06/02/2014 14:27:55  156  DEVOLVIDOS C SENTENCA S EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL PERDA DE OBJETO   
08/01/2014 08:52:00  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
16/10/2013 09:43:13  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
16/10/2013 09:42:58  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
12/09/2013 17:22:25  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  165 FLS 
06/09/2013 09:53:47  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPROCURADORIA FEDERAL BANCO CENTRAL  
06/09/2013 09:50:18  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
05/09/2013 12:51:41  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
05/09/2013 12:26:51  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  164 FLS 
09/08/2013 10:52:07  126  CARGA RETIRADOS MPF  1 VOL INTERESSADOPROCURADORIA DA REPUBLICA NO PARA  
09/08/2013 10:36:56  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
26/07/2013 13:18:01  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
26/07/2013 13:17:50  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
26/07/2013 11:10:19  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DESPACHO ASSINADO EM 09052013 
07/05/2013 18:13:21  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
08/04/2013 13:03:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
08/04/2013 13:03:46  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
05/12/2012 13:55:24  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
05/12/2012 13:55:21  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
05/12/2012 13:55:19  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
03/10/2012 10:54:25  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  56 FLS 
28/09/2012 13:16:46  126  CARGA RETIRADOS MPF  1 VOL INTERESSADOPROCURADORIA DA REPUBLICA NO PARA  
28/09/2012 13:04:08  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
18/09/2012 09:11:39  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
17/09/2012 16:37:45  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
17/09/2012 16:37:41  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
17/09/2012 16:37:36  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
17/09/2012 16:09:10  153  DEVOLVIDOS C DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE   
13/09/2012 16:53:44  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
13/09/2012 16:53:29  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/09/2012 16:52:30  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
13/09/2012 16:10:23  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
13/09/2012 16:10:14  170  INICIAL AUTUADA   
13/09/2012 16:00:20  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
10/06/2014  Sentenca  Ante o exposto julgo extinto o processo sem resolução do mérito a teor do art 267 VI última figura do CPCOficiese ao Relator do agravo de instrumento noticiado nos autos comunicandolhe a extinção do feito Sem condenação em custas art 18 da Lei nº 734785Sem honorários advocatícios STJ REsp nº 785489DF Rel Ministro Castro Meira Segunda Turma julgado em 06062006 DJ 29062006 p 186Publiquese Registrese Intimemse 
28/01/2015  Despacho  Em vista à certidão de transito em julgado de fl184 arquivemse os presentes autos 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Sentença  17/09/2012 14:19:15 visualizar
4  Sentença  06/02/2014 13:57:29 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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